II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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elucidadoras como: «pronúncia erudita» para resolver dúvidas no caso das consoantes que não se

pronunciam; noção de «consagrado pelo uso» para resolver casos em que as palavras não perderiam os

hífenes; e a noção de que «o contexto define a semântica», no caso da eliminação de acentos que permitiam

discernir significados.

Os objetivos mais salientados na Nota Explicativa seriam três, na tal ambição de melhorar a Língua

Portuguesa, nas suas gerais utilizações, nos vários Países de Língua Oficial Portuguesa:

1) Unificação da Língua;

2) Simplificação da Língua;

3) Facilitação da aprendizagem da Língua para crianças em fase escolar e para estrangeiros.

Após vários anos de efetiva aplicação do AO90 nas escolas, em documentos oficiais, em órgãos de

comunicação social, e após terminado o período de transição, importa avaliar o efeito – benéfico e prejudicial –

causado por estas modificações, com base na maior ou menor consecução dos três objetivos.

1) Verifica-se, em estudos estatísticos realizados fiavelmente, numa comparação de palavras modificadas

no português falado no Brasil e em Portugal, que 2691 palavras se mantiveram diferentes, que 569 palavras

se tornaram iguais e que 1235 palavras, de iguais que eram, se fizeram diferentes. Destas, duas centenas

mudaram apenas em Portugal. Apesar de se advogar a «unificação ortográfica», ou seja, a eliminação da

dupla grafia como objetivo primordial, com a ressalva de essa dupla grafia se manter e até se poder

multiplicar, pois são permitidas facultatividades no Acordo, a diversidade da escrita entre os dois países

aumentou.

Desta forma, a unificação foi um objetivo falhado. Já no passado se tinha chegado à conclusão que era

grave querer uniformizar a língua desta forma, podendo prejudicar a sua diversidade linguística, social e

cultural. Saliente-se que a ideia de unificação ortográfica não surgiu apenas com o AO90, pois a primeira

grande reforma da ortografia portuguesa data de 1911, mas o Brasil não aderiu. Desde então, são conhecidas

diversas tentativas – 1931, 1943, 1945, 1971, 1973, 1975 e 1986 – no sentido de eliminar as diferenças

existentes entre as ortografias oficiais em Portugal e no Brasil para se atingir a unificação ortográfica. A última

destas tentativas culmina no AO90, mas, pelo exposto, não foi bem-sucedida.

2) No segundo objetivo, tornou-se visível que, pela razão de que foi instituída largamente, em muitas

palavras afetadas pelo AO90, a adoção de «dupla grafia» (nos casos em que a «pronúncia culta» e a

«consagração pelo uso», conceitos aconselhados, vagos e insuficientes, não decidiam se a consoante era ou

não pronunciada), se geraram muitas ambiguidades e mesmo um caos linguístico. Logo, a simplificação foi um

objetivo falhado.

3) Na terceira alínea verificou-se, com base em análises retroativas à sua aplicação, que a «ajuda» para

facilitar a aprendizagem do Português não deveria ser muita, dado que os erros ortográficos, de crianças e de

adultos em aprendizagem, nunca incidiram, com relevo, neste tipo de grafias.

Mas mais, dadas as ambiguidades geradas pelo AO90, os agentes de ensino, apesar de esforços de

resolução racional nunca foram capazes de resolver as dualidades e dificuldades criadas, bem patentes na

variabilidade de escritas até hoje encontradas nos diversos dicionários, portais e prontuários ortográficos

acordistas, tornando quase impossível transmitir informação segura e lógica aos alunos. Em consequência, os

alunos e interessados na Língua passaram a sentir maior dificuldade de aprendizagem.

Assim, também a ajuda ao ensino foi um objetivo falhado.

Refira-se ainda as evidentes contradições na conservação, ou não, das raízes etimológicas dos vocábulos,

na eliminação de letras que, mesmo não se lendo, eram fundamentais para compreender a formação das

palavras e na eliminação de acentos que antes distinguiam palavras.

Logo, a implementação deste acordo acaba por se mostrar incompatível com os objetivos a que se propôs,

sendo fundamental proceder-se a uma avaliação da sua aplicação.

Acrescentando ainda, pela consumação de uma verdadeira deslatinização do Português e por uma perda

maior do sentido etimológico das palavras, e real desvirtuação da etimologia, e até por uma transformação

fonética de certas palavras que roça a ridicularização e mutilação do Português; e mais, por torções

linguísticas e pelo caos em geral criado, no grafismo e na semântica das palavras intervindas, chega-se a uma

hipótese de que o AO90 falhou em criar alguns benefícios para os falantes da nossa Língua e, ao contrário,