Debates Parlamentares - Diário 109, p. 1 (2020-06-24)

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Quarta-feira, 24 de junho de 2020 II Série-A — Número 109

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 26/XIV (Alarga o apoio extraordinário ao rendimento dos microempresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica causada pela epidemia de COVID-19, procedendo à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19): — Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto. Resoluções: (a) — Deslocação do Presidente da República a Badajoz. — Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2020. Deliberação n.º 3-PL/2020: (a) Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República. Projetos de Lei (n.

os 231, 254, 260, 270, 345, 369, 391,

392, 410, 419, 420, 424, 425, 426, 430, 438, 439, 440, 441, 442 e 452 a 454/XIV/1.ª):

N.º 231/XIV/1.ª (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, aumentando de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 254/XIV/1.ª (Procede à interpretação do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, clarificando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 260/XIV/1.ª (Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 270/XIV/1.ª (Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio): — Vide Projeto de Lei n.º 254/XIV/1.ª. N.º 345/XIV/1.ª (Nacionalização da TAP e da SPdH): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 369/XIV/1.ª (Controlo público da TAP e da SPdH): — Vide parecer do Projeto de Lei n.º 345/XIV/1.ª. — Nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

Quarta-feira, 24 de junho de 2020 II Série-A — Número 109XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020) S U M Á R I O Decreto da Assembleia da República n.º 26/XIV (Alarga o apoio extraordinário ao rendimento dos microempresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica causada pela epidemia de COVID-19, procedendo à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19): — Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto. Resoluções: (a) — Deslocação do Presidente da República a Badajoz. — Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2020. Deliberação n.º 3-PL/2020: (a) Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República. Projetos de Lei (n.os 231, 254, 260, 270, 345, 369, 391, 392, 410, 419, 420, 424, 425, 426, 430, 438, 439, 440, 441, 442 e 452 a 454/XIV/1.ª): N.º 231/XIV/1.ª (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, aumentando de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 254/XIV/1.ª (Procede à interpretação do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, clarificando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 260/XIV/1.ª (Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 270/XIV/1.ª (Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio): — Vide Projeto de Lei n.º 254/XIV/1.ª. N.º 345/XIV/1.ª (Nacionalização da TAP e da SPdH): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 369/XIV/1.ª (Controlo público da TAP e da SPdH): — Vide parecer do Projeto de Lei n.º 345/XIV/1.ª. — Nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

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