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II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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N.º 391/XIV/1.ª (Cria um novo concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 392/XIV/1.ª (Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 410/XIV/1.ª (Procede à interpretação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, clarificando o âmbito de aplicação retroativa do artigo 74.º do Código do IRS): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 419/XIV/1.ª (Condiciona a utilização de verbas públicas relativas à TAP à sua aprovação prévia pela Assembleia da República): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 420/XIV/1.ª [Estabelece uma avaliação independente obrigatória do impacto na sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas e da viabilidade económica e financeira dos contratos de parceria público-privada (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio)]: — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 424/XIV/1.ª (PAN) — Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior. — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 425/XIV/1.ª (Cria mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 426/XIV/1.ª (Reforço da capacidade de resposta da Segurança Social): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 430/XIV/1.ª (PEV) — Recuperação do controlo público da TAP. — Vide parecer do Projeto de Lei n.º 345/XIV/1.ª. — Nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 438/XIV/1.ª (Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 439/XIV/1.ª (Aprova um conjunto de medidas no sentido do reforço dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar no ensino superior): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 440/XIV/1.ª (Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 441/XIV/1.ª (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º): — Vide Projeto de Lei n.º 410/XIV/1.ª. N.º 442/XIV/1.ª (Plano de investimento excecional e temporário na área do ensino superior e ciência na sequência do desconfinamento decorrente do surto epidémico COVID-19): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 452/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece um regime excecional aplicável a formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais. N.º 453/XIV/1.ª (PCP) — Elimina restrições no acesso de microempresas aos apoios públicos criados em consequência da epidemia SARS-CoV-2. N.º 454/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação do tipo legal de crime de ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança (quinquagésima alteração ao Código Penal). Projetos de Resolução (n.

os 41, 42, 43, 49, 449 e 533 a

535/XIV/1.ª): N.º 41/XIV/1.ª (Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo): — Texto final da Comissão de Agricultura e Mar. N.º 42/XIV/1.ª (Pela defesa do Pinhal de Leiria): — Vide Projeto de Resolução n.º 41/XIV/1.ª. N.º 43/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria): — Vide Projeto de Resolução n.º 41/XIV/1.ª. N.º 49/XIV/1.ª (Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria): — Vide Projeto de Resolução n.º 41/XIV/1.ª. N.º 449/XIV/1.ª — Recomenda a priorização do investimento nas necessidades estruturais e de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e a valorização de todos os seus profissionais: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução. N.º 533/XIV/1.ª (PEV) — Avaliação do Acordo Ortográfico de 1990. N.º 534/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda o apoio ao circo e às artes circenses. N.º 535/XIV/1.ª (CDS-PP) — Pela criação de um regime efetivamente dissuasor da violação das obrigações decorrentes do estado de emergência ou de calamidade. (a) Publicado em Suplemento.