26 DE JUNHO DE 2020

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Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

A autora do presente parecer reserva a sua opinião para a discussão da iniciativa legislativa em plenário.

Parte III – Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Cultura e Comunicação considera que o projeto de lei n.º 342/XIV/1.ª –

«Medidas excecionais e temporárias de apoio ao sector da comunicação social, nomeadamente para as rádios

locais, imprensa local e regional, Lusa – Agência de Notícias de Portugal e RTP – Rádio e Televisão de Portugal,

S.A., e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do sector» – reúne os requisitos constitucionais e

regimentais para ser discutido e votado em plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições e

decorrente sentido de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 20 de junho de 2020.

A Deputada autora do parecer, Carla Borges — A Presidente da Comissão, Ana Paula Vitorino.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, do CDS-PP e do PAN

na reunião da Comissão de dia 23 de junho de 2020.

Parte IV – Anexos

Ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República anexa-se a nota técnica

elaborada pelos serviços.

Nota Técnica

Projeto de lei n.º 342/XIV/1.ª (PCP)

Medidas excecionais e temporárias de apoio ao sector da comunicação social, nomeadamente para

as rádios locais, imprensa local e regional, Lusa – Agência de Notícias de Portugal – e RTP – Rádio e

Televisão de Portugal, S.A., e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do sector

Data de admissão: 24 de abril de 2020.

Comissão de Cultura e Comunicação (12.ª).

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto