II SÉRIE-A — NÚMERO 140

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instalações são prioridades. Mas também é preciso acabar com qualquer perceção de impunidade que paire sobre as comunidades

escolares quanto às situações de violência na escola. O Ministério da Educação deve promover uma campanha de tolerância zero à violência em contexto escolar, informando sobre a prevenção, os instrumentos de denúncia e os direitos de proteção e acesso à justiça por parte dos agredidos. Neste contexto, consideramos pertinente isentar de custas judiciais os docentes que forem alvo ofensa à integridade física no exercício das suas funções ou por causa delas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda ao reforço do Programa Escola Segura, como forma de prevenção da violência em contexto

escolar e garantia de policiamento de proximidade, 2 – Dê orientações às escolas sobre como lidar com os diferentes tipos de violência na escola e inclua as

formas de violência psicológica no conjunto de dados a recolher pelas escolas e pelo Programa Escola Segura.

3 – Proceda à alteração do Regulamento das Custas Judiciais, de forma a que este passe a prever a isenção de custas para os docentes em processo penal por ofensa sofrida no exercício das suas funções ou por causa delas.

4 – Dote o sistema educativo de equipas multidisciplinares, compostas por docentes e técnicos especializados nas áreas da psicologia, do serviço social e sociocultural que permitam responder de forma personalizada e dedicada a episódios de violência, bem como estabelecer estratégias integradas de atuação na escola.

5 – Crie condições para uma maior estabilidade do quadro docente das escolas, através da integração de mais docentes nos quadros, permitindo simultaneamente a renovação geracional e uma construção mais sólida dos projetos educativos de cada comunidade escolar.

6 – Promova um plano de rejuvenescimento quadro de trabalhadores não-docentes, nomeadamente através do reforço do número de assistentes operacionais nas escolas.

7 – Encontre mecanismos de consagrar a formação em gestão de conflitos no âmbito da formação inicial dos professores, bem como na oferta de formação contínua de docentes e não-docentes.

8 – Promova um contexto menos propício ao conflito e mais adequado do ponto de vista pedagógico e social através da redução do número de alunos por turma, do reforço da ação social escolar, da requalificação do parque escolar e de um reforço da rede de escolas onde há sobrelotação.

Assembleia da República, 8 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.