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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

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O regresso às escolas no ano letivo de 2020/21 assume particular importância a todos os níveis, e a

reabertura das escolas é tida como essencial para o retorno de muitas famílias ao trabalho e como um fator de

recuperação de aprendizagem fundamental para as crianças e jovens.

A reabertura das escolas faz aumentar os contactos sociais e físicos devido à mobilidade subjacente de

retorno ao trabalho por parte de muitas famílias, transporte para a escola e retomar de muitas relações sociais

interrompidas, fator que potencia a disseminação do vírus na comunidade.

A identificação precoce de casos positivos pré-sintomáticos ou assintomáticos é uma medida de prevenção

que permite agir sobre eventuais cadeias de transmissão antes que elas se transformem em surtos, dentro e

fora das escolas.

A testagem regular pode ser particularmente importante no período do Inverno onde as constipações ou

gripes podem ser confundidas com a COVID-19. Separar outras doenças da COVID-19 trará menos sobrecarga

ao Serviço Nacional de Saúde e menos sobrecarga aos agregados familiares que assim não necessitam de

períodos de quarentena com consequências económicas e financeiras associadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Avalie, em articulação com as autarquias e os serviços de saúde pública, e complementarmente à ação

das autoridades de saúde, a criação de um programa para a realização de testes COVID-19 gratuitos a

professores/as, alunos/as e assistentes operacionais das escolas públicas;

2 – Estruture o programa referido no número anterior tendo em conta a realização de testes periódicos por

amostragem para monitorizar o estado epidemiológico das escolas.

Assembleia da República, 22 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos —

José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 653/XIV/2.ª

PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

A desvalorização da carreira docente, a persistência da precariedade, regras de concursos que provocam

instabilidade e permitem injustiças, como as ultrapassagens, tudo isso tem afastado da profissão docente

milhares de docentes. Essa desvalorização transmite à sociedade um sinal errado sobre o respeito pela

dignidade profissional dos professores e das professoras.

A valorização da carreira docente é uma reivindicação de vários anos. E ganha, agora, ainda mais urgência

na resposta à crise pandémica da COVID-19. A Escola Pública foi uma das primeiras instituições da Democracia

a ter de responder rapidamente à pandemia, criando um ensino não-presencial de emergência. Nesse esforço

coletivo das comunidades educativas, o papel das professoras e dos professores foi essencial, fazendo uso dos

seus recursos pessoais e dispondo do seu tempo muito para além do seu horário de trabalho. Merecem o nosso

agradecimento por estarem e continuarem na linha da frente junto com tantas e tantos profissionais que

executam funções essenciais.

Reveladas as limitações e os riscos sociais, pedagógicos e psicológicos do ensino a distância, a Escola

Pública teve de se preparar, mesmo com recursos limitados, para receber milhares de crianças e jovens em

condições de segurança neste ano letivo que agora se inicia. E uma vez mais as professoras e os professores,

junto com outros profissionais da educação, compareceram. No entanto, a persistência da instabilidade e da

precariedade, bem como um envelhecimento da classe docente, colocam duros entraves ao cumprimento da