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22 DE SETEMBRO DE 2020

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Comunidade e profissionais para reforçar as Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados, sem prejuízo de

outros profissionais considerados necessários pelos Agrupamentos de Centros de Saúde;

3 – Lance um concurso extraordinário para ingresso em formação médica especializada, através da criação

de vagas preferenciais em zonas mais carenciadas conforme previsto no Regime Jurídico da Formação Pós-

Graduada, com o objetivo de aumentar o número de médicos especialistas em Portugal, nomeadamente em

medicina geral e familiar;

4 – Invista em meios de comunicação nos centros de saúde, como o reforço das centrais telefónicas

existentes em todos os centros de saúde, nomeadamente através da criação de centrais digitais móveis e

distribuição de telemóveis pelas unidades, e a dotação de todos os gabinetes de consulta com câmara e outros

equipamentos necessários para realização de teleconsulta;

5 – Aumente a resolutividade dos cuidados de saúde primários através da instalação de meios

complementares de diagnóstico e terapêutica em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde e da criação de

Centros de Diagnóstico de Proximidade com integração de cuidados entre cuidados primários e cuidados

hospitalares.

Assembleia da República, 22 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 657/XIV/2.ª

PELA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CARTEIRO COM VISTA À REDUÇÃO DO DESGASTE

RESULTANTE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E À GARANTIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E

SAÚDE NO TRABALHO

O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar, sucessivamente, para o crescente número de profissões e

trabalhadores que, por várias razões, têm encetado lutas e lançado alertas para as condições em que se trabalha

em Portugal. Não é por acaso que cada vez mais profissões, de diferentes setores de atividade, têm pedido,

através de petições ou outras formas, o reconhecimento da sua profissão como desgaste rápido.

Os ritmos de trabalho têm-se acelerado, os horários de trabalho são cada vez mais longos e desregulados,

as condições de trabalho são degradadas e não se tem em conta as condições de penosidade inerentes ao

exercício de determinadas profissões.

Através da Petição n.º 637/XIII/4.ª, os peticionários solicitaram que a profissão de carteiro seja qualificada

como desgaste rápido. Para o efeito, invocam três fatores essenciais, nomeadamente a «pressão e stress da

atividade», devido ao «cumprimento rigoroso de um conjunto de prazos que se relacionam com o serviço postal

na sua generalidade», à responsabilidade pela «entrega de notificações judiciais, outras comunicações de

entidades públicas e também correspondência relativamente ao cumprimento de obrigações», o «desgaste

emocional ou físico» associado à carga física de um carteiro apeado, que irá puxar um carrinho de 30 kilos

durante 8 km e 5 horas, de um carteiro motorizado em motociclo, que terá que montar e desmontar o motociclo,

diariamente, dezenas de vezes ou de um carteiro motorizado que terá de entrar e sair da viatura, diariamente,

dezenas de vezes e, finalmente, as «condições de trabalho», uma vez que sendo a atividade desempenhada

no exterior está sujeita a condições climatéricas o que associado a transporte associam a problemas físicos,

designadamente de coluna.

O Bloco de Esquerda entende que é necessário garantir que os trabalhadores desenvolvam a sua atividade

em condições de saúde e segurança no trabalho e que exista regulamentação laboral da atividade que o garanta.