22 DE SETEMBRO DE 2020

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Invocam ainda o facto de o trabalho ser executado em locais de «difícil acesso e exíguos», que obrigam a

«esforço físico acrescido e trabalho em posições ergonómicas que acarretam lesões músculo esqueléticas,

causadas por traumatismos repetidos, cumulativos e de tensão muscular, tendo como causa principal os

movimentos ou posturas forçadas, associados à conceção de sistemas músculo-esqueléticos».

O Bloco de Esquerda entende que é necessário garantir que os trabalhadores desenvolvam a sua atividade

em condições de saúde e segurança no trabalho e que exista regulamentação laboral da atividade que o garanta.

Essa regulação passa, certamente, por um reforço da contratação coletiva, mas passa também por acautelar

uma legislação do trabalho mais protetora dos trabalhadores, nomeadamente daqueles que trabalham por

turnos, por escala ou com horários noturnos e em profissões desgastantes. Por outro lado, o Bloco entende que

se deve reduzir o horário de trabalho para as 35 horas, também no setor privado e olhar de outro modo para a

legislação referente às reformas, acabando com a penalização do fator de sustentabilidade nas reformas

antecipadas e pondo fim ao contínuo aumento da idade da reforma.

Sem prejuízo do debate sobre essas matérias, nomeadamente através de iniciativas legislativas para alterar

o Código de Trabalho e a legislação da Segurança Social que continuam a ser apresentadas pelo Bloco,

entendemos também que há especificidades que a própria regulamentação das profissões deve acautelar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda à revisão da regulamentação da profissão detrabalhador da manutenção e montagem de

aerogeradorespor forma a impor condições mais limitativas e protetoras dos trabalhadores, que reduzam o

desgaste provocado pelo exercício da sua atividade, garanta condições de saúde e segurança no trabalho e

condições de acesso à reforma adequadas a esta profissão.

Assembleia da República, 22 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Moura Soeiro — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 659/XIV/2.ª

PELA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS TRABALHADORES DO SETOR DOS

TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES COM VISTA À REDUÇÃO DO DESGASTE

RESULTANTE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, À GARANTIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E

SAÚDE NO TRABALHO BEM COMO A UM ACESSO À REFORMA ADEQUADO AO DESGASTE DA

PROFISSÃO

O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar, sucessivamente, para o crescente número de profissões e

trabalhadores que, por várias razões, têm encetado lutas e lançado alertas para as condições em que se trabalha

em Portugal. Não é por acaso que cada vez mais profissões, de diferentes setores de atividade, têm pedido,

através de petições ou outras formas, o reconhecimento da sua profissão como desgaste rápido.

Os ritmos de trabalho têm-se acelerado, os horários de trabalho são cada vez mais longos e desregulados,

as condições de trabalho são degradadas e não se tem em conta as condições de penosidade inerentes ao

exercício de determinadas profissões.

O Bloco de Esquerda apresentou ainda iniciativas legislativas com vista a introduzir alterações ao regime

jurídico laboral vigente alargando a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos, a redução do horário