30 DE SETEMBRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 248/XIV/1.ª (*)

(GARANTIR UM SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE DE QUALIDADE)

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) representa um dos pilares estruturais da nossa sociedade, tendo por

missão ser o garante da equidade de acesso de todos e todas à Saúde.

Se as dificuldades sentidas no sector eram mais que conhecidas antes do atual contexto sanitário, este veio

de facto, agravar a realidade dos cidadãos, dos utentes e de todos os/as profissionais, que diariamente, muitas

vezes sob condições de grande instabilidade e incerteza, vão dando resposta às exigências do quotidiano.

As carências ao nível dos recursos humanos são mais do que evidentes, e mesmo com os anunciados

reforços, publicados no Despacho n.º 8414-A/2020, consideramos que a entrada de 39 especialistas de saúde

pública é manifestamente parca, e 911 profissionais para a área hospitalar também não resolverá a totalidade

dos problemas inerentes à falta de recursos humanos no sector, atendendo àquelas que são as fragilidades do

sector.

Os longos tempos de espera para consulta, realização de exame e cirurgia, a falta e a existência de

equipamentos, avariados ou obsoletos, espelham as dificuldades com que diariamente se deparam os

profissionais e os utentes.

É necessário prestar cuidados de saúde em tempo útil, de forma eficaz e humanizada. A falta de recursos

internalizados, a ausência de especialistas de diversas áreas, o envelhecimento dos profissionais de saúde,

muitas vezes obrigados ao prolongamento de horários para além do limite legal, não contribuem para a

qualidade, segurança, dignidade e eficácia necessárias. Para além do incremento ao nível dos recursos

humanos, consideramos fundamental reforçar igualmente as condições de trabalho destes profissionais,

captando e garantindo a sua permanência no SNS.

É necessário um plano mais eficiente relativamente à recuperação da atividade nos cuidados de saúde

primários, que assumem desde o início maior responsabilidade na vigilância e monitorização diária dos casos

que se encontram em situação de isolamento. Atualmente, o Plano de Saúde Outono-Inverno 2020/2021, orienta

no sentido da retoma da atividade normal dos cuidados de saúde primários, privilegiando a realização de

contactos não presenciais, as consultas espaçadas para evitar a acumulação de utentes e a manutenção do

contacto com utentes COVID-19, o que acresce uma média de 2 horas ao trabalho já existente destes

profissionais.

Os reforços do SNS em meios e recursos é essencial, tem havido algum esforço nesse sentido no que se

refere a equipamento de proteção individual, ventiladores e recursos de âmbito da saúde hospitalar, mas não

ao nível dos cuidados de saúde primários.

Esta realidade, para além do agravamento das tarefas e horários que tem estado a colocar estes profissionais

no seu limite de capacidade, está já também a ter impacto na incapacidade de resposta de algumas unidades

que desta forma não estão a conseguir contactar os utentes, monitorizar os seu estado, como ainda, já não está

a ser possível o rastreamento dos contatos epidemiológicos na comunidade.

Vivemos um contexto sanitário muito desafiante. Como referido em diversos estudos entretanto publicados,

como «COVID-19 infection: Origin, transmission, and characteristics of human coronaviruses» e «The

epidemiology and pathogenesis of coronavirus disease (COVID-19) outbreak», o que originou esta pandemia foi

uma interação totalmente incorreta e inadequada do ser humano com a natureza e os animais selvagens (neste

caso no Mercado de animais selvagens de Wuhan, China), potenciada depois pelo fenómeno de globalização

que caracteriza a nossa sociedade atual. Os esforços da maior parte dos países a nível mundial são para que

se consiga retomar a globalização na sua plenitude (perseguindo os seus benefícios e ignorando os riscos e

prejuízos que daí advêm), e como tal este é um fenómeno que tende a manter-se e intensificar-se. Em relação

aos «Wild Life Markets», há apenas uma intenção de se iniciar um combate aos mesmos, mas com muitas

cautelas, como se pode observar nas declarações de Elizabeth Maruma Mrema (secretária executiva da

convenção para a diversidade biológica das Nações Unidas) em abril de 2020, onde esta também declara que

mais de 70% das doenças humanas são provenientes de animais selvagens.

Assume igualmente que esta não é uma situação existente apenas na China, e nem sequer exclusiva do

continente asiático. Assim sendo, conclui-se facilmente que o conjunto de fatores que originou e potenciou esta