Debates Parlamentares - Diário 016S1, p. 1 (2020-10-12)

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Segunda-feira, 12 de outubro de 2020 II Série-A — Número 16

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021: Mapa I – Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social. Mapa II – Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central. Mapa III – Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central. Mapa IV – Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central. Mapa V – Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central. Mapa VI – Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias. Mapa VII – Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do

subsector da Segurança Social. Mapa VIII – Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social. Mapa IX – Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social. Mapa X – Receitas tributárias cessantes dos subsectores da administração central e da Segurança Social. Mapa XI – Transferências para as regiões autónomas. Mapa XII – Transferências para os municípios [POE/2021] participação dos municípios nos impostos do Estado – 2021. Mapa XIII – Transferências para as freguesias participação das freguesias nos impostos do Estado – 2021. Mapa XIV – Relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsectores da administração central.

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MAPA 1 Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da

Administração Central e da Segurança SocialANO ECONÓMICO DE 2021 Página 1

Fonte: MF/DGONota:Os montantes consolidados excluem:- na Administração Central: os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.- na Administração Central e Segurança Social: excluem os fluxos associados a subsidios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos.

P-001-ORGAOS DE SOBERANIA

P-002-GOVERNAÇAO

P-003-ECONOMIA

P-004-REPRESENTAÇAO EXTERNA

P-005-FINANÇAS

P-006-GESTAO DA DIVIDA PUBLICA

P-007-DEFESA

P-008-SEGURANÇA INTERNA

P-009-JUSTIÇA

P-012-CULTURA

P-013-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

P-014-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR

P-015-TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

P-016-SAUDE

P-017-AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

P-018-INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

P-020-AGRICULTURA

P-021-MAR

PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL EM EUROS

218 438 344 267 Total da Administração Central

Total da Administração Central consolidado 145 591 719 047

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PLANEAMENTO

COESAO TERRITORIAL

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

FINANÇAS

DEFESA NACIONAL

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

JUSTIÇA

CULTURA

CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

EDUCAÇÃO

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

SAÚDE

AMBIENTE E DA AÇÃO CLIMÁTICA

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇAO

AGRICULTURA

MAR

4 607 729 371

235 098 434

946 749 491

600 494 198

75 430 388

2 183 150 880

564 186 114

22 617 404 477

95 745 480 000

2 477 141 867

2 266 763 770

1 879 952 288

836 127 358

4 795 849 630

7 339 990 142

27 976 688 563

32 266 788 561

3 437 027 937

6 009 867 807

1 422 254 016

154 168 975

53 122 977 257 Segurança Social

Total da Administração Central e Segurança Social consolidado 185 239 255 807

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

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ANO ECONÓMICO DE 2021

MAPA 2Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central

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Fonte: MF/DGO

Nota:O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbitoda Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.

SERVIÇOS GERAIS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

DEFESA

SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

ASSUNTOS ECONÓMICOS

PROTEÇÃO DO AMBIENTE

HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURAS COLETIVAS

SAÚDE

DESPORTO, RECREAÇÃO, CULTURA E RELIGIÃO

6 851 824 883

167 898 454 530 335 116

1 081 361 597 1 517 691

2 023 001 779 95 745 480 000 31 013 094 370

1 771 017 944 7 636 732

14 043 366 629 550 016

1 944 450 821 231 038 013 723 808 241 233 970 904

1 620 403

1 211 106 204

10 322 207 763

1 726 647 103 366 046 865

61 786 256

10 774 874 690 55 861 351

325 580 306 75 783 889

1 406 851 994

12 749 793 3 221 340

895 506 154

358 369 303 76 549 184 45 624 117

393 045 888

5 344 983 688 6 991 447 173

268 874 172 53 981 567

11 215 709 353

103 223 113 393 398 341 463 696 700

2 386 086

ÓRGÃOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, ASSUNTOS FINANCEIROS, FISCAIS E EXTERNOSAJUDA ECONÓMICA EXTERNASERVIÇOS GERAISINVESTIGAÇÃO FUNDAMENTALINVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇOS GERAIS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICASSERVIÇOS GERAIS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS N.E.OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A DÍVIDA PÚBLICATRANSFERÊNCIAS DE CARÁTER GERAL ENTRE DIFERENTES NÍVEIS DAS ADM PÚBLICAS

DEFESA MILITARAJUDA MILITAR EXTERNAINVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM DEFESADEFESA N.E.

SERVIÇOS POLICIAISSERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVILTRIBUNAISESTABELECIMENTOS PRISIONAISINVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICASEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA N.E.

ASSUNTOS ECONÓMICOS, COMERCIAIS E LABORAIS, EM GERALAGRICULTURA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCACOMBUSTÍVEIS E ENERGIAINDÚSTRIA EXTRATIVA, INDÚSTRIA TRANSFORMADORA E CONSTRUÇÃOTRANSPORTESCOMUNICAÇÕESOUTRAS ATIVIDADESINVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM ASSUNTOS ECONÓMICOSASSUNTOS ECONÓMICOS N.E.

GESTÃO DE RESÍDUOSINVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM PROTEÇÃO DO AMBIENTEPROTEÇÃO DO AMBIENTE N.E.

DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃODESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS COLETIVASINVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURAS COLETIVASHABITAÇÃO E INFRAESTRUTURAS COLETIVAS N.E.

SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS EM AMBULATÓRIOSERVIÇOS HOSPITALARESSERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICAINVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDESAÚDE N.E.

SERVIÇOS DESPORTIVOS E RECREATIVOSSERVIÇOS CULTURAISSERVIÇOS DE DIFUSÃO E PUBLICAÇÃODESPORTO, RECREAÇÃO, CULTURA E RELIGIÃO N.E.

137 414 513 890

2 422 248 058

4 345 994 586

25 115 640 217

911 477 287

873 588 492

23 874 995 953

962 704 240

CÓDIGOS DESIGNAÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES

01.1

01.201.301.401.5

01.601.701.8

02.102.302.402.5

03.103.203.303.403.5

03.6

04.1

04.204.304.4

04.504.604.704.8

04.9

05.105.5

05.6

06.106.206.5

06.6

07.207.307.407.507.6

08.108.208.308.6

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

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ANO ECONÓMICO DE 2021

MAPA 2Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central

Página 2

Fonte: MF/DGO

EDUCAÇÃO

PROTEÇÃO SOCIAL

355 353 260

398 321 874 17 354 241

2 915 519 675 6 095 765 117

641 024 790 400 136 587 277 053 847

9 752 935 7 693

55 343 352 17 159 105

11 334 389 068

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ENSINO BÁSICO (1.º E 2.º CICLOS)ENSINO BÁSICO (3.º CICLO) E ENSINO SECUNDÁRIOENSINO PÓS-SECUNDÁRIO NÃO SUPERIORENSINO SUPERIORENSINO NÃO DEFINIDO POR NÍVEISSERVIÇOS AUXILIARES À EDUCAÇÃOINVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO N.E.

DOENÇA E INVALIDEZVELHICEFAMÍLIA, CRIANÇAS E JOVENSEXCLUSÃO SOCIAL N.E.PROTEÇÃO SOCIAL N.E.

11 100 529 391

11 416 652 153

CÓDIGOS DESIGNAÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES

218 438 344 267DESPESA TOTAL

09.1

09.209.309.409.509.609.709.8

10.110.210.410.710.9

145 591 719 047DESPESA TOTAL CONSOLIDADA

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

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MAPA 3

Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central

Página 1

Fonte: MF/DGO

ANO ECONÓMICO DE 2021

CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS

18 721 081 572

18 073 424 687

7 228 266 068

51 927 761 978

1 203 073 749

2 043 477 295

5 132 947 665

4 351 548 496

17 447 396 169

92 146 530 044

162 836 544

23 521 006 731

380 625 177

3 479 787 082

10 035 676 376

14 510 666 612

2 452 252 008

209 478 638

612 096 840

1 677 608

1 076 043 402

DESPESAS COM O PESSOAL

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

JUROS E OUTROS ENCARGOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

SEGURANÇA SOCIAL

OUTROS SETORES

SUBSÍDIOS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

SEGURANÇA SOCIAL

OUTROS SETORES

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

01.00

02.00

03.00

04.00

04.03

04.04

04.05

04.06

04.01 E

04.02 E

04.07 A

04.09

05.00

06.00

07.00

08.00

08.03

08.04

08.05

08.06

08.01 E

08.02 E

08.07 A

08.09

09.00

10.00

11.00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL

99 197 085 349

119 241 258 918

DESPESA TOTAL 218 438 344 267

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 145 591 719 047

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

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ANO ECONÓMICO DE 2021

MAPA 4

Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central

Página 1

Fonte: MF/DGO

Nota:O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

32 579 480

320 290 675

12 098 301

18 838 714

7 142 811

27 651 507

1 131 833

991 833

1 452 617

309 362 421

5 399 700

3 286 713 203

534 076 565

48 941 416

1 058 295

9 009 951

37 248 038

173 740 282

9 550 163

5 550 000

5 920 649

52 563 746

1 162 968 394

2 343 069

959 355 022

4 808 500

222 446 211

49 347 621

179 101 469

41 397 140

12 844 659

54 240 514

PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA

CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS

ADMINISTRAÇAO LOCAL

ADMINISTRAÇAO REGIONAL

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

PROJETOS

AÇAO GOVERNATIVA

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM

OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇAO

PROJETOS

ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS

AÇAO GOVERNATIVA

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO METD

SERVIÇOS NA AREA DA ECONOMIA

PROJETOS

ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS

AÇAO GOVERNATIVA

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNE

ORGANIZAÇOES E VISITAS

COOPERAÇAO, LINGUA E RELAÇOES EXTERNAS

ESTRUTURA DE MISSAO

PROJETOS

ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS

4 607 729 371

235 098 434

2 183 150 880

564 186 114

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

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ANO ECONÓMICO DE 2021

MAPA 4

Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central

Página 2

Fonte: MF/DGO

Nota:O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.

FINANÇAS

DEFESA NACIONAL

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

JUSTIÇA

4 884 406

61 103 066

58 164 588

15 041 064

95 745 480 000

830 899 388

517 482 394

7 104 895

11 753 534 637

2 540 393 580

6 828 796 459

703 858 554

151 588 627

526 502 591

557 336 292

466 190 589

5 000 000

66 665 214

2 813 249

90 442 428

200 543 949

1 844 477 587

99 844 780

28 641 777

3 629 182

26 483 788

1 465 700 483

335 752 959

48 385 876

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS DE APOIO A DEFINIÇAO DE POLITICAS DO MF

ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZACAO ORÇAMENTAL

ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DO ESTADO

GESTAO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PUBLICA

SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS

ORGANISMOS DE SUPERVISAO

PROJETOS

DESPESAS EXCECIONAIS

RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS

ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS

AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE SUPORTE

ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

MARINHA

EXÉRCITO

FORÇA AÉREA

PROJETOS

TRANSFERÊNCIAS PARA EPR

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS GERAIS DE APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLO

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA RODOVIÁRIA

SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇAE RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS

PROJETOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS

AÇAO GOVERNATIVA

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA

ORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO E REGISTOS

SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, PRISIONAIS E DE REINSERÇAO

PROJETOS

118 362 884 477

2 477 141 867

2 266 763 770

1 879 952 288

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

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ANO ECONÓMICO DE 2021

MAPA 4

Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central

Página 3

Fonte: MF/DGO

Nota:O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PLANEAMENTO

CULTURA

CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

EDUCAÇÃO

3 158 878

940 084 610

3 506 003

1 658 633

597 231 084

1 604 481

3 462 430

69 216 270

189 937 709

71 087 759

502 423 190

2 886 195

902 527 434

3 044 613 215

398 814 318

447 008 468

5 038 230

1 186 232 159

5 856 432 463

98 314 732

18 310 722

175 661 836

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS GERAIS DE APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLO

PROJETOS

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS DA AREA DO PLANEAMENTO

PROJETOS

AÇAO GOVERNATIVA

GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA

OUTROS SERVIÇOS DA CULTURA

PROJETOS

EPR

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOSDE APOIO

PROJETOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS

AÇÃO GOVERNATIVA - ME

SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃO

ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO

ENTIDADES DO DESPORTO E JUVENTUDE

PROJETOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS

946 749 491

600 494 198

836 127 358

4 795 849 630

7 339 990 142

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 9

ANO ECONÓMICO DE 2021

MAPA 4

Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central

Página 4

Fonte: MF/DGO

Nota:O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

SAÚDE

AMBIENTE E DA AÇÃO CLIMÁTICA

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇAO

COESAO TERRITORIAL

4 080 541

21 952 376

25 740 243

9 674 972 342

1 387 375 781

16 384 724 937

1 739 253

476 103 090

2 649 842

57 291 747

24 763 652 617

12 631 062

7 430 563 293

5 205 000

71 599 540

839 572 395

336 590 691

224 233 558

20 576 913

1 939 249 840

4 066 610

219 590 914

292 830 057

342 748 128

740 156 863

4 410 475 235

2 700 000

70 806 453

1 923 935

AÇAO GOVERNATIVA MTSSS

SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLO

SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

SEGURANÇA SOCIAL - TRANSFERENCIAS

SERVIÇOS DE INTERV NAS AREAS DO EMPREGO, TRABALHO E FORMPROFISSIONAL

SERVIÇOS AREA INTERVENÇAO SEGURANÇA SOCIAL

PROJETOS

ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE

PROJETOS

ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E CONTROLO

SERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO

SERVIÇOS NA ÁREA DA ENERGIA

SERVIÇOS NA AREA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS

PROJETOS

ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS DE SUPORTE AS INFRAESTRUTURAS

SERVIÇOS DA AREAS DAS INFRAESTRUTURAS

SERVIÇOS DA AREA DA HABITAÇÃO

PROJETOS

ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS DA AREA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROJETOS

27 976 688 563

32 266 788 561

3 437 027 937

6 009 867 807

75 430 388

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 10

ANO ECONÓMICO DE 2021

MAPA 4

Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central

Página 5

Fonte: MF/DGO

Nota:O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.

AGRICULTURA

MAR

2 004 500

40 619 225

1 037 444 840

73 669 288

50 765 060

116 661 580

101 089 523

1 950 000

4 414 687

49 674 256

69 943 503

28 186 529

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E CONTROLO

SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DA AGRICULTURA

SERVIÇOS DE COORDENAÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO

PROJETOS

ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS

AÇAO GOVERNATIVA

SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E CONTROLO

SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DO MAR

SERVIÇOS DE COORDENAÇAO DO MAR

PROJETOS

1 422 254 016

154 168 975

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

218 438 344 267DESPESA TOTAL

145 591 719 047DESPESA TOTAL CONSOLIDADA

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 11

ANO ECONÓMICO DE 2021 Página 1

Fonte: MF/DGO

MAPA 5Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central

Nota:Os montantes consolidados excluem os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de rendimentos de propriedade, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos epassivos no âmbito da Administração Central, bem como venda de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

18 554 800 000

496 753 058

22 721 132 198

2 694 990 357

6 245 325

3 906 626 629

2 746 125 748

428 921 704

IMPOSTOS DIRETOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) OUTROS: IMPOSTO S/SUCESSÕES E DOAÇÕES IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS

IMPOSTOS INDIRETOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) IMPOSTOS DIVERSOS S/ CONSUMO OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DE SELO IMPOSTO DO JOGO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS REGIMES COMPLEMENTARES CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE OUTROS

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS FLORESTAIS TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS TAXAS S/ ENERGIA TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO TAXAS DE PORTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E RESTANTE LEGISLAÇÃO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS

01.00.0001.01.0001.01.0101.01.0201.02.0001.02.0101.02.0601.02.99

02.00.0002.01.0002.01.0102.01.0202.01.0302.01.0402.01.0502.01.9902.02.0002.02.0102.02.0202.02.0302.02.0402.02.0502.02.99

03.00.0003.02.0003.02.0203.03.0003.03.0103.03.0203.03.99

04.00.0004.01.0004.01.0104.01.0204.01.0304.01.0404.01.0504.01.0604.01.0704.01.0804.01.0904.01.1004.01.1104.01.1204.01.1304.01.1504.01.16

04.01.17

04.01.2004.01.2104.01.2204.01.9904.02.0004.02.0104.02.0204.02.03

04.02.0404.02.99

19 051 553 058

25 416 122 555

3 912 871 954

3 175 047 452

13 420 400 000 5 134 400 000

12 611 6 000 000

490 740 447

3 402 500 000 16 999 500 000

457 700 000 1 400 000 000

241 600 000 219 832 198

218 574 303 1 633 400 000

184 847 772 396 600 001 213 181 751

48 386 530

6 245 325

3 729 745 810 500 000

176 380 819

210 980 589 768 952

185 477 442 99 213 299 92 805 409 10 325 940 11 636 100 76 474 960

1 688 464 17 964 036

3 550 000 391 854 811 000

6 166 267 3 228 531

26 608 030

41 055 377 447 933 760 325 746 506

1 183 299 232

59 198 848 29 132 932 93 189 145

210 994 531 36 406 248

RECEITAS CORRENTES

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 12

ANO ECONÓMICO DE 2021 Página 2

Fonte: MF/DGO

MAPA 5Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

6 365 043

253 006 311

157 228 185

402 682

2 253 944

6 459 459

70 524 698

591 895 413

36 539 091

4 692 161

51 142 435

12 528 930

23 625 351 948

17 553 810

126 133 132

1 536 772 462

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES EDIFÍCIOS BENS DE DOMÍNIO PUBLICO OUTROS ATIVOS INCORPÓREOS: ATIVOS INCORPÓREOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO SOCIAL SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES SEGURANÇA SOCIAL:

05.00.0005.01.0005.01.0105.01.0205.02.0005.02.0105.02.0205.03.0005.03.0105.03.0205.03.0305.03.0405.03.0505.04.0005.04.0105.05.0005.05.0105.06.0005.06.0105.06.0205.06.0305.07.00

05.07.01

05.08.00

05.08.01

05.10.0005.10.0105.10.0305.10.0405.10.0505.10.9905.11.0005.11.01

06.00.0006.01.0006.01.0106.01.0206.02.0006.02.0106.02.0206.03.0006.03.0106.03.05

06.03.06

06.03.0706.03.08

06.03.10

06.03.11

06.04.0006.04.0106.04.0206.05.0006.05.0106.05.0206.06.00

1 129 366 987

27 558 930 732

565 438 5 799 605

252 969 631 36 680

34 274 602 109 906 207

760 698 11 484 183

802 495

402 682

2 253 944

322 980 523 750

5 612 729

70 524 698

591 895 413

2 073 988 407 944

5 044 692 1 435 045

27 577 422

4 692 161

12 787 254 38 355 181

10 023 930 2 505 000

19 873 441 725 60 363 509

856 758

3 677 324 620 981

6 715 749

6 648 606

16 422 198 1 131 612

126 124 432 8 700

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 13

ANO ECONÓMICO DE 2021 Página 3

Fonte: MF/DGO

MAPA 5Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

18 363 724

87 969 090

2 083 115 201

440 120 704

9 581 144 708

307 280 032

344 624 180

511 591 768

SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UE - INSTIT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITÓRIO LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS DE CAMBIO LUCROS DE AMOEDAÇÃO OUTRAS SUBSIDIOS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRASPUBLICAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRASPRIVADAS ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL

06.06.0106.06.02

06.06.03

06.06.0406.07.0006.07.0106.08.0006.08.0106.09.0006.09.0106.09.03

06.09.0406.09.05

07.00.0007.01.0007.01.0107.01.0207.01.0307.01.0407.01.0507.01.0607.01.0707.01.0807.01.0907.01.1007.01.1107.01.9907.02.0007.02.0107.02.0207.02.0307.02.0407.02.0507.02.0607.02.0707.02.08

07.02.0907.02.9907.03.0007.03.0107.03.0207.03.99

08.00.0008.01.0008.01.01

08.01.0308.01.9908.02.0008.02.01

08.02.02

08.02.0808.02.09

10 328 545 444

856 215 948

592 444 550 1 631 234

83 964 277

858 732 401

18 363 724

87 969 090

1 696 578 857 341 000 000

22 965 250 22 571 094

25 980 3 066 186

10 431 724 1 709 857 2 046 285 4 392 359

79 059 732 28 933 808

4 009 545 262 967

2 226 979 303 955 282

38 509 186 205 715 950

2 661 876 22 914 785

7 495 614 936 41 403 137 39 892 469 41 276 943

1 520 000 1 691 635 426

25 731 751 262 338 659

19 209 622

30 359 527

5 100 000 309 164 653

30 000

611 308

500 510 949 960

RECEITAS DE CAPITAL

91 428 654 130 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 14

ANO ECONÓMICO DE 2021 Página 4

Fonte: MF/DGO

MAPA 5Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

4 999 067

3 940 352

210 253 132

140 563 374

60 055 743

211 489 056

2 357 449 818

14 247 984

4 520 322

2 508 770

4 154 774

6 808 638

2 312 769 124

78 199 470

422 101 817

640 953 562

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE HABITAÇÕES: FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

ATIVOS FINANCEIROS: DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO TÍTULOS A CURTO PRAZO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS

09.00.0009.01.0009.01.0109.01.0409.01.0609.02.0009.02.1009.03.0009.03.0109.03.0409.03.0609.03.0909.04.0009.04.0109.04.0309.04.0409.04.1009.04.11

10.00.0010.01.0010.01.0110.01.0210.02.0010.02.0110.03.0010.03.0110.03.06

10.03.07

10.03.0810.03.09

10.03.10

10.04.0010.04.0110.04.0210.05.0010.05.0110.06.0010.06.0110.06.02

10.06.03

10.06.0510.07.0010.07.0110.08.0010.08.0110.09.0010.09.0110.09.03

11.00.0011.01.0011.01.0211.01.0311.02.0011.02.0311.03.0011.03.0111.03.02

359 755 925

4 974 004 229

6 856 647 592

4 838 557 158 050

2 460

3 940 352

187 000 747 22 464 403

744 850 43 132

77 512 809 13 007 149 14 991 816

51 600 35 000 000

1 298 843 58 756 900

211 489 056

1 905 076 020 104 543 790

324 543 402 23 197 356

89 250

10 262 084 3 985 900

4 520 322

340 000 1 544 118

116 910

507 742

4 154 774

6 808 638

2 312 398 072 371 052

39 497 78 159 973

422 101 817

4 172 325 449 390

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 15

ANO ECONÓMICO DE 2021 Página 5

Fonte: MF/DGO

MAPA 5Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

681 355

1 121 832 808

20 059 749

35 678 275

4 537 140 556

85 028 456

38 984 886 519

56 209 413 987

3 629 383 749

11 373 945 342

4 185 827 801

31 406 577

ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA- ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA

PASSIVOS FINANCEIROS: DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL TÍTULOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES

11.03.0311.03.1111.05.0011.05.0111.05.0411.05.1011.06.0011.06.0111.06.0411.06.0511.06.0611.06.0711.06.0911.06.1011.07.0011.07.0111.08.0011.08.0411.09.0011.09.0111.09.0811.11.0011.11.0111.11.0211.11.0311.11.0411.11.11

12.00.0012.01.0012.01.0412.01.0512.02.0012.02.0112.02.0212.02.0412.02.0612.02.0812.03.0012.03.0212.03.0412.03.1012.05.0012.05.0212.05.0312.06.0012.06.0212.06.0312.06.0412.06.1112.07.0012.07.0112.07.0212.07.0312.07.0412.07.0512.07.0612.07.0712.07.0812.07.11

13.00.0013.01.0013.01.01

114 468 485 854

31 406 577

312 000 000 3 500 000

30 000 311 355 340 000

266 930 882 784 288 657

15 000 000 41 252 361

1 384 693 2 776 127

10 200 088

20 059 749

35 676 275 2 000

121 704 453 23 421 500 96 437 000

2 400 000 4 293 177 603

84 737 529 290 927

1 072 632 961 30 033 722 916

370 099 913 1 072 632 961 6 435 797 768

47 195 850 297 432 500 000

8 581 063 690

3 629 383 749

3 217 898 884 1 540 639 133

97 909 557 6 517 497 768

7 007 684 1 526 339 452 2 223 893 988

380 843 633 946 673

35 401 875 9 023 797 1 811 700

558 999

761 332

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 16

ANO ECONÓMICO DE 2021 Página 6

Fonte: MF/DGO

MAPA 5Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central

IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS

POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

247 250 000

44 368 289

223 510 754

OUTRAS

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR SALDO ORÇAMENTAL NA POSSE DO SERVIÇO NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO

13.01.99

14.00.0014.01.0014.01.01

15.00.0015.01.0015.01.01

16.00.0016.01.0016.01.0116.01.03

247 250 000

44 368 289

223 510 754

30 645 245

247 250 000

44 368 289

184 591 609 38 919 145

********************************

218 634 083 350

126 690 300 177 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DAS ********************************

RECEITA TOTAL CONSOLIDADA 179 307 595 821

RECEITA TOTAL

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 17

MAPA 6 Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias

ANO ECONÓMICO DE2021 Página 1

Fonte: MF/DGONotas:a) - A contribuição do setor rodoviário é utilizada, em parte, para financiamento da despesa das Parcerias Público-privadas rodoviárias. - As transferências para o Serviço Nacional de Saúde são utilizadas, em parte, para financiamento da despesa das Parcerias Público-privadas do setor da Saúde.b) - A contribuição sobre o setor bancário é utilizada, em parte, para financiamento da despesa de juros.

DESPESA IMPORTÂNCIA EM EUROS

1 822 889 599

10 291 194

7 228 266 068

335 000 000

22 000 000

63 000 000

2 730 064 178

475 184 795

57 005 218

24 459 012

380 528 413

153 548 152

4 000 000

7 784 913 948

915 220 455

424 837 939

140 000 000

377 000 000

33 000 000

13 900 000

125 000 000

15 104 480

178 800 000

725 040 000

189 927 718

16 403 270

227 520 000

84 895 520

48 500 000

Administração Central

Parcerias Publico-Privadas (a)

Dotação para decisões jurisdicionais

Juros (b)

Lei de Programação Militar

Lei das Infraestruturas Militares - LIM

Forças Nacionais Destacadas

Transferências Administrações Locais

Lei Finanças Locais

Participação Variável dos municípios no IRS (Continente)

Consignação do IVA aos Municípios

Outras

Transferências Regiões Autónomas

Lei Finanças Regionais

Fundo Coesão

Porte pago / Apoios à Comunicação Social

Transferências Segurança Social

Lei de Bases

IVA Social

Pensões dos Bancários

Adicional do IMI

Consignação do IRC ao FEFSS

Adicional de solidariedade sobre o setor bancário consignado ao FEFSS

Transferência de receita consignada

Contribuição extraordinária da indústria farmacêutica

Contribuição extraordinária sobre o Setor energético

Contribuição dispositivos médicos

Contribuições sobre o setor bancário

Contribuição de serviço rodoviário

Contribuição sobre o audiovisual

IVA Turismo

Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e Adicional ao ISP

Imposto sobre as bebidas não alcoólicas

Cobranças coercivas

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 18

MAPA 6 Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias

ANO ECONÓMICO DE2021 Página 2

DESPESA IMPORTÂNCIA EM EUROS

10 315 242 303

2 540 393 580

28 402 650

473 393 125

26 791 500

5 489 100 000

85 183 119

46 347 621

1 476 445 676

152 589 997

962 653 167

18 642 185 349

8 316 413 912

Transferências Serviço Nacional de Saúde

Transferências UE (cap. 70 do Ministério Finanças)

Bonificação juros

Subsídios e Indemnizações compensatórias

Encargos com protocolo de cobrança

Pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações

Encargos com saúde

Quotizações para Organizações Internacionais

Ensino Superior e Ação social

Transferências Ensino Particular e Cooperativo

Educação Pré-escolar

Segurança Social

Pensões

Prestações Sociais

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 19

Euro

Designação OSS

2021

01 - Serviços gerais das administrações públicas 22 379 964 949,00

011 - Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos 22 379 964 949,00

07 - Saúde 63 518 206,00

073 - Serviços hospitalares 63 518 206,00

08 - Desporto, recreação, cultura e religião 6 560 147,00

081 - Serviços desportivos e recreativos 6 560 147,00

09 - Educação 609 571 489,97

095 - Ensino não definido por níveis 609 571 489,97

10 - Proteção social 30 063 362 465,04

101 - Doença e invalidez 2 871 997 639,00

102 - Velhice 15 560 468 831,00

103 - Sobrevivência 2 742 282 196,00

104 - Família, crianças e jovens 1 359 939 964,00

105 - Desemprego 2 725 783 395,00

106 - Habitação 4 000,00

107 - Exclusão Social 958 676 920,00

109 - Proteção social n.e. 3 844 209 520,03

TOTAL 53 122 977 257,01

Euro

Designação OSS

2021

01 - Serviços gerais das administrações públicas 0,00

011 - Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos

07 - Saúde 0,00

073 - Serviços hospitalares

08 - Desporto, recreação, cultura e religião 6 560 147,00

081 - Serviços desportivos e recreativos 6 560 147,00

09 - Educação 0,00

095 - Ensino não definido por níveis

10 - Proteção social 4 634 032 270,00

101 - Doença e invalidez 273 010 058,00

102 - Velhice 2 883 888 517,00

103 - Sobrevivência 409 821 005,00

104 - Família, crianças e jovens 18 815 739,00

105 - Desemprego 179 114 589,00

106 - Habitação 4 000,00

107 - Exclusão Social 402 700 624,00

109 - Proteção social n.e. 466 677 738,00

TOTAL 4 640 592 417,00

Mapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do

total do subsector da Segurança Social

Orçamento da Segurança Social - 2021

Total do subsetor da Segurança Social

Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 20

Mapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do

total do subsector da Segurança Social

Orçamento da Segurança Social - 2021

Euro

Designação OSS

2021

01 - Serviços gerais das administrações públicas 0,00

011 - Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos

07 - Saúde 0,00

073 - Serviços hospitalares

08 - Desporto, recreação, cultura e religião 0,00

081 - Serviços desportivos e recreativos

09 - Educação 0,00

095 - Ensino não definido por níveis

10 - Proteção social 1 777 279 712,00

101 - Doença e invalidez 75 898 575,00

102 - Velhice 292 183 489,00

103 - Sobrevivência 32 112 909,00

104 - Família, crianças e jovens 981 951 331,00

105 - Desemprego

106 - Habitação

107 - Exclusão Social 369 890 840,00

109 - Proteção social n.e. 25 242 568,00

TOTAL 1 777 279 712,00

Euro

Designação OSS

2021

01 - Serviços gerais das administrações públicas 1 521 500 000,00

011 - Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos 1 521 500 000,00

07 - Saúde 63 518 206,00

073 - Serviços hospitalares 63 518 206,00

08 - Desporto, recreação, cultura e religião 0,00

081 - Serviços desportivos e recreativos

09 - Educação 1 000 000,00

095 - Ensino não definido por níveis 1 000 000,00

10 - Proteção social 2 343 800 338,00

101 - Doença e invalidez 6 650 000,00

102 - Velhice 28 565 376,00

103 - Sobrevivência

104 - Família, crianças e jovens 359 039 693,00

105 - Desemprego

106 - Habitação

107 - Exclusão Social 186 085 456,00

109 - Proteção social n.e. 1 763 459 813,00

TOTAL 3 929 818 544,00

Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar

Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 21

Mapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do

total do subsector da Segurança Social

Orçamento da Segurança Social - 2021

Euro

Designação OSS

2021

01 - Serviços gerais das administrações públicas 5 060 017 000,00

011 - Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos 5 060 017 000,00

07 - Saúde 0,00

073 - Serviços hospitalares

08 - Desporto, recreação, cultura e religião 0,00

081 - Serviços desportivos e recreativos

08 - Desporto, recreação, cultura e religião 609 421 489,97

095 - Ensino não definido por níveis 609 421 489,97

10 - Proteção social 20 864 372 160,03

101 - Doença e invalidez 2 516 230 476,00

102 - Velhice 11 923 553 101,00

103 - Sobrevivência 2 298 859 561,00

104 - Família, crianças e jovens 133 201,00

105 - Desemprego 2 546 668 806,00

106 - Habitação

107 - Exclusão Social

109 - Proteção social n.e. 1 578 927 015,03

TOTAL 26 533 810 650,00

Euro

Designação OSS

2021

01 - Serviços gerais das administrações públicas 15 798 447 949,00

011 - Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos 15 798 447 949,00

07 - Saúde 0,00

073 - Serviços hospitalares

08 - Desporto, recreação, cultura e religião 0,00

081 - Serviços desportivos e recreativos

08 - Desporto, recreação, cultura e religião 0,00

095 - Ensino não definido por níveis

10 - Proteção social 14 459 827,00

101 - Doença e invalidez

102 - Velhice

103 - Sobrevivência

104 - Família, crianças e jovens

105 - Desemprego

106 - Habitação

107 - Exclusão Social

109 - Proteção social n.e. 14 459 827,00

TOTAL 15 812 907 776,00

Sistema Previdencial - Repartição

Sistema Previdencial - Capitalização

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 22

Mapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do

total do subsector da Segurança Social

Orçamento da Segurança Social - 2021

Euro

Designação OSS

2021

01 - Serviços gerais das administrações públicas 0,00

011 - Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos

07 - Saúde 0,00

073 - Serviços hospitalares

08 - Desporto, recreação, cultura e religião 0,00

081 - Serviços desportivos e recreativos

08 - Desporto, recreação, cultura e religião 0,00

095 - Ensino não definido por níveis

10 - Proteção social 434 205 599,00

101 - Doença e invalidez 208 530,00

102 - Velhice 432 278 348,00

103 - Sobrevivência 1 488 721,00

104 - Família, crianças e jovens

105 - Desemprego

106 - Habitação

107 - Exclusão Social

109 - Proteção social n.e. 230 000,00

TOTAL 434 205 599,00

Sistema de Regimes Especiais

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 23

Euro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2021

Despesas Correntes 4 638 525 306,00

01 Despesas com o pessoal 48 528 648,00

02 Aquisição de bens e serviços 15 323 481,00

03 Juros e outros encargos 1 416 621,00

04 Transferências correntes 4 572 588 921,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0,00

03 Administração central: 570 968,00

01 Estado 446 300,00

05 SFA 124 668,00

05 Administração local 157 048,00

06 Segurança Social 0,00

07 Instituições sem fins lucrativos 35 493 036,00

08 Famílias 4 536 367 869,00

05 Subsídios 99 751,00

07 Instituições sem fins lucrativos 99 751,00

06 Outras despesas correntes 567 884,00

02 Diversas 567 884,00

Despesas Capital 2 067 111,00

08 Transferências de capital 2 067 111,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0,00

07 Instituições sem fins lucrativos 2 067 111,00

TOTAL 4 640 592 417,00

Euro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2021

Despesas Correntes 1 777 279 712,00

01 Despesas com o pessoal 18 316 220,00

02 Aquisição de bens e serviços 5 844 180,00

03 Juros e outros encargos 542 546,00

04 Transferências correntes 1 752 321 071,00

03 Administração central 218 672,00

01 Estado 170 926,00

05 SFA 47 746,00

05 Administração local 60 147,00

06 Segurança Social 0,00

08 Famílias 1 752 042 252,00

05 Subsídios 38 203,00

07 Instituições sem fins lucrativos 38 203,00

06 Outras despesas correntes 217 492,00

02 Diversas 217 492,00

TOTAL 1 777 279 712,00

Orçamento da Segurança Social - 2021

Mapa 8 - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar

12 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 24

Euro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2021

Despesas Correntes 2 385 777 463,00

01 Despesas com o pessoal 67 852 535,00

02 Aquisição de bens e serviços 97 161 297,00

03 Juros e outros encargos 878 644,00

04 Transferências correntes 2 069 666 145,00

01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 17 560 140,00

03 Administração Central: 154 816 926,00

01 Estado 230 508,00

02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 103 157 520,00

05 SFA 64 390,00

06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 51 364 508,00

04 Administração Regional 26 000 000,00

01 Região Autónoma dos Açores 20 000 000,00

02 Região Autónoma da Madeira 6 000 000,00

05 Administração local 1 559 458,00

06 Segurança Social 0,00

07 Instituições sem fins lucrativos 1 773 250 423,00

08 Famílias 96 479 198,00

09 Resto do Mundo 0,00

05 Subsídios 149 385 636,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,00

02 Sociedades financeiras 10 294 118,00

03 Administração central 10 416 365,00

05 Administração local 9 959 778,00

06 Segurança Social 0,00

07 Instituições sem fins lucrativos 117 630 375,00

08 Famílias 585 000,00

06 Outras despesas correntes 833 206,00

02 Diversas 833 206,00

Despesas Capital 1 544 041 081,00

07 Aquisição de bens de capital 6 987 438,00

01 Investimentos 6 987 438,00

02 Locação financeira 0,00

08 Transferências de capital 15 553 643,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 63 501,00

07 Instituições sem fins lucrativos 15 490 142,00

09 Ativos financeiros 1 500 000 000,00

02 Titulos a curto prazo: 1 500 000 000,00

05 Administração Pública Central - Estado 1 500 000 000,00

08 Unidades de participação: 0,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 0,00

10 Passivos financeiros 21 500 000,00

07 Outros passivos financeiros 21 500 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 21 500 000,00

TOTAL 3 929 818 544,00

Despesas do Sistema Previdencial - Repartição

Euro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2021

Despesas Correntes 21 422 403 562,00

01 Despesas com o pessoal 180 323 591,00

02 Aquisição de bens e serviços 57 446 139,00

03 Juros e outros encargos 6 963 722,00

04 Transferências Correntes 20 107 864 335,00

02 Sociedades financeiras 0,00

03 Administração Central 1 506 595 503,00

01 Estado 83 932 728,00

05 SFA 552 792 545,00

07 SFA - Sistema Previdencial 869 870 230,00

04 Administração Regional 85 092 843,00

01 Região Autónoma dos Açores 52 437 890,00

02 Região Autónoma da Madeira 32 654 953,00

05 Administração local 583 502,00

06 Segurança Social 0,00

08 Famílias 18 510 619 487,00

09 Resto do Mundo 4 973 000,00

05 Subsídios 1 052 211 739,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 338 964 920,00

02 Sociedades financeiras 0,00

03 Administração Central 405 878 849,00

04 Administração Regional 0,00

05 Administração Local 58 330 980,00

06 Segurança Social 850 000,00

07 Instituições sem fins lucrativos 248 186 990,00

06 Outras despesas correntes 17 594 036,00

02 Diversas 17 594 036,00

Despesas de Capital 5 125 293 088,00

07 Aquisição de bens de capital 51 240 088,00

01 Investimentos 51 240 088,00

08 Transferências de capital 14 036 000,00

06 Segurança Social 13 886 000,00

09 Resto do Mundo 150 000,00

09 Ativos financeiros 4 800 017 000,00

02 Titulos a curto prazo 4 800 001 000,00

05 Administração Pública Central - Estado 4 800 001 000,00

07 Ações e outras participações 0,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 0,00

08 Unidades de participação 16 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 16 000,00

10 Passivos financeiros 260 000 000,00

05 Empréstimos de curto prazo 260 000 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000,00

TOTAL 26 547 696 650,00

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social

II SÉRIE-A — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 25

Euro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2021

Despesas Correntes 14 234 827,00

01 Despesas com o pessoal 2 083 829,00

02 Aquisição de bens e serviços 5 435 944,00

03 Juros e outros encargos 2 663 104,00

06 Outras Despesas Correntes 4 051 950,00

02 Diversas 4 051 950,00

Despesas Capital 15 798 672 949,00

07 Aquisição de bens de capital 225 000,00

01 Investimentos 225 000,00

09 Ativos financeiros 15 798 447 949,00

02 Titulos a curto prazo 2 711 136 631,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00

05 Administração pública central - Estado 2 100 000 000,00

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 200 000 000,00

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 60 136 631,00

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 350 000 000,00

03 Titulos a médio e longo prazo 5 888 752 611,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00

05 Administração Pública Central - Estado 2 996 942 214,00

08 Administração Pública Local - Continente 500 000,00

09 Administração Pública Local - Regiões Autónomas 500 000,00

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 50 000 000,00

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1 239 810 397,00

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1 600 000 000,00

04 Derivados financeiros 1 877 884 880,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 938 442 440,00

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 938 442 440,00

07 Ações e outras participações 3 521 034 150,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00

04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500 000,00

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1 500 000 000,00

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 2 019 534 150,00

08 Unidades de participação 1 173 678 050,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 391 226 017,00

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 391 226 017,00

16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 391 226 016,00

09 Outros ativos financeiros 625 961 627,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 125 192 325,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 125 192 325,00

04 'Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 125 192 325,00

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 125 192 325,00

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 125 192 327,00

TOTAL 15 812 907 776,00

Euro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2021

Despesas Correntes 434 205 599,00

01 Despesas com o pessoal 230 000,00

04 Transferências Correntes 433 975 599,00

08 Famílias 433 975 599,00

TOTAL 434 205 599,00

Despesas do Sistema Previdencial - Capitalização

Despesas do Sistema Regimes Especiais

12 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 26

Euro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2021

Despesas Correntes 30 666 789 028,01

01 Despesas com o pessoal 317 334 823,00

02 Aquisição de bens e serviços 176 423 600,00

03 Juros e outros encargos 12 464 637,00

04 Transferências correntes 28 936 416 071,00

01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 17 560 140,00

02 Sociedades financeiras 0,00

03 Administração central: 1 662 202 069,00

01 Estado 84 780 462,00

02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 103 157 520,00

05 SFA 553 029 349,00

06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 51 364 508,00

07 SFA - Subsistema Previdencial 869 870 230,00

04 Administração regional: 111 092 843,00

01 Região Autónoma dos Açores 72 437 890,00

02 Região Autónoma da Madeira 38 654 953,00

05 Administração local 2 360 155,00

06 Segurança Social 0,00

07 Instituições sem fins lucrativos 1 808 743 459,00

08 Famílias 25 329 484 405,00

09 Resto do Mundo 4 973 000,00

05 Subsídios 1 200 885 329,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 339 464 920,00

02 Sociedades financeiras 10 294 118,00

03 Administração central 416 295 214,00

04 Administração regional 0,00

05 Administração local 68 290 758,00

06 Segurança Social 0,00

07 Instituições sem fins lucrativos 365 955 319,00

08 Famílias 585 000,00

06 Outras despesas correntes 23 264 568,00

02 Diversas 23 264 568,00

Despesas Capital 22 456 188 229,00

07 Aquisição de bens de capital 58 452 526,00

01 Investimentos 58 452 526,00

02 Locação financeira 0,00

08 Transferências de capital 17 770 754,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 63 501,00

07 Instituições sem fins lucrativos 17 557 253,00

09 Resto do Mundo 150 000,00

09 Activos financeiros 22 098 464 949,00

02 Titulos a curto prazo: 9 011 137 631,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00

05 Administração pública central - Estado 8 400 001 000,00

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 200 000 000,00

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 60 136 631,00

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 350 000 000,00

03 Titulos a médio e longo prazos: 5 888 752 611,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00

05 Administração pública central - Estado 2 996 942 214,00

08 Administração pública local - Continente 500 000,00

09 Administração pública local - Regiões Autónomas 500 000,00

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 50 000 000,00

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1 239 810 397,00

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1 600 000 000,00

04 Derivados financeiros: 1 877 884 880,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 938 442 440,00

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 938 442 440,00

07 Ações e outras participações: 3 521 034 150,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00

04 Sociedades financeiras - Companhias de seguros e fundos de pensões 500 000,00

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1 500 000 000,00

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 2 019 534 150,00

08 Unidades de participação: 1 173 694 050,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 391 242 017,00

14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 391 226 017,00

16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 391 226 016,00

09 Outros ativos financeiros: 625 961 627,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 125 192 325,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 125 192 325,00

04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 125 192 325,00

15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 125 192 325,00

16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 125 192 327,00

10 Passivos Financeiros 281 500 000,00

05 Empréstimos de curto prazo: 260 000 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000,00

07 Outros passivos financeiros 21 500 000,00

03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 21 500 000,00

TOTAL 53 122 977 257,01

Total do subsetor da Segurança Social

II SÉRIE-A — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 27

Euro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2021

Despesas Correntes 13 929 500,00

02 Aquisição de bens e serviços 1 000,00

03 Juros e outros encargos 1 000,00

04 Transferências correntes 450 000,00

06 Segurança Social 450 000,00

05 Subsídios 13 460 000,00

07 Instituições sem fins lucrativos 13 000 000,00

08 Famílias 460 000,00

06 Outras despesas correntes 17 500,00

02 Diversas 17 500,00

TOTAL 13 929 500,00

(Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio)

Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social

Mapa 8 - Anexo Fundo Socorro Social (FSS)

12 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 28

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2021

Receitas Correntes 4 623 264 417,00

04 Taxas multas e outras penalidades 1 800,00

06 Transferências correntes 4 620 882 617,00

03 Administração central: 4 620 882 617,00

01 Estado 0,00

02 Estado-SPSC - Subs. de Solidariedade 4 619 282 617,00

07 SFA 1 600 000,00

06 Segurança Social 0,00

08 Outras receitas correntes 2 380 000,00

01 Outras 2 380 000,00

Outras Receitas 17 328 000,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 17 328 000,00

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 17 328 000,00

16 Saldo de gerência anterior 0,00

01 Saldo Orçamental 0,00

TOTAL 4 640 592 417,00

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2021

Receitas Correntes 1 760 208 985,00

04 Taxas multas e outras penalidades 500,00

06 Transferências correntes 1 758 958 385,00

03 Administração central: 1 758 958 385,00

01 Estado 0,00

04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 758 912 114,00

07 SFA 46 271,00

06 Segurança Social 0,00

08 Outras receitas correntes 1 250 100,00

01 Outras 1 250 100,00

02 Subsidios 0,00

Outras Receitas 17 070 727,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 17 070 727,00

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 17 070 727,00

16 Saldo de gerência anterior 0,00

01 Saldo orçamental 0,00

TOTAL 1 777 279 712,00

Orçamento da Segurança Social - 2021

Mapa 9 - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da

Segurança Social

Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade

Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar

II SÉRIE-A — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 29

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2021

Receitas Correntes 2 433 176 952,00

02 Impostos Indiretos 226 595 086,00

02 Outros 226 595 086,00

01 Lotarias 109 711 253,00

03 Imposto do jogo 5 758 261,00

05 Resultados da exploração de apostas mútuas 94 292 859,00

99 Impostos indirectos diversos 16 832 713,00

04 Taxas multas e outras penalidades 725 268,00

05 Rendimentos da propriedade 1 790 807,00

02 Juros - Sociedades financeiras 1 673 201,00

03 Juros - Administrações publicas 117 606,00

06 Transferências correntes 2 197 898 063,00

03 Administração central: 1 943 448 798,00

01 Estado 0,00

03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 943 448 798,00

11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,00

06 Segurança Social 0,00

07 Instituições sem fins lucrativos 0,00

09 Resto do Mundo 254 449 265,00

07 Vendas de bens e serviços correntes 3 644 322,00

01 Venda de bens 0,00

02 Serviços 3 644 322,00

08 Outras receitas correntes 2 523 406,00

01 Outras 151 224,00

02 Subsidios 2 372 182,00

Receitas Capital 1 526 377 708,00

10 Transferências de capital 1 877 608,00

03 Administração central: 1 877 608,00

03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 877 608,00

09 Resto do Mundo 0,00

01 União Europeia - Instituições 0,00

11 Ativos financeiros 1 524 500 000,00

01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 4 500 000,00

02 Sociedades financeiras 4 500 000,00

02 Títulos a curto prazo: 1 500 000 000,00

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1 500 000 000,00

07 Recuperação de créditos garantidos 20 000 000,00

09 Unidades de participação: 0,00

02 Sociedades financeiras 0,00

13 Outras receitas de capital 100,00

Outras Receitas 10 145 238,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 10 145 238,00

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 10 145 238,00

16 Saldo de gerência anterior 1 503 936,00

01 Saldo orçamental 1 503 936,00

TOTAL 3 971 203 834,00

Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social

12 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 30

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2021

Receitas Correntes 21 759 427 863,00

03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 18 928 074 057,00

01 Subsistema Previdencial 18 922 074 057,00

02 Regimes complementares e especiais 6 000 000,00

04 Taxas, multas e outras penalidades 87 847 346,00

05 Rendimentos da propriedade 14 294 138,00

02 Juros - Sociedades financeiras 1 021 806,00

03 Juros - Administrações públicas 2 008 800,00

04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 40 000,00

10 Rendas 11 223 532,00

06 Transferências correntes 2 687 726 608,00

01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000,00

03 Administração central: 1 252 975 009,00

01 Estado 1 057 677 660,00

07 SFA 195 297 349,00

11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,00

06 Segurança Social 0,00

09 Resto do mundo 1 433 031 599,00

07 Vendas de bens e serviços correntes 28 736 547,00

01 Vendas de bens 3 500,00

02 Serviços 28 733 047,00

08 Outras receitas correntes 12 749 167,00

01 Outras 8 788 825,00

02 Subsidios 3 960 342,00

Receitas Capital 5 065 450 504,00

09 Venda de bens de investimento 5 000 000,00

10 Transferências de capital 0,00

03 Administração central: 0,00

10 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,00

11 Ativos financeiros 4 800 017 100,00

01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 100,00

02 Sociedades financeiras 100,00

02 Títulos a curto prazo: 4 800 001 000,00

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 4 800 001 000,00

08 Ações e outras participações: 0,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0,00

09 Unidades de participação 16 000,00

02 Sociedades financeiras 16 000,00

12 Passivos Financeiros 260 000 000,00

05 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,00

02 Sociedades financeiras 260 000 000,00

13 Outras receitas de capital 433 404,00

Outras Receitas 100 305 456,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 100 305 456,00

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 100 305 456,00

16 Saldo de gerência anterior 1 557 468,00

01 Saldo orçamental 1 557 468,00

TOTAL 26 926 741 291,00

Receitas do Sistema Previdencial - Repartição

II SÉRIE-A — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 31

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2021

Receitas Correntes 517 392 506,00

05 Rendimentos da propriedade 484 342 506,00

01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1 000,00

02 Juros - Sociedades financeiras 4 248 430,00

03 Juros - Administrações públicas 311 672 719,00

06 Juros - Resto do mundo 66 128 656,00

07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 81 093 590,00

08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 16 609 531,00

10 Rendas 4 588 580,00

06 Transferências correntes 33 000 000,00

03 Administração central: 33 000 000,00

01 Estado 33 000 000,00

06 Segurança Social 0,00

07 Vendas de bens e serviços correntes 50 000,00

02 Serviços 50 000,00

Receitas Capital 15 346 029 295,00

09 Venda de bens de investimento 174 195,00

10 Transferências de capital 13 886 000,00

06 Segurança Social 13 886 000,00

11 Ativos Financeiros 15 331 968 600,00

01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 0,00

02 Sociedades financeiras 0,00

02 Títulos a curto prazo: 2 711 136 631,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 100 000 000,00

02 Sociedades financeiras 500 000,00

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 2 210 136 631,00

04 Administração Pública - Administração central - SFA 500 000,00

11 Resto do Mundo - União Europeia 200 000 000,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 200 000 000,00

03 Títulos a médio e longo prazos: 5 422 273 262,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,00

02 Sociedades financeiras 500 000,00

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 3 500 000 000,00

06 Administração Pública - Administração local - Continente 500 000,00

07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500 000,00

11 Resto do Mundo - União Europeia 1 000 000 000,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 920 273 262,00

04 Derivados financeiros: 1 877 884 880,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,00

02 Sociedades financeiras 500 000,00

11 Resto do Mundo - União Europeia 938 442 440,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 938 442 440,00

08 Ações e outras participações: 3 521 034 150,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 100 000 000,00

02 Sociedades financeiras 100 000 000,00

11 Resto do Mundo-União Europeia 1 500 000 000,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1 821 034 150,00

09 Unidades de participação: 1 173 678 050,00

02 Sociedades financeiras 200 000 000,00

11 Resto do Mundo - União Europeia 800 000 000,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 173 678 050,00

11 Outros ativos financeiros: 625 961 627,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 156 490 407,00

02 Sociedades financeiras 156 490 407,00

11 Resto do Mundo - União Europeia 156 490 407,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 156 490 406,00

13 Outras receitas de capital 500,00

Outras Receitas 800 500,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 800 500,00

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 800 500,00

16 Saldo de gerência anterior 750 000 000,00

01 Saldo orçamental 750 000 000,00

TOTAL 16 614 222 301,00

Receitas do Sistema Previdencial - Capitalização

12 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 32

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2021

Receitas Correntes 434 205 599,00

06 Transferências correntes 434 205 599,00

03 Administração central: 434 205 599,00

01 Estado 424 837 939,00

07 SFA 9 367 660,00

16 Saldo de gerência anterior 0,00

01 Saldo orçamental 0,00

TOTAL 434 205 599,00

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2021

Receitas Correntes 31 522 038 881,00

02 Impostos Indiretos 226 595 086,00

02 Outros 226 595 086,00

01 Lotarias 109 711 253,00

03 Imposto do jogo 5 758 261,00

05 Resultados da exploração de apostas mútuas 94 292 859,00

99 Impostos indirectos diversos 16 832 713,00

03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 18 928 074 057,00

01 Subsistema Previdencial 18 922 074 057,00

02 Regimes complementares e especiais 6 000 000,00

04 Taxas, multas e outras penalidades 88 574 914,00

05 Rendimentos da propriedade 495 640 010,00

01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1 000,00

02 Juros - Sociedades financeiras 6 943 437,00

03 Juros - Administrações públicas 313 799 125,00

04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 40 000,00

06 Juros - Resto do mundo 66 128 656,00

07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 81 093 590,00

08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 16 609 531,00

10 Rendas 11 024 671,00

06 Transferências correntes 11 732 671 272,00

01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000,00

03 Administração central: 10 043 470 408,00

01 Estado 1 515 515 599,00

02 Estado-SPSC - Subsistema de Solidariedade 4 619 282 617,00

03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 943 448 798,00

04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 758 912 114,00

07 SFA 206 311 280,00

11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,00

06 Segurança Social 0,00

07 Instituições sem fins lucrativos 0,00

09 Resto do mundo 1 687 480 864,00

07 Vendas de bens e serviços correntes 32 430 869,00

01 Vendas de bens 3 500,00

02 Serviços 32 427 369,00

08 Outras receitas correntes 18 052 673,00

01 Outras 12 570 149,00

02 Subsidios 5 482 524,00

Receitas do Sistema Regimes Especiais

Total do subsetor da Segurança Social

II SÉRIE-A — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 33

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2021

Receitas Capital 21 923 971 507,00

09 Venda de bens de investimento 5 174 195,00

10 Transferências de capital 1 877 608,00

03 Administração central: 1 877 608,00

03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 877 608,00

10 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,00

09 Resto do Mundo: 0,00

01 União Europeia - Instituições 0,00

11 Ativos financeiros 21 656 485 700,00

01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 4 500 100,00

02 Sociedades financeiras 4 500 100,00

02 Títulos a curto prazo: 9 011 137 631,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 100 000 000,00

02 Sociedades financeiras 500 000,00

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 8 510 137 631,00

04 Administração Pública - Administração central - SFA 500 000,00

11 Resto do Mundo - União Europeia 200 000 000,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 200 000 000,00

03 Títulos a médio e longo prazos: 5 422 273 262,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,00

02 Sociedades financeiras 500 000,00

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 3 500 000 000,00

06 Administração Pública - Administração local - Continente 500 000,00

07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500 000,00

11 Resto do Mundo - União Europeia 1 000 000 000,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 920 273 262,00

04 Derivados financeiros: 1 877 884 880,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,00

02 Sociedades financeiras 500 000,00

11 Resto do Mundo - União Europeia 938 442 440,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 938 442 440,00

07 Recuperação de créditos garantidos 20 000 000,00

08 Ações e outras participações: 3 521 034 150,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 100 000 000,00

02 Sociedades financeiras 100 000 000,00

11 Resto do Mundo-União Europeia 1 500 000 000,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1 821 034 150,00

09 Unidades de participação: 1 173 694 050,00

02 Sociedades financeiras 200 016 000,00

11 Resto do Mundo - União Europeia 800 000 000,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 173 678 050,00

11 Outros ativos financeiros: 625 961 627,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 156 490 407,00

02 Sociedades financeiras 156 490 407,00

11 Resto do Mundo - União Europeia 156 490 407,00

12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 156 490 406,00

12 Passivos Financeiros 260 000 000,00

05 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,00

02 Sociedades financeiras 260 000 000,00

13 Outras receitas de capital 434 004,00

Outras Receitas 145 649 921,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 145 649 921,00

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 145 649 921,00

16 Saldo de gerência anterior 753 061 404,00

01 Saldo orçamental 753 061 404,00

TOTAL 54 344 721 713,00

Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2021

Receitas Correntes 16 087 978,00

06 Transferências correntes 16 086 978,00

06 Segurança Social 16 086 978,00

08 Outras receitas correntes 1 000,00

01 Outras 1 000,00

Outras Receitas 100,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,00

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,00

TOTAL 16 088 078,00

Mapa 9 - Anexo Fundo Socorro Social (FSS)(Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio)

Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social

12 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 34

ANO ECONÓMICO DE 2021

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ORIGEM SOMA

01 Impostos Diretos 2 943 500 976,8

01 Sobre o Rendimento 2 943 500 976,801 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 1 374 397 309,2

Energias renováveis Art. 85.º - A do CIRS (Revogado) 2 753,8

Contribuições para a Segurança Social Art. 18.º n.º 3 do EBF 1 818 719,0

Aquisição de computadores Art. 68.º do EBF (Revogado) 1 335,0

Missões internacionais Art. 38.º n.º 1 do EBF 3 098 419,4

Cooperação Art. 39.º n.º 1, 2, 3 e 5 do EBF 5 929 543,9

Deficientes Art. 56.º-A e 87.º do CIRS 388 288 944,8

Infraestruturas comuns NATO Art. 40.º do EBF 347,5

Organizações internacionais Art. 37.º n.º 1 a) e b) e n.º 2 do EBF 7 966 170,7

Planos de Poupança Reforma/Fundos de Pensões/Regime Público de Capitalização Art. 16.º, 17.º e 21.º do EBF 63 610 951,8

Propriedade intelectual Art. 58.º n.º 1 do EBF 5 813 028,3

Tripulantes de navios ZFM Art. 33.º n.º 8 do EBF 2 577 494,3

Donativos concedidos por sujeitos passivos de IRSArt. 62.º, 62.º-A e 62.º-B do EBF; Art. 63.º n.º 1

do EBF8 773 746,9

Donativos a igrejas e instituições religiosas Art. 63.º n.º 2 do EBF 5 951 753,5

Contas de Poupança-Habitação (CPH) Art. 18.º do EBF (Revogado) 2 877,9

Prémios de seguros de saúde Art. 74.º do EBF (Revogado) 6 054,1

Dedução em sede de IRS de IVA suportado em fatura Art. 78.º-F do CIRS 72 015 382,6

Residentes não Habituais Art. 72.º n.º 10 do CIRS 805 253 135,3

Encargos suportados com a reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em

áreas de reabilitaçãoArt. 71.º n.º 4 do EBF 138 553,2

Trabalhadores deslocados no estrangeiro Art. 39.º-A n.º 1 do EBF 1 936 887,5

Investimentos elegíveis no âmbito do Programa Semente Art. 43.º-A n.º 1 do EBF 144 042,0

Tripulantes de navios e embarcações - Regime especial Art. 4.º do DL 92/2018, de 13/11 952 228,8

Investidores Capital Risco Art. 32.º-A do EBF 3 497,0

Despesas de educação e formação - Interior Art. 41.º-B n.º 7 e n.º 9 a) do EBF 91 508,0

Rendas com imóveis - Interior Art. 41.º-B n.º 8 e n.º 9 a) do EBF 19 934,0

02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) 1 569 103 667,6

Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social Art. 10.º do CIRC 119 279 518,9

Atividades culturais, recreativas e desportivas Art. 11.º do CIRC /Art. 54.º n.º 1 do EBF 16 737 201,1

Empreiteiros ou arrematantes, relativamente aos lucros derivados de obras e trabalhos

das infraestruturas comuns NATOArt. 14.º n.º 2 do CIRC 15 373,8

Transmissibilidade de prejuízos [Art. 15.º, n.º 1, al. c) e Art. 75.º, n.º 5] Art. 15.º do CIRC -20 697,8

Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância Art. 43.º n.º 9 do CIRC 2 192 320,9

Majoração das quotizações empresariais Art. 44.º do CIRC 4 215 244,6

Transmissibilidade de prejuízos (Art. 75.º, n.ºs 1 e 3) Art. 75.º do CIRC 24 432 116,2

Lucros colocados à disposição e rendimentos de juros obtidos por sócios ou acionistas

de sociedades licenciadas na ZFM Art. 36.º-A, n.º 10 e 11 do EBF 15 757,2

Majoração dos gastos suportados com a aquisição de eletricidade, GNV e GPL para

abastecimento de veículosArt. 59.º-A do EBF 71 623,2

Majoração das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing Art. 59.º-B do EBF 131,3

Majoração das despesas com frotas de velocípedes Art. 59.º-C do EBF 937,3

Majoração do gasto suportado por proprietários e produtores florestais aderentes a

zona de intervenção florestal com contribuições financeiras destinadas ao fundo comumArt. 59.º-D n.º 12 do EBF 1 058 261,5

Fundos de pensões e equiparáveis (Artigo 16.º, n.º 1 do EBF) e outros fundos isentos

definitivamenteArt. 16.º n.º 1 do EBF 557 103 628,9

Majoração à criação de emprego Art. 19.º do EBF (Revogado pela Lei 43/2018

de 1-7, c/ produção efeitos a 1-7-2018)52 466 489,4

Fundos de investimento

Art. 22.º n.º 14 b) do EBF (Revogado pelo DL

7/2015 de 13-1, c/ produção efeitos a 1-7-

2015)

38 733,0

Fundos de poupança em ações (Artigo.º 26.º do EBF) e outros fundos isentos

temporariamente

Art. 26.º n.º 1 do EBF (Revogado pela Lei

43/2018 de 1-7, c/ produção efeitos a 1-7-

2018)

3 063 254,1

Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR) Art. 32.º-A n.º 4 do EBF 1 524 602,2

Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 01-01-2007 Art. 36.º e 36.º-A do EBF 2 105 938,6

Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Art. 2.º a 21.º do CFI 22 780 236,3

Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos por sociedades

residentes nos PALOP´s e em Timor LesteArt. 42.º do EBF (Revogado pelo OE 2014) -2 005,0

Benefício relativos à interioridadeArt. 41.º-B do EBF e Art. 43.º do EBF

(Revogado pelo OE 2012)9 884 636,9

Majorações aplicadas aos benefícios fiscais à interioridade Art. 43.º n.º1 c) e d) do EBF (Revogado pelo

OE 2012)2 005,0

Empresas armadoras da marinha mercanteArt. 51.º do EBF (Revogado pela Lei 43/2018 e

DL 92/2018, c/ produção efeitos a 14-11-2018)-62 423,2

Comissões vitivinícolas regionais Art. 52.º do EBF 130 587,1

Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos Art. 53.º do EBF 167 518,1

MAPA 10

RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍ-

TULOS

GRU-

POS

ARTI-

GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

(Por origem)DISPOSIÇÃO LEGAL

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 35

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ORIGEM SOMA

Associações públicas, confederações, associações sindicais e patronais e associações

de paisArt. 55.º do EBF 3 475 954,0

Baldios e comunidades locais Art. 59.º do EBF 800 609,0

Majorações aplicadas aos donativos previstos no art.ºs 62.º, 62.º-A e 62.º-B do EBF Art. 62.º, 62.º-A e 62.º-B do EBF 26 759 633,2

Cooperativas Art. 66.º-A do EBF 7 069 680,7

Majoração das despesas realizadas por cooperativas em aplicação da reserva para a

educação e formaçãoArt. 66.º-A n.º 7 do EBF 33 639,4

Majoração aplicada aos gastos suportados com aquisição, em território português, de

combustíveis para abastecimento de veículosArt. 70.º n.º 4 do EBF 7 647 412,8

Remuneração convencial do capital socialArt. 41.º-A do EBF e Art. 136.º da Lei n.º 55.º-

A/2010 de 31/1226 087 071,4

SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial Art. 35.º a 42.º CFI 344 048 711,3

Estatuto Fiscal CooperativoArt. 7.º n.º 3 da Lei 85/98 de 16/12 (Revogado

pelo OE 2012) -5 116,7

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) Art. 22.º a 26.º do CFI 183 403 261,8

Crédito Fiscal Extraordinário ao InvestimentoLei n.º 49/2013 de 16/7, c/ produção efeitos até

31-12-20181 868 429,6

Incentivos fiscais aos lucros reinvestidos na RAAArt. 6.º do Dec. Leg. Regional nº 2/99/A, de 20-

121 220,8

Dedução por lucros retidos e reinvestidos pelas PME Art. 27.º a 34.º do CFI 82 553 124,0

Coletividades Desportivas Art. 54.º n.º 2 do EBF 143 003,2

Derrama regional Art. 36.º-A n.º 12 do EBF 297 252,8

Derrama municipal Art. 36.º-A n.º 12 do EBF 93 458,7

Taxas de tributações autónomas Art. 36.º-A n.º 14 do EBF 63 755,9

Entidade central de armazenagem: resultados líquidos do período contabilizados na

gestão de reservas estratégicas de petróleoArt. 25.º A do DL 165/2013, de 16/12 9 517 757,2

Outras isenções definitivas 61 840 402,8

Outras isenções temporárias 352 789,2

Outras deduções ao rendimento 104 956,6

Outras deduções à coleta 54 658,6

Majoração das despesas com certificação biológica de exploração Art. 59.º-E do EBF 274,8

50% dos rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial Artigo 50.º - A 349 794,3

Rendimentos obtidos por entidades de gestão florestal (EGF) e unidades de gestão

florestal (UGF)Art. 59.º-G do EBF 1 575,7

Majorações dos gastos e perdas no âmbito de parcerias de títulos de impacto social Art. 19.º-A do EBF 494,6

Majorações dos gastos e perdas relativos a obras de conservação e manutenção dos

prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história reconhecidas pelo municípioArt. 59.º-I do EBF 94,9

Majoração do aumento das depreciações e amortizaçõesArtigo 8.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 66/2016 de 3-

11713 921,8

Majoração das depreciações fiscalmente aceites de elementos do ativo fixo tangível

correspondentes a embarcações eletrossolares ou exclusivamente elétricasArtigo 59.º-J do EBF 274,0

Rendimentos e ganhos que não sejam mais valias fiscais a que se referem os n.ºs 1 e 2

do artigo 268.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE)Decreto-Lei n.º 53/2004 de 18-3 1 393 381,7

Rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento

habitacional enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível

Artigo 20.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 68/2019 de

22-5288,1

IFPC - Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica e Audiovisual - Encargos

Suportados com Viaturas Ligeiras de Passageiros, Viaturas Ligeiras de Mercadorias,

Motos e Motociclos, Excluídos de Tributação Autónoma

Artigo 59.º-H do EBF 84 961,9

Resultado da liquidação Art. 92.º do CIRC -6 874 049,5

02 Impostos Indiretos 10 045 183 699,7

01 Sobre o Consumo 9 017 833 495,701 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 474 486 858,0

Relações internacionais (inclui: diplomatas, organismos internacionais, NATO, acordos

internacionais) Art. 6, n.º 1, a), b), c) e d) e n.º 2 do CIEC 1 087 498,6

Navegação marítima costeira e navegação interior (inclui a pesca) Art. 89, n.º 1, c) e h) e Art. 93, n.º 1 e 3, b) do CI 20 919 109,5

Produção de eletricidade ou de eletricidade e calor (cogeração) Art. 89, n.º 1, d) do CIEC 98 750 374,0

Processos eletrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos Art. 89, n.º 1, f) e nº 2, e) do CIEC 147 268 584,5

Veículos de tração ferroviária Art. 89, n.º 1, i) e nº 2, c) e Art. 93, n.º 1 e 3, d) d 9 256 683,7

Tarifa Social Art. 89.º, n.º 1, l) e n.º 2, d) do CIEC 4 736 269,8

Veículos de transporte público Art. 89.º, n.º 1, e) do CIEC 1 587 263,0

Equipamentos agrícolas Art. 93, n.º 1 e 3, a) e c) do CIEC 103 483 213,5

Motores fixos Art. 93, n.º 1 e 3, e) do CIEC 3 469 122,0

Motores frigoríficos Art. 93, nº 1 e 3, f) do CIEC 1 379 686,3

Aquecimento Art. 93, n.º 1 e 4 do CIEC 13 737 354,2

Biocombustíveis Art. 90 do CIEC 147 288,2

Empresas de Transporte de mercadorias Art. 93º-A do CIEC 68 664 410,9

02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 7 848 634 969,2

Missões diplomáticas Decreto-Lei n.º 143/86, de 16 de Junho 17 000 000,0

Igreja Católica Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro 15 700 000,0

IPSS Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro 52 400 000,0

Forças Armadas e de segurançaDecreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Forças

Armadas e de Segurança)78 000 000,0

Associações de bombeirosDecreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril

(Associações de bombeiros)9 500 000,0

Partidos políticos Lei n.º 19/2003, de 20 de junho 1 000 000,0

Regime Forfetário dos Produtores Agrícolas Art. 59.º-A a 59.º-E-CIVA 1 600 000,0

Automóveis - deficientes Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de outubro 8 303 023,9

CAPÍ-

TULOS

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DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

(Por origem)DISPOSIÇÃO LEGAL

12 DE OUTUBRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 36

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ORIGEM SOMA

Diferencial de taxas - continente Art. 18.º do CIVA 7 665 131 945,3

03 Imposto sobre veículos (ISV) 337 670 877,6

Dedução da componente ambiental negativa na componente cilindrada Art. 7º, nº 4 do CISV 398 334,3

Automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos Art. 8, n.º 1, a) do CISV 18 005 659,0

Automóveis ligeiros de utilização mista, com peso bruto superior a 2500 kg, lotação

mínima de sete lugares, sem tração às quatro rodasArt. 8, n.º 1, b) do CISV 21 827 354,0

Automóveis ligeiros de passageiros a GPL ou gás natural Art. 8, n.º 1, c) do CISV 21 860,4

Automóveis ligeiros de passageiros equipados com motores híbridos plug-in Art. 8, n.º 1, d) do CISV 27 991 011,4

Veículos fabricados antes de 1970 Art. 8, n.º 2, do CISV 80 758,2

Automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, lotação superior a três lugares,

com tração às 4 rodasArt. 8, n.º 3 do CISV 6 760 938,0

Automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto superior a 2.300 kg, sem tração

às 4 rodasArt. 9, n.º 1, a) do CISV 3 627 139,4

Automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, lotação superior a 3 lugares e sem

tração às 4 rodasArt. 9, n.º 1, b) do CISV 1 876 810,5

Automóveis ligeiros de mercadorias e lotação máxima de três lugares Art. 9, n.º 2 do CISV 169 530 444,5

Auto caravanas Art. 9, n.º 3 do CISV 8 910 863,3

Funcionários e agentes das Comunidades Europeias Art. 35, n.º 8 do CISV 18 395,4

Missões diplomáticas e consulares, agências europeias especializadas instaladas em

Portugal e seus funcionáriosArt. 36, n.º 6 e 8 do CISV 1 003 335,7

Veículos da Autoridade Nacional de Proteção Civil e corpos de bombeiros Art. 51, n.º 1, a) do CISV 245 487,6

Veículos das forças militares e de segurança, incluindo as polícias municipais Art. 51, n.º 1, b) do CISV 3 921 280,7

Veículos com lotação igual ou superior a sete lugares adquiridos pelos municípios e

freguesias para transporte escolarArt. 51, n.º 1, d) do CISV 297 341,5

Veículos com lotação de 9 lugares de Instituições particulares de solidariedade social Art. 52, n.º 1 do CISV 884 143,5

Táxis Art. 53, n.º 1 do CISV 1 851 832,7

Táxis com consumo exclusivo de GPL, gás natural ou energia elétrica ou com motores

híbridosArt. 53, n.º 2 do CISV 144 935,8

Táxis adaptados ao acesso e transporte de pessoas com deficiência Art. 53, n.º 3 do CISV 55 587,0

Automóveis novos que se destinem ao exercício de atividades de aluguer sem condutor Art. 53, n.º 5 do CISV 37 119,8

Automóveis para pessoas com deficiência Art. 54º, nº 1 do CISV 4 514 988,3

Automóveis com lotação superior a 5 lugares adquiridos por famílias numerosas Art. 57º-A, nº 1 do CISV 268 648,7

Veículos de pessoas que transfiram a sua residência para território nacional e veículos

das pessoas que tenham exercido a sua atividade noutro paísArt. 58, n.º 1 e 2 do CISV 64 606 334,4

Funcionários diplomáticos e consulares portugueses Art. 62º, nº 1 do CISV 299 167,2

Funcionários e agentes da UE e parlamentares europeus que venham a estabelecer ou

restabelecer a sua residência em território nacionalArt. 63º, nº 1 do CISV 120 356,3

Veículos da propriedade de residentes noutro Estado-membro ou país terceiro,

adquirido por via sucessória por um residente em território nacionalArt. 63º-A do CISV 48 650,0

Deficientes das Forças Armadas Art. 15º, nº 4 do D.L. 43/76 de 20/01 285 265,8

Incentivo pela introdução no consumo de veículo de baixas emissões Art. 25º, nº 1 da Lei n.º 82-D/2014 de 31/12 36 834,4

04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT) 830 945,4

Relações internacionais (inclui: diplomatas, organismos internacionais, NATO, acordos

internacionais)Artº 6.º, n.º 1, alíneas a), b), c) e d) do CIEC 626 891,6

Tabaco destinado a testes científicos e ensaios Art. 102, n.º 1, b) e c) do CIEC 204 053,8

05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 356 209 845,4

Relações internacionais (incluindo diplomatas, organismos internacionais, NATO e

acordos internacionais)Art. 6, n.º 1, a), b), c) e d) e n.º 2 do CIEC 62 094,7

Bebidas alcoólicas e álcool para fins industriais Art. 67.º, n.º 1, a), c), d), e), f), e g) do CIEC 192 482 129,6

Bebidas alcoólicas e álcool para produção de vinagre Art. 67.º, n.º 1, b) do CIEC 6 966 359,5

Álcool total ou parcialmente desnaturado utilizado para fins industriais Art. 67.º, n.º 3, a) do CIEC 40 442 532,9

Álcool distribuído totalmente desnaturado Art. 67.º, n.º 3, b) do CIEC 12 994 103,5

Álcool destinado a consumo próprio de hospitais e similares Art. 67.º, n.º 3, c) do CIEC 6 771 174,4

Álcool destinado a testes laboratoriais e investigação científica Art. 67.º, n.º 3, d) do CIEC 4 295 766,4

Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários Art. 67.º, n.º 3, e) do CIEC 73 800 247,8

Álcool utilizado no fabrico de medicamentos Art. 67.º, n.º 3, f) do CIEC 12 527 362,0

Aguardentes produzidas em pequenas destilarias Art. 79.º, n.º 2 do CIEC 650 440,3

Cervejas produzidas em pequenas cervejeiras Art. 80.º, n.º 3 do CIEC 197 288,0

Bebidas não alcoólicas previstas no n.º 1, alíneas a), b) e c), do artigo 87.º-B, do CIEC 87º-B, nº 1, a), b) e c) do CIEC 5 020 216,7

Bebidas não alcoólicas previstas no n.º 1, alíneas d), e e), do artigo 87.º-B, do CIEC 87º-B, nº 1, d) e e) do CIEC 129,6

02 Outros 1 027 350 204,001 Imposto do selo 1 011 679 521,0

Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais. Art. 6.º, a), do CIS 1 839 446,0

IP - Infraestruturas de Portugal, SA - Domínio público Art. 6.º, a), do CIS 34 194,2

Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa Art. 6.º, c), do CIS 929 390,3

Instituições particulares de solidariedade social Art. 6.º, d), do CIS 218 708,2

Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião Art. 6.º, e), do CIS 554 639 017,1

Entidades licenciadas na ZFM e Santa Maria Art. 33.º, n.º 11, do EBF 1 127,6

Prédios rústicos em ZIF Art. 59.º-D, n.º 2 e 3, do EBF 138 947,1

Reorganização e Concentração de Empresas Art. 60.º, n.º 1, a), do EBF 2 200 493,8

Cooperativas Art. 66.º-A, n.º12, do EBF 454 478,6

Partidos Políticos Art. 10.º, n.º 1, c), da Lei n.º 19/2003 4 202,4

Instituições de ensino superior público Art. 116.º da Lei n.º 62/2007 11 546,2

Utilidade Turística Art. 20.º do DL n.º 423/83 1 896,6

Sociedades de agricultura de grupo Art. 8.º do DL n.º 336/89 15 455,3

Emparcelamento rural Art. 51.º, n.º1, do DL n.º 103/90 35 637,7

Programa Polis Art. 1.º, n.º 1, b), do DL n.º 314/2000 153,3

CAPÍ-

TULOS

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GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

(Por origem)DISPOSIÇÃO LEGAL

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 37

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ORIGEM SOMA

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Art. 269.º do DL n.º 53/2004 3 595 324,7

Aquisição pelo FIIAH / SIIAH Art. 102.º do OE/09 48 467,5

Banco Inter Americano de Desenvolvimento RAR 27/96 176,6

Igreja Católica Art. 26.º, n.º 3, da RAR 74/2004 53 692,0

Imamat Ismaili Art. 11.º, n.º5, da RAR 135/2015 32 288,3

Outros Anexo Q 447 424 877,7

02 Imposto Único de Circulação 15 670 683,0

Veículos adm. central, regional, local, militares e bombeiros Art. 5.º, n.º 1, a), do CIUC 1 379 508,1

Veículos estados estrangeiros e relações internacionais Art. 5.º, n.º 1, b), do CIUC 11 161,7

Automóveis e motociclos peças de museus públicos Art. 5.º, n.º 1, c), do CIUC 99 772,7

Veículos exc. elétricos, ambulâncias, funerários e tratores Art. 5.º, n.º 1, d), do CIUC 950 946,2

Automóveis lig. passageiros para aluguer com condutor e táxi Art. 5.º, n.º 1, e), do CIUC 1 258 726,0

Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime Art. 5.º, n.º 1, f), do CIUC 42 661,6

Veículos abandonados ou adquiridos pelo Estado Art. 5.º, n.º 1, g), do CIUC 1 329,5

Veículos declarados perdidos a favor do Estado Art. 5.º, n.º 1, h), do CIUC 7 318,0

Veículos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios Art. 5.º, n.º 1, i), do CIUC 1 104,6

Pessoas com deficiência Art. 5.º, n.º 2, a), do CIUC 6 610 923,5

Pessoas coletivas de utilidade pública e IPSS Art. 5.º, n.º 2, b), do CIUC 128 120,8

Veículos da categoria D, para o transporte de grandes objetos Art. 5.º, n.º 8, a), do CIUC 5 120 229,3

Veículos excl. afetos a atividade principal de diversão itinerante Art. 5.º, n.º 8, c), do CIUC 58 881,0

Total geral 12 988 684 676,5

ANO ECONÓMICO DE 2021

POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

03 Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE

01 Sistema PrevidencialNº 3 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 367/07, de

2 de novembro278 077 057,0 278 077 057,0

278 077 057,0

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS DISPOSIÇÃO LEGALIMPORTÂNCIAS EM EUROS

SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍ-

TULOS

GRU-

POS

CAPÍ-

TULOS

GRU-

POS

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GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

(Por origem)DISPOSIÇÃO LEGAL

12 DE OUTUBRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 38

ANO ECONÓMICO DE 2021

Fonte: MF/DGO

Página 1

MAPA 11Transferências para as regiões autónomas

DESCRIÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROS

LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS

OUTRAS

232 260 312 301 816 253

REG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORES

17 933 736 38 093 514

TOTAL GERAL 250 194 048 339 909 767

II SÉRIE-A — NÚMERO 16_______________________________________________________________________________________________________________

Página 39

(Un: euros)

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS

(2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (8) (9) (10)=(3)+(4)+(7)+(8)+(9)

AVEIRO (distrito)

ÁGUEDA 8 013 442 890 382 8 903 824 775 247 1 942 398 0,0% 0 1 121 394 167 402 10 967 867

ALBERGARIA-A-VELHA 5 167 624 574 180 5 741 804 498 356 939 523 2,8% 516 738 692 791 103 686 7553375

ANADIA 7 357 595 817 511 8 175 106 427 282 1 237 589 3,0% 742 553 949 492 137 626 10 432 059

AROUCA 7 840 382 871 153 8 711 535 618 341 535 239 5,0% 535 239 326 439 107 187 10 298 741

AVEIRO 3 490 186 387 798 3 877 984 1 115 776 6 085 290 5,0% 6 085 290 0 371 916 11 450 966

CASTELO DE PAIVA 5 853 885 650 432 6 504 317 479 191 300 502 5,0% 300 502 241 029 89 997 7 615 036

ESPINHO 4 376 208 486 245 4 862 453 675 300 1 733 247 5,0% 1 733 247 240 599 152 587 7 664 186

ESTARREJA 6 625 328 736 147 7 361 475 502 936 1 071 158 3,0% 642 695 295 680 108 517 8 911 303

ÍLHAVO 3 176 807 352 979 3 529 786 612 085 2 112 522 5,0% 2 112 522 396 548 177 583 6 828 524

MEALHADA 5 101 660 566 851 5 668 511 337 670 848 857 2,0% 339 543 226 835 138 642 6 711 201

MURTOSA 3 371 306 374 589 3 745 895 196 628 363 483 4,0% 290 786 415 501 81 569 4 730 379

OLIVEIRA DE AZEMÉIS 10 961 647 1 217 961 12 179 608 1 257 317 2 810 406 5,0% 2 810 406 537 627 198 362 16 983 320

OLIVEIRA DO BAIRRO 6 069 938 674 437 6 744 375 350 128 789 465 4,3% 671 045 760 750 104 278 8 630 576

OVAR 5 659 772 628 864 6 288 636 1 045 206 2 568 390 3,0% 1 541 034 955 499 183 204 10 013 579

SANTA MARIA DA FEIRA 14 005 373 1 556 152 15 561 525 2 530 073 5 141 083 5,0% 5 141 083 768 774 381 767 24 383 222

SÃO JOÃO DA MADEIRA 3 027 301 336 367 3 363 668 484 564 1 121 377 4,5% 1 009 239 479 534 127 385 5 464 390

SEVER DO VOUGA 4 791 250 532 361 5 323 611 276 877 353 426 3,5% 247 398 574 513 77 083 6 499 482

VAGOS 5 200 952 577 883 5 778 835 378 809 722 402 5,0% 722 402 663 878 116 561 7 660 485

VALE DE CAMBRA 5 943 011 660 335 6 603 346 485 612 883 371 3,0% 530 023 769 276 105 243 8 493 500

TOTAL 116 033 667 12 892 627 128 926 294 13 047 398 31 559 728 25 971 745 10 416 159 2 930 594 181 292 190

BEJA (distrito)

ALJUSTREL 5 525 632 613 959 6 139 591 158 821 449 064 5,0% 449 064 651 086 71 448 7 470 010

ALMODÔVAR 8 212 589 912 510 9 125 099 131 652 325 852 5,0% 325 852 924 657 68 205 10 575 465

ALVITO 3 267 225 363 025 3 630 250 28 401 70 877 5,0% 70 877 359 875 56 909 4 146 312

BARRANCOS 3 298 518 366 502 3 665 020 25 864 34 236 5,0% 34 236 359 449 55 559 4 140 128

BEJA 10 111 553 1 123 506 11 235 059 558 937 1 930 188 5,0% 1 930 188 454 136 157 112 14 335 432

CASTRO VERDE 5 950 048 661 116 6 611 164 126 640 468 730 4,0% 374 984 238 466 70 584 7 421 838

CUBA 3 169 439 352 160 3 521 599 81 336 152 285 5,0% 152 285 124 261 62 097 3 941 578

FERREIRA DO ALENTEJO 6 458 960 717 662 7 176 622 136 486 220 658 5,0% 220 658 726 958 70 941 8 331 665

MÉRTOLA 10 775 227 1 197 247 11 972 474 137 684 170 652 3,5% 119 456 1 185 015 70 189 13 484 818

MOURA 10 253 456 1 139 273 11 392 729 320 912 371 327 5,0% 371 327 399 894 91 816 12 576 678

ODEMIRA 15 249 253 1 694 361 16 943 614 432 569 887 838 4,3% 754 662 604 360 191 288 18 926 493

OURIQUE 6 318 743 702 083 7 020 826 92 893 175 825 5,0% 175 825 703 392 64 298 8 057 234

SERPA 11 035 057 1 226 117 12 261 174 328 688 387 207 5,0% 387 207 429 414 85 397 13 491 880

VIDIGUEIRA 4 067 164 451 907 4 519 071 111 697 164 651 5,0% 164 651 462 725 65 744 5 323 888

TOTAL 103 692 864 11 521 428 115 214 292 2 672 580 5 809 390 5 531 272 7 623 688 1 181 587 132 223 419

BRAGA (distrito)

AMARES 5 566 847 618 538 6 185 385 431 477 515 915 5,0% 515 915 236 025 108 713 7 477 515

BARCELOS 22 897 711 2 544 190 25 441 901 2 658 456 3 270 996 5,0% 3 270 996 1 038 084 332 827 32 742 264

BRAGA 10 953 101 1 217 011 12 170 112 3 263 835 11 009 396 4,0% 8 807 517 875 015 647 091 25 763 570

CABECEIRAS DE BASTO 7 199 572 799 952 7 999 524 445 190 323 616 4,0% 258 893 290 146 86 723 9 080 476

CELORICO DE BASTO 8 019 073 891 008 8 910 081 478 902 307 507 4,5% 276 756 320 859 88 844 10 075 442

ESPOSENDE 4 859 582 539 953 5 399 535 842 214 1 505 988 5,0% 1 505 988 747 605 172 194 8 667 536

FAFE 12 622 602 1 402 511 14 025 113 1 040 972 1 341 097 3,0% 804 658 542 917 167 171 16 580 831

GUIMARÃES 17 986 618 1 998 513 19 985 131 3 421 105 5 941 857 5,0% 5 941 857 2 831 894 484 321 32 664 308

PÓVOA DE LANHOSO 7 019 035 779 893 7 798 928 550 368 452 078 5,0% 452 078 291 239 100 220 9 192 833

TERRAS DE BOURO 5 780 840 642 316 6 423 156 169 383 141 756 5,0% 141 756 222 839 79 306 7 036 440

VIEIRA DO MINHO 6 403 103 711 456 7 114 559 342 992 261 219 5,0% 261 219 744 810 79 955 8 543 535

VILA NOVA DE FAMALICÃO 16 197 652 1 799 739 17 997 391 2 293 633 4 999 940 5,0% 4 999 940 836 883 364 589 26 492 436

VILA VERDE 12 644 343 1 404 927 14 049 270 1 187 205 996 665 5,0% 996 665 537 158 162 700 16 932 998

VIZELA 4 602 286 511 365 5 113 651 485 618 646 297 4,0% 517 038 206 667 107 544 6 430 518

TOTAL 142 752 365 15 861 372 158 613 737 17 611 350 31 714 327 28 751 276 9 722 141 2 982 198 217 680 702

BRAGANÇA (distrito) 0

ALFÂNDEGA DA FÉ 5 624 400 624 933 6 249 333 107 515 118 454 4,5% 106 609 624 823 61 839 7 150 119

BRAGANÇA 12 734 516 1 414 946 14 149 462 544 845 1 845 171 5,0% 1 845 171 1 595 949 162 689 18 298 116

CARRAZEDA DE ANSIÃES 6 117 920 679 769 6 797 689 144 025 126 918 0,0% 0 682 075 65 523 7 689 312

FREIXO DE ESPADA À CINTA 4 916 633 546 293 5 462 926 62 614 76 144 5,0% 76 144 540 526 58 930 6 201 140

MACEDO DE CAVALEIROS 9 864 227 1 096 025 10 960 252 292 193 455 744 1,0% 91 149 1 129 762 84 327 12 557 683

MIRANDA DO DOURO 6 783 994 753 777 7 537 771 135 613 223 069 5,0% 223 069 761 955 71 473 8 729 881

MIRANDELA 9 969 467 1 107 719 11 077 186 510 594 792 103 2,5% 396 052 1 194 576 104 446 13 282 854

MOGADOURO 9 039 829 1 004 425 10 044 254 177 796 269 377 2,5% 134 689 1 012 352 70 776 11 439 867

TORRE DE MONCORVO 7 364 362 818 262 8 182 624 191 629 201 475 0,5% 20 148 827 500 69 952 9 291 853

VILA FLOR 5 731 873 636 875 6 368 748 149 385 157 996 0,0% 0 644 201 63 820 7 226 154

VIMIOSO 6 216 182 690 687 6 906 869 77 021 108 305 5,0% 108 305 684 349 59 729 7 836 273

VINHAIS 9 196 100 1 021 789 10 217 889 172 642 167 892 1,5% 50 368 1 018 817 68 209 11 527 925

TOTAL 93 559 503 10 395 500 103 955 003 2 565 872 4 542 648 3 051 704 10 716 885 941 713 121 231 177

IRS

Município

MAPA 12 - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS [POE/2021]

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2021

MUNICÍPIOS

FEF FINALFSM

IRS N.º 3 art.º 35.º

Lei n.º 73/2014IVA

TOTAL

TRANSFERÊNCIAS

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 40

(Un: euros)

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS

(2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (8) (9) (10)=(3)+(4)+(7)+(8)+(9)

IRS

Município

MUNICÍPIOS

FEF FINALFSM

IRS N.º 3 art.º 35.º

Lei n.º 73/2014IVA

TOTAL

TRANSFERÊNCIAS

CASTELO BRANCO (distrito)

BELMONTE 3 905 161 433 907 4 339 068 134 090 169 259 2,5% 84 630 447 963 68 578 5 074 329

CASTELO BRANCO 13 965 194 1 551 688 15 516 882 963 094 2 761 829 5,0% 2 761 829 1 856 704 207 831 21 306 340

COVILHÃ 11 959 102 1 328 789 13 287 891 806 252 1 953 785 5,0% 1 953 785 531 029 188 465 16 767 422

FUNDÃO 10 563 349 1 173 705 11 737 054 517 809 862 760 5,0% 862 760 1 265 763 133 398 14 516 784

IDANHA-A-NOVA 11 953 759 1 328 195 13 281 954 189 555 231 055 2,5% 115 528 868 785 75 906 14 531 728

OLEIROS 6 424 624 713 847 7 138 471 74 835 128 526 0,0% 0 708 438 63 681 7 985 425

PENAMACOR 6 626 308 736 256 7 362 564 111 182 109 860 4,0% 87 888 731 767 62 907 8 356 308

PROENÇA-A-NOVA 6 269 953 696 661 6 966 614 133 814 213 926 5,0% 213 926 705 786 68 749 8 088 889

SERTÃ 8 091 919 899 102 8 991 021 322 404 331 749 4,5% 298 574 319 161 98 947 10 030 107

VILA DE REI 3 904 452 433 828 4 338 280 62 230 67 157 2,5% 33 579 431 100 59 305 4 924 494

VILA VELHA DE RÓDÃO 4 560 305 506 700 5 067 005 45 355 111 980 5,0% 111 980 504 113 59 649 5 788 102

TOTAL 88 224 126 9 802 678 98 026 804 3 360 620 6 941 886 6 524 479 8 370 609 1 087 417 117 369 929

COIMBRA (distrito)

ARGANIL 6 171 778 685 753 6 857 531 265 482 255 713 0,0% 0 711 997 80 155 7 915 165

CANTANHEDE 8 107 751 900 861 9 008 612 603 945 1 233 729 5,0% 1 233 729 1 046 594 143 192 12 036 072

COIMBRA 5 473 577 608 175 6 081 752 1 224 144 13 495 213 5,0% 13 495 213 0 537 295 21 338 404

CONDEIXA-A-NOVA 3 903 823 433 758 4 337 581 201 155 837 821 5,0% 837 821 177 911 101 224 5 655 692

FIGUEIRA DA FOZ 5 807 833 645 315 6 453 148 864 092 3 582 865 3,5% 2 508 006 691 100 271 383 10 787 729

GÓIS 4 645 747 516 194 5 161 941 74 804 93 598 2,5% 46 799 514 342 61 061 5 858 947

LOUSÃ 4 360 132 484 459 4 844 591 318 074 627 018 4,0% 501 614 191 582 93 066 5 948 927

MIRA 3 952 247 439 138 4 391 385 215 106 466 571 5,0% 466 571 489 517 88 716 5 651 295

MIRANDA DO CORVO 4 365 853 485 095 4 850 948 268 242 368 079 5,0% 368 079 181 575 82 160 5 751 004

MONTEMOR-O-VELHO 7 589 354 843 261 8 432 615 396 891 922 369 5,0% 922 369 322 691 117 193 10 191 759

OLIVEIRA DO HOSPITAL 6 693 678 743 742 7 437 420 521 439 473 031 5,0% 473 031 813 621 96 247 9 341 758

PAMPILHOSA DA SERRA 5 966 293 662 921 6 629 214 55 535 82 620 5,0% 82 620 653 006 59 982 7 480 357

PENACOVA 6 002 101 666 900 6 669 001 320 147 326 864 5,0% 326 864 705 946 86 006 8 107 964

PENELA 3 877 310 430 812 4 308 122 121 440 168 129 5,0% 168 129 443 646 67 950 5 109 287

SOURE 7 141 850 793 539 7 935 389 251 687 637 516 5,0% 637 516 292 007 84 726 9 201 325

TÁBUA 5 402 308 600 256 6 002 564 284 819 261 400 5,0% 261 400 631 913 81 214 7 261 910

VILA NOVA DE POIARES 3 665 979 407 331 4 073 310 152 860 178 859 5,0% 178 859 425 056 70 303 4 900 388

TOTAL 93 127 614 10 347 510 103 475 124 6 139 862 24 011 395 22 508 620 8 292 504 2 121 873 142 537 983

ÉVORA (distrito)

ALANDROAL 5 752 451 639 161 6 391 612 101 565 127 294 5,0% 127 294 638 831 67 106 7 326 408

ARRAIOLOS 6 255 479 695 053 6 950 532 145 961 214 365 5,0% 214 365 705 449 72 595 8 088 902

BORBA 3 855 556 428 395 4 283 951 116 989 189 628 4,5% 170 665 151 903 67 860 4 791 368

ESTREMOZ 7 377 918 819 769 8 197 687 243 439 497 388 5,0% 497 388 295 777 99 696 9 333 987

ÉVORA 11 634 196 1 292 688 12 926 884 810 158 3 728 590 5,0% 3 728 590 577 941 290 000 18 333 573

MONTEMOR-O-NOVO 10 100 701 1 122 300 11 223 001 281 186 627 470 5,0% 627 470 1 170 624 100 871 13 403 152

MORA 4 599 767 511 085 5 110 852 80 256 145 171 5,0% 145 171 514 916 62 583 5 913 778

MOURÃO 3 564 283 396 031 3 960 314 64 915 58 007 5,0% 58 007 394 005 59 450 4 536 691

PORTEL 6 274 849 697 205 6 972 054 131 731 127 855 5,0% 127 855 697 805 67 023 7 996 468

REDONDO 4 687 430 520 826 5 208 256 119 273 182 044 3,0% 109 226 531 637 65 978 6 034 370

REGUENGOS DE MONSARAZ 5 011 911 556 879 5 568 790 212 057 331 738 5,0% 331 738 589 824 91 259 6 793 668

VENDAS NOVAS 3 661 464 406 829 4 068 293 158 979 459 115 5,0% 459 115 155 073 95 037 4 936 497

VIANA DO ALENTEJO 4 225 359 469 484 4 694 843 112 775 160 923 5,0% 160 923 479 431 63 864 5 511 836

VILA VIÇOSA 3 983 161 442 573 4 425 734 149 067 273 973 4,0% 219 178 160 447 73 992 5 028 418

TOTAL 80 984 525 8 998 278 89 982 803 2 728 351 7 123 561 6 976 985 7 063 663 1 277 314 108 029 116

FARO (distrito)

ALBUFEIRA 2 340 451 260 050 2 600 501 1 048 243 2 103 336 0,0% 0 364 700 1 355 037 5 368 481

ALCOUTIM 6 255 151 695 017 6 950 168 32 861 67 800 0,0% 0 680 357 58 040 7 721 426

ALJEZUR 4 028 328 447 592 4 475 920 92 237 184 873 2,5% 92 437 301 357 101 659 5 063 610

CASTRO MARIM 2 878 437 319 826 3 198 263 111 848 220 633 2,5% 110 317 223 860 109 883 3 754 171

FARO 2 632 799 292 533 2 925 332 852 958 4 674 226 5,0% 4 674 226 0 360 932 8 813 448

LAGOA 1 984 395 220 488 2 204 883 393 658 1 037 333 3,0% 622 400 230 526 427 723 3 879 190

LAGOS 1 433 310 159 257 1 592 567 523 480 1 489 681 3,5% 1 042 777 228 614 437 945 3 825 383

LOULÉ 3 830 657 425 628 4 256 285 1 231 030 3 676 757 0,0% 0 581 031 965 002 7 033 348

MONCHIQUE 6 562 437 729 160 7 291 597 93 183 128 648 2,5% 64 324 724 996 75 514 8 249 614

OLHÃO 5 633 928 625 992 6 259 920 672 399 1 636 974 5,0% 1 636 974 283 560 213 928 9 066 781

PORTIMÃO 1 708 827 189 870 1 898 697 819 617 2 876 796 5,0% 2 876 796 0 637 313 6 232 423

SÃO BRÁS DE ALPORTEL 3 082 436 342 493 3 424 929 181 276 518 940 5,0% 518 940 261 547 84 290 4 470 982

SILVES 7 023 991 780 443 7 804 434 798 604 1 301 417 5,0% 1 301 417 0 233 757 10 138 212

TAVIRA 5 237 622 581 958 5 819 580 397 158 1 110 848 5,0% 1 110 848 0 242 056 7 569 642

VILA DO BISPO 2 469 925 274 436 2 744 361 111 666 217 320 0,0% 0 194 860 227 605 3 278 492

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 1 660 434 184 493 1 844 927 325 545 670 321 5,0% 670 321 180 115 194 175 3 215 083

TOTAL 58 763 128 6 529 236 65 292 364 7 685 763 21 915 903 14 721 777 4 255 523 5 724 859 97 680 286

GUARDA (distrito)

AGUIAR DA BEIRA 5 233 925 581 547 5 815 472 140 687 107 233 0,0% 0 585 077 64 340 6 605 576

ALMEIDA 7 453 987 828 221 8 282 208 151 268 202 093 3,0% 121 256 833 275 68 476 9 456 483

CELORICO DA BEIRA 5 589 382 621 042 6 210 424 153 723 160 799 4,0% 128 639 629 614 68 013 7 190 413

FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 6 852 098 761 344 7 613 442 94 926 146 335 0,0% 0 757 927 67 384 8 533 679

FORNOS DE ALGODRES 4 142 730 460 303 4 603 033 121 000 99 203 5,0% 99 203 465 410 62 979 5 351 625

GOUVEIA 6 659 353 739 928 7 399 281 284 815 351 261 5,0% 351 261 775 359 80 239 8 890 955

GUARDA 11 656 660 1 295 184 12 951 844 723 218 2 159 937 5,0% 2 159 937 1 527 971 155 160 17 518 130

MANTEIGAS 3 792 828 421 425 4 214 253 69 790 82 018 0,0% 0 421 296 62 826 4 768 165

MEDA 5 246 855 582 984 5 829 839 116 282 124 130 5,0% 124 130 585 739 64 370 6 720 360

PINHEL 7 520 514 835 613 8 356 127 192 761 225 176 5,0% 225 176 846 638 70 577 9 691 279

SABUGAL 10 535 925 1 170 658 11 706 583 271 977 279 065 0,0% 0 1 182 778 74 291 13 235 629

SEIA 9 674 384 1 074 931 10 749 315 400 601 661 744 5,0% 661 744 1 139 746 119 212 13 070 618

TRANCOSO 6 705 618 745 069 7 450 687 251 320 232 652 2,5% 116 326 765 641 70 634 8 654 608

VILA NOVA DE FOZ CÔA 5 945 987 660 665 6 606 652 143 801 185 163 5,0% 185 163 669 241 65 022 7 669 879

TOTAL 97 010 246 10 778 914 107 789 160 3 116 169 5 016 809 4 172 835 11 185 712 1 093 523 127 357 399

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 41

(Un: euros)

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS

(2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (8) (9) (10)=(3)+(4)+(7)+(8)+(9)

IRS

Município

MUNICÍPIOS

FEF FINALFSM

IRS N.º 3 art.º 35.º

Lei n.º 73/2014IVA

TOTAL

TRANSFERÊNCIAS

LEIRIA (distrito)

ALCOBAÇA 9 474 149 1 052 683 10 526 832 987 828 1 967 524 3,8% 1 475 643 1 300 940 218 251 14 509 494

ALVAIÁZERE 4 530 654 503 406 5 034 060 133 094 147 558 5,0% 147 558 512 834 67 403 5 894 949

ANSIÃO 4 198 676 1 799 433 5 998 109 242 125 311 456 5,0% 311 456 216 797 82 543 6 851 030

BATALHA 3 739 145 415 460 4 154 605 245 790 606 220 4,0% 484 976 165 670 103 377 5 154 418

BOMBARRAL 3 355 853 372 872 3 728 725 257 781 443 551 3,5% 310 486 427 470 84 586 4 809 048

CALDAS DA RAINHA 5 045 691 560 632 5 606 323 992 902 2 394 690 3,0% 1 436 814 867 852 218 547 9 122 438

CASTANHEIRA DE PÊRA 3 075 426 341 714 3 417 140 72 686 69 279 2,5% 34 640 343 429 57 830 3 925 725

FIGUEIRÓ DOS VINHOS 4 474 642 497 182 4 971 824 116 896 149 375 4,0% 119 500 505 441 62 901 5 776 562

LEIRIA 10 679 898 1 186 655 11 866 553 1 935 222 7 012 420 5,0% 7 012 420 2 008 430 467 409 23 290 034

MARINHA GRANDE 4 281 426 475 714 4 757 140 715 335 2 053 646 5,0% 2 053 646 249 041 162 675 7 937 837

NAZARÉ 2 697 015 299 668 2 996 683 186 254 549 931 5,0% 549 931 236 675 144 049 4 113 592

ÓBIDOS 2 063 264 229 251 2 292 515 205 511 496 303 1,0% 99 261 0 139 780 2 737 067

PEDRÓGÃO GRANDE 3 843 492 427 055 4 270 547 69 626 80 612 0,0% 0 426 576 59 718 4 826 467

PENICHE 3 790 192 421 132 4 211 324 468 929 997 325 5,0% 997 325 547 848 175 951 6 401 377

POMBAL 11 786 555 1 309 617 13 096 172 833 948 1 649 991 3,5% 1 154 994 1 503 376 197 438 16 785 928

PORTO DE MÓS 6 732 142 748 016 7 480 158 406 861 802 661 3,5% 561 863 287 543 102 809 8 839 234

TOTAL 83 768 220 10 640 490 94 408 710 7 870 788 19 732 542 16 750 513 9 599 922 2 345 266 130 975 199

LISBOA (distrito)

ALENQUER 5 315 174 590 575 5 905 749 775 119 1 909 874 4,8% 1 833 479 284 269 172 936 8 971 552

AMADORA 12 089 984 1 343 331 13 433 315 2 076 508 10 151 589 3,8% 7 715 208 849 141 806 887 24 881 059

ARRUDA DOS VINHOS 2 853 647 317 072 3 170 719 130 409 917 007 4,0% 733 606 407 022 88 580 4 530 336

AZAMBUJA 4 082 859 453 651 4 536 510 341 756 826 931 5,0% 826 931 361 727 97 743 6 164 667

CADAVAL 4 830 824 536 758 5 367 582 257 338 440 503 4,0% 352 402 200 706 81 432 6 259 460

CASCAIS 0 0 0 0 22 483 909 5,0% 22 483 909 0 1 269 561 23 753 470

LISBOA 0 0 0 0 70 719 717 2,5% 35 359 859 0 6 954 349 42 314 208

LOURES 9 726 353 1 080 706 10 807 059 2 492 483 13 038 172 5,0% 13 038 172 871 520 808 515 28 017 749

LOURINHÃ 4 185 577 465 064 4 650 641 500 306 991 901 3,8% 743 926 203 268 137 424 6 235 565

MAFRA 1 944 694 216 077 2 160 771 967 234 5 697 923 4,8% 5 413 027 0 389 249 8 930 281

ODIVELAS 7 632 065 848 007 8 480 072 1 761 411 9 206 486 5,0% 9 206 486 643 537 451 582 20 543 088

OEIRAS 0 0 0 0 21 547 482 4,7% 20 254 633 0 1 659 309 21 913 942

SINTRA 15 411 951 1 712 439 17 124 390 5 415 489 22 382 951 4,0% 17 906 361 1 486 505 1 244 120 43 176 865

SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 3 064 870 340 541 3 405 411 206 306 467 684 5,0% 467 684 134 988 76 478 4 290 867

TORRES VEDRAS 7 739 252 859 917 8 599 169 1 349 031 3 833 806 5,0% 3 833 806 1 329 871 300 455 15 412 332

VILA FRANCA DE XIRA 7 071 644 785 738 7 857 382 1 738 176 7 714 264 5,0% 7 714 264 572 785 396 690 18 279 297

TOTAL 85 948 894 9 549 876 95 498 770 18 011 566 192 330 199 147 883 753 7 345 339 14 935 311 283 674 739

PORTALEGRE (distrito)

ALTER DO CHÃO 4 184 757 464 973 4 649 730 63 271 116 965 5,0% 116 965 466 060 59 186 5 355 212

ARRONCHES 4 008 402 445 378 4 453 780 47 468 91 457 2,5% 45 729 443 165 61 323 5 051 465

AVIS 5 520 419 613 380 6 133 799 81 855 109 498 5,0% 109 498 610 335 63 026 6 998 513

CAMPO MAIOR 4 566 542 507 394 5 073 936 159 066 348 001 5,0% 348 001 184 676 69 412 5 835 091

CASTELO DE VIDE 3 974 162 441 574 4 415 736 53 719 129 124 3,5% 90 387 443 732 60 807 5 064 381

CRATO 5 022 522 558 058 5 580 580 51 505 92 367 5,0% 92 367 552 371 61 055 6 337 878

ELVAS 8 503 457 944 828 9 448 285 390 255 849 917 5,0% 849 917 353 683 125 504 11 167 644

FRONTEIRA 3 473 464 385 940 3 859 404 52 272 108 045 2,0% 43 218 387 876 57 527 4 400 297

GAVIÃO 4 107 793 456 421 4 564 214 54 589 95 285 0,0% 0 454 878 60 818 5 134 499

MARVÃO 3 133 082 783 270 3 916 352 59 286 88 594 2,5% 44 297 392 171 67 224 4 479 330

MONFORTE 4 209 799 467 755 4 677 554 64 367 82 246 5,0% 82 246 465 500 60 397 5 350 064

NISA 6 819 395 757 710 7 577 105 119 077 214 808 2,5% 107 404 763 357 68 042 8 634 985

PONTE DE SOR 8 719 335 968 815 9 688 150 298 396 463 360 5,0% 463 360 345 789 93 574 10 889 269

PORTALEGRE 7 254 677 806 075 8 060 752 389 508 1 235 671 3,8% 926 753 320 509 110 745 9 808 267

SOUSEL 3 726 801 657 671 4 384 472 95 190 115 305 5,0% 115 305 443 383 60 334 5 098 684

TOTAL 77 224 607 9 259 242 86 483 849 1 979 824 4 140 643 3 435 447 6 627 485 1 078 974 99 605 579

PORTO (distrito)

AMARANTE 14 416 341 1 601 816 16 018 157 1 188 159 1 428 541 5,0% 1 428 541 616 631 179 486 19 430 974

BAIÃO 8 146 178 905 131 9 051 309 552 134 318 473 5,0% 318 473 328 318 101 030 10 351 264

FELGUEIRAS 10 179 864 1 131 096 11 310 960 1 484 706 1 407 411 5,0% 1 407 411 469 983 172 869 14 845 929

GONDOMAR 12 652 146 1 405 794 14 057 940 2 278 209 6 833 089 5,0% 6 833 089 766 675 431 215 24 367 128

LOUSADA 9 076 249 1 008 472 10 084 721 1 209 265 963 679 4,0% 770 943 405 609 149 483 12 620 021

MAIA 4 233 203 470 356 4 703 559 1 655 519 9 253 205 5,0% 9 253 205 516 613 957 446 17 086 342

MARCO DE CANAVESES 13 027 646 1 447 516 14 475 162 1 527 319 997 506 4,0% 798 005 562 533 163 578 17 526 597

MATOSINHOS 5 528 682 614 298 6 142 980 1 996 919 12 893 337 5,0% 12 893 337 695 994 762 500 22 491 730

PAÇOS DE FERREIRA 7 854 138 872 682 8 726 820 1 321 471 1 134 333 5,0% 1 134 333 370 035 178 352 11 731 011

PAREDES 13 463 397 1 495 933 14 959 330 1 945 004 2 029 531 5,0% 2 029 531 626 525 241 331 19 801 721

PENAFIEL 14 476 902 1 608 545 16 085 447 2 005 202 1 842 536 5,0% 1 842 536 659 593 226 029 20 818 807

PORTO 448 209 49 801 498 010 2 126 515 28 045 427 5,0% 28 045 427 0 2 599 045 33 268 997

PÓVOA DE VARZIM 5 050 753 561 195 5 611 948 1 266 383 2 804 923 4,0% 2 243 938 613 948 313 258 10 049 475

SANTO TIRSO 12 369 497 1 374 388 13 743 885 1 288 481 2 448 871 4,8% 2 326 427 578 458 207 162 18 144 413

TROFA 5 913 965 657 107 6 571 072 763 960 1 453 858 5,0% 1 453 858 290 826 147 149 9 226 865

VALONGO 6 381 904 709 100 7 091 004 1 507 127 3 891 934 5,0% 3 891 934 413 299 289 443 13 192 807

VILA DO CONDE 3 096 847 3 096 846 6 193 693 1 495 793 3 699 844 5,0% 3 699 844 1 098 994 304 905 12 793 229

VILA NOVA DE GAIA 11 956 611 1 328 512 13 285 123 3 995 729 17 618 129 5,0% 17 618 129 1 154 814 1 044 708 37 098 503

TOTAL 158 272 532 20 338 588 178 611 120 29 607 895 99 064 627 97 988 961 10 168 848 8 468 987 324 845 811

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 42

(Un: euros)

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS

(2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (8) (9) (10)=(3)+(4)+(7)+(8)+(9)

IRS

Município

MUNICÍPIOS

FEF FINALFSM

IRS N.º 3 art.º 35.º

Lei n.º 73/2014IVA

TOTAL

TRANSFERÊNCIAS

SANTARÉM (distrito)

ABRANTES 11 047 175 1 227 464 12 274 639 579 461 1 459 145 4,5% 1 313 231 473 628 140 579 14 781 538

ALCANENA 4 551 032 505 670 5 056 702 251 165 393 258 5,0% 393 258 550 121 80 391 6 331 637

ALMEIRIM 5 399 818 599 980 5 999 798 373 143 730 169 5,0% 730 169 235 043 112 920 7 451 073

ALPIARÇA 3 360 001 373 333 3 733 334 115 055 226 375 5,0% 226 375 134 835 66 084 4 275 683

BENAVENTE 3 356 930 372 992 3 729 922 512 850 1 393 372 5,0% 1 393 372 186 501 128 233 5 950 878

CARTAXO 4 404 857 489 428 4 894 285 396 963 1 039 386 5,0% 1 039 386 209 482 107 305 6 647 421

CHAMUSCA 7 051 543 783 505 7 835 048 164 946 223 796 5,0% 223 796 793 541 71 308 9 088 639

CONSTÂNCIA 3 207 965 356 440 3 564 405 102 898 164 388 5,0% 164 388 369 732 64 528 4 265 951

CORUCHE 11 127 354 1 236 373 12 363 727 320 979 559 576 3,0% 335 746 438 256 99 434 13 558 142

ENTRONCAMENTO 2 413 326 268 147 2 681 473 274 907 1 253 015 5,0% 1 253 015 139 290 97 389 4 446 074

FERREIRA DO ZÊZERE 4 757 634 528 626 5 286 260 186 475 179 661 0,0% 0 545 418 74 806 6 092 959

GOLEGÃ 2 949 895 327 766 3 277 661 101 667 217 033 5,0% 217 033 347 024 65 738 4 009 123

MAÇÃO 6 375 137 708 348 7 083 485 163 988 192 606 3,0% 115 564 717 918 65 771 8 146 726

OURÉM 10 044 412 1 116 046 11 160 458 808 796 1 438 579 5,0% 1 438 579 1 293 766 265 794 14 967 393

RIO MAIOR 5 898 148 655 350 6 553 498 421 260 758 204 4,8% 727 876 255 885 106 737 8 065 256

SALVATERRA DE MAGOS 5 367 830 596 426 5 964 256 387 820 727 102 5,0% 727 102 234 251 99 805 7 413 234

SANTARÉM 10 910 759 1 212 306 12 123 065 1 001 453 3 193 260 5,0% 3 193 260 539 958 222 425 17 080 161

SARDOAL 3 526 429 391 825 3 918 254 93 464 126 163 5,0% 126 163 399 278 60 760 4 597 919

TOMAR 8 615 052 957 228 9 572 280 773 316 1 651 752 5,0% 1 651 752 396 995 162 557 12 556 900

TORRES NOVAS 7 920 633 880 070 8 800 703 589 198 1 599 905 5,0% 1 599 905 363 655 155 798 11 509 259

VILA NOVA DA BARQUINHA 2 960 815 328 979 3 289 794 119 558 331 736 4,5% 298 562 123 793 68 428 3 900 135

TOTAL 125 246 745 13 916 302 139 163 047 7 739 362 17 858 481 17 168 532 8 748 370 2 316 791 175 136 102

SETÚBAL (distrito)

ALCÁCER DO SAL 9 185 406 1 020 601 10 206 007 230 889 403 417 4,0% 322 734 0 106 552 10 866 182

ALCOCHETE 1 051 629 450 698 1 502 327 249 277 1 699 475 5,0% 1 699 475 0 107 159 3 558 238

ALMADA 4 076 060 452 895 4 528 955 1 978 908 13 768 682 4,0% 11 014 946 0 677 278 18 200 087

BARREIRO 6 201 556 689 062 6 890 618 1 115 494 4 466 934 5,0% 4 466 934 412 736 251 582 13 137 364

GRÂNDOLA 5 536 724 615 192 6 151 916 253 335 603 999 5,0% 603 999 444 408 526 119 7 979 777

MOITA 8 890 211 987 801 9 878 012 1 092 036 2 588 757 5,0% 2 588 757 448 663 190 218 14 197 686

MONTIJO 3 470 202 385 578 3 855 780 728 465 3 104 062 4,0% 2 483 250 254 408 214 749 7 536 652

PALMELA 4 155 251 461 695 4 616 946 871 362 4 043 736 5,0% 4 043 736 0 252 702 9 784 746

SANTIAGO DO CACÉM 10 216 614 1 135 179 11 351 793 453 511 1 883 784 5,0% 1 883 784 1 320 906 139 104 15 149 098

SEIXAL 5 606 604 622 956 6 229 560 2 030 410 10 122 540 5,0% 10 122 540 608 281 513 342 19 504 133

SESIMBRA 2 014 629 223 848 2 238 477 774 355 3 072 363 5,0% 3 072 363 0 232 888 6 318 083

SETÚBAL 4 635 959 515 106 5 151 065 1 674 398 8 195 839 5,0% 8 195 839 497 058 454 003 15 972 363

SINES 3 086 293 342 921 3 429 214 247 001 1 020 507 4,4% 887 841 0 116 566 4 680 622

TOTAL 68 127 138 7 903 532 76 030 670 11 699 441 54 974 095 51 386 198 3 986 460 3 782 264 146 885 033

VIANA DO CASTELO (distrito)

ARCOS DE VALDEVEZ 11 617 917 1 290 880 12 908 797 428 191 527 325 4,0% 421 860 458 773 112 122 14 329 743

CAMINHA 5 448 797 605 422 6 054 219 233 451 722 130 5,0% 722 130 444 443 114 473 7 568 716

MELGAÇO 6 393 055 710 339 7 103 394 176 091 210 387 5,0% 210 387 722 722 71 507 8 284 101

MONÇÃO 7 586 267 842 918 8 429 185 371 304 511 895 2,0% 204 758 898 583 97 450 10 001 280

PAREDES DE COURA 6 487 482 720 831 7 208 313 151 527 209 223 3,0% 125 534 730 364 70 789 8 286 527

PONTE DA BARCA 5 792 954 643 661 6 436 615 265 602 276 962 0,0% 0 673 444 88 106 7 463 767

PONTE DE LIMA 12 592 861 1 399 207 13 992 068 989 523 1 119 953 0,0% 0 532 803 185 122 15 699 516

VALENÇA 5 387 198 598 578 5 985 776 245 334 374 771 1,5% 112 431 637 423 115 964 7 096 928

VIANA DO CASTELO 11 183 282 1 242 587 12 425 869 1 420 323 4 021 291 5,0% 4 021 291 1 724 091 313 114 19 904 689

VILA NOVA DE CERVEIRA 5 978 678 664 297 6 642 975 158 580 316 282 5,0% 316 282 686 824 93 328 7 897 989

TOTAL 78 468 491 8 718 720 87 187 211 4 439 926 8 290 219 6 134 673 7 509 470 1 261 974 106 533 255

VILA REAL (distrito)

ALIJÓ 6 758 295 750 922 7 509 217 258 276 234 403 5,0% 234 403 772 129 85 629 8 859 654

BOTICAS 5 799 317 644 369 6 443 686 101 130 97 744 0,0% 0 640 963 63 311 7 249 090

CHAVES 13 481 851 1 497 983 14 979 834 711 275 1 437 275 5,0% 1 437 275 566 782 173 888 17 869 054

MESÃO FRIO 3 110 302 345 589 3 455 891 141 761 75 530 5,0% 75 530 354 437 59 327 4 086 946

MONDIM DE BASTO 5 600 274 622 253 6 222 527 244 617 119 682 5,0% 119 682 635 584 69 418 7 291 828

MONTALEGRE 10 275 618 1 141 735 11 417 353 242 785 230 858 5,0% 230 858 1 147 401 72 865 13 111 262

MURÇA 4 580 099 508 900 5 088 999 131 180 124 525 5,0% 124 525 515 728 63 001 5 923 433

PESO DA RÉGUA 6 345 429 705 048 7 050 477 379 152 486 606 5,0% 486 606 261 950 98 078 8 276 263

RIBEIRA DE PENA 5 075 524 563 947 5 639 471 155 624 134 372 5,0% 134 372 572 154 64 546 6 566 167

SABROSA 4 929 205 547 689 5 476 894 123 060 128 064 5,0% 128 064 552 715 64 763 6 345 496

SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 4 228 422 469 825 4 698 247 121 328 132 494 0,5% 13 249 477 842 68 737 5 379 403

VALPAÇOS 9 597 676 1 066 408 10 664 084 330 357 276 232 5,0% 276 232 1 087 545 85 438 12 443 656

VILA POUCA DE AGUIAR 7 669 769 852 196 8 521 965 321 228 283 999 5,0% 283 999 880 713 78 918 10 086 823

VILA REAL 9 570 859 1 063 429 10 634 288 969 019 2 677 429 5,0% 2 677 429 472 552 200 967 14 954 255

TOTAL 97 022 640 10 780 293 107 802 933 4 230 792 6 439 213 6 222 224 8 938 495 1 248 886 128 443 330

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 43

(Un: euros)

CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS

(2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (8) (9) (10)=(3)+(4)+(7)+(8)+(9)

IRS

Município

MUNICÍPIOS

FEF FINALFSM

IRS N.º 3 art.º 35.º

Lei n.º 73/2014IVA

TOTAL

TRANSFERÊNCIAS

VISEU (distrito)

ARMAMAR 4 641 417 515 713 5 157 130 205 985 116 049 1,0% 23 210 528 703 72 621 5 987 649

CARREGAL DO SAL 3 927 449 436 383 4 363 832 227 197 234 324 5,0% 234 324 159 672 80 815 5 065 840

CASTRO DAIRE 7 935 429 881 714 8 817 143 571 660 253 017 4,0% 202 414 930 371 80 304 10 601 892

CINFÃES 8 530 556 947 839 9 478 395 619 713 297 799 3,0% 178 679 344 003 92 130 10 712 920

LAMEGO 8 056 468 895 163 8 951 631 721 311 959 217 4,0% 767 374 351 820 156 691 10 948 827

MANGUALDE 6 551 265 727 918 7 279 183 498 343 621 445 4,0% 497 156 810 445 94 925 9 180 052

MOIMENTA DA BEIRA 5 698 264 633 140 6 331 404 302 579 231 390 5,0% 231 390 662 463 71 978 7 599 814

MORTÁGUA 5 297 195 588 577 5 885 772 166 467 277 909 0,0% 0 610 817 70 480 6 733 536

NELAS 4 545 910 505 101 5 051 011 264 326 466 541 5,0% 466 541 557 912 82 523 6 422 313

OLIVEIRA DE FRADES 4 614 171 512 686 5 126 857 262 939 259 393 5,0% 259 393 186 933 73 755 5 909 877

PENALVA DO CASTELO 5 179 379 575 486 5 754 865 173 726 147 186 4,0% 117 749 586 272 65 474 6 698 086

PENEDONO 4 157 272 461 919 4 619 191 94 507 59 153 1,0% 11 831 460 549 56 338 5 242 416

RESENDE 6 465 828 718 425 7 184 253 304 148 206 827 0,0% 0 254 637 70 637 7 813 675

SANTA COMBA DÃO 3 987 165 443 018 4 430 183 229 385 327 423 5,0% 327 423 481 211 78 196 5 546 398

SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 6 099 858 677 762 6 777 620 219 183 163 839 5,0% 163 839 690 954 66 832 7 918 428

SÃO PEDRO DO SUL 7 678 130 853 126 8 531 256 409 961 422 143 4,0% 337 714 903 501 91 257 10 273 689

SÁTÃO 5 422 244 602 471 6 024 715 303 853 290 926 5,0% 290 926 638 736 74 506 7 332 736

SERNANCELHE 5 161 243 573 471 5 734 714 160 106 102 923 5,0% 102 923 578 742 63 872 6 640 357

TABUAÇO 5 074 277 563 808 5 638 085 200 361 110 909 5,0% 110 909 574 073 63 257 6 586 685

TAROUCA 4 714 186 523 798 5 237 984 234 264 147 823 5,0% 147 823 542 299 67 182 6 229 552

TONDELA 9 386 618 1 042 957 10 429 575 612 886 846 213 5,0% 846 213 1 147 178 108 726 13 144 578

VILA NOVA DE PAIVA 3 946 246 438 472 4 384 718 159 208 105 077 5,0% 105 077 448 597 62 367 5 159 967

VISEU 10 918 528 1 213 170 12 131 698 1 653 239 5 417 329 4,0% 4 333 863 1 852 889 403 859 20 375 548

VOUZELA 5 120 736 568 971 5 689 707 237 259 247 030 5,0% 247 030 204 299 76 960 6 455 255

TOTAL 143 109 834 15 901 088 159 010 922 8 832 606 12 311 885 10 003 801 14 507 076 2 225 686 194 580 091

AÇORES

ANGRA DO HEROÍSMO 9 674 038 1 074 893 10 748 931 627 145 1 363 890 5,0% 1 363 890 421 568 111 169 13 272 703

CALHETA (SÃO JORGE) 3 480 232 386 692 3 866 924 67 418 63 843 5,0% 63 843 385 798 20 563 4 404 546

CORVO 1 563 865 173 763 1 737 628 4 728 17 184 5,0% 17 184 169 784 15 685 1 945 009

HORTA 5 224 865 580 541 5 805 406 280 278 609 317 4,5% 548 385 221 539 56 397 6 912 005

LAGOA (SÃO MIGUEL) 4 700 794 522 310 5 223 104 341 248 390 835 5,0% 390 835 197 058 51 383 6 203 628

LAJES DAS FLORES 2 765 346 307 261 3 072 607 16 727 38 616 3,0% 23 170 301 826 19 192 3 433 522

LAJES DO PICO 3 953 168 439 241 4 392 409 84 223 96 704 5,0% 96 704 441 297 24 594 5 039 227

MADALENA 4 135 064 459 451 4 594 515 113 907 163 968 5,0% 163 968 470 153 31 798 5 374 341

NORDESTE 4 408 499 489 833 4 898 332 116 321 67 328 5,0% 67 328 490 377 25 089 5 597 447

PONTA DELGADA 10 830 973 1 203 441 12 034 414 1 548 766 3 407 353 5,0% 3 407 353 1 639 473 362 539 18 992 545

POVOAÇÃO 4 250 723 472 302 4 723 025 157 142 87 283 5,0% 87 283 479 326 48 661 5 495 437

RIBEIRA GRANDE 9 332 550 1 036 950 10 369 500 834 494 639 851 3,5% 447 896 391 915 87 633 12 131 438

SANTA CRUZ DA GRACIOSA 2 824 175 313 797 3 137 972 83 249 108 780 3,0% 65 268 321 322 23 231 3 631 042

SANTA CRUZ DAS FLORES 2 381 757 264 640 2 646 397 53 725 65 685 4,0% 52 548 266 882 19 253 3 038 805

SÃO ROQUE DO PICO 3 142 775 349 197 3 491 972 65 653 93 087 5,0% 93 087 352 269 24 451 4 027 432

VELAS 3 965 472 440 608 4 406 080 92 576 125 068 1,5% 37 520 446 158 29 155 5 011 489

PRAIA DA VITÓRIA 6 852 539 761 393 7 613 932 478 595 575 652 5,0% 575 652 286 832 63 960 9 018 971

VILA DO PORTO 3 603 070 400 341 4 003 411 128 432 360 929 5,0% 360 929 433 523 38 396 4 964 691

VILA FRANCA DO CAMPO 4 650 512 516 723 5 167 235 275 777 186 773 5,0% 186 773 186 291 37 446 5 853 522

TOTAL 91 740 417 10 193 377 101 933 794 5 370 404 8 462 146 8 049 616 7 903 391 1 090 597 124 347 802

MADEIRA

CALHETA 6 369 879 707 764 7 077 643 222 594 236 632 2,0% 94 653 249 396 103 879 7 748 165

CÂMARA DE LOBOS 7 489 748 832 194 8 321 942 799 302 499 568 3,5% 349 698 318 355 99 863 9 889 160

FUNCHAL 9 670 377 1 074 486 10 744 863 1 662 250 6 704 398 2,5% 3 352 199 632 404 647 581 17 039 297

MACHICO 6 062 639 673 627 6 736 266 468 721 487 657 4,0% 390 126 254 551 79 547 7 929 211

PONTA DO SOL 3 905 567 433 952 4 339 519 205 686 159 227 0,0% 0 155 671 53 900 4 754 776

PORTO MONIZ 3 785 266 420 585 4 205 851 50 898 57 266 0,0% 0 416 274 42 447 4 715 470

PORTO SANTO 1 550 210 172 245 1 722 455 91 437 345 499 4,0% 276 399 0 53 094 2 143 385

RIBEIRA BRAVA 4 869 478 541 053 5 410 531 323 006 243 559 5,0% 243 559 197 783 60 021 6 234 900

SANTA CRUZ 5 153 702 572 634 5 726 336 560 324 1 707 772 4,0% 1 366 218 264 537 159 695 8 077 110

SANTANA 5 617 014 624 113 6 241 127 123 357 116 951 0,0% 0 625 415 49 006 7 038 905

SÃO VICENTE 4 293 239 477 026 4 770 265 107 823 100 430 5,0% 100 430 480 393 47 089 5 506 000

TOTAL 58 767 119 6 529 679 65 296 798 4 615 398 10 658 959 6 173 282 3 594 779 1 396 124 81 076 381

TOTAL GERAL 1 941 844 675 220 858 730 2 162 703 405 163 325 967 572 898 656 489 407 693 166 576 519 59 491 939 3 041 505 524

TOTAL CONTINENTE 1 791 337 139 204 135 674 1 995 472 813 153 340 165 553 777 551 475 184 795 155 078 349 57 005 218 2 836 081 341

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 44

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

Aguada de Cima 68 184 6 536 74 720

Fermentelos 49 415 6 536 55 951

Macinhata do Vouga 65 222 6 536 71 758

Valongo do Vouga 89 500 6 536 96 036

União das freguesias de Águeda e Borralha 182 875 6 536 189 411

União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo 76 304 6 536 82 840

União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão 130 377 8 178 138 555

União das freguesias de Recardães e Espinhel 110 399 6 536 116 935

União das freguesias de Travassô e Óis da Ribeira 67 752 6 536 74 288

União das freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga 107 231 6 536 113 767

União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba 69 430 8 178 77 608

ÁGUEDA (Total município) 1 016 689 75 180 1 091 869

Alquerubim 44 611 6 536 51 147

Angeja 44 448 6 536 50 984

Branca 86 439 6 536 92 975

Ribeira de Fráguas 48 942 6 536 55 478

Albergaria-a-Velha e Valmaior 157 083 6 536 163 619

São João de Loure e Frossos 76 449 6 536 82 985

ALBERGARIA-A-VELHA (Total município) 457 972 39 216 497 188

Avelãs de Caminho 28 703 6 536 35 239

Avelãs de Cima 63 928 6 536 70 464

Moita 59 907 6 536 66 443

Sangalhos 60 636 6 536 67 172

São Lourenço do Bairro 43 863 6 536 50 399

Vila Nova de Monsarros 45 217 6 536 51 753

Vilarinho do Bairro 54 929 6 536 61 465

União das freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas 83 413 6 536 89 949

União das freguesias de Arcos e Mogofores 83 299 6 536 89 835

União das freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro 86 530 6 536 93 066

ANADIA (Total município) 610 425 65 360 675 785

Alvarenga 53 770 8 178 61 948

Chave 33 046 8 178 41 224

Escariz 42 467 8 178 50 645

Fermedo 34 321 8 178 42 499

Mansores 32 199 8 178 40 377

Moldes 45 661 8 178 53 839

Rossas 37 526 8 178 45 704

Santa Eulália 47 676 8 178 55 854

São Miguel do Mato 35 659 8 178 43 837

Tropeço 33 598 8 178 41 776

Urrô 30 597 8 178 38 775

Várzea 24 477 8 178 32 655

União das freguesias de Arouca e Burgo 97 236 8 178 105 414

União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra 63 031 8 178 71 209

União das freguesias de Canelas e Espiunca 67 965 8 178 76 143

União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde 71 552 8 178 79 730

AROUCA (Total município) 750 781 130 848 881 629

Aradas 95 226 6 536 101 762

Cacia 101 955 6 536 108 491

Esgueira 133 649 6 536 140 185

Oliveirinha 63 090 6 536 69 626

São Bernardo 51 696 6 536 58 232

São Jacinto 33 068 6 536 39 604

Santa Joana 85 694 6 536 92 230

Eixo e Eirol 97 546 6 536 104 082

Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz 116 025 6 536 122 561

União das freguesias de Glória e Vera Cruz 243 384 6 536 249 920

AVEIRO (Total município) 1 021 333 65 360 1 086 693

Fornos 31 110 6 536 37 646

Real 57 580 8 178 65 758

Santa Maria de Sardoura 42 932 6 536 49 468

São Martinho de Sardoura 34 540 6 536 41 076

União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso 122 981 6 536 129 517

MAPA 13

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2021

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 45

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Sobrado e Bairros 73 418 6 536 79 954

CASTELO DE PAIVA (Total município) 362 561 40 858 403 419

Espinho 108 769 6 536 115 305

Paramos 68 120 6 536 74 656

Silvalde 85 749 6 536 92 285

União das freguesias de Anta e Guetim 138 721 6 536 145 257

ESPINHO (Total município) 401 359 26 144 427 503

Avanca 87 361 6 536 93 897

Pardilhó 60 746 6 536 67 282

Salreu 63 179 6 536 69 715

União das freguesias de Beduído e Veiros 138 951 6 536 145 487

União das freguesias de Canelas e Fermelã 73 440 6 536 79 976

ESTARREJA (Total município) 423 677 32 680 456 357

Argoncilhe 99 129 6 536 105 665

Arrifana 78 093 6 536 84 629

Escapães 45 759 6 536 52 295

Fiães 95 113 6 536 101 649

Fornos 42 882 6 536 49 418

Lourosa 101 623 6 536 108 159

Milheirós de Poiares 50 191 6 536 56 727

Mozelos 79 537 6 536 86 073

Nogueira da Regedoura 67 435 6 536 73 971

São Paio de Oleiros 53 642 6 536 60 178

Paços de Brandão 57 784 6 536 64 320

Rio Meão 61 197 6 536 67 733

Romariz 50 109 6 536 56 645

Sanguedo 50 485 6 536 57 021

Santa Maria de Lamas 60 258 6 536 66 794

São João de Ver 110 464 6 536 117 000

União das freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros 79 718 6 536 86 254

União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior 198 728 6 536 205 264

União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande 185 432 6 536 191 968

União das freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo 234 119 6 536 240 655

União das freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô 112 620 6 536 119 156

SANTA MARIA DA FEIRA (Total município) 1 914 318 137 256 2 051 574

Gafanha da Encarnação 69 672 6 536 76 208

Gafanha da Nazaré 163 266 6 536 169 802

Gafanha do Carmo 29 934 6 536 36 470

Ílhavo (São Salvador) 187 677 6 536 194 213

ÍLHAVO (Total município) 450 549 26 144 476 693

Barcouço 47 606 6 536 54 142

Casal Comba 55 699 6 536 62 235

Luso 51 886 6 536 58 422

Pampilhosa 58 052 6 536 64 588

Vacariça 45 569 6 536 52 105

União das freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes 104 951 6 536 111 487

MEALHADA (Total município) 363 763 39 216 402 979

Bunheiro 63 095 6 536 69 631

Monte 25 684 6 536 32 220

Murtosa 56 402 6 536 62 938

Torreira 66 962 6 536 73 498

MURTOSA (Total município) 212 143 26 144 238 287

Carregosa 49 099 6 536 55 635

Cesar 43 853 6 536 50 389

Fajões 45 182 6 536 51 718

Loureiro 60 363 6 536 66 899

Macieira de Sarnes 36 095 6 536 42 631

Ossela 44 623 6 536 51 159

São Martinho da Gândara 37 829 6 536 44 365

São Roque 66 740 6 536 73 276

Vila de Cucujães 125 139 6 536 131 675

União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo 83 063 6 536 89 599

União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago da Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail 255 111 6 536 261 647

União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz 129 066 6 536 135 602

OLIVEIRA DE AZEMÉIS (Total município) 976 163 78 432 1 054 595

Oiã 120 875 6 536 127 411

Oliveira do Bairro 102 286 6 536 108 822

Palhaça 51 813 6 536 58 349

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 46

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa 143 200 6 536 149 736

OLIVEIRA DO BAIRRO (Total município) 418 174 26 144 444 318

Cortegaça 55 617 6 536 62 153

Esmoriz 127 764 6 536 134 300

Maceda 54 032 6 536 60 568

Válega 95 943 6 536 102 479

União das freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã 391 127 6 536 397 663

OVAR (Total município) 724 483 32 680 757 163

São João da Madeira 266 849 6 536 273 385

SÃO JOÃO DA MADEIRA (Total município) 266 849 6 536 273 385

Couto de Esteves 37 636 8 178 45 814

Pessegueiro do Vouga 43 112 8 178 51 290

Rocas do Vouga 40 945 8 178 49 123

Sever do Vouga 43 631 8 178 51 809

Talhadas 48 422 8 178 56 600

União das freguesias de Cedrim e Paradela 53 896 8 178 62 074

União das freguesias de Silva Escura e Dornelas 63 330 8 178 71 508

SEVER DO VOUGA (Total município) 330 972 57 246 388 218

Calvão 40 396 6 536 46 932

Gafanha da Boa Hora 62 713 6 536 69 249

Ouca 38 175 6 536 44 711

Sosa 53 297 6 536 59 833

Santo André de Vagos 39 866 6 536 46 402

União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo 58 462 6 536 64 998

União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina 60 069 6 536 66 605

União das freguesias de Vagos e Santo António 97 871 6 536 104 407

VAGOS (Total município) 450 849 52 288 503 137

Arões 73 771 8 178 81 949

São Pedro de Castelões 96 613 6 536 103 149

Cepelos 43 553 6 536 50 089

Junqueira 39 973 8 178 48 151

Macieira de Cambra 69 000 6 536 75 536

Roge 44 007 6 536 50 543

União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho 120 565 6 536 127 101

VALE DE CAMBRA (Total município) 487 482 49 036 536 518

AVEIRO (Total distrito) 11 640 542 1 006 768 12 647 310

Ervidel 53 387 8 178 61 565

Messejana 87 860 8 178 96 038

São João de Negrilhos 73 357 8 178 81 535

União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 224 681 8 178 232 859

ALJUSTREL (Total município) 439 285 32 712 471 997

Rosário 57 328 8 178 65 506

Santa Cruz 92 141 8 178 100 319

São Barnabé 100 618 8 178 108 796

Aldeia dos Fernandes 37 262 8 178 45 440

União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões 250 194 8 178 258 372

União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires 160 893 8 178 169 071

ALMODÔVAR (Total município) 698 436 49 068 747 504

Alvito 106 922 8 178 115 100

Vila Nova da Baronia 99 011 8 178 107 189

ALVITO (Total município) 205 933 16 356 222 289

Barrancos 191 516 8 178 199 694

BARRANCOS (Total município) 191 516 8 178 199 694

Baleizão 89 610 8 178 97 788

Beringel 35 685 8 178 43 863

Cabeça Gorda 69 928 8 178 78 106

Nossa Senhora das Neves 62 743 8 178 70 921

Santa Clara de Louredo 56 415 8 178 64 593

São Matias 53 514 8 178 61 692

União das freguesias de Albernoa e Trindade 139 297 8 178 147 475

União das freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) 139 338 8 178 147 516

União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 193 097 8 178 201 275

União das freguesias de Salvada e Quintos 142 345 8 178 150 523

União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja 117 465 8 178 125 643

União das freguesias de Trigaches e São Brissos 63 548 8 178 71 726

BEJA (Total município) 1 162 985 98 136 1 261 121

Entradas 65 727 8 178 73 905

Santa Bárbara de Padrões 65 318 8 178 73 496

São Marcos da Ataboeira 73 764 8 178 81 942

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 47

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Castro Verde e Casével 264 998 8 178 273 176

CASTRO VERDE (Total município) 469 807 32 712 502 519

Cuba 97 852 8 178 106 030

Faro do Alentejo 51 058 8 178 59 236

Vila Alva 46 196 8 178 54 374

Vila Ruiva 35 206 8 178 43 384

CUBA (Total município) 230 312 32 712 263 024

Figueira dos Cavaleiros 113 944 8 178 122 122

Odivelas 78 451 8 178 86 629

União das freguesias de Alfundão e Peroguarda 98 453 8 178 106 631

União das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros 249 881 8 178 258 059

FERREIRA DO ALENTEJO (Total município) 540 729 32 712 573 441

Alcaria Ruiva 135 632 8 178 143 810

Corte do Pinto 65 991 8 178 74 169

Espírito Santo 85 528 8 178 93 706

Mértola 224 096 8 178 232 274

Santana de Cambas 110 047 8 178 118 225

São João dos Caldeireiros 78 803 8 178 86 981

União das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros 215 630 8 178 223 808

MÉRTOLA (Total município) 915 727 57 246 972 973

Amareleja 101 930 8 178 110 108

Póvoa de São Miguel 114 664 8 178 122 842

Sobral da Adiça 97 946 8 178 106 124

União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador 301 242 8 178 309 420

União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração 169 847 8 178 178 025

MOURA (Total município) 785 629 40 890 826 519

Relíquias 82 715 8 178 90 893

Sabóia 100 871 8 178 109 049

São Luís 116 720 8 178 124 898

São Martinho das Amoreiras 95 414 8 178 103 592

Vila Nova de Milfontes 93 185 8 178 101 363

Luzianes-Gare 68 719 8 178 76 897

Boavista dos Pinheiros 54 524 8 178 62 702

Longueira/Almograve 61 234 8 178 69 412

Colos 98 455 8 178 106 633

Santa Clara-a-Velha 141 748 8 178 149 926

São Salvador e Santa Maria 151 637 8 178 159 815

São Teotónio 318 765 8 178 326 943

Vale de Santiago 120 770 8 178 128 948

ODEMIRA (Total município) 1 504 757 106 314 1 611 071

Ourique 184 723 8 178 192 901

Santana da Serra 132 083 8 178 140 261

União das freguesias de Garvão e Santa Luzia 94 505 8 178 102 683

União das freguesias de Panoias e Conceição 118 746 8 178 126 924

OURIQUE (Total município) 530 057 32 712 562 769

Brinches 76 652 8 178 84 830

Pias 136 054 8 178 144 232

Vila Verde de Ficalho 86 637 8 178 94 815

União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) 342 678 8 178 350 856

União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo 244 719 8 178 252 897

SERPA (Total município) 886 740 40 890 927 630

Pedrógão 95 027 8 178 103 205

Selmes 100 280 8 178 108 458

Vidigueira 61 541 8 178 69 719

Vila de Frades 41 275 8 178 49 453

VIDIGUEIRA (Total município) 298 123 32 712 330 835

BEJA (Total distrito) 8 860 036 613 350 9 473 386

Barreiros 24 475 6 536 31 011

Bico 24 475 6 536 31 011

Caires 24 983 6 536 31 519

Carrazedo 24 475 6 536 31 011

Dornelas 24 475 6 536 31 011

Fiscal 24 475 6 536 31 011

Goães 24 475 8 178 32 653

Lago 33 564 6 536 40 100

Rendufe 25 660 6 536 32 196

Bouro (Santa Maria) 25 760 6 536 32 296

Bouro (Santa Marta) 26 511 8 178 34 689

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 48

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Amares e Figueiredo 50 325 6 536 56 861

União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos 65 831 8 178 74 009

União das freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros 85 897 6 536 92 433

União das freguesias de Torre e Portela 41 197 6 536 47 733

União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas 64 251 8 178 72 429

AMARES (Total município) 590 829 111 144 701 973

Abade de Neiva 35 216 6 536 41 752

Aborim 25 446 6 536 31 982

Adães 24 475 6 536 31 011

Airó 24 475 6 536 31 011

Aldreu 24 475 6 536 31 011

Alvelos 36 222 6 536 42 758

Arcozelo 112 999 6 536 119 535

Areias 25 001 6 536 31 537

Balugães 24 475 6 536 31 011

Barcelinhos 30 679 6 536 37 215

Barqueiros 36 347 6 536 42 883

Cambeses 25 567 6 536 32 103

Carapeços 37 057 6 536 43 593

Carvalhal 26 687 6 536 33 223

Carvalhas 24 475 6 536 31 011

Cossourado 25 669 6 536 32 205

Cristelo 35 563 6 536 42 099

Fornelos 24 475 6 536 31 011

Fragoso 39 851 6 536 46 387

Gilmonde 30 211 6 536 36 747

Lama 25 471 6 536 32 007

Lijó 36 075 6 536 42 611

Macieira de Rates 36 952 6 536 43 488

Manhente 30 126 6 536 36 662

Martim 37 100 6 536 43 636

Moure 24 475 6 536 31 011

Oliveira 26 024 6 536 32 560

Palme 28 277 6 536 34 813

Panque 24 475 6 536 31 011

Paradela 26 005 6 536 32 541

Pereira 27 299 6 536 33 835

Perelhal 32 647 6 536 39 183

Pousa 39 558 6 536 46 094

Remelhe 29 878 6 536 36 414

Roriz 36 536 6 536 43 072

Rio Covo (Santa Eugénia) 25 471 6 536 32 007

Galegos (Santa Maria) 37 805 6 536 44 341

Galegos (São Martinho) 28 694 6 536 35 230

Tamel (São Veríssimo) 43 814 6 536 50 350

Silva 24 475 6 536 31 011

Ucha 28 023 6 536 34 559

Várzea 25 471 6 536 32 007

Vila Seca 28 279 6 536 34 815

União das freguesias de Alheira e Igreja Nova 52 438 6 536 58 974

União das freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto 73 428 6 536 79 964

União das freguesias de Areias de Vilar e Encourados 53 681 6 536 60 217

União das freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 133 550 6 536 140 086

União das freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins) 48 950 6 536 55 486

União das freguesias de Carreira e Fonte Coberta 52 706 6 536 59 242

União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral 122 380 6 536 128 916

União das freguesias de Creixomil e Mariz 48 950 6 536 55 486

União das freguesias de Durrães e Tregosa 48 950 6 536 55 486

União das freguesias de Gamil e Midões 48 950 6 536 55 486

União das freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria 73 604 6 536 80 140

União das freguesias de Negreiros e Chavão 56 709 6 536 63 245

União das freguesias de Quintiães e Aguiar 48 950 6 536 55 486

União das freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão) 73 428 6 536 79 964

União das freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) 51 251 6 536 57 787

União das freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte 48 950 6 536 55 486

União das freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães 107 547 6 536 114 083

União das freguesias de Vila Cova e Feitos 61 883 6 536 68 419

BARCELOS (Total município) 2 578 600 398 696 2 977 296

Adaúfe 51 647 6 536 58 183

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 49

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Espinho 28 232 6 536 34 768

Esporões 33 529 6 536 40 065

Figueiredo 25 158 6 536 31 694

Gualtar 53 422 6 536 59 958

Lamas 24 175 6 536 30 711

Mire de Tibães 38 795 6 536 45 331

Padim da Graça 30 106 6 536 36 642

Palmeira 65 392 6 536 71 928

Pedralva 32 893 6 536 39 429

Priscos 27 455 6 536 33 991

Ruilhe 25 157 6 536 31 693

Braga (São Vicente) 82 260 6 536 88 796

Braga (São Vítor) 168 719 6 536 175 255

Sequeira 35 174 6 536 41 710

Sobreposta 27 587 6 536 34 123

Tadim 24 174 6 536 30 710

Tebosa 24 776 6 536 31 312

União das freguesias de Arentim e Cunha 48 289 6 536 54 825

União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 150 416 6 536 156 952

União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) 158 065 6 536 164 601

União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião) 54 529 6 536 61 065

União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro 91 603 6 536 98 139

União das freguesias de Crespos e Pousada 48 677 6 536 55 213

União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) 73 576 6 536 80 112

União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede) 65 471 6 536 72 007

União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves 93 308 6 536 99 844

União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro) 48 351 6 536 54 887

União das freguesias de Lomar e Arcos 77 578 6 536 84 114

União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães 82 133 6 536 88 669

União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos 53 684 6 536 60 220

União das freguesias de Morreira e Trandeiras 48 350 6 536 54 886

União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães 127 204 6 536 133 740

União das freguesias de Nogueiró e Tenões 56 873 6 536 63 409

União das freguesias de Real, Dume e Semelhe 118 133 6 536 124 669

União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra 48 350 6 536 54 886

União das freguesias de Vilaça e Fradelos 48 350 6 536 54 886

BRAGA (Total município) 2 291 591 241 832 2 533 423

Abadim 29 885 8 178 38 063

Basto 24 499 8 178 32 677

Bucos 33 269 8 178 41 447

Cabeceiras de Basto 41 049 8 178 49 227

Cavez 44 336 8 178 52 514

Faia 24 473 8 178 32 651

Pedraça 28 602 8 178 36 780

Rio Douro 55 755 8 178 63 933

União das freguesias de Alvite e Passos 51 646 8 178 59 824

União das freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune 55 640 8 178 63 818

União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas 63 042 8 178 71 220

União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela 107 642 8 178 115 820

CABECEIRAS DE BASTO (Total município) 559 838 98 136 657 974

Agilde 30 745 8 178 38 923

Arnóia 41 165 8 178 49 343

Borba de Montanha 31 413 8 178 39 591

Codeçoso 24 473 8 178 32 651

Fervença 33 649 8 178 41 827

Moreira do Castelo 24 473 8 178 32 651

Rego 34 202 8 178 42 380

Ribas 29 894 8 178 38 072

Basto (São Clemente) 36 188 8 178 44 366

Vale de Bouro 25 316 8 178 33 494

União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 88 704 8 178 96 882

União das freguesias de Caçarilhe e Infesta 48 946 8 178 57 124

União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo 53 058 8 178 61 236

União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) 49 446 8 178 57 624

União das freguesias de Veade, Gagos e Molares 73 421 8 178 81 599

CELORICO DE BASTO (Total município) 625 093 122 670 747 763

Antas 37 421 6 536 43 957

Forjães 39 564 6 536 46 100

Gemeses 26 638 6 536 33 174

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 50

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Vila Chã 32 213 6 536 38 749

União das freguesias de Apúlia e Fão 100 789 6 536 107 325

União das freguesias de Belinho e Mar 64 040 6 536 70 576

União das freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra 139 257 6 536 145 793

União das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto 52 961 6 536 59 497

União das freguesias de Palmeira de Faro e Curvos 59 984 6 536 66 520

ESPOSENDE (Total município) 552 867 58 824 611 691

Armil 24 473 8 178 32 651

Estorãos 32 450 8 178 40 628

Fafe 148 727 8 178 156 905

Fornelos 26 780 8 178 34 958

Golães 37 106 8 178 45 284

Medelo 25 470 8 178 33 648

Passos 25 773 8 178 33 951

Quinchães 40 446 8 178 48 624

Regadas 33 960 8 178 42 138

Revelhe 24 473 8 178 32 651

Ribeiros 24 473 8 178 32 651

Arões (Santa Cristina) 25 470 8 178 33 648

São Gens 37 696 8 178 45 874

Silvares (São Martinho) 30 808 8 178 38 986

Arões (São Romão) 48 915 8 178 57 093

Travassós 33 994 8 178 42 172

Vinhós 24 473 8 178 32 651

União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído 96 818 8 178 104 996

União de freguesias de Agrela e Serafão 61 210 8 178 69 388

União de freguesias de Antime e Silvares (São Clemente) 60 584 8 178 68 762

União de freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões 84 434 8 178 92 612

União de freguesias de Cepães e Fareja 62 236 8 178 70 414

União de freguesias de Freitas e Vila Cova 56 289 8 178 64 467

União de freguesias de Monte e Queimadela 56 508 8 178 64 686

União de freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova 77 585 8 178 85 763

FAFE (Total município) 1 201 151 204 450 1 405 601

Aldão 24 473 6 536 31 009

Azurém 93 487 6 536 100 023

Barco 28 735 6 536 35 271

Brito 60 613 6 536 67 149

Caldelas 55 747 6 536 62 283

Costa 49 973 6 536 56 509

Creixomil 87 345 6 536 93 881

Fermentões 56 634 6 536 63 170

Gonça 31 078 6 536 37 614

Gondar 35 977 6 536 42 513

Guardizela 40 205 6 536 46 741

Infantas 35 096 6 536 41 632

Longos 33 871 6 536 40 407

Lordelo 58 172 6 536 64 708

Mesão Frio 50 541 6 536 57 077

Moreira de Cónegos 68 351 6 536 74 887

Nespereira 43 723 6 536 50 259

Pencelo 26 229 6 536 32 765

Pinheiro 25 470 6 536 32 006

Polvoreira 48 527 6 536 55 063

Ponte 66 695 6 536 73 231

Ronfe 54 710 6 536 61 246

Prazins (Santa Eufémia) 25 470 6 536 32 006

Selho (São Cristóvão) 32 173 6 536 38 709

Selho (São Jorge) 66 857 6 536 73 393

Candoso (São Martinho) 30 023 6 536 36 559

Sande (São Martinho) 42 365 6 536 48 901

São Torcato 48 642 6 536 55 178

Serzedelo 54 441 6 536 60 977

Silvares 41 180 6 536 47 716

Urgezes 61 960 6 536 68 496

União das freguesias de Abação e Gémeos 70 650 6 536 77 186

União das freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil 92 013 6 536 98 549

União das freguesias de Arosa e Castelões 56 289 8 178 64 467

União das freguesias de Atães e Rendufe 69 431 6 536 75 967

União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim 59 621 6 536 66 157

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 51

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia 60 281 6 536 66 817

União das freguesias de Candoso São Tiago e Mascotelos 58 583 6 536 65 119

União das freguesias de Conde e Gandarela 58 356 6 536 64 892

União das freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo 84 434 6 536 90 970

União das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 104 280 6 536 110 816

União das freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite 49 447 6 536 55 983

União das freguesias de Sande São Lourenço e Balazar 58 273 6 536 64 809

União das freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente 75 216 6 536 81 752

União das freguesias de Selho São Lourenço e Gominhães 57 437 6 536 63 973

União das freguesias de Serzedo e Calvos 60 948 6 536 67 484

União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar 84 854 6 536 91 390

União das freguesias de Tabuadelo e São Faustino 64 430 6 536 70 966

GUIMARÃES (Total município) 2 643 306 315 370 2 958 676

Covelas 24 474 8 178 32 652

Ferreiros 24 474 8 178 32 652

Galegos 24 474 8 178 32 652

Garfe 27 240 8 178 35 418

Geraz do Minho 24 474 8 178 32 652

Lanhoso 24 474 8 178 32 652

Monsul 24 474 8 178 32 652

Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 61 328 8 178 69 506

Rendufinho 24 960 8 178 33 138

Santo Emilião 24 474 8 178 32 652

São João de Rei 24 474 8 178 32 652

Serzedelo 26 704 8 178 34 882

Sobradelo da Goma 29 476 8 178 37 654

Taíde 32 202 8 178 40 380

Travassos 24 474 8 178 32 652

Vilela 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Águas Santas e Moure 48 367 8 178 56 545

União das freguesias de Calvos e Frades 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Campos e Louredo 49 490 8 178 57 668

União das freguesias de Esperança e Brunhais 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Fonte Arcada e Oliveira 54 156 8 178 62 334

União das freguesias de Verim, Friande e Ajude 64 483 8 178 72 661

PÓVOA DE LANHOSO (Total município) 761 042 179 916 940 958

Balança 24 474 8 178 32 652

Campo do Gerês 57 146 8 178 65 324

Carvalheira 24 474 8 178 32 652

Covide 31 827 8 178 40 005

Gondoriz 24 474 8 178 32 652

Moimenta 24 474 8 178 32 652

Ribeira 23 988 8 178 32 166

Rio Caldo 30 521 8 178 38 699

Souto 24 474 8 178 32 652

Valdosende 26 566 8 178 34 744

Vilar da Veiga 73 873 8 178 82 051

União das freguesias de Chamoim e Vilar 47 875 8 178 56 053

União das freguesias de Chorense e Monte 50 549 8 178 58 727

União das freguesias de Cibões e Brufe 49 348 8 178 57 526

TERRAS DE BOURO (Total município) 514 063 114 492 628 555

Cantelães 28 636 8 178 36 814

Eira Vedra 24 474 8 178 32 652

Guilhofrei 30 578 8 178 38 756

Louredo 24 474 8 178 32 652

Mosteiro 28 310 8 178 36 488

Parada do Bouro 24 474 8 178 32 652

Pinheiro 24 474 8 178 32 652

Rossas 51 573 8 178 59 751

Salamonde 24 474 8 178 32 652

Tabuaças 26 935 8 178 35 113

Vieira do Minho 37 150 8 178 45 328

União das freguesias de Anissó e Soutelo 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Anjos e Vilar do Chão 50 946 8 178 59 124

União das freguesias de Caniçada e Soengas 39 806 8 178 47 984

União das freguesias de Ruivães e Campos 65 626 8 178 73 804

União das freguesias de Ventosa e Cova 48 948 8 178 57 126

VIEIRA DO MINHO (Total município) 579 826 130 848 710 674

Bairro 49 678 6 536 56 214

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 52

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Brufe 34 376 6 536 40 912

Castelões 32 250 6 536 38 786

Cruz 31 468 6 536 38 004

Delães 46 352 6 536 52 888

Fradelos 59 116 6 536 65 652

Gavião 51 406 6 536 57 942

Joane 92 740 6 536 99 276

Landim 44 088 6 536 50 624

Louro 37 834 6 536 44 370

Lousado 52 650 6 536 59 186

Mogege 30 761 6 536 37 297

Nine 42 213 6 536 48 749

Pedome 33 990 6 536 40 526

Pousada de Saramagos 27 172 6 536 33 708

Requião 47 593 6 536 54 129

Riba de Ave 40 989 6 536 47 525

Ribeirão 100 453 6 536 106 989

Oliveira (Santa Maria) 46 531 6 536 53 067

Vale (São Martinho) 33 918 6 536 40 454

Oliveira (São Mateus) 42 401 6 536 48 937

Vermoim 44 632 6 536 51 168

Vilarinho das Cambas 34 031 6 536 40 567

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 87 292 6 536 93 828

União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 81 932 6 536 88 468

União das freguesias de Avidos e Lagoa 49 945 6 536 56 481

União das freguesias de Carreira e Bente 51 153 6 536 57 689

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 61 172 6 536 67 708

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 90 869 6 536 97 405

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 80 331 6 536 86 867

União das freguesias de Ruivães e Novais 59 776 6 536 66 312

União das freguesias de Seide 49 240 6 536 55 776

União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 101 769 6 536 108 305

União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 179 754 6 536 186 290

VILA NOVA DE FAMALICÃO (Total município) 1 949 875 222 224 2 172 099

Atiães 24 474 8 178 32 652

Cabanelas 36 534 8 178 44 712

Cervães 37 229 8 178 45 407

Coucieiro 24 474 8 178 32 652

Dossãos 24 474 8 178 32 652

Freiriz 27 319 8 178 35 497

Gême 24 474 8 178 32 652

Lage 36 866 8 178 45 044

Lanhas 24 474 8 178 32 652

Loureira 24 091 8 178 32 269

Moure 28 931 8 178 37 109

Oleiros 25 471 8 178 33 649

Parada de Gatim 24 474 8 178 32 652

Pico 24 474 8 178 32 652

Ponte 24 474 8 178 32 652

Sabariz 24 474 8 178 32 652

Vila de Prado 56 341 8 178 64 519

Prado (São Miguel) 24 474 8 178 32 652

Soutelo 34 810 8 178 42 988

Turiz 25 471 8 178 33 649

Valdreu 35 536 8 178 43 714

Aboim da Nóbrega e Gondomar 53 405 8 178 61 583

União das freguesias da Ribeira do Neiva 208 629 8 178 216 807

União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago) 56 292 8 178 64 470

União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho) 56 292 8 178 64 470

União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós 83 405 8 178 91 583

União das freguesias de Marrancos e Arcozelo 56 292 8 178 64 470

União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) 56 103 8 178 64 281

União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós 84 439 8 178 92 617

União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide 112 585 8 178 120 763

União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho) 83 395 8 178 91 573

União das freguesias do Vade 131 707 8 178 139 885

Vila Verde e Barbudo 85 506 8 178 93 684

VILA VERDE (Total município) 1 681 389 269 874 1 951 263

Santa Eulália 67 373 6 536 73 909

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 53

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Infias 26 343 6 536 32 879

Vizela (Santo Adrião) 38 408 6 536 44 944

União das freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) 125 788 6 536 132 324

União das freguesias de Tagilde e Vizela (São Paio) 53 704 6 536 60 240

VIZELA (Total município) 311 616 32 680 344 296

BRAGA (Total distrito) 16 841 086 2 501 156 19 342 242

Alfândega da Fé 63 263 8 178 71 441

Cerejais 28 607 8 178 36 785

Sambade 42 642 8 178 50 820

Vilar Chão 34 533 8 178 42 711

Vilarelhos 28 333 8 178 36 511

Vilares de Vilariça 28 333 8 178 36 511

União das freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro 61 688 8 178 69 866

União das freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde 75 027 8 178 83 205

União das freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra 48 124 8 178 56 302

União das freguesias de Gebelim e Soeima 53 646 8 178 61 824

União das freguesias de Parada e Sendim da Ribeira 45 292 8 178 53 470

União das freguesias de Pombal e Vales 36 859 8 178 45 037

ALFÂNDEGA DA FÉ (Total município) 546 347 98 136 644 483

Alfaião 23 936 8 178 32 114

Babe 29 125 8 178 37 303

Baçal 29 125 8 178 37 303

Carragosa 29 125 8 178 37 303

Castro de Avelãs 27 781 8 178 35 959

Coelhoso 29 125 8 178 37 303

Donai 28 984 8 178 37 162

Espinhosela 32 649 8 178 40 827

França 42 821 8 178 50 999

Gimonde 29 125 8 178 37 303

Gondesende 27 987 8 178 36 165

Gostei 29 125 8 178 37 303

Grijó de Parada 30 800 8 178 38 978

Macedo do Mato 27 987 8 178 36 165

Mós 23 936 8 178 32 114

Nogueira 25 721 8 178 33 899

Outeiro 34 782 8 178 42 960

Parâmio 29 125 8 178 37 303

Pinela 29 125 8 178 37 303

Quintanilha 29 125 8 178 37 303

Quintela de Lampaças 29 125 8 178 37 303

Rabal 23 936 8 178 32 114

Rebordãos 29 469 8 178 37 647

Salsas 29 231 8 178 37 409

Samil 25 576 8 178 33 754

Santa Comba de Rossas 24 175 8 178 32 353

São Pedro de Sarracenos 27 987 8 178 36 165

Sendas 29 125 8 178 37 303

Serapicos 29 125 8 178 37 303

Sortes 29 125 8 178 37 303

Zoio 29 125 8 178 37 303

União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor 92 755 8 178 100 933

União das freguesias de Castrelos e Carrazedo 57 054 8 178 65 232

União das freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova 93 086 8 178 101 264

União das freguesias de Parada e Faílde 64 953 8 178 73 131

União das freguesias de Rebordainhos e Pombares 48 461 8 178 56 639

União das freguesias de Rio Frio e Milhão 68 353 8 178 76 531

União das freguesias de São Julião de Palácios e Deilão 72 825 8 178 81 003

União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 275 787 8 178 283 965

BRAGANÇA (Total município) 1 668 782 318 942 1 987 724

Carrazeda de Ansiães 34 168 8 178 42 346

Fonte Longa 28 333 8 178 36 511

Linhares 40 168 8 178 48 346

Marzagão 28 979 8 178 37 157

Parambos 28 333 8 178 36 511

Pereiros 28 333 8 178 36 511

Pinhal do Norte 29 296 8 178 37 474

Pombal 30 356 8 178 38 534

Seixo de Ansiães 34 250 8 178 42 428

Vilarinho da Castanheira 45 838 8 178 54 016

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 54

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Amedo e Zedes 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Belver e Mogo de Malta 43 064 8 178 51 242

União das freguesias de Castanheiro do Norte e Ribalonga 42 475 8 178 50 653

União das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores 69 300 8 178 77 478

CARRAZEDA DE ANSIÃES (Total município) 531 841 114 492 646 333

Ligares 51 938 8 178 60 116

Poiares 49 898 8 178 58 076

União das freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco 121 427 8 178 129 605

União das freguesias de Lagoaça e Fornos 86 881 8 178 95 059

FREIXO DE ESPADA À CINTA (Total município) 310 144 32 712 342 856

Amendoeira 29 488 8 178 37 666

Arcas 29 910 8 178 38 088

Carrapatas 24 474 8 178 32 652

Chacim 29 488 8 178 37 666

Cortiços 31 481 8 178 39 659

Corujas 28 333 8 178 36 511

Ferreira 29 488 8 178 37 666

Grijó 24 474 8 178 32 652

Lagoa 36 961 8 178 45 139

Lamalonga 29 488 8 178 37 666

Lamas 24 474 8 178 32 652

Lombo 28 465 8 178 36 643

Macedo de Cavaleiros 82 656 8 178 90 834

Morais 54 365 8 178 62 543

Olmos 29 488 8 178 37 666

Peredo 29 488 8 178 37 666

Salselas 44 110 8 178 52 288

Sezulfe 24 232 8 178 32 410

Talhas 47 275 8 178 55 453

Vale Benfeito 28 333 8 178 36 511

Vale da Porca 29 488 8 178 37 666

Vale de Prados 24 474 8 178 32 652

Vilarinho de Agrochão 28 333 8 178 36 511

Vinhas 35 693 8 178 43 871

União das freguesias de Ala e Vilarinho do Monte 68 521 8 178 76 699

União das freguesias de Bornes e Burga 51 213 8 178 59 391

União das freguesias de Castelãos e Vilar do Monte 46 453 8 178 54 631

União das freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco 104 166 8 178 112 344

União das freguesias de Podence e Santa Combinha 46 707 8 178 54 885

União das freguesias de Talhinhas e Bagueixe 60 542 8 178 68 720

MACEDO DE CAVALEIROS (Total município) 1 182 061 245 340 1 427 401

Duas Igrejas 53 777 8 178 61 955

Genísio 36 669 8 178 44 847

Malhadas 37 456 8 178 45 634

Miranda do Douro 58 680 8 178 66 858

Palaçoulo 38 789 8 178 46 967

Picote 31 652 8 178 39 830

Póvoa 32 217 8 178 40 395

São Martinho de Angueira 42 988 8 178 51 166

Vila Chã de Braciosa 47 413 8 178 55 591

União das freguesias de Constantim e Cicouro 47 263 8 178 55 441

União das freguesias de Ifanes e Paradela 56 415 8 178 64 593

União das freguesias de Sendim e Atenor 79 394 8 178 87 572

União das freguesias de Silva e Águas Vivas 66 929 8 178 75 107

MIRANDA DO DOURO (Total município) 629 642 106 314 735 956

Abambres 29 488 8 178 37 666

Abreiro 31 663 8 178 39 841

Aguieiras 28 627 8 178 36 805

Alvites 29 488 8 178 37 666

Bouça 28 333 8 178 36 511

Cabanelas 29 488 8 178 37 666

Caravelas 28 333 8 178 36 511

Carvalhais 39 163 8 178 47 341

Cedães 36 255 8 178 44 433

Cobro 28 333 8 178 36 511

Fradizela 28 333 8 178 36 511

Frechas 34 896 8 178 43 074

Lamas de Orelhão 31 341 8 178 39 519

Mascarenhas 40 976 8 178 49 154

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 55

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Mirandela 129 992 8 178 138 170

Múrias 30 811 8 178 38 989

Passos 29 488 8 178 37 666

São Pedro Velho 33 130 8 178 41 308

São Salvador 28 333 8 178 36 511

Suçães 47 484 8 178 55 662

Torre de Dona Chama 44 936 8 178 53 114

Vale de Asnes 30 755 8 178 38 933

Vale de Gouvinhas 29 488 8 178 37 666

Vale de Salgueiro 29 483 8 178 37 661

Vale de Telhas 28 792 8 178 36 970

União das freguesias de Avantos e Romeu 53 776 8 178 61 954

União das freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira 75 746 8 178 83 924

União das freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa 87 168 8 178 95 346

União das freguesias de Franco e Vila Boa 54 944 8 178 63 122

União das freguesias de Freixeda e Vila Verde 42 387 8 178 50 565

MIRANDELA (Total município) 1 221 430 245 340 1 466 770

Azinhoso 36 497 8 178 44 675

Bemposta 47 722 8 178 55 900

Bruçó 34 363 8 178 42 541

Brunhoso 29 488 8 178 37 666

Castelo Branco 54 061 8 178 62 239

Castro Vicente 38 869 8 178 47 047

Meirinhos 48 144 8 178 56 322

Paradela 24 232 8 178 32 410

Penas Roias 41 655 8 178 49 833

Peredo da Bemposta 29 388 8 178 37 566

Saldanha 29 488 8 178 37 666

São Martinho do Peso 49 620 8 178 57 798

Tó 29 488 8 178 37 666

Travanca 25 035 8 178 33 213

Urrós 39 069 8 178 47 247

Vale da Madre 18 429 8 178 26 607

Vila de Ala 35 724 8 178 43 902

União das freguesias de Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane 64 242 8 178 72 420

União das freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei 142 549 8 178 150 727

União das freguesias de Remondes e Soutelo 61 779 8 178 69 957

União das freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo 64 968 8 178 73 146

MOGADOURO (Total município) 944 810 171 738 1 116 548

Açoreira 36 525 8 178 44 703

Cabeça Boa 37 428 8 178 45 606

Carviçais 61 288 8 178 69 466

Castedo 29 537 8 178 37 715

Horta da Vilariça 29 456 8 178 37 634

Larinho 39 122 8 178 47 300

Lousa 42 878 8 178 51 056

Mós 54 344 8 178 62 522

Torre de Moncorvo 64 036 8 178 72 214

União das freguesias de Adeganha e Cardanha 79 571 8 178 87 749

União das freguesias de Felgar e Souto da Velha 66 943 8 178 75 121

União das freguesias de Felgueiras e Maçores 63 217 8 178 71 395

União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos 76 920 8 178 85 098

TORRE DE MONCORVO (Total município) 681 265 106 314 787 579

Benlhevai 28 333 8 178 36 511

Freixiel 48 181 8 178 56 359

Roios 26 651 8 178 34 829

Samões 28 333 8 178 36 511

Sampaio 22 435 8 178 30 613

Santa Comba de Vilariça 26 983 8 178 35 161

Seixo de Manhoses 24 474 8 178 32 652

Trindade 24 671 8 178 32 849

Vale Frechoso 31 749 8 178 39 927

União das freguesias de Assares e Lodões 37 783 8 178 45 961

União das freguesias de Candoso e Carvalho de Egas 39 993 8 178 48 171

União das freguesias de Valtorno e Mourão 41 524 8 178 49 702

União das freguesias de Vila Flor e Nabo 82 168 8 178 90 346

União das freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas 67 420 8 178 75 598

VILA FLOR (Total município) 530 698 114 492 645 190

Argozelo 46 562 8 178 54 740

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 56

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Carção 38 728 8 178 46 906

Matela 47 992 8 178 56 170

Pinelo 39 451 8 178 47 629

Santulhão 52 011 8 178 60 189

Vilar Seco 31 307 8 178 39 485

Vimioso 57 077 8 178 65 255

União das freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva 113 945 8 178 122 123

União das freguesias de Caçarelhos e Angueira 67 197 8 178 75 375

União das freguesias de Vale de Frades e Avelanoso 78 827 8 178 87 005

VIMIOSO (Total município) 573 097 81 780 654 877

Agrochão 29 477 8 178 37 655

Candedo 33 368 8 178 41 546

Celas 42 348 8 178 50 526

Edral 30 449 8 178 38 627

Edrosa 26 072 8 178 34 250

Ervedosa 39 637 8 178 47 815

Paçó 28 333 8 178 36 511

Penhas Juntas 33 468 8 178 41 646

Rebordelo 36 463 8 178 44 641

Santalha 35 785 8 178 43 963

Tuizelo 42 817 8 178 50 995

Vale das Fontes 31 284 8 178 39 462

Vila Boa de Ousilhão 22 243 8 178 30 421

Vila Verde 28 333 8 178 36 511

Vilar de Ossos 29 488 8 178 37 666

Vilar de Peregrinos 24 232 8 178 32 410

Vilar Seco de Lomba 29 488 8 178 37 666

Vinhais 54 694 8 178 62 872

União das freguesias de Curopos e Vale de Janeiro 48 013 8 178 56 191

União das freguesias de Moimenta e Montouto 51 617 8 178 59 795

União das freguesias de Nunes e Ousilhão 40 893 8 178 49 071

União das freguesias de Quirás e Pinheiro Novo 61 219 8 178 69 397

União das freguesias de Sobreiro de Baixo e Alvaredos 48 496 8 178 56 674

União das freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita 56 393 8 178 64 571

União das freguesias de Travanca e Santa Cruz 36 859 8 178 45 037

União das freguesias de Vilar de Lomba e São Jomil 47 918 8 178 56 096

VINHAIS (Total município) 989 387 212 628 1 202 015

BRAGANÇA (Total distrito) 9 809 504 1 848 228 11 657 732

Caria 72 861 8 178 81 039

Inguias 39 960 8 178 48 138

Maçainhas 35 396 8 178 43 574

União das freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre 95 452 8 178 103 630

BELMONTE (Total município) 243 669 32 712 276 381

Alcains 81 503 8 178 89 681

Almaceda 63 489 8 178 71 667

Benquerenças 56 838 8 178 65 016

Castelo Branco 403 974 8 178 412 152

Lardosa 47 610 8 178 55 788

Louriçal do Campo 34 330 8 178 42 508

Malpica do Tejo 140 434 8 178 148 612

Monforte da Beira 81 199 8 178 89 377

Salgueiro do Campo 40 811 8 178 48 989

Santo André das Tojeiras 67 005 8 178 75 183

São Vicente da Beira 81 625 8 178 89 803

Sarzedas 122 660 8 178 130 838

Tinalhas 29 377 8 178 37 555

União das freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo 60 919 8 178 69 097

União das freguesias de Escalos de Baixo e Mata 82 409 8 178 90 587

União das freguesias de Escalos de Cima e Lousa 71 705 8 178 79 883

União das freguesias de Freixial e Juncal do Campo 59 763 8 178 67 941

União das freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo 63 087 8 178 71 265

União das freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede 60 074 8 178 68 252

CASTELO BRANCO (Total município) 1 648 812 155 382 1 804 194

Aldeia de São Francisco de Assis 30 825 8 178 39 003

Boidobra 42 982 8 178 51 160

Cortes do Meio 54 351 8 178 62 529

Dominguizo 25 471 8 178 33 649

Erada 51 822 8 178 60 000

Ferro 50 909 8 178 59 087

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 57

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Orjais 33 101 8 178 41 279

Paul 43 352 8 178 51 530

Peraboa 44 193 8 178 52 371

São Jorge da Beira 39 924 8 178 48 102

Sobral de São Miguel 38 221 8 178 46 399

Tortosendo 75 196 8 178 83 374

Unhais da Serra 48 155 8 178 56 333

Verdelhos 46 605 8 178 54 783

União das freguesias de Barco e Coutada 50 891 8 178 59 069

União das freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho 78 254 8 178 86 432

União das freguesias de Casegas e Ourondo 73 119 8 178 81 297

União das freguesias de Covilhã e Canhoso 234 489 8 178 242 667

União das freguesias de Peso e Vales do Rio 49 945 8 178 58 123

União das freguesias de Teixoso e Sarzedo 91 167 8 178 99 345

União das freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto 49 945 8 178 58 123

COVILHÃ (Total município) 1 252 917 171 738 1 424 655

Alcaide 30 680 8 178 38 858

Alcaria 37 945 8 178 46 123

Alcongosta 24 474 8 178 32 652

Alpedrinha 33 690 8 178 41 868

Barroca 34 129 8 178 42 307

Bogas de Cima 38 629 8 178 46 807

Capinha 50 113 8 178 58 291

Castelejo 42 279 8 178 50 457

Castelo Novo 43 837 8 178 52 015

Fatela 24 545 8 178 32 723

Lavacolhos 29 488 8 178 37 666

Orca 56 070 8 178 64 248

Pêro Viseu 33 740 8 178 41 918

Silvares 35 811 8 178 43 989

Soalheira 29 545 8 178 37 723

Souto da Casa 44 967 8 178 53 145

Telhado 29 488 8 178 37 666

Enxames 32 079 8 178 40 257

Três Povos 85 130 8 178 93 308

União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo 64 391 8 178 72 569

União das freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo 202 235 8 178 210 413

União das freguesias de Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo 50 942 8 178 59 120

União das freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha 90 068 8 178 98 246

FUNDÃO (Total município) 1 144 275 188 094 1 332 369

Aldeia de Santa Margarida 28 333 8 178 36 511

Ladoeiro 64 918 8 178 73 096

Medelim 38 618 8 178 46 796

Oledo 38 407 8 178 46 585

Penha Garcia 92 109 8 178 100 287

Proença-a-Velha 45 845 8 178 54 023

Rosmaninhal 140 403 8 178 148 581

São Miguel de Acha 49 993 8 178 58 171

Toulões 40 559 8 178 48 737

União das freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes 210 075 8 178 218 253

União das freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo 109 093 8 178 117 271

União das freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha 118 972 8 178 127 150

União das freguesias de Zebreira e Segura 132 044 8 178 140 222

IDANHA-A-NOVA (Total município) 1 109 369 106 314 1 215 683

Álvaro 39 643 8 178 47 821

Cambas 50 622 8 178 58 800

Isna 36 503 8 178 44 681

Madeirã 31 405 8 178 39 583

Mosteiro 31 147 8 178 39 325

Orvalho 44 610 8 178 52 788

Sarnadas de São Simão 38 489 8 178 46 667

Sobral 30 086 8 178 38 264

Estreito-Vilar Barroco 110 757 8 178 118 935

Oleiros-Amieira 159 839 8 178 168 017

OLEIROS (Total município) 573 101 81 780 654 881

Aranhas 24 474 8 178 32 652

Benquerença 41 633 8 178 49 811

Meimão 40 492 8 178 48 670

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 58

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Meimoa 33 449 8 178 41 627

Penamacor 241 516 8 178 249 694

Salvador 24 474 8 178 32 652

Vale da Senhora da Póvoa 30 967 8 178 39 145

União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires 74 271 8 178 82 449

União das freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta 54 182 8 178 62 360

PENAMACOR (Total município) 565 458 73 602 639 060

Montes da Senhora 49 670 8 178 57 848

São Pedro do Esteval 60 245 8 178 68 423

União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral 197 872 8 178 206 050

União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira 135 624 8 178 143 802

PROENÇA-A-NOVA (Total município) 443 411 32 712 476 123

Cabeçudo 28 660 8 178 36 838

Carvalhal 24 479 8 178 32 657

Castelo 41 178 8 178 49 356

Pedrógão Pequeno 50 031 8 178 58 209

Sertã 118 694 8 178 126 872

Troviscal 58 375 8 178 66 553

Várzea dos Cavaleiros 48 713 8 178 56 891

União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais 133 852 8 178 142 030

União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro 73 463 8 178 81 641

União das freguesias de Ermida e Figueiredo 64 473 8 178 72 651

SERTÃ (Total município) 641 918 81 780 723 698

Fundada 54 142 8 178 62 320

São João do Peso 26 589 8 178 34 767

Vila de Rei 163 162 8 178 171 340

VILA DE REI (Total município) 243 893 24 534 268 427

Fratel 75 953 8 178 84 131

Perais 66 679 8 178 74 857

Sarnadas de Ródão 57 754 8 178 65 932

Vila Velha de Ródão 106 598 8 178 114 776

VILA VELHA DE RÓDÃO (Total município) 306 984 32 712 339 696

CASTELO BRANCO (Total distrito) 8 173 807 981 360 9 155 167

Arganil 72 309 8 178 80 487

Benfeita 34 816 8 178 42 994

Celavisa 28 333 8 178 36 511

Folques 32 012 8 178 40 190

Piódão 41 339 8 178 49 517

Pomares 42 157 8 178 50 335

Pombeiro da Beira 49 480 8 178 57 658

São Martinho da Cortiça 49 692 8 178 57 870

Sarzedo 26 575 8 178 34 753

Secarias 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Cepos e Teixeira 61 291 8 178 69 469

União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra 52 219 8 178 60 397

União das freguesias de Côja e Barril de Alva 75 464 8 178 83 642

União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz 48 475 8 178 56 653

ARGANIL (Total município) 638 636 114 492 753 128

Ançã 46 550 6 536 53 086

Cadima 57 933 6 536 64 469

Cordinhã 29 699 6 536 36 235

Febres 58 446 6 536 64 982

Murtede 39 478 6 536 46 014

Ourentã 36 206 6 536 42 742

Tocha 97 205 6 536 103 741

São Caetano 34 268 6 536 40 804

Sanguinheira 48 139 6 536 54 675

União das freguesias de Cantanhede e Pocariça 139 755 6 536 146 291

União das freguesias de Covões e Camarneira 75 471 6 536 82 007

União das freguesias de Portunhos e Outil 63 790 6 536 70 326

União das freguesias de Sepins e Bolho 56 382 6 536 62 918

União das freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima 48 948 6 536 55 484

CANTANHEDE (Total município) 832 270 91 504 923 774

Almalaguês 56 175 6 536 62 711

Brasfemes 35 325 6 536 41 861

Ceira 57 580 6 536 64 116

Cernache 60 631 6 536 67 167

Santo António dos Olivais 305 156 6 536 311 692

São João do Campo 39 487 6 536 46 023

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 59

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

São Silvestre 45 389 6 536 51 925

Torres do Mondego 44 280 6 536 50 816

União das freguesias de Antuzede e Vil de Matos 64 232 6 536 70 768

União das freguesias de Assafarge e Antanhol 79 987 6 536 86 523

União das freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) 187 588 6 536 194 124

União das freguesias de Eiras e São Paulo de Frades 191 671 6 536 198 207

União das freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas 140 818 6 536 147 354

União das freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa 64 485 6 536 71 021

União das freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades 182 723 6 536 189 259

União das freguesias de Souselas e Botão 88 858 6 536 95 394

União das freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila 96 942 6 536 103 478

União das freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela 71 408 6 536 77 944

COIMBRA (Total município) 1 812 735 117 648 1 930 383

Anobra 33 868 6 536 40 404

Ega 60 341 6 536 66 877

Furadouro 28 333 8 178 36 511

Zambujal 31 706 6 536 38 242

União das freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova 110 684 6 536 117 220

União das freguesias de Sebal e Belide 62 045 6 536 68 581

União das freguesias de Vila Seca e Bem da Fé 45 907 6 536 52 443

CONDEIXA-A-NOVA (Total município) 372 884 47 394 420 278

Alqueidão 39 872 6 536 46 408

Maiorca 53 935 6 536 60 471

Marinha das Ondas 59 008 6 536 65 544

Tavarede 84 310 6 536 90 846

Vila Verde 48 587 6 536 55 123

São Pedro 39 193 6 536 45 729

Bom Sucesso 77 517 6 536 84 053

Moinhos da Gândara 32 150 6 536 38 686

Alhadas 87 291 6 536 93 827

Buarcos 219 822 6 536 226 358

Ferreira-a-Nova 77 264 6 536 83 800

Lavos 78 698 6 536 85 234

Paião 85 128 6 536 91 664

Quiaios 81 547 6 536 88 083

FIGUEIRA DA FOZ (Total município) 1 064 322 91 504 1 155 826

Alvares 86 633 8 178 94 811

Góis 95 028 8 178 103 206

Vila Nova do Ceira 38 920 8 178 47 098

União das freguesias de Cadafaz e Colmeal 82 046 8 178 90 224

GÓIS (Total município) 302 627 32 712 335 339

Serpins 57 067 8 178 65 245

Gândaras 25 869 8 178 34 047

União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio 59 497 8 178 67 675

União das freguesias de Lousã e Vilarinho 188 214 8 178 196 392

LOUSÃ (Total município) 330 647 32 712 363 359

Mira 135 405 6 536 141 941

Seixo 37 622 6 536 44 158

Carapelhos 24 474 6 536 31 010

Praia de Mira 72 180 6 536 78 716

MIRA (Total município) 269 681 26 144 295 825

Lamas 33 076 8 178 41 254

Miranda do Corvo 110 983 8 178 119 161

Vila Nova 43 997 8 178 52 175

União das freguesias de Semide e Rio Vide 84 029 8 178 92 207

MIRANDA DO CORVO (Total município) 272 085 32 712 304 797

Arazede 102 879 6 536 109 415

Carapinheira 48 543 6 536 55 079

Liceia 33 496 6 536 40 032

Meãs do Campo 35 466 6 536 42 002

Pereira 45 661 6 536 52 197

Santo Varão 34 477 6 536 41 013

Seixo de Gatões 33 780 6 536 40 316

Tentúgal 56 439 6 536 62 975

Ereira 24 474 6 536 31 010

União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca 87 137 6 536 93 673

União das freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões 85 787 6 536 92 323

MONTEMOR-O-VELHO (Total município) 588 139 71 896 660 035

Aldeia das Dez 34 238 8 178 42 416

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 60

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Alvoco das Várzeas 27 890 8 178 36 068

Avô 24 474 8 178 32 652

Bobadela 24 474 8 178 32 652

Lagares 34 950 8 178 43 128

Lourosa 28 156 8 178 36 334

Meruge 24 474 8 178 32 652

Nogueira do Cravo 42 131 8 178 50 309

São Gião 30 331 8 178 38 509

Seixo da Beira 51 880 8 178 60 058

Travanca de Lagos 36 181 8 178 44 359

União das freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira 60 244 8 178 68 422

União das freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa 51 065 8 178 59 243

União das freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços 82 183 8 178 90 361

União das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira 54 350 8 178 62 528

União das freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira 48 948 8 178 57 126

OLIVEIRA DO HOSPITAL (Total município) 655 969 130 848 786 817

Cabril 41 348 8 178 49 526

Dornelas do Zêzere 34 318 8 178 42 496

Janeiro de Baixo 53 562 8 178 61 740

Pampilhosa da Serra 84 582 8 178 92 760

Pessegueiro 38 158 8 178 46 336

Unhais-o-Velho 49 576 8 178 57 754

Fajão-Vidual 91 890 8 178 100 068

Portela do Fojo-Machio 83 112 8 178 91 290

PAMPILHOSA DA SERRA (Total município) 476 546 65 424 541 970

Carvalho 46 566 8 178 54 744

Figueira de Lorvão 54 505 8 178 62 683

Lorvão 67 324 8 178 75 502

Penacova 64 161 8 178 72 339

Sazes do Lorvão 32 802 8 178 40 980

União das freguesias de Friúmes e Paradela 52 377 8 178 60 555

União das freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego 51 191 8 178 59 369

União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego 70 029 8 178 78 207

PENACOVA (Total município) 438 955 65 424 504 379

Cumeeira 41 131 8 178 49 309

Espinhal 46 875 8 178 55 053

Podentes 33 635 8 178 41 813

União das freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal 123 546 8 178 131 724

PENELA (Total município) 245 187 32 712 277 899

Alfarelos 35 572 8 178 43 750

Figueiró do Campo 35 304 8 178 43 482

Granja do Ulmeiro 32 488 8 178 40 666

Samuel 48 755 8 178 56 933

Soure 150 170 8 178 158 348

Tapéus 28 922 8 178 37 100

Vila Nova de Anços 37 547 8 178 45 725

Vinha da Rainha 40 142 8 178 48 320

União das freguesias de Degracias e Pombalinho 72 342 8 178 80 520

União das freguesias de Gesteira e Brunhós 64 550 8 178 72 728

SOURE (Total município) 545 792 81 780 627 572

Candosa 27 373 8 178 35 551

Carapinha 24 474 8 178 32 652

Midões 43 642 8 178 51 820

Mouronho 40 704 8 178 48 882

Póvoa de Midões 24 687 8 178 32 865

São João da Boa Vista 24 474 8 178 32 652

Tábua 58 092 8 178 66 270

União das freguesias de Ázere e Covelo 52 029 8 178 60 207

União das freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha 59 638 8 178 67 816

União das freguesias de Espariz e Sinde 50 947 8 178 59 125

União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros 48 948 8 178 57 126

TÁBUA (Total município) 455 008 89 958 544 966

Arrifana 55 139 8 178 63 317

Lavegadas 30 787 8 178 38 965

Poiares (Santo André) 81 620 8 178 89 798

São Miguel de Poiares 49 533 8 178 57 711

VILA NOVA DE POIARES (Total município) 217 079 32 712 249 791

COIMBRA (Total distrito) 9 518 562 1 157 576 10 676 138

Santiago Maior 102 484 8 178 110 662

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 61

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Capelins (Santo António) 69 241 8 178 77 419

Terena (São Pedro) 68 989 8 178 77 167

União das freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e

Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) 214 836 8 178 223 014

ALANDROAL (Total município) 455 550 32 712 488 262

Arraiolos 132 067 8 178 140 245

Igrejinha 68 954 8 178 77 132

Vimieiro 155 745 8 178 163 923

União das freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro 94 952 8 178 103 130

União das freguesias de São Gregório e Santa Justa 97 636 8 178 105 814

ARRAIOLOS (Total município) 549 354 40 890 590 244

Borba (Matriz) 78 349 8 178 86 527

Orada 58 385 8 178 66 563

Rio de Moinhos 73 211 8 178 81 389

Borba (São Bartolomeu) 24 474 8 178 32 652

BORBA (Total município) 234 419 32 712 267 131

Arcos 40 621 8 178 48 799

Glória 63 246 8 178 71 424

Évora Monte (Santa Maria) 75 190 8 178 83 368

São Domingos de Ana Loura 29 488 8 178 37 666

Veiros 53 221 8 178 61 399

União das freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) 149 404 8 178 157 582

União das freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão 68 694 8 178 76 872

União das freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura 55 361 8 178 63 539

União das freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento) 98 678 8 178 106 856

ESTREMOZ (Total município) 633 903 73 602 707 505

Nossa Senhora da Graça do Divor 61 340 8 178 69 518

Nossa Senhora de Machede 111 423 8 178 119 601

São Bento do Mato 63 977 8 178 72 155

São Miguel de Machede 67 093 8 178 75 271

Torre de Coelheiros 125 032 8 178 133 210

Canaviais 42 384 8 178 50 562

União das freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde 217 905 8 178 226 083

União das freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 104 138 8 178 112 316

União das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras 244 078 8 178 252 256

União das freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe 165 972 8 178 174 150

União das freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro 138 984 8 178 147 162

União das freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé 75 624 8 178 83 802

ÉVORA (Total município) 1 417 950 98 136 1 516 086

Cabrela 107 001 8 178 115 179

Santiago do Escoural 104 177 8 178 112 355

São Cristóvão 90 997 8 178 99 175

Ciborro 56 536 8 178 64 714

Foros de Vale de Figueira 62 500 8 178 70 678

União das freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre 155 316 8 178 163 494

União das freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras 383 308 8 178 391 486

MONTEMOR-O-NOVO (Total município) 959 835 57 246 1 017 081

Brotas 66 851 8 178 75 029

Cabeção 56 299 8 178 64 477

Mora 113 413 8 178 121 591

Pavia 129 229 8 178 137 407

MORA (Total município) 365 792 32 712 398 504

Granja 72 744 8 178 80 922

Luz 51 664 8 178 59 842

Mourão 118 326 8 178 126 504

MOURÃO (Total município) 242 734 24 534 267 268

Monte do Trigo 85 713 8 178 93 891

Portel 129 782 8 178 137 960

Santana 49 546 8 178 57 724

Vera Cruz 45 638 8 178 53 816

União das freguesias de Amieira e Alqueva 132 680 8 178 140 858

União das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola 90 237 8 178 98 415

PORTEL (Total município) 533 596 49 068 582 664

Montoito 66 296 8 178 74 474

Redondo 246 890 8 178 255 068

REDONDO (Total município) 313 186 16 356 329 542

Corval 84 050 8 178 92 228

Monsaraz 72 708 8 178 80 886

Reguengos de Monsaraz 141 281 8 178 149 459

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 62

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Campo e Campinho 149 545 8 178 157 723

REGUENGOS DE MONSARAZ (Total município) 447 584 32 712 480 296

Vendas Novas 212 453 8 178 220 631

Landeira 61 138 8 178 69 316

VENDAS NOVAS (Total município) 273 591 16 356 289 947

Alcáçovas 185 542 8 178 193 720

Viana do Alentejo 95 489 8 178 103 667

Aguiar 42 130 8 178 50 308

VIANA DO ALENTEJO (Total município) 323 161 24 534 347 695

Bencatel 54 814 8 178 62 992

Ciladas 86 256 8 178 94 434

Pardais 32 863 8 178 41 041

Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu 108 993 8 178 117 171

VILA VIÇOSA (Total município) 282 926 32 712 315 638

ÉVORA (Total distrito) 7 033 581 564 282 7 597 863

Guia 66 630 6 536 73 166

Paderne 96 320 6 536 102 856

Ferreiras 71 492 6 536 78 028

Albufeira e Olhos de Água 268 968 6 536 275 504

ALBUFEIRA (Total município) 503 410 26 144 529 554

Giões 60 713 8 178 68 891

Martim Longo 110 560 8 178 118 738

Vaqueiros 101 501 8 178 109 679

União das freguesias de Alcoutim e Pereiro 170 198 8 178 178 376

ALCOUTIM (Total município) 442 972 32 712 475 684

Aljezur 156 176 8 178 164 354

Bordeira 65 182 8 178 73 360

Odeceixe 57 493 8 178 65 671

Rogil 51 930 8 178 60 108

ALJEZUR (Total município) 330 781 32 712 363 493

Azinhal 60 306 8 178 68 484

Castro Marim 105 705 8 178 113 883

Odeleite 98 777 8 178 106 955

Altura 38 768 8 178 46 946

CASTRO MARIM (Total município) 303 556 32 712 336 268

Santa Bárbara de Nexe 76 640 6 536 83 176

Montenegro 75 587 6 536 82 123

União das freguesias de Conceição e Estoi 142 854 6 536 149 390

União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro) 421 285 6 536 427 821

FARO (Total município) 716 366 26 144 742 510

Ferragudo 34 336 6 536 40 872

Porches 40 491 6 536 47 027

União das freguesias de Estômbar e Parchal 124 291 6 536 130 827

União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro 140 117 6 536 146 653

LAGOA (Total município) 339 235 26 144 365 379

Luz 54 921 6 536 61 457

Odiáxere 58 828 6 536 65 364

União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João 134 635 6 536 141 171

União das freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria) 199 380 6 536 205 916

LAGOS (Total município) 447 764 26 144 473 908

Almancil 113 245 6 536 119 781

Alte 82 664 8 178 90 842

Ameixial 83 260 8 178 91 438

Boliqueime 79 820 6 536 86 356

Quarteira 155 889 6 536 162 425

Salir 138 354 8 178 146 532

Loulé (São Clemente) 157 342 6 536 163 878

Loulé (São Sebastião) 102 810 6 536 109 346

União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim 137 521 8 178 145 699

LOULÉ (Total município) 1 050 905 65 392 1 116 297

Alferce 80 219 8 178 88 397

Marmelete 115 394 8 178 123 572

Monchique 191 891 8 178 200 069

MONCHIQUE (Total município) 387 504 24 534 412 038

Olhão 163 158 6 536 169 694

Pechão 57 355 6 536 63 891

Quelfes 144 806 6 536 151 342

União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta 185 057 6 536 191 593

OLHÃO (Total município) 550 376 26 144 576 520

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 63

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Alvor 73 397 6 536 79 933

Mexilhoeira Grande 127 003 6 536 133 539

Portimão 373 788 6 536 380 324

PORTIMÃO (Total município) 574 188 19 608 593 796

São Brás de Alportel 237 736 6 536 244 272

SÃO BRÁS DE ALPORTEL (Total município) 237 736 6 536 244 272

Armação de Pêra 56 393 6 536 62 929

São Bartolomeu de Messines 216 043 6 536 222 579

São Marcos da Serra 113 024 8 178 121 202

Silves 203 828 6 536 210 364

União das freguesias de Alcantarilha e Pêra 94 916 6 536 101 452

União das freguesias de Algoz e Tunes 105 791 6 536 112 327

SILVES (Total município) 789 995 40 858 830 853

Cachopo 125 605 8 178 133 783

Santa Catarina da Fonte do Bispo 93 234 8 178 101 412

Santa Luzia 32 655 6 536 39 191

União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira 91 520 6 536 98 056

União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão 103 134 6 536 109 670

União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) 229 832 6 536 236 368

TAVIRA (Total município) 675 980 42 500 718 480

Barão de São Miguel 28 768 8 178 36 946

Budens 62 889 8 178 71 067

Sagres 56 009 8 178 64 187

Vila do Bispo e Raposeira 104 622 8 178 112 800

VILA DO BISPO (Total município) 252 288 32 712 285 000

Vila Nova de Cacela 106 113 6 536 112 649

Vila Real de Santo António 116 441 6 536 122 977

Monte Gordo 51 652 6 536 58 188

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO (Total município) 274 206 19 608 293 814

FARO (Total distrito) 7 877 262 480 604 8 357 866

Carapito 31 484 8 178 39 662

Cortiçada 29 125 8 178 37 303

Dornelas 37 488 8 178 45 666

Eirado 26 983 8 178 35 161

Forninhos 28 333 8 178 36 511

Pena Verde 47 914 8 178 56 092

Pinheiro 29 154 8 178 37 332

União das freguesias de Aguiar da Beira e Coruche 69 285 8 178 77 463

União das freguesias de Sequeiros e Gradiz 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde 49 689 8 178 57 867

AGUIAR DA BEIRA (Total município) 398 403 81 780 480 183

Almeida 57 911 8 178 66 089

Castelo Bom 26 205 8 178 34 383

Freineda 32 730 8 178 40 908

Freixo 28 373 8 178 36 551

Malhada Sorda 48 977 8 178 57 155

Nave de Haver 47 560 8 178 55 738

São Pedro de Rio Seco 29 488 8 178 37 666

Vale da Mula 28 333 8 178 36 511

Vilar Formoso 54 426 8 178 62 604

União das freguesias de Amoreira, Parada e Cabreira 64 967 8 178 73 145

União das freguesias de Azinhal, Peva e Valverde 69 080 8 178 77 258

União das freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela 90 981 8 178 99 159

União das freguesias de Junça e Naves 46 714 8 178 54 892

União das freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova 91 449 8 178 99 627

União das freguesias de Malpartida e Vale de Coelha 55 106 8 178 63 284

União das freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha 54 252 8 178 62 430

ALMEIDA (Total município) 826 552 130 848 957 400

Baraçal 28 333 8 178 36 511

Carrapichana 24 474 8 178 32 652

Forno Telheiro 36 291 8 178 44 469

Lajeosa do Mondego 27 576 8 178 35 754

Linhares 28 723 8 178 36 901

Maçal do Chão 26 717 8 178 34 895

Mesquitela 29 342 8 178 37 520

Minhocal 28 333 8 178 36 511

Prados 28 333 8 178 36 511

Ratoeira 24 474 8 178 32 652

Vale de Azares 24 474 8 178 32 652

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 64

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Casas do Soeiro 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Açores e Velosa 41 379 8 178 49 557

União das freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego 85 016 8 178 93 194

União das freguesias de Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Salgueirais 60 367 8 178 68 545

União das freguesias de Rapa e Cadafaz 43 513 8 178 51 691

CELORICO DA BEIRA (Total município) 561 819 130 848 692 667

Castelo Rodrigo 33 823 8 178 42 001

Escalhão 67 837 8 178 76 015

Figueira de Castelo Rodrigo 59 895 8 178 68 073

Mata de Lobos 45 094 8 178 53 272

Vermiosa 45 673 8 178 53 851

União das freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo 105 881 8 178 114 059

União das freguesias de Almofala e Escarigo 66 953 8 178 75 131

União das freguesias de Cinco Vilas e Reigada 64 787 8 178 72 965

União das freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia 97 060 8 178 105 238

União das freguesias do Colmeal e Vilar Torpim 84 191 8 178 92 369

FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO (Total município) 671 194 81 780 752 974

Algodres 24 683 8 178 32 861

Casal Vasco 24 474 8 178 32 652

Figueiró da Granja 26 208 8 178 34 386

Fornos de Algodres 41 708 8 178 49 886

Infias 24 474 8 178 32 652

Maceira 24 474 8 178 32 652

Matança 28 333 8 178 36 511

Muxagata 27 940 8 178 36 118

Queiriz 26 983 8 178 35 161

União das freguesias de Cortiçô e Vila Chã 37 376 8 178 45 554

União das freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão 76 960 8 178 85 138

União das freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas 46 453 8 178 54 631

FORNOS DE ALGODRES (Total município) 410 066 98 136 508 202

Arcozelo 41 501 8 178 49 679

Cativelos 27 690 8 178 35 868

Folgosinho 53 360 8 178 61 538

Nespereira 24 474 8 178 32 652

Paços da Serra 25 471 8 178 33 649

Ribamondego 24 474 8 178 32 652

São Paio 31 059 8 178 39 237

Vila Cortês da Serra 28 333 8 178 36 511

Vila Franca da Serra 28 333 8 178 36 511

Vila Nova de Tazem 39 026 8 178 47 204

União das freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra 56 105 8 178 64 283

União das freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra 40 394 8 178 48 572

União das freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião) 79 602 8 178 87 780

União das freguesias de Melo e Nabais 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Rio Torto e Lagarinhos 48 948 8 178 57 126

GOUVEIA (Total município) 646 666 130 848 777 514

Aldeia do Bispo 18 429 8 178 26 607

Aldeia Viçosa 24 474 8 178 32 652

Alvendre 28 333 8 178 36 511

Arrifana 29 419 8 178 37 597

Avelãs da Ribeira 28 333 8 178 36 511

Benespera 29 488 8 178 37 666

Casal de Cinza 30 332 8 178 38 510

Castanheira 34 417 8 178 42 595

Cavadoude 24 474 8 178 32 652

Codesseiro 28 333 8 178 36 511

Faia 28 333 8 178 36 511

Famalicão 29 973 8 178 38 151

Fernão Joanes 32 062 8 178 40 240

Gonçalo Bocas 24 474 8 178 32 652

João Antão 18 429 8 178 26 607

Maçainhas 30 937 8 178 39 115

Marmeleiro 40 012 8 178 48 190

Meios 24 474 8 178 32 652

Panoias de Cima 24 860 8 178 33 038

Pega 23 761 8 178 31 939

Pêra do Moço 36 128 8 178 44 306

Porto da Carne 24 474 8 178 32 652

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 65

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Ramela 28 333 8 178 36 511

Santana da Azinha 29 488 8 178 37 666

Sobral da Serra 28 333 8 178 36 511

Vale de Estrela 28 620 8 178 36 798

Valhelhas 30 382 8 178 38 560

Vela 34 991 8 178 43 169

Videmonte 54 011 8 178 62 189

Vila Cortês do Mondego 24 474 8 178 32 652

Vila Fernando 29 735 8 178 37 913

Vila Franca do Deão 24 232 8 178 32 410

Vila Garcia 28 541 8 178 36 719

Gonçalo 56 004 8 178 64 182

Guarda 323 455 8 178 331 633

Jarmelo São Miguel 46 453 8 178 54 631

Jarmelo São Pedro 55 563 8 178 63 741

União de freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo 42 387 8 178 50 565

União de freguesias de Corujeira e Trinta 46 453 8 178 54 631

União de freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro 56 096 8 178 64 274

União de freguesias de Pousade e Albardo 43 860 8 178 52 038

União de freguesias de Rochoso e Monte Margarida 54 689 8 178 62 867

Adão 55 106 8 178 63 284

GUARDA (Total município) 1 735 155 351 654 2 086 809

Sameiro 42 937 8 178 51 115

Manteigas (Santa Maria) 67 387 8 178 75 565

Manteigas (São Pedro) 104 914 8 178 113 092

Vale de Amoreira 28 622 8 178 36 800

MANTEIGAS (Total município) 243 860 32 712 276 572

Aveloso 24 474 8 178 32 652

Barreira 34 502 8 178 42 680

Coriscada 34 000 8 178 42 178

Longroiva 46 629 8 178 54 807

Marialva 30 351 8 178 38 529

Poço do Canto 32 179 8 178 40 357

Rabaçal 28 333 8 178 36 511

Ranhados 35 140 8 178 43 318

União das freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 97 090 8 178 105 268

União das freguesias de Prova e Casteição 52 504 8 178 60 682

União das freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela 66 777 8 178 74 955

MEDA (Total município) 481 979 89 958 571 937

Ervedosa 28 333 8 178 36 511

Freixedas 49 627 8 178 57 805

Lamegal 32 814 8 178 40 992

Lameiras 30 472 8 178 38 650

Manigoto 28 333 8 178 36 511

Pala 28 754 8 178 36 932

Pinhel 77 404 8 178 85 582

Pínzio 38 615 8 178 46 793

Souro Pires 30 336 8 178 38 514

Vascoveiro 29 056 8 178 37 234

Agregação das freguesias Sul de Pinhel 68 612 8 178 76 790

Alverca da Beira/Bouça Cova 51 980 8 178 60 158

Terras de Massueime 47 924 8 178 56 102

Valbom/Bogalhal 54 325 8 178 62 503

Alto do Palurdo 62 369 8 178 70 547

Vale do Côa 68 555 8 178 76 733

Vale do Massueime 60 688 8 178 68 866

União das freguesias de Atalaia e Safurdão 53 685 8 178 61 863

PINHEL (Total município) 841 882 147 204 989 086

Águas Belas 29 456 8 178 37 634

Aldeia do Bispo 28 333 8 178 36 511

Aldeia da Ponte 35 917 8 178 44 095

Aldeia Velha 29 488 8 178 37 666

Alfaiates 34 286 8 178 42 464

Baraçal 28 333 8 178 36 511

Bendada 46 036 8 178 54 214

Bismula 29 438 8 178 37 616

Casteleiro 45 664 8 178 53 842

Cerdeira 29 488 8 178 37 666

Fóios 30 720 8 178 38 898

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 66

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Malcata 29 488 8 178 37 666

Nave 29 488 8 178 37 666

Quadrazais 43 687 8 178 51 865

Quintas de São Bartolomeu 28 333 8 178 36 511

Rapoula do Côa 26 407 8 178 34 585

Rebolosa 26 983 8 178 35 161

Rendo 29 488 8 178 37 666

Sortelha 47 557 8 178 55 735

Souto 45 651 8 178 53 829

Vale de Espinho 41 446 8 178 49 624

Vila Boa 25 134 8 178 33 312

Vila do Touro 29 488 8 178 37 666

União das freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos 68 956 8 178 77 134

União das freguesias de Lajeosa e Forcalhos 46 853 8 178 55 031

União das freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba 65 791 8 178 73 969

União das freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas 52 211 8 178 60 389

União das freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António 83 466 8 178 91 644

União das freguesias de Santo Estêvão e Moita 51 024 8 178 59 202

União das freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo 47 918 8 178 56 096

SABUGAL (Total município) 1 186 528 245 340 1 431 868

Alvoco da Serra 46 910 8 178 55 088

Girabolhos 31 888 8 178 40 066

Loriga 52 169 8 178 60 347

Paranhos 41 957 8 178 50 135

Pinhanços 24 474 8 178 32 652

Sabugueiro 48 928 8 178 57 106

Sandomil 31 077 8 178 39 255

Santa Comba 25 706 8 178 33 884

Santiago 25 980 8 178 34 158

Sazes da Beira 24 474 8 178 32 652

Teixeira 28 333 8 178 36 511

Travancinha 26 674 8 178 34 852

Valezim 28 333 8 178 36 511

Vila Cova à Coelheira 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Carragozela e Várzea de Meruge 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Sameice e Santa Eulália 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Santa Marinha e São Martinho 53 857 8 178 62 035

União das freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros 156 986 8 178 165 164

União das freguesias de Torrozelo e Folhadosa 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Tourais e Lajes 64 990 8 178 73 168

União das freguesias de Vide e Cabeça 82 058 8 178 90 236

SEIA (Total município) 966 112 171 738 1 137 850

Aldeia Nova 36 826 8 178 45 004

Castanheira 28 333 8 178 36 511

Cogula 24 474 8 178 32 652

Cótimos 28 333 8 178 36 511

Fiães 26 160 8 178 34 338

Granja 28 333 8 178 36 511

Guilheiro 28 333 8 178 36 511

Moimentinha 24 474 8 178 32 652

Moreira de Rei 44 195 8 178 52 373

Palhais 16 878 8 178 25 056

Póvoa do Concelho 28 082 8 178 36 260

Reboleiro 24 474 8 178 32 652

Rio de Mel 33 458 8 178 41 636

Tamanhos 24 474 8 178 32 652

Valdujo 28 333 8 178 36 511

União das freguesias de Freches e Torres 50 318 8 178 58 496

União das freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho 60 691 8 178 68 869

União das freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior 96 066 8 178 104 244

União das freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia 45 227 8 178 53 405

União das freguesias de Vila Franca das Naves e Feital 45 624 8 178 53 802

União das freguesias de Vilares e Carnicães 45 111 8 178 53 289

TRANCOSO (Total município) 768 197 171 738 939 935

Almendra 53 561 8 178 61 739

Castelo Melhor 42 706 8 178 50 884

Cedovim 40 791 8 178 48 969

Chãs 29 488 8 178 37 666

Custóias 28 333 8 178 36 511

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 67

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Horta 28 146 8 178 36 324

Muxagata 35 693 8 178 43 871

Numão 31 491 8 178 39 669

Santa Comba 38 054 8 178 46 232

Sebadelhe 24 474 8 178 32 652

Seixas 28 333 8 178 36 511

Touça 26 983 8 178 35 161

Freixo de Numão 61 438 8 178 69 616

Vila Nova de Foz Côa 129 617 8 178 137 795

VILA NOVA DE FOZ CÔA (Total município) 599 108 114 492 713 600

GUARDA (Total distrito) 10 337 521 1 979 076 12 316 597

Alfeizerão 65 904 6 536 72 440

Bárrio 36 721 6 536 43 257

Benedita 108 513 6 536 115 049

Cela 58 440 6 536 64 976

Évora de Alcobaça 83 256 6 536 89 792

Maiorga 37 741 6 536 44 277

São Martinho do Porto 45 815 6 536 52 351

Turquel 77 459 6 536 83 995

Vimeiro 42 822 6 536 49 358

Aljubarrota 111 592 6 536 118 128

União das freguesias de Alcobaça e Vestiaria 86 989 6 536 93 525

União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes 92 866 6 536 99 402

União das freguesias de Pataias e Martingança 140 782 6 536 147 318

ALCOBAÇA (Total município) 988 900 84 968 1 073 868

Almoster 43 295 8 178 51 473

Maçãs de Dona Maria 49 721 8 178 57 899

Pelmá 48 667 8 178 56 845

Alvaiázere 83 048 8 178 91 226

Pussos São Pedro 86 583 8 178 94 761

ALVAIÁZERE (Total município) 311 314 40 890 352 204

Alvorge 54 358 8 178 62 536

Avelar 36 808 8 178 44 986

Chão de Couce 47 510 8 178 55 688

Pousaflores 42 021 8 178 50 199

Santiago da Guarda 71 049 8 178 79 227

Ansião 108 350 8 178 116 528

ANSIÃO (Total município) 360 096 49 068 409 164

Batalha 104 723 6 536 111 259

Reguengo do Fetal 55 208 6 536 61 744

São Mamede 77 503 6 536 84 039

Golpilheira 31 700 6 536 38 236

BATALHA (Total município) 269 134 26 144 295 278

Carvalhal 62 619 6 536 69 155

Roliça 54 138 6 536 60 674

Pó 25 683 6 536 32 219

União das freguesias de Bombarral e Vale Covo 102 387 6 536 108 923

BOMBARRAL (Total município) 244 827 26 144 270 971

A dos Francos 41 013 6 536 47 549

Alvorninha 66 269 6 536 72 805

Carvalhal Benfeito 33 588 6 536 40 124

Foz do Arelho 29 865 6 536 36 401

Landal 29 570 6 536 36 106

Nadadouro 32 066 6 536 38 602

Salir de Matos 52 266 6 536 58 802

Santa Catarina 52 415 6 536 58 951

Vidais 37 844 6 536 44 380

União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório 232 280 6 536 238 816

União das freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro 156 343 6 536 162 879

União das freguesias de Tornada e Salir do Porto 85 806 6 536 92 342

CALDAS DA RAINHA (Total município) 849 325 78 432 927 757

União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral 171 247 8 178 179 425

CASTANHEIRA DE PÊRA (Total município) 171 247 8 178 179 425

Aguda 59 009 8 178 67 187

Arega 46 528 8 178 54 706

Campelo 53 519 8 178 61 697

União das freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas 113 162 8 178 121 340

FIGUEIRÓ DOS VINHOS (Total município) 272 218 32 712 304 930

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 68

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Amor 70 423 6 536 76 959

Arrabal 49 012 6 536 55 548

Caranguejeira 77 162 6 536 83 698

Coimbrão 73 188 6 536 79 724

Maceira 136 862 6 536 143 398

Milagres 50 439 6 536 56 975

Regueira de Pontes 38 803 6 536 45 339

Bajouca 37 609 6 536 44 145

Bidoeira de Cima 40 438 6 536 46 974

União das freguesias de Colmeias e Memória 88 283 6 536 94 819

União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes 335 220 6 536 341 756

União das freguesias de Marrazes e Barosa 221 933 6 536 228 469

União das freguesias de Monte Real e Carvide 89 653 6 536 96 189

União das freguesias de Monte Redondo e Carreira 105 944 6 536 112 480

União das freguesias de Parceiros e Azoia 97 246 6 536 103 782

União das freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça 90 330 6 536 96 866

União das freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista 77 783 6 536 84 319

União das freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa 101 409 6 536 107 945

LEIRIA (Total município) 1 781 737 117 648 1 899 385

Marinha Grande 367 061 6 536 373 597

Vieira de Leiria 99 280 6 536 105 816

Moita 30 334 6 536 36 870

MARINHA GRANDE (Total município) 496 675 19 608 516 283

Famalicão 43 687 6 536 50 223

Nazaré 131 475 6 536 138 011

Valado dos Frades 54 366 6 536 60 902

NAZARÉ (Total município) 229 528 19 608 249 136

A dos Negros 36 168 6 536 42 704

Amoreira 35 436 6 536 41 972

Olho Marinho 34 666 6 536 41 202

Vau 45 408 6 536 51 944

Gaeiras 36 136 6 536 42 672

Usseira 25 413 6 536 31 949

Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa 107 842 6 536 114 378

ÓBIDOS (Total município) 321 069 45 752 366 821

Graça 50 912 8 178 59 090

Pedrógão Grande 123 989 8 178 132 167

Vila Facaia 37 787 8 178 45 965

PEDRÓGÃO GRANDE (Total município) 212 688 24 534 237 222

Atouguia da Baleia 137 788 6 536 144 324

Serra d'El-Rei 32 839 6 536 39 375

Ferrel 44 933 6 536 51 469

Peniche 202 339 6 536 208 875

PENICHE (Total município) 417 899 26 144 444 043

Abiul 74 171 8 178 82 349

Almagreira 68 615 6 536 75 151

Carnide 42 483 6 536 49 019

Carriço 99 126 6 536 105 662

Louriçal 90 921 6 536 97 457

Pelariga 50 280 6 536 56 816

Pombal 212 215 6 536 218 751

Redinha 62 612 6 536 69 148

Vermoil 50 905 6 536 57 441

Vila Cã 50 475 6 536 57 011

Meirinhas 31 323 6 536 37 859

União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca 141 104 6 536 147 640

União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze 131 667 6 536 138 203

POMBAL (Total município) 1 105 897 86 610 1 192 507

Alqueidão da Serra 43 153 6 536 49 689

Calvaria de Cima 40 517 6 536 47 053

Juncal 61 422 6 536 67 958

Mira de Aire 57 183 6 536 63 719

Pedreiras 43 747 6 536 50 283

São Bento 51 947 8 178 60 125

Serro Ventoso 48 617 6 536 55 153

Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro 92 571 6 536 99 107

União das freguesias de Alvados e Alcaria 54 192 6 536 60 728

União das freguesias de Arrimal e Mendiga 64 524 6 536 71 060

PORTO DE MÓS (Total município) 557 873 67 002 624 875

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 69

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

LEIRIA (Total distrito) 8 590 427 753 442 9 343 869

Carnota 39 460 6 536 45 996

Meca 37 022 6 536 43 558

Olhalvo 32 607 6 536 39 143

Ota 55 475 6 536 62 011

Ventosa 46 121 6 536 52 657

Vila Verde dos Francos 45 170 6 536 51 706

União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres 88 851 6 536 95 387

União das freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha 66 647 6 536 73 183

União das freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) 142 634 6 536 149 170

União das freguesias de Carregado e Cadafais 116 485 6 536 123 021

União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana 49 335 6 536 55 871

ALENQUER (Total município) 719 807 71 896 791 703

Arranhó 55 403 6 536 61 939

Arruda dos Vinhos 107 762 6 536 114 298

Cardosas 24 175 6 536 30 711

Santiago dos Velhos 38 740 6 536 45 276

ARRUDA DOS VINHOS (Total município) 226 080 26 144 252 224

Alcoentre 73 573 6 536 80 109

Aveiras de Baixo 36 966 6 536 43 502

Aveiras de Cima 74 001 6 536 80 537

Azambuja 129 497 6 536 136 033

Vale do Paraíso 25 346 6 536 31 882

Vila Nova da Rainha 38 762 6 536 45 298

União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa 98 188 6 536 104 724

AZAMBUJA (Total município) 476 333 45 752 522 085

Alguber 34 577 6 536 41 113

Peral 31 604 6 536 38 140

Vermelha 33 373 6 536 39 909

Vilar 39 207 6 536 45 743

União das freguesias do Cadaval e Pêro Moniz 76 414 6 536 82 950

União das freguesias de Lamas e Cercal 92 696 6 536 99 232

União das freguesias de Painho e Figueiros 55 809 6 536 62 345

CADAVAL (Total município) 363 680 45 752 409 432

Alcabideche 340 797 6 536 347 333

São Domingos de Rana 392 307 6 536 398 843

União das freguesias de Carcavelos e Parede 352 473 6 536 359 009

União das freguesias de Cascais e Estoril 541 608 6 536 548 144

CASCAIS (Total município) 1 627 185 26 144 1 653 329

Ajuda 177 862 6 536 184 398

Alcântara 160 822 6 536 167 358

Beato 142 334 6 536 148 870

Benfica 409 993 6 536 416 529

Campolide 176 016 6 536 182 552

Carnide 156 741 6 536 163 277

Lumiar 400 800 6 536 407 336

Marvila 404 915 6 536 411 451

Olivais 317 795 6 536 324 331

São Domingos de Benfica 325 115 6 536 331 651

Alvalade 358 913 6 536 365 449

Areeiro 221 157 6 536 227 693

Arroios 336 667 6 536 343 203

Avenidas Novas 235 920 6 536 242 456

Belém 197 048 6 536 203 584

Campo de Ourique 242 822 6 536 249 358

Estrela 229 926 6 536 236 462

Misericórdia 193 820 6 536 200 356

Parque das Nações 200 439 6 536 206 975

Penha de França 307 476 6 536 314 012

Santa Clara 216 886 6 536 223 422

Santa Maria Maior 321 599 6 536 328 135

Santo António 163 889 6 536 170 425

São Vicente 195 114 6 536 201 650

LISBOA (Total município) 6 094 069 156 864 6 250 933

Bucelas 220 907 6 536 227 443

Fanhões 85 299 6 536 91 835

Loures 262 730 6 536 269 266

Lousa 114 947 6 536 121 483

União das freguesias de Moscavide e Portela 216 639 6 536 223 175

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 70

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Sacavém e Prior Velho 209 400 6 536 215 936

União das freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela 442 086 6 536 448 622

União das freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal 207 703 6 536 214 239

União das freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas 265 265 6 536 271 801

União das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação 359 375 6 536 365 911

LOURES (Total município) 2 384 351 65 360 2 449 711

Moita dos Ferreiros 45 030 6 536 51 566

Reguengo Grande 36 074 6 536 42 610

Santa Bárbara 31 127 6 536 37 663

Vimeiro 29 160 6 536 35 696

Ribamar 35 913 6 536 42 449

União das freguesias de Lourinhã e Atalaia 157 836 6 536 164 372

União das freguesias de Miragaia e Marteleira 67 839 6 536 74 375

União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo 54 696 6 536 61 232

LOURINHÃ (Total município) 457 675 52 288 509 963

Carvoeira 28 765 6 536 35 301

Encarnação 68 632 6 536 75 168

Ericeira 73 783 6 536 80 319

Mafra 136 116 6 536 142 652

Milharado 69 881 6 536 76 417

Santo Isidoro 57 568 6 536 64 104

União das freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira 75 332 6 536 81 868

União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário 87 799 6 536 94 335

União das freguesias de Igreja Nova e Cheleiros 81 674 6 536 88 210

União das freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça 89 343 6 536 95 879

União das freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés 113 356 6 536 119 892

MAFRA (Total município) 882 249 71 896 954 145

Barcarena 148 163 6 536 154 699

Porto Salvo 144 095 6 536 150 631

União das freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo 444 678 6 536 451 214

União das freguesias de Carnaxide e Queijas 283 292 6 536 289 828

União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 541 970 6 536 548 506

OEIRAS (Total município) 1 562 198 32 680 1 594 878

Algueirão-Mem Martins 408 946 6 536 415 482

Colares 129 373 6 536 135 909

Rio de Mouro 331 834 6 536 338 370

Casal de Cambra 89 576 6 536 96 112

União das freguesias de Agualva e Mira-Sintra 300 409 6 536 306 945

União das freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar 282 599 6 536 289 135

União das freguesias do Cacém e São Marcos 189 439 6 536 195 975

União das freguesias de Massamá e Monte Abraão 303 155 6 536 309 691

União das freguesias de Queluz e Belas 405 671 6 536 412 207

União das freguesias de São João das Lampas e Terrugem 299 608 6 536 306 144

União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) 354 700 6 536 361 236

SINTRA (Total município) 3 095 310 71 896 3 167 206

Santo Quintino 81 532 6 536 88 068

Sapataria 52 489 6 536 59 025

Sobral de Monte Agraço 49 036 6 536 55 572

SOBRAL DE MONTE AGRAÇO (Total município) 183 057 19 608 202 665

Freiria 40 702 6 536 47 238

Ponte do Rol 37 731 6 536 44 267

Ramalhal 66 185 6 536 72 721

São Pedro da Cadeira 68 105 6 536 74 641

Silveira 85 926 6 536 92 462

Turcifal 58 221 6 536 64 757

Ventosa 77 706 6 536 84 242

União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira 142 100 6 536 148 636

União das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça 72 821 6 536 79 357

União das freguesias de Carvoeira e Carmões 60 619 6 536 67 155

União das freguesias de Dois Portos e Runa 75 670 6 536 82 206

União das freguesias de Maxial e Monte Redondo 79 167 6 536 85 703

União das freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e

Matacães 284 988 6 536 291 524

TORRES VEDRAS (Total município) 1 149 941 84 968 1 234 909

Vialonga 153 264 6 536 159 800

Vila Franca de Xira 363 513 6 536 370 049

União das freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz 162 556 6 536 169 092

União das freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho 291 469 6 536 298 005

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 71

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 115 051 6 536 121 587

União das freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa 244 603 6 536 251 139

VILA FRANCA DE XIRA (Total município) 1 330 456 39 216 1 369 672

Alfragide 193 605 6 536 200 141

Águas Livres 410 379 6 536 416 915

Encosta do Sol 319 903 6 536 326 439

Falagueira-Venda Nova 301 780 6 536 308 316

Mina de Água 492 938 6 536 499 474

Venteira 316 300 6 536 322 836

AMADORA (Total município) 2 034 905 39 216 2 074 121

Odivelas 407 373 6 536 413 909

União das freguesias de Pontinha e Famões 314 036 6 536 320 572

União das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto 207 774 6 536 214 310

União das freguesias de Ramada e Caneças 260 098 6 536 266 634

ODIVELAS (Total município) 1 189 281 26 144 1 215 425

LISBOA (Total distrito) 23 776 577 875 824 24 652 401

Alter do Chão 128 000 8 178 136 178

Chancelaria 62 275 8 178 70 453

Seda 80 447 8 178 88 625

Cunheira 44 332 8 178 52 510

ALTER DO CHÃO (Total município) 315 054 32 712 347 766

Assunção 149 230 8 178 157 408

Esperança 64 565 8 178 72 743

Mosteiros 52 981 8 178 61 159

ARRONCHES (Total município) 266 776 24 534 291 310

Aldeia Velha 79 714 8 178 87 892

Avis 84 447 8 178 92 625

Ervedal 47 773 8 178 55 951

Figueira e Barros 56 045 8 178 64 223

União das freguesias de Alcórrego e Maranhão 97 497 8 178 105 675

União das freguesias de Benavila e Valongo 123 839 8 178 132 017

AVIS (Total município) 489 315 49 068 538 383

Nossa Senhora da Expectação 118 976 8 178 127 154

Nossa Senhora da Graça dos Degolados 44 386 8 178 52 564

São João Baptista 125 359 8 178 133 537

CAMPO MAIOR (Total município) 288 721 24 534 313 255

Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas 64 124 8 178 72 302

Santa Maria da Devesa 77 117 8 178 85 295

Santiago Maior 52 977 8 178 61 155

São João Baptista 66 065 8 178 74 243

CASTELO DE VIDE (Total município) 260 283 32 712 292 995

Aldeia da Mata 44 754 8 178 52 932

Gáfete 56 524 8 178 64 702

Monte da Pedra 54 831 8 178 63 009

União das freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso 212 358 8 178 220 536

CRATO (Total município) 368 467 32 712 401 179

Santa Eulália 81 873 8 178 90 051

São Brás e São Lourenço 62 688 8 178 70 866

São Vicente e Ventosa 78 536 8 178 86 714

Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 181 390 8 178 189 568

Caia, São Pedro e Alcáçova 153 318 8 178 161 496

União das freguesias de Barbacena e Vila Fernando 95 295 8 178 103 473

União das freguesias de Terrugem e Vila Boim 114 958 8 178 123 136

ELVAS (Total município) 768 058 57 246 825 304

Cabeço de Vide 64 486 8 178 72 664

Fronteira 124 851 8 178 133 029

São Saturnino 45 753 8 178 53 931

FRONTEIRA (Total município) 235 090 24 534 259 624

Belver 64 091 8 178 72 269

Comenda 73 757 8 178 81 935

Margem 59 320 8 178 67 498

União das freguesias de Gavião e Atalaia 96 761 8 178 104 939

GAVIÃO (Total município) 293 929 32 712 326 641

Beirã 52 105 8 178 60 283

Santa Maria de Marvão 40 549 8 178 48 727

Santo António das Areias 54 700 8 178 62 878

São Salvador da Aramenha 71 094 8 178 79 272

MARVÃO (Total município) 218 448 32 712 251 160

Assumar 60 050 8 178 68 228

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 72

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Monforte 146 606 8 178 154 784

Santo Aleixo 57 963 8 178 66 141

Vaiamonte 67 744 8 178 75 922

MONFORTE (Total município) 332 363 32 712 365 075

Alpalhão 51 142 8 178 59 320

Montalvão 88 893 8 178 97 071

Santana 37 744 8 178 45 922

São Matias 53 602 8 178 61 780

Tolosa 39 877 8 178 48 055

União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo 125 963 8 178 134 141

União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão 165 553 8 178 173 731

NISA (Total município) 562 774 57 246 620 020

Galveias 72 150 8 178 80 328

Montargil 190 727 8 178 198 905

Foros de Arrão 70 726 8 178 78 904

Longomel 58 324 8 178 66 502

União das freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 337 172 8 178 345 350

PONTE DE SOR (Total município) 729 099 40 890 769 989

Alagoa 32 878 8 178 41 056

Alegrete 80 776 8 178 88 954

Fortios 70 376 8 178 78 554

Urra 104 680 8 178 112 858

União das freguesias da Sé e São Lourenço 189 305 8 178 197 483

União das freguesias de Reguengo e São Julião 88 638 8 178 96 816

União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras 72 358 8 178 80 536

PORTALEGRE (Total município) 639 011 57 246 696 257

Cano 60 529 8 178 68 707

Casa Branca 83 709 8 178 91 887

Santo Amaro 48 901 8 178 57 079

Sousel 84 801 8 178 92 979

SOUSEL (Total município) 277 940 32 712 310 652

PORTALEGRE (Total distrito) 6 045 328 564 282 6 609 610

Ansiães 46 040 8 178 54 218

Candemil 29 845 8 178 38 023

Fregim 41 515 6 536 48 051

Fridão 25 444 6 536 31 980

Gondar 34 896 6 536 41 432

Jazente 24 474 8 178 32 652

Lomba 24 474 6 536 31 010

Louredo 24 474 6 536 31 010

Lufrei 34 446 6 536 40 982

Mancelos 48 512 6 536 55 048

Padronelo 24 474 6 536 31 010

Rebordelo 34 169 8 178 42 347

Salvador do Monte 28 449 8 178 36 627

Gouveia (São Simão) 27 454 8 178 35 632

Telões 60 208 6 536 66 744

Travanca 39 885 6 536 46 421

Vila Caiz 46 644 6 536 53 180

Vila Chã do Marão 27 239 8 178 35 417

União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea 85 658 8 178 93 836

União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão 150 789 6 536 157 325

União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei 73 426 8 178 81 604

União das freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina) 70 691 6 536 77 227

União das freguesias de Freixo de Cima e de Baixo 61 515 6 536 68 051

União das freguesias de Olo e Canadelo 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Real, Ataíde e Oliveira 99 911 6 536 106 447

União das freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa 73 424 6 536 79 960

AMARANTE (Total município) 1 287 004 186 356 1 473 360

Frende 24 474 8 178 32 652

Gestaçô 34 859 8 178 43 037

Gove 37 426 8 178 45 604

Grilo 24 474 8 178 32 652

Loivos do Monte 24 474 8 178 32 652

Santa Marinha do Zêzere 44 110 8 178 52 288

Valadares 26 856 8 178 35 034

Viariz 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Ancede e Ribadouro 67 513 8 178 75 691

União das freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata 48 948 8 178 57 126

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 73

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Campelo e Ovil 79 623 8 178 87 801

União das freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas 59 868 8 178 68 046

União das freguesias de Teixeira e Teixeiró 62 485 8 178 70 663

BAIÃO (Total município) 608 532 114 492 723 024

Aião 24 474 6 536 31 010

Airães 41 521 6 536 48 057

Friande 27 872 6 536 34 408

Idães 38 761 6 536 45 297

Jugueiros 32 902 6 536 39 438

Penacova 25 718 6 536 32 254

Pinheiro 24 733 6 536 31 269

Pombeiro de Ribavizela 35 519 6 536 42 055

Refontoura 31 002 6 536 37 538

Regilde 26 058 6 536 32 594

Revinhade 24 474 6 536 31 010

Sendim 34 521 6 536 41 057

União das freguesias de Macieira da Lixa e Caramos 70 972 6 536 77 508

União das freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure 216 138 6 536 222 674

União das freguesias de Pedreira, Rande e Sernande 80 273 6 536 86 809

União das freguesias de Torrados e Sousa 62 064 6 536 68 600

União das freguesias de Unhão e Lordelo 48 948 6 536 55 484

União das freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim 87 794 6 536 94 330

União das freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge) 48 948 6 536 55 484

União das freguesias de Vila Verde e Santão 48 948 6 536 55 484

FELGUEIRAS (Total município) 1 031 640 130 720 1 162 360

Lomba 74 999 6 536 81 535

Rio Tinto 375 944 6 536 382 480

Baguim do Monte (Rio Tinto) 132 673 6 536 139 209

União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova 391 433 6 536 397 969

União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo 181 530 6 536 188 066

União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim 469 504 6 536 476 040

União das freguesias de Melres e Medas 164 274 6 536 170 810

GONDOMAR (Total município) 1 790 357 45 752 1 836 109

Aveleda 31 187 6 536 37 723

Caíde de Rei 40 093 6 536 46 629

Lodares 31 918 6 536 38 454

Macieira 25 471 6 536 32 007

Meinedo 53 765 6 536 60 301

Nevogilde 40 645 6 536 47 181

Sousela 34 879 6 536 41 415

Torno 37 393 6 536 43 929

Vilar do Torno e Alentém 29 338 6 536 35 874

União das freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida) 73 424 6 536 79 960

União das freguesias de Cristelos, Boim e Ordem 96 578 6 536 103 114

União das freguesias de Figueiras e Covas 51 195 6 536 57 731

União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) 84 243 6 536 90 779

União das freguesias de Nespereira e Casais 59 445 6 536 65 981

União das freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga 109 823 6 536 116 359

LOUSADA (Total município) 799 397 98 040 897 437

Águas Santas 205 674 6 536 212 210

Folgosa 63 320 6 536 69 856

Milheirós 57 759 6 536 64 295

Moreira 110 248 6 536 116 784

São Pedro Fins 40 453 6 536 46 989

Vila Nova da Telha 69 172 6 536 75 708

Pedrouços 111 346 6 536 117 882

Castêlo da Maia 255 121 6 536 261 657

Cidade da Maia 387 192 6 536 393 728

Nogueira e Silva Escura 113 280 6 536 119 816

MAIA (Total município) 1 413 565 65 360 1 478 925

Banho e Carvalhosa 30 219 6 536 36 755

Constance 29 545 6 536 36 081

Soalhães 68 499 6 536 75 035

Sobretâmega 25 769 6 536 32 305

Tabuado 30 800 6 536 37 336

Vila Boa do Bispo 47 778 6 536 54 314

Alpendorada, Várzea e Torrão 139 204 6 536 145 740

Avessadas e Rosém 60 914 6 536 67 450

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 74

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Bem Viver 91 562 6 536 98 098

Livração 63 517 6 536 70 053

Marco 186 242 6 536 192 778

Paredes de Viadores e Manhuncelos 62 084 6 536 68 620

Penhalonga e Paços de Gaiolo 79 885 6 536 86 421

Sande e São Lourenço 70 073 6 536 76 609

Várzea, Aliviada e Folhada 80 033 8 178 88 211

Vila Boa de Quires e Maureles 90 973 6 536 97 509

MARCO DE CANAVESES (Total município) 1 157 097 106 218 1 263 315

União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões 449 389 6 536 455 925

União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira 440 876 6 536 447 412

União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo 348 417 6 536 354 953

União das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora 419 475 6 536 426 011

MATOSINHOS (Total município) 1 658 157 26 144 1 684 301

Carvalhosa 56 727 6 536 63 263

Eiriz 36 203 6 536 42 739

Ferreira 55 030 6 536 61 566

Figueiró 34 368 6 536 40 904

Freamunde 89 208 6 536 95 744

Meixomil 45 234 6 536 51 770

Penamaior 50 433 6 536 56 969

Raimonda 37 992 6 536 44 528

Seroa 47 241 6 536 53 777

Frazão Arreigada 101 731 6 536 108 267

Paços de Ferreira 109 764 6 536 116 300

Sanfins Lamoso Codessos 113 385 6 536 119 921

PAÇOS DE FERREIRA (Total município) 777 316 78 432 855 748

Aguiar de Sousa 63 728 6 536 70 264

Astromil 24 474 6 536 31 010

Baltar 60 573 6 536 67 109

Beire 37 328 6 536 43 864

Cete 40 641 6 536 47 177

Cristelo 25 471 6 536 32 007

Duas Igrejas 52 669 6 536 59 205

Gandra 83 091 6 536 89 627

Lordelo 117 216 6 536 123 752

Louredo 27 992 6 536 34 528

Parada de Todeia 33 229 6 536 39 765

Rebordosa 111 204 6 536 117 740

Recarei 64 742 6 536 71 278

Sobreira 70 634 6 536 77 170

Sobrosa 37 962 6 536 44 498

Vandoma 36 500 6 536 43 036

Vilela 62 028 6 536 68 564

Paredes 279 943 6 536 286 479

PAREDES (Total município) 1 229 425 117 648 1 347 073

Abragão 40 535 6 536 47 071

Boelhe 34 142 6 536 40 678

Bustelo 33 188 6 536 39 724

Cabeça Santa 39 210 6 536 45 746

Canelas 36 087 6 536 42 623

Capela 36 817 6 536 43 353

Castelões 29 245 6 536 35 781

Croca 32 692 6 536 39 228

Duas Igrejas 39 042 6 536 45 578

Eja 27 523 6 536 34 059

Fonte Arcada 31 448 6 536 37 984

Galegos 36 707 6 536 43 243

Irivo 35 198 6 536 41 734

Oldrões 35 117 6 536 41 653

Paço de Sousa 51 369 6 536 57 905

Perozelo 28 538 6 536 35 074

Rans 30 989 6 536 37 525

Rio de Moinhos 43 973 6 536 50 509

Recezinhos (São Mamede) 27 808 6 536 34 344

Recezinhos (São Martinho) 34 505 6 536 41 041

Sebolido 25 147 6 536 31 683

Valpedre 31 340 6 536 37 876

Rio Mau 31 067 6 536 37 603

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 75

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Penafiel 253 643 6 536 260 179

Luzim e Vila Cova 57 790 6 536 64 326

Guilhufe e Urrô 76 677 6 536 83 213

Lagares e Figueira 74 899 6 536 81 435

Termas de São Vicente 103 439 6 536 109 975

PENAFIEL (Total município) 1 358 135 183 008 1 541 143

Bonfim 267 353 6 536 273 889

Campanhã 373 457 6 536 379 993

Paranhos 467 576 6 536 474 112

Ramalde 365 820 6 536 372 356

União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde 329 345 6 536 335 881

União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 503 149 6 536 509 685

União das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos 315 209 6 536 321 745

PORTO (Total município) 2 621 909 45 752 2 667 661

Balazar 51 778 6 536 58 314

Estela 52 566 6 536 59 102

Laundos 44 889 6 536 51 425

Rates 59 036 6 536 65 572

União das freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso 170 621 6 536 177 157

União das freguesias de Aguçadoura e Navais 87 856 6 536 94 392

União das freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai 331 058 6 536 337 594

PÓVOA DE VARZIM (Total município) 797 804 45 752 843 556

Agrela 33 295 6 536 39 831

Água Longa 49 968 6 536 56 504

Aves 97 299 6 536 103 835

Monte Córdova 60 768 6 536 67 304

Rebordões 51 196 6 536 57 732

Reguenga 31 500 6 536 38 036

Roriz 52 761 6 536 59 297

Negrelos (São Tomé) 55 728 6 536 62 264

Vilarinho 54 268 6 536 60 804

União das freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira 126 352 6 536 132 888

União das freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede) 113 378 6 536 119 914

União das freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave 51 881 6 536 58 417

União das freguesias de Lamelas e Guimarei 51 925 6 536 58 461

União das freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães 262 121 6 536 268 657

SANTO TIRSO (Total município) 1 092 440 91 504 1 183 944

Alfena 157 191 6 536 163 727

Ermesinde 324 911 6 536 331 447

Valongo 209 616 6 536 216 152

União das freguesias de Campo e Sobrado 221 700 6 536 228 236

VALONGO (Total município) 913 418 26 144 939 562

Árvore 62 210 6 536 68 746

Aveleda 28 622 6 536 35 158

Azurara 28 000 6 536 34 536

Fajozes 30 476 6 536 37 012

Gião 30 919 6 536 37 455

Guilhabreu 37 534 6 536 44 070

Junqueira 37 106 6 536 43 642

Labruge 39 579 6 536 46 115

Macieira da Maia 34 726 6 536 41 262

Mindelo 47 278 6 536 53 814

Modivas 33 712 6 536 40 248

Vila Chã 44 776 6 536 51 312

Vila do Conde 208 328 6 536 214 864

Vilar de Pinheiro 36 220 6 536 42 756

União das freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada 107 104 6 536 113 640

União das freguesias de Fornelo e Vairão 57 804 6 536 64 340

União das freguesias de Malta e Canidelo 49 335 6 536 55 871

União das freguesias de Retorta e Tougues 48 555 6 536 55 091

União das freguesias de Rio Mau e Arcos 60 625 6 536 67 161

União das freguesias de Touguinha e Touguinhó 54 110 6 536 60 646

União das freguesias de Vilar e Mosteiró 54 751 6 536 61 287

VILA DO CONDE (Total município) 1 131 770 137 256 1 269 026

Arcozelo 128 407 6 536 134 943

Avintes 130 827 6 536 137 363

Canelas 118 671 6 536 125 207

Canidelo 195 817 6 536 202 353

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 76

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Madalena 107 134 6 536 113 670

Oliveira do Douro 204 997 6 536 211 533

São Félix da Marinha 123 942 6 536 130 478

Vilar de Andorinho 148 182 6 536 154 718

União das freguesias de Grijó e Sermonde 141 957 6 536 148 493

União das freguesias de Gulpilhares e Valadares 209 579 6 536 216 115

União das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso 419 617 6 536 426 153

União das freguesias de Pedroso e Seixezelo 239 162 6 536 245 698

União das freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma 277 852 6 536 284 388

União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada 308 457 6 536 314 993

União das freguesias de Serzedo e Perosinho 164 954 6 536 171 490

VILA NOVA DE GAIA (Total município) 2 919 555 98 040 3 017 595

Covelas 52 345 6 536 58 881

Muro 32 668 6 536 39 204

União das freguesias de Alvarelhos e Guidões 83 223 6 536 89 759

União das freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) 237 300 6 536 243 836

União das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) 111 530 6 536 118 066

TROFA (Total município) 517 066 32 680 549 746

PORTO (Total distrito) 23 104 587 1 629 298 24 733 885

Bemposta 141 515 8 178 149 693

Martinchel 31 599 8 178 39 777

Mouriscas 54 539 8 178 62 717

Pego 59 022 8 178 67 200

Rio de Moinhos 37 955 8 178 46 133

Tramagal 61 023 8 178 69 201

Fontes 44 839 8 178 53 017

Carvalhal 32 645 8 178 40 823

União das freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede 237 877 8 178 246 055

União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto 67 390 8 178 75 568

União das freguesias de Alvega e Concavada 96 108 8 178 104 286

União das freguesias de São Facundo e Vale das Mós 109 404 8 178 117 582

União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo 105 772 8 178 113 950

ABRANTES (Total município) 1 079 688 106 314 1 186 002

Bugalhos 34 211 6 536 40 747

Minde 56 206 6 536 62 742

Moitas Venda 26 489 6 536 33 025

Monsanto 37 333 6 536 43 869

Serra de Santo António 29 515 6 536 36 051

União das freguesias de Alcanena e Vila Moreira 83 757 6 536 90 293

União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro 79 336 6 536 85 872

ALCANENA (Total município) 346 847 45 752 392 599

Almeirim 168 971 6 536 175 507

Benfica do Ribatejo 59 576 6 536 66 112

Fazendas de Almeirim 112 475 6 536 119 011

Raposa 65 118 6 536 71 654

ALMEIRIM (Total município) 406 140 26 144 432 284

Alpiarça 174 905 6 536 181 441

ALPIARÇA (Total município) 174 905 6 536 181 441

Benavente 147 755 6 536 154 291

Samora Correia 282 830 6 536 289 366

Santo Estêvão 63 273 6 536 69 809

Barrosa 23 874 6 536 30 410

BENAVENTE (Total município) 517 732 26 144 543 876

Pontével 71 193 6 536 77 729

Valada 54 873 6 536 61 409

Vila Chã de Ourique 60 363 6 536 66 899

Vale da Pedra 36 690 6 536 43 226

União das freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta 157 547 6 536 164 083

União das freguesias de Ereira e Lapa 52 118 6 536 58 654

CARTAXO (Total município) 432 784 39 216 472 000

Ulme 96 739 8 178 104 917

Vale de Cavalos 92 455 8 178 100 633

Carregueira 91 652 8 178 99 830

União das freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 110 327 8 178 118 505

União das freguesias de Parreira e Chouto 210 411 8 178 218 589

CHAMUSCA (Total município) 601 584 40 890 642 474

Constância 33 218 8 178 41 396

Montalvo 40 354 8 178 48 532

Santa Margarida da Coutada 109 092 8 178 117 270

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 77

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

CONSTÂNCIA (Total município) 182 664 24 534 207 198

Couço 237 110 8 178 245 288

São José da Lamarosa 95 540 8 178 103 718

Branca 94 763 8 178 102 941

Biscainho 69 740 8 178 77 918

Santana do Mato 82 669 8 178 90 847

União das freguesias de Coruche, Fajarda e Erra 370 535 8 178 378 713

CORUCHE (Total município) 950 357 49 068 999 425

São João Baptista 88 956 6 536 95 492

Nossa Senhora de Fátima 128 925 6 536 135 461

ENTRONCAMENTO (Total município) 217 881 13 072 230 953

Águas Belas 41 300 8 178 49 478

Beco 32 916 8 178 41 094

Chãos 40 534 8 178 48 712

Ferreira do Zêzere 57 051 8 178 65 229

Igreja Nova do Sobral 28 877 8 178 37 055

Nossa Senhora do Pranto 64 942 8 178 73 120

União das freguesias de Areias e Pias 79 189 8 178 87 367

FERREIRA DO ZÊZERE (Total município) 344 809 57 246 402 055

Azinhaga 70 770 6 536 77 306

Golegã 99 900 6 536 106 436

Pombalinho 24 175 6 536 30 711

GOLEGÃ (Total município) 194 845 19 608 214 453

Amêndoa 47 081 8 178 55 259

Cardigos 66 855 8 178 75 033

Carvoeiro 53 748 8 178 61 926

Envendos 78 746 8 178 86 924

Ortiga 31 146 8 178 39 324

União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira 160 250 8 178 168 428

MAÇÃO (Total município) 437 826 49 068 486 894

Alcobertas 53 029 6 536 59 565

Arrouquelas 40 061 6 536 46 597

Fráguas 31 373 6 536 37 909

Rio Maior 178 698 6 536 185 234

Asseiceira 31 636 6 536 38 172

São Sebastião 29 980 6 536 36 516

União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo 48 948 6 536 55 484

União das freguesias de Marmeleira e Assentiz 48 948 6 536 55 484

União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões 53 748 6 536 60 284

União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João 57 123 6 536 63 659

RIO MAIOR (Total município) 573 544 65 360 638 904

Marinhais 91 494 6 536 98 030

Muge 57 476 6 536 64 012

União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho 117 271 6 536 123 807

União das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra 166 388 6 536 172 924

SALVATERRA DE MAGOS (Total município) 432 629 26 144 458 773

Abitureiras 39 358 6 536 45 894

Abrã 38 830 6 536 45 366

Alcanede 120 551 6 536 127 087

Alcanhões 32 607 6 536 39 143

Almoster 57 609 6 536 64 145

Amiais de Baixo 30 538 6 536 37 074

Arneiro das Milhariças 26 077 6 536 32 613

Moçarria 28 963 6 536 35 499

Pernes 36 306 6 536 42 842

Póvoa da Isenta 28 889 6 536 35 425

Vale de Santarém 42 767 6 536 49 303

Gançaria 24 175 6 536 30 711

União das freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém 109 880 6 536 116 416

União das freguesias de Azoia de Cima e Tremês 81 197 6 536 87 733

União das freguesias de Casével e Vaqueiros 75 311 8 178 83 489

União das freguesias de Romeira e Várzea 76 258 6 536 82 794

União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e

Santarém (São Nicolau) 378 947 6 536 385 483

União das freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira 107 192 6 536 113 728

SANTARÉM (Total município) 1 335 455 119 290 1 454 745

Alcaravela 65 126 8 178 73 304

Santiago de Montalegre 38 560 8 178 46 738

Sardoal 80 002 8 178 88 180

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 78

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Valhascos 26 912 8 178 35 090

SARDOAL (Total município) 210 600 32 712 243 312

Asseiceira 58 534 6 536 65 070

Carregueiros 32 240 6 536 38 776

Olalhas 52 093 8 178 60 271

Paialvo 50 261 6 536 56 797

São Pedro de Tomar 65 790 6 536 72 326

Sabacheira 50 109 8 178 58 287

União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira 53 814 8 178 61 992

União das freguesias de Casais e Alviobeira 73 968 8 178 82 146

União das freguesias de Madalena e Beselga 86 911 6 536 93 447

União das freguesias de Serra e Junceira 72 795 8 178 80 973

União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 225 461 6 536 231 997

TOMAR (Total município) 821 976 80 106 902 082

Assentiz 62 408 6 536 68 944

Chancelaria 53 861 6 536 60 397

Pedrógão 60 097 6 536 66 633

Riachos 71 475 6 536 78 011

Zibreira 29 175 6 536 35 711

Meia Via 28 416 6 536 34 952

União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel 91 292 6 536 97 828

União das freguesias de Olaia e Paço 68 641 6 536 75 177

União das freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago) 132 354 6 536 138 890

União das freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca 122 621 6 536 129 157

TORRES NOVAS (Total município) 720 340 65 360 785 700

Atalaia 45 051 8 178 53 229

Praia do Ribatejo 60 665 8 178 68 843

Tancos 24 360 8 178 32 538

Vila Nova da Barquinha 85 285 8 178 93 463

VILA NOVA DA BARQUINHA (Total município) 215 361 32 712 248 073

Alburitel 30 823 6 536 37 359

Atouguia 46 288 6 536 52 824

Caxarias 42 426 6 536 48 962

Espite 36 608 8 178 44 786

Fátima 138 689 6 536 145 225

Nossa Senhora das Misericórdias 89 423 6 536 95 959

Seiça 47 880 6 536 54 416

Urqueira 51 100 6 536 57 636

Nossa Senhora da Piedade 86 923 6 536 93 459

União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais 111 450 8 178 119 628

União das freguesias de Gondemaria e Olival 73 587 6 536 80 123

União das freguesias de Matas e Cercal 56 742 8 178 64 920

União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos 77 580 8 178 85 758

OURÉM (Total município) 889 519 91 536 981 055

SANTARÉM (Total distrito) 11 087 486 1 016 812 12 104 298

Torrão 195 647 8 178 203 825

São Martinho 64 334 8 178 72 512

Comporta 89 494 8 178 97 672

União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana 557 461 8 178 565 639

ALCÁCER DO SAL (Total município) 906 936 32 712 939 648

Alcochete 148 953 6 536 155 489

Samouco 39 683 6 536 46 219

São Francisco 27 899 6 536 34 435

ALCOCHETE (Total município) 216 535 19 608 236 143

Costa da Caparica 133 404 6 536 139 940

União das freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 533 252 6 536 539 788

União das freguesias de Caparica e Trafaria 286 833 6 536 293 369

União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda 348 738 6 536 355 274

União das freguesias de Laranjeiro e Feijó 345 121 6 536 351 657

ALMADA (Total município) 1 647 348 32 680 1 680 028

Santo António da Charneca 132 038 6 536 138 574

União das freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena 427 664 6 536 434 200

União das freguesias de Barreiro e Lavradio 244 741 6 536 251 277

União das freguesias de Palhais e Coina 143 978 6 536 150 514

BARREIRO (Total município) 948 421 26 144 974 565

Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão 104 510 8 178 112 688

Melides 110 636 8 178 118 814

Carvalhal 64 738 8 178 72 916

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 79

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra 350 523 8 178 358 701

GRÂNDOLA (Total município) 630 407 32 712 663 119

Alhos Vedros 162 620 6 536 169 156

Moita 197 525 6 536 204 061

União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira 342 002 6 536 348 538

União das freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos 105 426 6 536 111 962

MOITA (Total município) 807 573 26 144 833 717

Canha 143 750 6 536 150 286

Sarilhos Grandes 48 939 6 536 55 475

União das freguesias de Atalaia e Alto-Estanqueiro-Jardia 68 900 6 536 75 436

União das freguesias de Montijo e Afonsoeiro 266 940 6 536 273 476

União das freguesias de Pegões 111 391 6 536 117 927

MONTIJO (Total município) 639 920 32 680 672 600

Palmela 201 932 6 536 208 468

Pinhal Novo 206 687 6 536 213 223

Quinta do Anjo 116 907 6 536 123 443

União das freguesias de Poceirão e Marateca 258 502 6 536 265 038

PALMELA (Total município) 784 028 26 144 810 172

Abela 96 320 8 178 104 498

Alvalade 127 662 8 178 135 840

Cercal 129 818 8 178 137 996

Ermidas-Sado 81 750 8 178 89 928

Santo André 163 491 8 178 171 669

São Francisco da Serra 55 311 8 178 63 489

União das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra 241 011 8 178 249 189

União das freguesias de São Domingos e Vale de Água 155 835 8 178 164 013

SANTIAGO DO CACÉM (Total município) 1 051 198 65 424 1 116 622

Amora 492 383 6 536 498 919

Corroios 374 940 6 536 381 476

Fernão Ferro 166 278 6 536 172 814

União das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires 418 495 6 536 425 031

SEIXAL (Total município) 1 452 096 26 144 1 478 240

Sesimbra (Castelo) 247 559 6 536 254 095

Sesimbra (Santiago) 68 804 6 536 75 340

Quinta do Conde 123 848 6 536 130 384

SESIMBRA (Total município) 440 211 19 608 459 819

Setúbal (São Sebastião) 373 976 6 536 380 512

Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra 94 337 6 536 100 873

Sado 81 487 6 536 88 023

União das freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) 221 345 6 536 227 881

União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) 417 286 6 536 423 822

SETÚBAL (Total município) 1 188 431 32 680 1 221 111

Sines 212 622 6 536 219 158

Porto Covo 56 579 6 536 63 115

SINES (Total município) 269 201 13 072 282 273

SETÚBAL (Total distrito) 10 982 305 385 752 11 368 057

Aboim das Choças 24 474 8 178 32 652

Aguiã 24 474 8 178 32 652

Ázere 24 474 8 178 32 652

Cabana Maior 28 333 8 178 36 511

Cabreiro 48 798 8 178 56 976

Cendufe 24 474 8 178 32 652

Couto 24 474 8 178 32 652

Gavieira 54 731 8 178 62 909

Gondoriz 50 124 8 178 58 302

Miranda 25 087 8 178 33 265

Monte Redondo 24 474 8 178 32 652

Oliveira 24 474 8 178 32 652

Paçô 24 474 8 178 32 652

Padroso 24 474 8 178 32 652

Prozelo 25 085 8 178 33 263

Rio Frio 35 107 8 178 43 285

Rio de Moinhos 24 474 8 178 32 652

Sabadim 24 474 8 178 32 652

Jolda (São Paio) 24 474 8 178 32 652

Senharei 24 474 8 178 32 652

Sistelo 35 817 8 178 43 995

Soajo 61 685 8 178 69 863

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 80

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Vale 30 242 8 178 38 420

União das freguesias de Alvora e Loureda 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela 50 270 8 178 58 448

União das freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada 73 041 8 178 81 219

União das freguesias de Eiras e Mei 39 773 8 178 47 951

União das freguesias de Grade e Carralcova 40 814 8 178 48 992

União das freguesias de Guilhadeses e Santar 39 773 8 178 47 951

União das freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão 39 773 8 178 47 951

União das freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) 39 703 8 178 47 881

União das freguesias de Portela e Extremo 42 954 8 178 51 132

União das freguesias de São Jorge e Ermelo 45 984 8 178 54 162

União das freguesias de Souto e Tabaçô 48 785 8 178 56 963

União das freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente) 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá 65 668 8 178 73 846

ARCOS DE VALDEVEZ (Total município) 1 337 605 294 408 1 632 013

Âncora 25 941 6 536 32 477

Argela 25 802 6 536 32 338

Dem 24 175 8 178 32 353

Lanhelas 26 115 6 536 32 651

Riba de Âncora 27 335 6 536 33 871

Seixas 29 862 6 536 36 398

Vila Praia de Âncora 61 424 6 536 67 960

Vilar de Mouros 26 945 6 536 33 481

Vile 24 175 6 536 30 711

União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) 71 397 8 178 79 575

União das freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho 54 092 6 536 60 628

União das freguesias de Gondar e Orbacém 48 351 8 178 56 529

União das freguesias de Moledo e Cristelo 54 027 6 536 60 563

União das freguesias de Venade e Azevedo 41 464 6 536 48 000

CAMINHA (Total município) 541 105 96 430 637 535

Alvaredo 24 474 8 178 32 652

Cousso 24 474 8 178 32 652

Cristoval 24 474 8 178 32 652

Fiães 28 333 8 178 36 511

Gave 29 456 8 178 37 634

Paderne 37 067 8 178 45 245

Penso 24 474 8 178 32 652

São Paio 24 718 8 178 32 896

União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro 120 013 8 178 128 191

União das freguesias de Chaviães e Paços 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Parada do Monte e Cubalhão 59 167 8 178 67 345

União das freguesias de Prado e Remoães 39 773 8 178 47 951

União das freguesias de Vila e Roussas 56 581 8 178 64 759

MELGAÇO (Total município) 541 952 106 314 648 266

Abedim 24 996 8 178 33 174

Barbeita 27 119 8 178 35 297

Barroças e Taias 24 474 8 178 32 652

Bela 24 474 8 178 32 652

Cambeses 24 474 8 178 32 652

Lara 24 474 8 178 32 652

Longos Vales 31 170 8 178 39 348

Merufe 45 900 8 178 54 078

Moreira 24 474 8 178 32 652

Pias 28 509 8 178 36 687

Pinheiros 24 474 8 178 32 652

Podame 24 474 8 178 32 652

Portela 24 474 8 178 32 652

Riba de Mouro 32 167 8 178 40 345

Segude 24 474 8 178 32 652

Tangil 39 525 8 178 47 703

Trute 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Anhões e Luzio 37 977 8 178 46 155

União das freguesias de Ceivães e Badim 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Mazedo e Cortes 56 765 8 178 64 943

União das freguesias de Messegães, Valadares e Sá 72 851 8 178 81 029

União das freguesias de Monção e Troviscoso 67 028 8 178 75 206

União das freguesias de Sago, Lordelo e Parada 55 693 8 178 63 871

União das freguesias de Troporiz e Lapela 48 412 8 178 56 590

MONÇÃO (Total município) 861 800 196 272 1 058 072

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 81

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Agualonga 24 474 8 178 32 652

Castanheira 25 750 8 178 33 928

Coura 24 474 8 178 32 652

Cunha 30 498 8 178 38 676

Infesta 24 474 8 178 32 652

Mozelos 24 474 8 178 32 652

Padornelo 25 142 8 178 33 320

Parada 24 474 8 178 32 652

Romarigães 24 474 8 178 32 652

Rubiães 26 899 8 178 35 077

Vascões 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Bico e Cristelo 50 034 8 178 58 212

União das freguesias de Cossourado e Linhares 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Formariz e Ferreira 51 265 8 178 59 443

União das freguesias de Insalde e Porreiras 45 018 8 178 53 196

União das freguesias de Paredes de Coura e Resende 55 609 8 178 63 787

PAREDES DE COURA (Total município) 530 481 130 848 661 329

Azias 24 637 8 178 32 815

Boivães 24 474 8 178 32 652

Bravães 24 474 8 178 32 652

Britelo 27 230 8 178 35 408

Cuide de Vila Verde 24 474 8 178 32 652

Lavradas 25 921 8 178 34 099

Lindoso 56 095 8 178 64 273

Nogueira 24 474 8 178 32 652

Oleiros 24 474 8 178 32 652

Sampriz 24 474 8 178 32 652

Vade (São Pedro) 24 474 8 178 32 652

Vade (São Tomé) 24 074 8 178 32 252

União das freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas 73 173 8 178 81 351

União das freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil 66 653 8 178 74 831

União das freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães 84 862 8 178 93 040

União das freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador) 40 379 8 178 48 557

União das freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago) 41 138 8 178 49 316

PONTE DA BARCA (Total município) 635 480 139 026 774 506

Anais 29 006 8 178 37 184

São Pedro d'Arcos 29 270 6 536 35 806

Arcozelo 55 879 6 536 62 415

Beiral do Lima 24 527 8 178 32 705

Bertiandos 24 474 6 536 31 010

Boalhosa 23 946 8 178 32 124

Brandara 24 474 6 536 31 010

Calheiros 27 937 8 178 36 115

Calvelo 24 474 6 536 31 010

Correlhã 45 167 6 536 51 703

Estorãos 31 368 8 178 39 546

Facha 36 231 6 536 42 767

Feitosa 24 474 6 536 31 010

Fontão 25 471 6 536 32 007

Friastelas 24 474 8 178 32 652

Gandra 25 471 6 536 32 007

Gemieira 24 474 8 178 32 652

Gondufe 24 474 8 178 32 652

Labruja 30 040 8 178 38 218

Poiares 25 418 8 178 33 596

Refóios do Lima 41 856 6 536 48 392

Ribeira 36 189 6 536 42 725

Sá 24 474 6 536 31 010

Santa Comba 24 474 6 536 31 010

Santa Cruz do Lima 24 474 6 536 31 010

Rebordões (Santa Maria) 26 349 6 536 32 885

Seara 24 474 6 536 31 010

Serdedelo 24 474 8 178 32 652

Rebordões (Souto) 29 421 6 536 35 957

Vitorino das Donas 25 414 6 536 31 950

Arca e Ponte de Lima 68 000 6 536 74 536

Ardegão, Freixo e Mato 85 586 8 178 93 764

Associação de freguesias do Vale do Neiva 84 439 8 178 92 617

Bárrio e Cepões 56 292 8 178 64 470

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 82

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Cabaços e Fojo Lobal 56 292 8 178 64 470

Cabração e Moreira do Lima 60 166 8 178 68 344

Fornelos e Queijada 67 413 6 536 73 949

Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte 64 243 8 178 72 421

Navió e Vitorino dos Piães 68 017 8 178 76 195

PONTE DE LIMA (Total município) 1 473 096 284 460 1 757 556

Boivão 24 474 8 178 32 652

Cerdal 48 926 6 536 55 462

Fontoura 26 485 8 178 34 663

Friestas 24 474 6 536 31 010

Ganfei 32 638 6 536 39 174

São Pedro da Torre 27 813 6 536 34 349

Verdoejo 24 474 6 536 31 010

União das freguesias de Gandra e Taião 51 841 6 536 58 377

União das freguesias de Gondomil e Safins 43 240 8 178 51 418

União das freguesias de São Julião e Silva 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão 94 972 6 536 101 508

VALENÇA (Total município) 448 285 78 464 526 749

Afife 35 903 6 536 42 439

Alvarães 41 867 6 536 48 403

Amonde 24 474 6 536 31 010

Anha 40 333 6 536 46 869

Areosa 66 247 6 536 72 783

Carreço 40 790 6 536 47 326

Castelo do Neiva 45 568 6 536 52 104

Darque 89 354 6 536 95 890

Freixieiro de Soutelo 32 937 6 536 39 473

Lanheses 35 153 6 536 41 689

Montaria 42 432 8 178 50 610

Mujães 29 419 6 536 35 955

São Romão de Neiva 29 345 6 536 35 881

Outeiro 36 077 6 536 42 613

Perre 45 829 6 536 52 365

Santa Marta de Portuzelo 53 671 6 536 60 207

Vila Franca 34 842 6 536 41 378

Vila de Punhe 37 186 6 536 43 722

Chafé 39 229 6 536 45 765

União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro 82 047 6 536 88 583

União das freguesias de Cardielos e Serreleis 50 383 6 536 56 919

União das freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão 101 404 6 536 107 940

União das freguesias de Mazarefes e Vila Fria 55 920 6 536 62 456

União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda 77 291 6 536 83 827

União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã 75 663 6 536 82 199

União das freguesias de Torre e Vila Mou 48 948 6 536 55 484

União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela 259 821 6 536 266 357

VIANA DO CASTELO (Total município) 1 552 133 178 114 1 730 247

Cornes 24 753 8 178 32 931

Covas 60 450 8 178 68 628

Gondarém 31 522 8 178 39 700

Loivo 26 823 8 178 35 001

Mentrestido 24 474 8 178 32 652

Sapardos 24 474 8 178 32 652

Sopo 34 716 8 178 42 894

União das freguesias de Campos e Vila Meã 55 380 8 178 63 558

União das freguesias de Candemil e Gondar 40 623 8 178 48 801

União das freguesias de Reboreda e Nogueira 49 412 8 178 57 590

União das freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe 59 451 8 178 67 629

VILA NOVA DE CERVEIRA (Total município) 432 078 89 958 522 036

VIANA DO CASTELO (Total distrito) 8 354 015 1 594 294 9 948 309

Alijó 55 618 8 178 63 796

Favaios 37 980 8 178 46 158

Pegarinhos 34 241 8 178 42 419

Pinhão 24 474 8 178 32 652

Sanfins do Douro 39 303 8 178 47 481

Santa Eugénia 24 474 8 178 32 652

São Mamede de Ribatua 35 986 8 178 44 164

Vila Chã 34 681 8 178 42 859

Vila Verde 51 518 8 178 59 696

Vilar de Maçada 36 496 8 178 44 674

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 83

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Carlão e Amieiro 52 818 8 178 60 996

União das freguesias de Castedo e Cotas 50 059 8 178 58 237

União das freguesias de Pópulo e Ribalonga 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas 58 472 8 178 66 650

ALIJÓ (Total município) 585 068 114 492 699 560

Beça 46 171 8 178 54 349

Covas do Barroso 38 104 8 178 46 282

Dornelas 43 490 8 178 51 668

Pinho 34 894 8 178 43 072

Sapiãos 34 626 8 178 42 804

Alturas do Barroso e Cerdedo 84 696 8 178 92 874

Ardãos e Bobadela 63 664 8 178 71 842

Boticas e Granja 64 357 8 178 72 535

Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega 72 045 8 178 80 223

Vilar e Viveiro 58 906 8 178 67 084

BOTICAS (Total município) 540 953 81 780 622 733

Águas Frias 44 091 8 178 52 269

Anelhe 26 645 8 178 34 823

Bustelo 24 474 8 178 32 652

Cimo de Vila da Castanheira 32 338 8 178 40 516

Curalha 24 474 8 178 32 652

Ervededo 35 717 8 178 43 895

Faiões 25 471 8 178 33 649

Lama de Arcos 28 568 8 178 36 746

Mairos 27 148 8 178 35 326

Moreiras 25 219 8 178 33 397

Nogueira da Montanha 32 079 8 178 40 257

Oura 28 678 8 178 36 856

Outeiro Seco 28 651 8 178 36 829

Paradela 24 474 8 178 32 652

Redondelo 33 926 8 178 42 104

Sanfins 29 792 8 178 37 970

Santa Leocádia 28 333 8 178 36 511

Santo António de Monforte 25 721 8 178 33 899

Santo Estêvão 24 474 8 178 32 652

São Pedro de Agostém 44 940 8 178 53 118

São Vicente 38 783 8 178 46 961

Tronco 26 453 8 178 34 631

Vale de Anta 28 137 8 178 36 315

Vila Verde da Raia 25 471 8 178 33 649

Vilar de Nantes 32 698 8 178 40 876

Vilarelho da Raia 33 570 8 178 41 748

Vilas Boas 24 474 8 178 32 652

Vilela Seca 28 333 8 178 36 511

Vilela do Tâmega 24 474 8 178 32 652

Santa Maria Maior 130 421 8 178 138 599

Planalto de Monforte (União das freguesias de Oucidres e Bobadela) 46 453 8 178 54 631

União das freguesias da Madalena e Samaiões 65 980 8 178 74 158

União das freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela 84 439 8 178 92 617

União das freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia 54 886 8 178 63 064

União das freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações 57 438 8 178 65 616

União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge 68 466 8 178 76 644

União das freguesias de Soutelo e Seara Velha 50 791 8 178 58 969

União das freguesias de Travancas e Roriz 57 392 8 178 65 570

Vidago (União das freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras) 116 376 8 178 124 554

CHAVES (Total município) 1 590 248 318 942 1 909 190

Barqueiros 30 207 8 178 38 385

Cidadelhe 24 028 8 178 32 206

Oliveira 24 474 8 178 32 652

Vila Marim 48 754 8 178 56 932

Mesão Frio (Santo André) 99 590 8 178 107 768

MESÃO FRIO (Total município) 227 053 40 890 267 943

Atei 45 621 8 178 53 799

Bilhó 46 897 8 178 55 075

Mondim de Basto 70 618 8 178 78 796

Vilar de Ferreiros 45 221 8 178 53 399

União das freguesias de Campanhó e Paradança 72 323 8 178 80 501

União das freguesias de Ermelo e Pardelhas 86 321 8 178 94 499

MONDIM DE BASTO (Total município) 367 001 49 068 416 069

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 84

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Cabril 64 918 8 178 73 096

Cervos 38 995 8 178 47 173

Chã 56 872 8 178 65 050

Covelo do Gerês 28 333 8 178 36 511

Ferral 31 037 8 178 39 215

Gralhas 29 488 8 178 37 666

Morgade 29 488 8 178 37 666

Negrões 24 232 8 178 32 410

Outeiro 44 537 8 178 52 715

Pitões das Junias 34 675 8 178 42 853

Reigoso 28 333 8 178 36 511

Salto 75 934 8 178 84 112

Santo André 29 488 8 178 37 666

Sarraquinhos 41 046 8 178 49 224

Solveira 28 333 8 178 36 511

Tourém 24 232 8 178 32 410

Vila da Ponte 28 333 8 178 36 511

União das freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe 76 727 8 178 84 905

União das freguesias de Meixedo e Padornelos 55 858 8 178 64 036

União das freguesias de Montalegre e Padroso 67 762 8 178 75 940

União das freguesias de Paradela, Contim e Fiães 71 402 8 178 79 580

União das freguesias de Sezelhe e Covelães 49 063 8 178 57 241

União das freguesias de Venda Nova e Pondras 51 933 8 178 60 111

União das freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas 74 045 8 178 82 223

União das freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide 62 952 8 178 71 130

MONTALEGRE (Total município) 1 148 016 204 450 1 352 466

Candedo 46 096 8 178 54 274

Fiolhoso 32 356 8 178 40 534

Jou 50 553 8 178 58 731

Murça 49 772 8 178 57 950

Valongo de Milhais 34 299 8 178 42 477

União das freguesias de Carva e Vilares 53 967 8 178 62 145

União das freguesias de Noura e Palheiros 62 858 8 178 71 036

MURÇA (Total município) 329 901 57 246 387 147

Fontelas 25 337 8 178 33 515

Loureiro 31 078 8 178 39 256

Sedielos 34 921 8 178 43 099

Vilarinho dos Freires 29 975 8 178 38 153

União das freguesias de Galafura e Covelinhas 58 978 8 178 67 156

União das freguesias de Moura Morta e Vinhós 50 138 8 178 58 316

União das freguesias de Peso da Régua e Godim 123 206 8 178 131 384

União das freguesias de Poiares e Canelas 71 000 8 178 79 178

PESO DA RÉGUA (Total município) 424 633 65 424 490 057

Alvadia 39 389 8 178 47 567

Canedo 47 037 8 178 55 215

Santa Marinha 47 536 8 178 55 714

União das freguesias de Cerva e Limões 97 678 8 178 105 856

União das freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega 94 121 8 178 102 299

RIBEIRA DE PENA (Total município) 325 761 40 890 366 651

Celeirós 24 474 8 178 32 652

Covas do Douro 38 740 8 178 46 918

Gouvinhas 28 405 8 178 36 583

Parada de Pinhão 24 474 8 178 32 652

Paços 31 727 8 178 39 905

Sabrosa 30 393 8 178 38 571

São Lourenço de Ribapinhão 26 988 8 178 35 166

Souto Maior 24 474 8 178 32 652

Torre do Pinhão 28 900 8 178 37 078

Vilarinho de São Romão 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro 75 518 8 178 83 696

União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães 61 039 8 178 69 217

SABROSA (Total município) 419 606 98 136 517 742

Alvações do Corgo 24 474 8 178 32 652

Cumieira 37 684 8 178 45 862

Fontes 39 531 8 178 47 709

Medrões 24 474 8 178 32 652

Sever 28 345 8 178 36 523

União das freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane 85 504 8 178 93 682

União das freguesias de Louredo e Fornelos 48 948 8 178 57 126

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 85

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

SANTA MARTA DE PENAGUIÃO (Total município) 288 960 57 246 346 206

Água Revés e Crasto 31 491 8 178 39 669

Algeriz 36 522 8 178 44 700

Bouçoães 38 024 8 178 46 202

Canaveses 28 333 8 178 36 511

Ervões 38 164 8 178 46 342

Fornos do Pinhal 26 063 8 178 34 241

Friões 42 369 8 178 50 547

Padrela e Tazem 35 341 8 178 43 519

Possacos 28 083 8 178 36 261

Rio Torto 40 212 8 178 48 390

Santa Maria de Emeres 30 854 8 178 39 032

Santa Valha 38 977 8 178 47 155

Santiago da Ribeira de Alhariz 37 770 8 178 45 948

São João da Corveira 31 369 8 178 39 547

São Pedro de Veiga de Lila 31 208 8 178 39 386

Serapicos 24 474 8 178 32 652

Vales 31 656 8 178 39 834

Vassal 27 730 8 178 35 908

Veiga de Lila 28 333 8 178 36 511

Vilarandelo 35 736 8 178 43 914

Carrazedo de Montenegro e Curros 82 080 8 178 90 258

Lebução, Fiães e Nozelos 65 907 8 178 74 085

Sonim e Barreiros 56 292 8 178 64 470

Tinhela e Alvarelhos 60 451 8 178 68 629

Valpaços e Sanfins 104 181 8 178 112 359

VALPAÇOS (Total município) 1 031 620 204 450 1 236 070

Alfarela de Jales 29 496 8 178 37 674

Bornes de Aguiar 63 682 8 178 71 860

Bragado 38 009 8 178 46 187

Capeludos 35 753 8 178 43 931

Soutelo de Aguiar 27 003 8 178 35 181

Telões 58 886 8 178 67 064

Tresminas 54 605 8 178 62 783

Valoura 29 659 8 178 37 837

Vila Pouca de Aguiar 57 728 8 178 65 906

Vreia de Bornes 33 106 8 178 41 284

Vreia de Jales 55 780 8 178 63 958

Sabroso de Aguiar 26 200 8 178 34 378

Alvão 98 713 8 178 106 891

União das freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros 74 244 8 178 82 422

VILA POUCA DE AGUIAR (Total município) 682 864 114 492 797 356

Abaças 34 112 8 178 42 290

Andrães 38 974 8 178 47 152

Arroios 24 175 8 178 32 353

Campeã 42 161 8 178 50 339

Folhadela 40 975 8 178 49 153

Guiães 24 175 8 178 32 353

Lordelo 37 494 8 178 45 672

Mateus 30 581 8 178 38 759

Mondrões 30 145 8 178 38 323

Parada de Cunhos 28 024 8 178 36 202

Torgueda 35 815 8 178 43 993

Vila Marim 43 434 8 178 51 612

União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã 82 646 8 178 90 824

União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo 84 368 8 178 92 546

União das freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras 64 974 8 178 73 152

União das freguesias de Mouçós e Lamares 85 147 8 178 93 325

União das freguesias de Nogueira e Ermida 55 604 8 178 63 782

União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova 75 363 8 178 83 541

União das freguesias de São Tomé do Castelo e Justes 74 828 8 178 83 006

União das freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis) 203 133 8 178 211 311

VILA REAL (Total município) 1 136 128 163 560 1 299 688

VILA REAL (Total distrito) 9 097 812 1 611 066 10 708 878

Aldeias 24 474 8 178 32 652

Cimbres 24 474 8 178 32 652

Folgosa 24 474 8 178 32 652

Fontelo 25 139 8 178 33 317

Queimada 24 474 8 178 32 652

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 86

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Queimadela 24 474 8 178 32 652

Santa Cruz 25 398 8 178 33 576

São Cosmado 34 577 8 178 42 755

São Martinho das Chãs 25 444 8 178 33 622

Vacalar 24 474 8 178 32 652

Armamar 70 995 8 178 79 173

União das freguesias de Aricera e Goujoim 48 061 8 178 56 239

União das freguesias de São Romão e Santiago 47 372 8 178 55 550

União das freguesias de Vila Seca e Santo Adrião 46 453 8 178 54 631

ARMAMAR (Total município) 470 283 114 492 584 775

Beijós 32 710 8 178 40 888

Cabanas de Viriato 43 761 8 178 51 939

Oliveira do Conde 69 316 8 178 77 494

Parada 31 300 8 178 39 478

União das freguesias de Currelos, Papízios e Sobral 95 766 8 178 103 944

CARREGAL DO SAL (Total município) 272 853 40 890 313 743

Almofala 30 314 8 178 38 492

Cabril 36 004 8 178 44 182

Castro Daire 78 241 8 178 86 419

Cujó 24 474 8 178 32 652

Gosende 34 563 8 178 42 741

Mões 62 934 8 178 71 112

Moledo 57 167 8 178 65 345

Monteiras 35 361 8 178 43 539

Pepim 28 022 8 178 36 200

Pinheiro 35 267 8 178 43 445

São Joaninho 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos 74 090 8 178 82 268

União das freguesias de Mezio e Moura Morta 41 271 8 178 49 449

União das freguesias de Parada de Ester e Ester 61 416 8 178 69 594

União das freguesias de Picão e Ermida 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Reriz e Gafanhão 47 889 8 178 56 067

CASTRO DAIRE (Total município) 720 435 130 848 851 283

Cinfães 59 386 8 178 67 564

Espadanedo 29 788 8 178 37 966

Ferreiros de Tendais 30 392 8 178 38 570

Fornelos 26 800 8 178 34 978

Moimenta 24 474 8 178 32 652

Nespereira 58 117 8 178 66 295

Oliveira do Douro 36 883 8 178 45 061

Santiago de Piães 40 041 8 178 48 219

São Cristóvão de Nogueira 42 119 8 178 50 297

Souselo 46 919 8 178 55 097

Tarouquela 29 864 8 178 38 042

Tendais 47 975 8 178 56 153

Travanca 25 796 8 178 33 974

União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires 97 730 8 178 105 908

CINFÃES (Total município) 596 284 114 492 710 776

Avões 24 474 8 178 32 652

Britiande 25 507 8 178 33 685

Cambres 42 852 8 178 51 030

Ferreirim 26 707 8 178 34 885

Ferreiros de Avões 24 474 8 178 32 652

Figueira 24 474 8 178 32 652

Lalim 25 941 8 178 34 119

Lazarim 32 732 8 178 40 910

Penajóia 30 880 8 178 39 058

Penude 36 585 8 178 44 763

Samodães 24 474 8 178 32 652

Sande 25 423 8 178 33 601

Várzea de Abrunhais 24 474 8 178 32 652

Vila Nova de Souto d'El-Rei 26 356 8 178 34 534

Lamego (Almacave e Sé) 154 126 8 178 162 304

União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca 66 553 8 178 74 731

União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões 63 885 8 178 72 063

União das freguesias de Parada do Bispo e Valdigem 54 594 8 178 62 772

LAMEGO (Total município) 734 511 147 204 881 715

Abrunhosa-a-Velha 32 434 8 178 40 612

Alcafache 30 236 8 178 38 414

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 87

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Cunha Baixa 32 793 8 178 40 971

Espinho 33 193 8 178 41 371

Fornos de Maceira Dão 35 520 8 178 43 698

Freixiosa 24 474 8 178 32 652

Quintela de Azurara 24 474 8 178 32 652

São João da Fresta 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta 156 215 8 178 164 393

União das freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato 48 757 8 178 56 935

União das freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães 64 210 8 178 72 388

União das freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) 78 941 8 178 87 119

MANGUALDE (Total município) 585 721 98 136 683 857

Alvite 38 781 8 178 46 959

Arcozelos 25 535 8 178 33 713

Baldos 24 474 8 178 32 652

Cabaços 28 333 8 178 36 511

Caria 32 299 8 178 40 477

Castelo 26 739 8 178 34 917

Leomil 52 840 8 178 61 018

Moimenta da Beira 41 048 8 178 49 226

Passô 24 474 8 178 32 652

Rua 24 956 8 178 33 134

Sarzedo 19 366 8 178 27 544

Sever 25 196 8 178 33 374

Vilar 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Paradinha e Nagosa 36 614 8 178 44 792

União das freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz 64 833 8 178 73 011

União das freguesias de Peva e Segões 52 291 8 178 60 469

MOIMENTA DA BEIRA (Total município) 542 253 130 848 673 101

Cercosa 24 474 8 178 32 652

Espinho 57 333 8 178 65 511

Marmeleira 31 924 8 178 40 102

Pala 58 787 8 178 66 965

Sobral 84 095 8 178 92 273

Trezói 31 616 8 178 39 794

União das freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça 122 622 8 178 130 800

MORTÁGUA (Total município) 410 851 57 246 468 097

Canas de Senhorim 65 180 8 178 73 358

Nelas 69 562 8 178 77 740

Senhorim 50 563 8 178 58 741

Vilar Seco 27 313 8 178 35 491

Lapa do Lobo 27 108 8 178 35 286

União das freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira 52 327 8 178 60 505

União das freguesias de Santar e Moreira 57 067 8 178 65 245

NELAS (Total município) 349 120 57 246 406 366

Arcozelo das Maias 43 387 8 178 51 565

Pinheiro 40 886 8 178 49 064

Ribeiradio 35 150 8 178 43 328

São João da Serra 26 159 8 178 34 337

São Vicente de Lafões 25 298 8 178 33 476

União das freguesias de Arca e Varzielas 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Destriz e Reigoso 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães 88 639 8 178 96 817

OLIVEIRA DE FRADES (Total município) 357 415 65 424 422 839

Castelo de Penalva 45 133 8 178 53 311

Esmolfe 24 663 8 178 32 841

Germil 24 474 8 178 32 652

Ínsua 38 771 8 178 46 949

Lusinde 24 333 8 178 32 511

Pindo 50 378 8 178 58 556

Real 24 474 8 178 32 652

Sezures 38 510 8 178 46 688

Trancozelos 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Antas e Matela 56 292 8 178 64 470

União das freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco 46 395 8 178 54 573

PENALVA DO CASTELO (Total município) 397 897 89 958 487 855

Beselga 33 904 8 178 42 082

Castainço 26 385 8 178 34 563

Penela da Beira 37 187 8 178 45 365

Póvoa de Penela 28 530 8 178 36 708

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 88

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

Souto 33 514 8 178 41 692

União das freguesias de Antas e Ourozinho 54 425 8 178 62 603

União das freguesias de Penedono e Granja 71 790 8 178 79 968

PENEDONO (Total município) 285 735 57 246 342 981

Barrô 32 866 8 178 41 044

Cárquere 28 108 8 178 36 286

Paus 34 029 8 178 42 207

Resende 57 380 8 178 65 558

São Cipriano 25 803 8 178 33 981

São João de Fontoura 24 474 8 178 32 652

São Martinho de Mouros 48 496 8 178 56 674

União das freguesias de Anreade e São Romão de Aregos 52 046 8 178 60 224

União das freguesias de Felgueiras e Feirão 41 081 8 178 49 259

União das freguesias de Freigil e Miomães 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Ovadas e Panchorra 52 775 8 178 60 953

RESENDE (Total município) 446 006 89 958 535 964

Pinheiro de Ázere 29 408 8 178 37 586

São Joaninho 30 027 8 178 38 205

São João de Areias 46 568 8 178 54 746

União das freguesias de Ovoa e Vimieiro 60 344 8 178 68 522

União das freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro 84 103 8 178 92 281

União das freguesias de Treixedo e Nagozela 55 959 8 178 64 137

SANTA COMBA DÃO (Total município) 306 409 49 068 355 477

Castanheiro do Sul 33 851 8 178 42 029

Ervedosa do Douro 57 745 8 178 65 923

Nagozelo do Douro 24 474 8 178 32 652

Paredes da Beira 37 465 8 178 45 643

Riodades 34 432 8 178 42 610

Soutelo do Douro 32 402 8 178 40 580

Vale de Figueira 29 553 8 178 37 731

Valongo dos Azeites 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões 98 159 8 178 106 337

União das freguesias de Trevões e Espinhosa 56 814 8 178 64 992

União das freguesias de Vilarouco e Pereiros 65 118 8 178 73 296

SÃO JOÃO DA PESQUEIRA (Total município) 494 487 89 958 584 445

Bordonhos 24 474 8 178 32 652

Figueiredo de Alva 31 229 8 178 39 407

Manhouce 50 832 8 178 59 010

Pindelo dos Milagres 36 779 8 178 44 957

Pinho 30 912 8 178 39 090

São Félix 24 474 8 178 32 652

Serrazes 32 158 8 178 40 336

Sul 60 083 8 178 68 261

Valadares 36 541 8 178 44 719

Vila Maior 31 155 8 178 39 333

União das freguesias de Carvalhais e Candal 66 991 8 178 75 169

União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões 63 895 8 178 72 073

União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio 71 739 8 178 79 917

União das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões 108 149 8 178 116 327

SÃO PEDRO DO SUL (Total município) 669 411 114 492 783 903

Avelal 24 474 8 178 32 652

Ferreira de Aves 88 593 8 178 96 771

Mioma 33 109 8 178 41 287

Rio de Moinhos 29 670 8 178 37 848

São Miguel de Vila Boa 34 715 8 178 42 893

Sátão 59 695 8 178 67 873

Silvã de Cima 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Águas Boas e Forles 46 453 8 178 54 631

União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa 106 347 8 178 114 525

SÁTÃO (Total município) 447 530 73 602 521 132

Arnas 30 092 8 178 38 270

Carregal 34 216 8 178 42 394

Chosendo 28 333 8 178 36 511

Cunha 30 929 8 178 39 107

Faia 15 919 8 178 24 097

Granjal 28 333 8 178 36 511

Lamosa 27 614 8 178 35 792

Quintela 28 333 8 178 36 511

Vila da Ponte 27 211 8 178 35 389

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 89

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

União das freguesias de Ferreirim e Macieira 44 500 8 178 52 678

União das freguesias de Fonte Arcada e Escurquela 41 566 8 178 49 744

União das freguesias de Penso e Freixinho 42 076 8 178 50 254

União das freguesias de Sernancelhe e Sarzeda 67 045 8 178 75 223

SERNANCELHE (Total município) 446 167 106 314 552 481

Adorigo 24 474 8 178 32 652

Arcos 24 474 8 178 32 652

Chavães 24 474 8 178 32 652

Desejosa 21 652 8 178 29 830

Granja do Tedo 24 474 8 178 32 652

Longa 24 474 8 178 32 652

Sendim 38 710 8 178 46 888

Tabuaço 41 172 8 178 49 350

Valença do Douro 24 474 8 178 32 652

União das freguesias de Barcos e Santa Leocádia 42 666 8 178 50 844

União das freguesias de Paradela e Granjinha 33 026 8 178 41 204

União das freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira 34 629 8 178 42 807

União das freguesias de Távora e Pereiro 40 476 8 178 48 654

TABUAÇO (Total município) 399 175 106 314 505 489

Mondim da Beira 25 823 8 178 34 001

Salzedas 31 406 8 178 39 584

São João de Tarouca 45 274 8 178 53 452

Várzea da Serra 44 375 8 178 52 553

União das freguesias de Gouviães e Ucanha 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira 48 948 8 178 57 126

União das freguesias de Tarouca e Dálvares 89 932 8 178 98 110

TAROUCA (Total município) 334 706 57 246 391 952

Campo de Besteiros 31 163 8 178 39 341

Canas de Santa Maria 40 119 8 178 48 297

Castelões 37 756 8 178 45 934

Dardavaz 31 148 8 178 39 326

Ferreirós do Dão 24 474 8 178 32 652

Guardão 38 930 8 178 47 108

Lajeosa do Dão 47 911 8 178 56 089

Lobão da Beira 32 738 8 178 40 916

Molelos 48 153 8 178 56 331

Parada de Gonta 24 654 8 178 32 832

Santiago de Besteiros 35 610 8 178 43 788

Tonda 28 436 8 178 36 614

União das freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo 68 573 8 178 76 751

União das freguesias de Caparrosa e Silvares 50 429 8 178 58 607

União das freguesias de Mouraz e Vila Nova da Rainha 52 532 8 178 60 710

União das freguesias de São João do Monte e Mosteirinho 86 712 8 178 94 890

União das freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa 53 266 8 178 61 444

União das freguesias de Tondela e Nandufe 76 048 8 178 84 226

União das freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas 53 428 8 178 61 606

TONDELA (Total município) 862 080 155 382 1 017 462

Pendilhe 37 167 8 178 45 345

Queiriga 46 820 8 178 54 998

Touro 60 041 8 178 68 219

Vila Cova à Coelheira 49 662 8 178 57 840

União das freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas 81 376 8 178 89 554

VILA NOVA DE PAIVA (Total município) 275 066 40 890 315 956

Abraveses 86 076 6 536 92 612

Bodiosa 55 929 6 536 62 465

Calde 52 996 8 178 61 174

Campo 68 456 6 536 74 992

Cavernães 34 466 8 178 42 644

Cota 55 636 8 178 63 814

Fragosela 40 294 6 536 46 830

Lordosa 43 918 6 536 50 454

Silgueiros 67 440 6 536 73 976

Mundão 40 661 6 536 47 197

Orgens 51 185 6 536 57 721

Povolide 40 996 6 536 47 532

Ranhados 44 859 6 536 51 395

Ribafeita 37 622 8 178 45 800

Rio de Loba 96 720 6 536 103 256

Santos Evos 35 321 6 536 41 857

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 90

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

São João de Lourosa 68 029 6 536 74 565

São Pedro de France 37 406 8 178 45 584

União das freguesias de Barreiros e Cepões 76 574 8 178 84 752

União das freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita 99 298 6 536 105 834

União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima 63 587 6 536 70 123

União das freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá 65 933 6 536 72 469

União das freguesias de Repeses e São Salvador 79 095 6 536 85 631

União das freguesias de São Cipriano e Vil de Souto 65 344 6 536 71 880

União das freguesias de Viseu 271 271 6 536 277 807

VISEU (Total município) 1 679 112 173 252 1 852 364

Alcofra 45 712 8 178 53 890

Campia 57 296 8 178 65 474

Fornelo do Monte 28 333 8 178 36 511

Queirã 43 312 8 178 51 490

São Miguel do Mato 29 047 8 178 37 225

Ventosa 33 340 8 178 41 518

União das freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas 65 915 8 178 74 093

União das freguesias de Fataunços e Figueiredo das Donas 49 973 8 178 58 151

União das freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues 55 018 8 178 63 196

VOUZELA (Total município) 407 946 73 602 481 548

VISEU (Total distrito) 12 491 453 2 234 108 14 725 561

ARCO DA CALHETA 78 459 8 178 86 637

CALHETA 59 556 8 178 67 734

ESTREITO DA CALHETA 41 703 8 178 49 881

FAJÃ DA OVELHA 50 941 8 178 59 119

JARDIM DO MAR 24 474 8 178 32 652

PAÚL DO MAR 25 514 8 178 33 692

PONTA DO PARGO 48 436 8 178 56 614

PRAZERES 33 669 8 178 41 847

CALHETA (Total município) 362 752 65 424 428 176

CÂMARA DE LOBOS 159 272 8 178 167 450

CURRAL DAS FREIRAS 108 477 8 178 116 655

ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS 110 208 8 178 118 386

QUINTA GRANDE 35 782 8 178 43 960

JARDIM DA SERRA 51 045 8 178 59 223

CÂMARA DE LOBOS (Total município) 464 784 40 890 505 674

IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA 70 923 8 178 79 101

MONTE 136 315 8 178 144 493

FUNCHAL (SANTA LUZIA) 67 557 8 178 75 735

FUNCHAL (SANTA MARIA MAIOR) 147 923 8 178 156 101

SANTO ANTÓNIO 234 338 8 178 242 516

SÃO GONÇALO 79 997 8 178 88 175

SÃO MARTINHO 185 929 8 178 194 107

FUNCHAL (SÃO PEDRO) 81 676 8 178 89 854

SÃO ROQUE 102 750 8 178 110 928

FUNCHAL (SÉ) 43 653 8 178 51 831

FUNCHAL (Total município) 1 151 061 81 780 1 232 841

ÁGUA DE PENA 35 585 8 178 43 763

CANIÇAL 58 426 8 178 66 604

MACHICO 136 686 8 178 144 864

PORTO DA CRUZ 80 872 8 178 89 050

SANTO ANTÓNIO DA SERRA 34 620 8 178 42 798

MACHICO (Total município) 346 189 40 890 387 079

CANHAS 67 151 8 178 75 329

MADALENA DO MAR 24 474 8 178 32 652

PONTA DO SOL 98 133 8 178 106 311

PONTA DO SOL (Total município) 189 758 24 534 214 292

ACHADAS DA CRUZ 29 898 8 178 38 076

PORTO MONIZ 79 476 8 178 87 654

RIBEIRA DA JANELA 43 453 8 178 51 631

SEIXAL 60 125 8 178 68 303

PORTO MONIZ (Total município) 212 952 32 712 245 664

CAMPANÁRIO 62 927 8 178 71 105

RIBEIRA BRAVA 89 575 8 178 97 753

SERRA DE ÁGUA 59 537 8 178 67 715

TÁBUA 36 584 8 178 44 762

RIBEIRA BRAVA (Total município) 248 623 32 712 281 335

CAMACHA 97 313 8 178 105 491

CANIÇO 112 415 8 178 120 593

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 91

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

GAULA 49 940 8 178 58 118

SANTA CRUZ 104 217 8 178 112 395

SANTO ANTÓNIO DA SERRA 40 846 8 178 49 024

SANTA CRUZ (Total município) 404 731 40 890 445 621

ARCO DE SÃO JORGE 25 070 8 178 33 248

FAIAL 63 277 8 178 71 455

SANTANA 76 764 8 178 84 942

SÃO JORGE 54 302 8 178 62 480

SÃO ROQUE DO FAIAL 41 203 8 178 49 381

ILHA 37 418 8 178 45 596

SANTANA (Total município) 298 034 49 068 347 102

BOA VENTURA 69 106 8 178 77 284

PONTA DELGADA 37 400 8 178 45 578

SÃO VICENTE 112 026 8 178 120 204

SÃO VICENTE (Total município) 218 532 24 534 243 066

PORTO SANTO 152 829 8 178 161 007

PORTO SANTO (Total município) 152 829 8 178 161 007

RAM (Total RA) 4 050 245 441 612 4 491 857

ALMAGREIRA 25 446 8 178 33 624

SANTA BÁRBARA 33 098 8 178 41 276

SANTO ESPÍRITO 46 017 8 178 54 195

SÃO PEDRO 36 721 8 178 44 899

VILA DO PORTO 77 424 8 178 85 602

VILA DO PORTO (Total município) 218 706 40 890 259 596

ÁGUA DE PAU 77 330 8 178 85 508

CABOUCO 33 588 8 178 41 766

LAGOA (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 67 972 8 178 76 150

LAGOA (SANTA CRUZ) 70 678 8 178 78 856

RIBEIRA CHÃ 24 474 8 178 32 652

LAGOA (AÇORES) (Total município) 274 042 40 890 314 932

ACHADA 31 989 8 178 40 167

ACHADINHA 33 807 8 178 41 985

LOMBA DA FAZENDA 38 760 8 178 46 938

NORDESTE 52 958 8 178 61 136

SALGA 28 569 8 178 36 747

SANTANA 24 956 8 178 33 134

ALGARVIA 19 368 8 178 27 546

SANTO ANTÓNIO DE NORDESTINHO 22 720 8 178 30 898

SÃO PEDRO DE NORDESTINHO 25 905 8 178 34 083

NORDESTE (Total município) 279 032 73 602 352 634

ARRIFES 100 843 8 178 109 021

CANDELÁRIA 29 041 8 178 37 219

CAPELAS 60 722 8 178 68 900

COVOADA 30 183 8 178 38 361

FAJÃ DE BAIXO 58 814 8 178 66 992

FAJÃ DE CIMA 51 423 8 178 59 601

FENAIS DA LUZ 34 332 8 178 42 510

FETEIRAS 50 091 8 178 58 269

GINETES 33 247 8 178 41 425

MOSTEIROS 29 383 8 178 37 561

PONTA DELGADA (SÃO SEBASTIÃO) 58 215 8 178 66 393

PONTA DELGADA (SÃO JOSÉ) 64 985 8 178 73 163

PONTA DELGADA (SÃO PEDRO) 86 876 8 178 95 054

RELVA 44 895 8 178 53 073

REMÉDIOS 25 045 8 178 33 223

ROSTO DO CÃO (LIVRAMENTO) 51 213 8 178 59 391

ROSTO DO CÃO (SÃO ROQUE) 62 237 8 178 70 415

SANTA BÁRBARA 26 325 8 178 34 503

SANTO ANTÓNIO 37 860 8 178 46 038

SÃO VICENTE FERREIRA 37 515 8 178 45 693

SETE CIDADES 39 556 8 178 47 734

AJUDA DA BRETANHA 19 218 8 178 27 396

PILAR DA BRETANHA 17 860 8 178 26 038

SANTA CLARA 46 865 8 178 55 043

PONTA DELGADA (Total município) 1 096 744 196 272 1 293 016

ÁGUA RETORTA 30 004 8 178 38 182

FAIAL DA TERRA 26 912 8 178 35 090

FURNAS 59 446 8 178 67 624

NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 36 301 8 178 44 479

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 92

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

POVOAÇÃO 63 400 8 178 71 578

RIBEIRA QUENTE 29 920 8 178 38 098

POVOAÇÃO (Total município) 245 983 49 068 295 051

CALHETAS 24 474 8 178 32 652

FENAIS DA AJUDA 36 441 8 178 44 619

LOMBA DA MAIA 40 250 8 178 48 428

LOMBA DE SÃO PEDRO 24 474 8 178 32 652

MAIA 46 003 8 178 54 181

PICO DA PEDRA 38 785 8 178 46 963

PORTO FORMOSO 33 462 8 178 41 640

RABO DE PEIXE 105 407 8 178 113 585

RIBEIRA GRANDE (CONCEIÇÃO) 39 529 8 178 47 707

RIBEIRA GRANDE (MATRIZ) 54 454 8 178 62 632

RIBEIRA SECA 44 786 8 178 52 964

RIBEIRINHA 43 698 8 178 51 876

SANTA BÁRBARA 33 980 8 178 42 158

SÃO BRÁS 24 474 8 178 32 652

RIBEIRA GRANDE (Total município) 590 217 114 492 704 709

ÁGUA DE ALTO 43 569 8 178 51 747

PONTA GARÇA 74 246 8 178 82 424

RIBEIRA DAS TAÍNHAS 29 567 8 178 37 745

VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO MIGUEL) 51 608 8 178 59 786

VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO PEDRO) 24 449 8 178 32 627

RIBEIRA SECA 26 146 8 178 34 324

VILA FRANCA DO CAMPO (Total município) 249 585 49 068 298 653

ALTARES 44 532 8 178 52 710

ANGRA (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 60 169 8 178 68 347

ANGRA (SANTA LUZIA) 45 823 8 178 54 001

ANGRA (SÃO PEDRO) 51 447 8 178 59 625

ANGRA (SÉ) 24 880 8 178 33 058

CINCO RIBEIRAS 24 563 8 178 32 741

DOZE RIBEIRAS 24 474 8 178 32 652

FETEIRA 25 169 8 178 33 347

PORTO JUDEU 56 391 8 178 64 569

POSTO SANTO 37 696 8 178 45 874

RAMINHO 24 474 8 178 32 652

RIBEIRINHA 43 479 8 178 51 657

SANTA BÁRBARA 36 049 8 178 44 227

SÃO BARTOLOMEU DE REGATOS 47 200 8 178 55 378

SÃO BENTO 39 235 8 178 47 413

SÃO MATEUS DA CALHETA 47 854 8 178 56 032

SERRETA 28 333 8 178 36 511

TERRA CHÃ 43 449 8 178 51 627

VILA DE SÃO SEBASTIÃO 47 124 8 178 55 302

ANGRA DO HEROÍSMO (Total município) 752 341 155 382 907 723

AGUALVA 58 058 8 178 66 236

BISCOITOS 45 346 8 178 53 524

CABO DA PRAIA 24 474 8 178 32 652

FONTE DO BASTARDO 28 846 8 178 37 024

FONTINHAS 37 703 8 178 45 881

LAJES 53 311 8 178 61 489

PRAIA DA VITÓRIA (SANTA CRUZ) 97 578 8 178 105 756

QUATRO RIBEIRAS 27 986 8 178 36 164

SÃO BRÁS 24 530 8 178 32 708

VILA NOVA 34 617 8 178 42 795

PORTO MARTINS 24 474 8 178 32 652

VILA DA PRAIA DA VITÓRIA (Total município) 456 923 89 958 546 881

GUADALUPE 48 535 8 178 56 713

LUZ 34 009 8 178 42 187

SÃO MATEUS 35 330 8 178 43 508

SANTA CRUZ DA GRACIOSA 46 368 8 178 54 546

SANTA CRUZ DA GRACIOSA (Total município) 164 242 32 712 196 954

CALHETA 41 151 8 178 49 329

NORTE PEQUENO 28 333 8 178 36 511

RIBEIRA SECA 69 300 8 178 77 478

SANTO ANTÃO 51 381 8 178 59 559

TOPO (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 24 474 8 178 32 652

CALHETA (SÃO JORGE) (Total município) 214 639 40 890 255 529

MANADAS (SANTA BÁRBARA) 26 161 8 178 34 339

II SÉRIE-A — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________________

Página 93

(euros)

FFF AdicionalTotal

transferências

(1) (2) (3)=(1)+(2)

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA

NORTE GRANDE (NEVES) 49 402 8 178 57 580

ROSAIS 41 549 8 178 49 727

SANTO AMARO 38 699 8 178 46 877

URZELINA (SÃO MATEUS) 33 891 8 178 42 069

VELAS (SÃO JORGE) 48 060 8 178 56 238

VELAS (Total município) 237 762 49 068 286 830

CALHETA DE NESQUIM 29 693 8 178 37 871

LAJES DO PICO 74 359 8 178 82 537

PIEDADE 32 529 8 178 40 707

RIBEIRAS 51 080 8 178 59 258

RIBEIRINHA 24 474 8 178 32 652

SÃO JOÃO 45 076 8 178 53 254

LAJES DO PICO (Total município) 257 211 49 068 306 279

BANDEIRAS 38 814 8 178 46 992

CANDELÁRIA 46 862 8 178 55 040

CRIAÇÃO VELHA 33 436 8 178 41 614

MADALENA 62 635 8 178 70 813

SÃO CAETANO 39 686 8 178 47 864

SÃO MATEUS 34 766 8 178 42 944

MADALENA (Total município) 256 199 49 068 305 267

PRAINHA 40 667 8 178 48 845

SANTA LUZIA 39 511 8 178 47 689

SANTO AMARO 28 333 8 178 36 511

SANTO ANTÓNIO 46 243 8 178 54 421

SÃO ROQUE DO PICO 58 083 8 178 66 261

SÃO ROQUE DO PICO (Total município) 212 837 40 890 253 727

CAPELO 37 280 8 178 45 458

CASTELO BRANCO 41 304 8 178 49 482

CEDROS 39 993 8 178 48 171

FETEIRA 35 992 8 178 44 170

FLAMENGOS 35 366 8 178 43 544

HORTA (ANGÚSTIAS) 45 063 8 178 53 241

HORTA (CONCEIÇÃO) 25 261 8 178 33 439

HORTA (MATRIZ) 40 721 8 178 48 899

PEDRO MIGUEL 28 191 8 178 36 369

PRAIA DO ALMOXARIFE 24 474 8 178 32 652

PRAIA DO NORTE 28 333 8 178 36 511

RIBEIRINHA 26 983 8 178 35 161

SALÃO 24 474 8 178 32 652

HORTA (Total município) 433 435 106 314 539 749

FAJÃ GRANDE 32 373 8 178 40 551

FAJÃZINHA 18 958 8 178 27 136

FAZENDA 28 187 8 178 36 365

LAJEDO 18 885 8 178 27 063

LAJES DAS FLORES 46 026 8 178 54 204

LOMBA 24 672 8 178 32 850

MOSTEIRO 17 711 8 178 25 889

LAJES DAS FLORES (Total município) 186 812 57 246 244 058

CAVEIRA 17 711 8 178 25 889

CEDROS 21 965 8 178 30 143

PONTA DELGADA 38 383 8 178 46 561

SANTA CRUZ DAS FLORES 74 902 8 178 83 080

SANTA CRUZ DAS FLORES (Total município) 152 961 32 712 185 673

RAA (Total RA) 6 279 671 1 267 590 7 547 261

TOTAL CONTINENTE 203 621 891 21 797 278 225 419 169

TOTAL NACIONAL 213 951 807 23 506 480 237 458 287

12 DE OUTUBRO DE 2020___________________________________________________________________________________________________________________

Página 94

Fonte: MF/DGO

* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento

380 535 455 119 208 318 9 258 284 4 482 891 21 681 885

13 739 872

2 856 879

332 392 443

23 898 643

21 387 489

139 755 702

135 277 978

714 821 722

3 094 489 928

782 575 560

195 617 065

478 676 374

2 429 857 549

2 073 032 212

28 361 032

3 085 103

725 551

109 398 558

2 466 740

6 617 469

23 137 782

16 547 438

92 136 630

273 977 456

83 810 183

61 803 876

56 240 134

412 371 434

198 487 680

5 071 118

1 443 656

199 469

6 348 315

1 558 847

1 151 653

18 594 658

9 646 108

74 470 755

279 952 303

14 840 420

23 461 462

20 185 748

319 793 256

130 885 632

2 058 362

843 917

36 000

2 674 826

1 107 064

665 002

5 708 170

6 751 040

67 966 889

208 798 413

11 495 628

1 681 878

14 639 700

177 294 042

93 502 887

1 427 164

1 899 260

21 681 885

12 830 500

14 550 515

21 804 988

398 161 349

8 305 992

46 947

81 406 742

5 258 428

600 479 870

2 565 534

TOTAL PROGRAMA..................................................

PROGRAMAS / MINISTÉRIOS

ENCARGOS

PLURIANUAIS

TOTAIS * 2021 2022 2023 Seguintes

(EM EURO)

ESCALONAMENTO PLURIANUAL

MAPA 14

ANO ECONÓMICO DE 2021

MAPA RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

09 - MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10 - PLANEAMENTO

18 - COESAO TERRITORIAL

03 - ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL

04 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

05 - FINANÇAS

06 - DEFESA NACIONAL

07 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA

08 - JUSTIÇA

11 - CULTURA

12 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

13 - EDUCAÇÃO

14 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2024

3 456 825

755 050

2 614 425

842 400

4 792 050

5 772 417

9 582 926

223 068 215

5 717 956

1 074 668

12 280 769

120 286 921

84 044 294

554 151

2025

715 752

2 563 591

4 459 587

4 378 021

6 161 279

191 890 065

2 075 688

909 232

12 225 130

25 327 842

79 971 074

470 256

2 563 591

P001 - ORGAOS DE SOBERANIA

P002 - GOVERNAÇAO

P003 - ECONOMIA

P004 - REPRESENTAÇAO EXTERNA

P005 - FINANÇAS

P007 - DEFESA

P008 - SEGURANÇA INTERNA

P009 - JUSTIÇA

P012 - CULTURA

P013 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

P014 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR

P015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Página 1/2

II SÉRIE-A — NÚMERO 16_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Página 95

Fonte: MF/DGO

* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento

4 637 883 309

2 085 399 752

36 146 717 576

4 129 074 499

88 935 231

624 133 087

427 709 283

2 196 383 464

479 084 008

7 099 330

247 560 477

414 652 288

2 020 690 045

467 061 082

4 820 388

110 670 575

390 273 857

1 776 281 965

472 454 979

3 724 591

611 209 490

140 395 429

11 397 896 163

26 732 000

PROGRAMAS / MINISTÉRIOS

ENCARGOS

PLURIANUAIS

TOTAIS * 2021 2022 2023 Seguintes

(EM EURO)

ESCALONAMENTO PLURIANUAL

MAPA 14

ANO ECONÓMICO DE 2021

MAPA RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

15 - SAÚDE

16 - AMBIENTE E DA AÇÃO CLIMÁTICA

17 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇAO

19 - AGRICULTURA

20 - MAR

2024

50 747 529

122 660 760

1 746 712 071

8 700

2 507 000

2025

46 198 391

41 792 411

1 660 197 661

1 125

2 314 000

P016 - SAUDE

P017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

P018 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

P020 - AGRICULTURA

P021 - MAR

57 554 750 814 5 080 286 324 4 059 374 924 3 347 998 585 13 345 225 091TOTAL GERAL..................................................... 2 394 022 301 2 081 651 105

Página 2/2

12 DE OUTUBRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.