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Segunda-feira, 12 de outubro de 2020 II Série-A — Número 16

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021: Mapa I – Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social. Mapa II – Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central. Mapa III – Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central. Mapa IV – Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central. Mapa V – Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central. Mapa VI – Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias. Mapa VII – Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do

subsector da Segurança Social. Mapa VIII – Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social. Mapa IX – Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social. Mapa X – Receitas tributárias cessantes dos subsectores da administração central e da Segurança Social. Mapa XI – Transferências para as regiões autónomas. Mapa XII – Transferências para os municípios [POE/2021] participação dos municípios nos impostos do Estado – 2021. Mapa XIII – Transferências para as freguesias participação das freguesias nos impostos do Estado – 2021. Mapa XIV – Relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsectores da administração central.