mesma fonte, é possível concluir que as políticas de mitigação adotadas atingiram os fins a que se propunham, ao permitirem assegurar a sustentabilidade financeira das empresas, preservar o emprego e evitar o encerramento de empresas viáveis, demonstrando-se que as empresas que mais recorreram às medidas de mitigação do Governo, em particular ao layoff simplificado e à suspensão do pagamento de obrigações fiscais e contributivas, foram as empresas mais afetadas pela pandemia.

Políticas de estabilização de proteção das empresas, emprego e rendimentos

As medidas de politica de resposta aos efeitos da pandemia de COVID-19 adotadas pelo Governo enquadram-se numa ampla estratégia coordenada a nível europeu. Com efeito, com o objetivo de atenuar os efeitos negativos da pandemia na economia e na sociedade, as instituições europeias, em conjunto com os Estados-membros, têm vindo a adotar um vasto leque de medidas, das quais se destacam:

• A maior acomodação monetária anunciada pelo Banco Central Europeu;

• A maior flexibilidade na aplicação das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais (nomeadamente com o objetivo de apoiar empresas que, sendo normalmente viáveis, enfrentam dificuldades financeiras devido às consequências económicas da pandemia) e de cumprimento das regras orçamentais da UE (a pandemia foi considerada uma ocorrência excecional não controlável pelos governos); por conseguinte, foi decidida a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento permitindo aos Estados-membros tomar medidas para lidar adequadamente com a situação de crise;

• A criação do instrumento temporário de apoio à atenuação dos riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), que consiste num apoio financeiro sob a forma de empréstimos da UE concedidos em condições favoráveis aos Estados-membros para fazer face ao aumento da despesa pública diretamente relacionada com o financiamento dos regimes nacionais de apoio à manutenção do emprego ou medidas semelhantes, que ajudem a manter os rendimentos das famílias e a preservar a capacidade produtiva e o capital humano das empresas e da economia em geral;

• A reorientação de todos os fundos estruturais disponíveis para a resposta à pandemia beneficiando, em particular as pessoas mais desprotegidas;

• A mobilização do orçamento da UE para permitir que o Grupo BEI disponibilize liquidez de curto prazo às pequenas e médias empresas e a afetação de 37 mil milhões de euros à luta contra o coronavírus no âmbito da iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus;

• A adoção de um pacote de recuperação dos mercados de capitais contemplando alterações específicas às regras dos mercados de capitais, com vista a incentivar um maior investimento na economia, permitir uma rápida recapitalização das empresas e aumentar a capacidade dos bancos para financiar a recuperação; também no domínio bancário, a Comissão Europeia adotou um pacote de medidas bancárias para facilitar os empréstimos bancários às famílias e empresas em toda a UE;

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

30