embarcados, os sistemas em terra e as interfaces entre ambos, por forma a suportar diversos meios de comunicação mais simples de utilizar pelos profissionais da pesca;

• Dinamizar ações de promoção de investimento através do Gabinete Empreendedor Mar da Direção-Geral de Política do Mar;

• Promover a desmaterialização da submissão de pedidos de pagamento à Direção-Geral de Política do Mar por parte dos beneficiários de fundos através da Plataforma FinMar que, para além desta possibilidade, incorpora funcionalidades de reporting, e payment request (FInMar)).

Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O Programa Orçamental Mar totaliza na despesa 127,7 milhões de euros, conforme evidenciado na conta do Programa Orçamental, que apresenta igualmente a composição, por natureza, da receita e da despesa orçamentais, bem como as fontes de financiamento associadas.

Quadro 5.62. Mar (PO21) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros)

Nota: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa.

Fonte: Ministério das Finanças.

A receita total totaliza 127,7 milhões de euros, repartida pela componente de receita de impostos afeta ao Programa (49,9 milhões de euros), que representa 39% do total, sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus (40,4 milhões de euros), nomeadamente do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), e de receitas próprias das entidades que compõem o ministério.

2020 2021

Estimativa Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 52,4 82,0 56,5 64,2

Despesas com o pessoal 30,1 35,0 16,2 27,4

Aquis ição de bens e serviços 14,7 29,0 97,2 22,7

Juros e outros encargos 0,1 0,0 -99,6 0,0

Transferências correntes 7,4 16,0 117,0 12,5

Subs ídios

Outras despesas correntes 0,2 2,1 948,0 1,6

Despesa de capital 10,2 35,7 249,6 27,9

Investimento 9,9 31,2 215,8 24,4

Transferências de capi ta l 0,3 4,5 n.r. 3,5

Despesa efetiva consolidada 62,6 117,7 87,9

Ativos Financeiros 10,0 10,0 7,8

Pass ivos Financeiros

Despesa total consolidada (1) 72,6 127,7 75,8 100

Receita total consolidada (2) 101,4 127,7 26,0

SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 28,8 0

Classificador EconómicoVariação

(%)Estrutura 2021

(%)

por memória

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada 2021 Orçamento

Recei tas de Impostos 49,7

Recei tas Próprias 23,3

Fundos Europeus 40,4

Transferências entre entidades 14,2

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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