Quadro 6.5. Impacto de um aumento imediato e permanente das taxas de juro de mercado em 1 p.p. sobre os juros da Dívida Direta do Estado em 2021

Nota: Esta análise considera que um aumento da taxa de juro do Estado de 1 p.p. seria acompanhado por um aumento de 0,08 p.p. no custo médio dos empréstimos de taxa de variável do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, não sendo considerada a correlação entre as taxas de juro e outras variáveis, orçamentais ou macroeconómicas.

Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública E.P.E.

Risco de taxa de câmbio

O risco de taxa de câmbio está relacionado com o efeito que as flutuações cambiais, associadas aos instrumentos da carteira de dívida denominados em moeda não euro, poderão ter sobre o montante total de dívida quando convertida em euros.

A monitorização regular do risco de taxa de câmbio tem como base os limites máximos estabelecidos nas Normas Orientadoras para a Gestão da Dívida Pública e na Lei do Orçamento do Estado para 2020. Estas normas impõem um limite máximo de 20% para a exposição cambial primária (não incluindo operações de cobertura de risco cambial) e de 15% no caso da exposição cambial líquida, ou seja, após a inclusão de derivados financeiros de cobertura de risco de taxa de câmbio.

Em resultado de obrigações emitidas ao abrigo do programa MTN (Medium-Term Note) e da obrigação emitida em moeda chinesa (obrigação Panda), a exposição cambial primária representava, no final de agosto de 2020, cerca de 1,91% do total da carteira de dívida ajustada. À mesma data, o risco cambial dos títulos emitidos em moeda estrangeira estava totalmente coberto por derivados, pelo que a exposição cambial líquida apresentava um valor nulo, cumprindo o limite de 15% estabelecido no Orçamento do Estado para 2020.

De acordo com as regras do Sistema Europeu de Contas (SEC 2010), em vigor desde setembro de 2014, os fluxos financeiros associados a operações de derivados deixaram de ser considerados para apuramento dos juros em contas nacionais. Assim, um movimento de depreciação (apreciação) do euro terá um impacto desfavorável (favorável) no saldo orçamental. A título de exemplo, uma depreciação do euro face ao dólar de 10% conduziria a um aumento dos juros em contas nacionais em cerca de 20 milhões de euros, tendo em consideração o saldo vivo do empréstimo do MTN denominado em USD. Por seu turno, em contas públicas o impacto seria nulo, pela compensação dos fluxos financeiros de derivados.

Risco de crédito

O risco de crédito é coberto pela contratação de operações com instrumentos derivados, repos e aplicações no mercado monetário. A diversificação dos riscos e a atribuição de limites de exposição a cada contraparte em função da sua qualidade creditícia são estabelecidas pelas normas orientadoras em vigor.

O risco de crédito dos contratos de derivados com a República Portuguesa é apurado adicionando-se ao valor de mercado atual, que representa o valor de substituição da transação, uma exposição potencial que pretende estimar a variação desse valor no futuro. A este resultado deve ainda subtrair-se o valor de mercado do colateral recebido ou entregue ao abrigo do CSA (Credit Support Annex).

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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