4.1.1.1. Receita da Administração Central

A previsão da receita efetiva para 2021 é de 64 687,1 milhões de euros, destacando-se a receita fiscal, das transferências da União Europeia e a venda de bens e serviços correntes.

Em termos de estrutura, prevê-se que no ano de 2021 a receita fiscal represente 68,7% da receita efetiva total, cabendo 26,6% à receita corrente não fiscal e 4,7% à receita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes, com um peso de 85,1%, as transferências, as vendas de bens e serviços correntes, as comparticipações para a CGA e outras e as taxas, multas e outras penalidades.

Quadro 4.3. Receita da Administração Central (milhões de euros)

Notas: A receita está expurgada de fluxos intersetoriais no âmbito da Administração Central relativos a rendimentos da propriedade (juros), transferências, subsídios e venda de bens e serviços correntes dentro do Programa Saúde.

Fonte: Ministério das Finanças.

2019 2020 2021

CGE Estimativa Orçamento

Receita corrente: 61 366,2 56 269,8 61 679,3 9,6

Recei ta fi sca l : 46 666,7 41 578,0 44 900,3 8,0

Impostos di retos 19 870,8 17 624,2 19 156,4 8,7

Impostos indiretos 26 795,9 23 953,8 25 743,9 7,5

Receita corrente não fiscal: 14 699,5 14 681,3 17 211,7 17,2

Comparticipações para a CGA e outras 4 047,7 4 098,9 3 912,9 -4,5

Taxas , multas e outras penal idades 3 299,8 2 799,7 3 175,0 13,4

Rendimentos da propriedade 1 139,6 859,6 985,2 14,6

Transferências correntes : 2 473,8 3 181,5 3 933,6 23,6

Adminis trações Públ icas 1 685,7 2 001,3 1 680,5 -16,0

Outras 788,1 1 180,2 2 253,1 90,9

Venda de bens e serviços correntes 2 876,9 2 693,1 3 955,4 46,9

Outras recei tas correntes 804,5 1 048,5 1 147,8 9,5

Diferenças de conciliação 57,1 0,0 -

Receita de capital: 1 327,9 1 359,9 3 007,7 121,2

Venda de bens de investimento 205,1 158,6 359,8 126,8

Transferências de capi ta l : 1 074,7 1 181,5 2 616,6 121,5

Adminis trações Públ icas 6,2 11,6 21,3 83,4

Outras 1 068,5 1 169,9 2 595,3 121,8

Outras recei tas de capi ta l 30,6 19,8 31,4 59,0

Diferenças de conciliação 17,5 0,0 0,0 -

Receita efetiva não fiscal 16 027,4 16 041,2 20 219,4 26,0

Receita efetiva total 62 694,1 57 629,7 64 687,1 12,2

Designação2021/2020

Variação (%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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