II SÉRIE-A — NÚMERO 18

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privadas, não encerraram portas e os seus profissionais nunca viraram a cara à luta. A resposta à população esteve sempre garantida e podia ter respondido de forma mais eficaz tivesse o Governo cumprido com o projeto aprovado pelo Bloco em 2018.

Mas existem necessidades para além da resposta à pandemia, e esta unidade continua à espera do investimento necessário, já aprovado e recomendado pela Assembleia da República e mais do que uma vez prometido pelo Governo.

O Hospital Dr. Francisco Zagalo carece de uma intervenção importante no bloco operatório, de forma a alcançar as condições técnicas e de segurança para um melhor e mais seguro serviço. É também essencial recuperar o serviço de urgência encerrado pelo governo PS de 2007, medida que obrigou a população do concelho a recorrer ao Hospital de São Sebastião, saturado e com tempos de resposta insatisfatórios.

O que é necessário é o reforço do financiamento, a autonomia de contratação de forma a responder às necessidades e um maior investimento nos equipamentos e nas infraestruturas. O Bloco de Esquerda quer um Serviço Nacional de Saúde reforçado e com maior capacidade de resposta, capaz de retomar a atividade mesmo em contexto de pandemia, que sirva melhor as populações e que tenha os recursos necessários para aumentar a qualidade.

Para isso é preciso rejeitar, de forma clara, tentações de concentração de serviços em mega unidades gestionárias que não tem nenhum objetivo de investimento. É preciso a melhoria dos serviços atuais e a abertura de novas valências e de respostas de proximidade.

A Assembleia da República deve voltar a pronunciar-se a favor destes investimentos no Hospital de Ovar, uma vez que a realidade veio evidenciar ainda mais a pertinência e importância dos mesmos. O Governo, que não cumpriu com resoluções anteriores da Assembleia da República, deve ser instado a atuar de uma vez por todas no sentido de reabrir o serviço de urgências, de executar as obras no bloco operatório deste hospital, de aumentar o orçamento e a autonomia de gestão e de proceder a um investimento que permita uma maior internalização e uma maior resposta na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica no Hospital Dr. Francisco Zagalo e no concelho de Ovar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Avance com as obras necessárias no bloco operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, com

o objetivo de aumentar a capacidade e a qualidade de resposta; 2 – Proceda à reabertura do serviço de urgência no Hospital Dr. Francisco Zagalo, dotando-o dos

necessários meios complementares de diagnóstico e terapêutica de forma a garantir a qualidade e o bom funcionamento do serviço;

3 – Aumente as transferências para o Hospital Dr. Francisco Zagalo, possibilitando a aquisição de equipamentos e contratação de profissionais e garanta a autonomia do mesmo, nomeadamente para realização de investimento e contratações;

4 – Invista no Hospital Francisco Zagalo e no Centro de Saúde de Ovar com o objetivo de internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica no SNS, integrando níveis de cuidados e aumentando as respostas do SNS à população.

Assembleia da República, 14 de outubro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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