Página 1
Sexta-feira, 16 de outubro de 2020 II Série-A — Número 20
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (Aprova o Orçamento do Estado para 2021): — Alteração do texto inicial de Elementos Informativos e Complementares. (*)
(*) O texto inicial foi substituído a pedido do autor a 16 de outubro de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 16 – 2.º SUPLEMENTO (2020.10.12)].
Página 2
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
2
Página 3
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Av. Infante D. Henrique, 1
1149–009 LISBOA
Telefone: (+351) 218 816 820 • Fax: (+351) 218 816 862
http://www.oe2021.gov.pt/
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
3
Página 4
Índice
1. Notas metodológicas ............................................................................................................
1.1. Modelo macro econométrico do Ministério das Finanças ................................................
1.2. PIB e hiato do produto (Output Gap) ................................................................................
1.3. Despesa fiscal do Estado ....................................................................................................
2. Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social .....................................
2.1. Introdução .........................................................................................................................
2.2. Evolução das principais rubricas do sistema previdencial, dados físicos e financeiros
(2009-2019) .......................................................................................................................
2.3. As principais rubricas do sistema previdencial em 2019 .................................................
2.4. Cenários demográfico e macroeconómico de médio e longo prazo ...............................
2.5. Resultados das projeções ................................................................................................
3. Projeto de Plano Orçamental 2021 .....................................................................................
3.1. Projeções Macroeconómicas ...........................................................................................
3.2. Metas Orçamentais..........................................................................................................
3.3. Projeções para a Despesa e Receita no Cenário de Políticas Invariantes .......................
3.4. Metas para a Receita e Despesa das Administrações Públicas .......................................
3.5. Medidas Discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental ...............................
3.6. Comparação com o Programa de Estabilidade ................................................................
4. Orçamento com Perspetiva de Género ..............................................................................
5. Glossário – principais conceitos de finanças públicas ........................................................
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
4
Página 5
1. Notas metodológicas 1.1. Modelo macro econométrico do Ministério das Finanças
Enquadramento
A Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011 que estabelece requisitos aplicáveis
aos quadros orçamentais dos Estados-Membros, estipula no número 5 do Artigo 4.º (Previsões) que
«Os Estados-Membros devem identificar a instituição que é responsável pela elaboração das
previsões macroeconómicas e orçamentais, e tornar públicas as previsões oficiais macroeconómicas
e orçamentais elaboradas para efeitos de planeamento orçamental, incluindo as metodologias, os
pressupostos e os parâmetros relevantes subjacentes a essas previsões. Uma vez por ano, pelo
menos, os Estados-Membros e a Comissão estabelecem um diálogo técnico sobre os pressupostos
subjacentes à elaboração das previsões macroeconómicas e orçamentais.»
Por sua vez, a Lei do Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro) estabelece
no número 2 do Artigo 8.º (Previsões macroeconómicas) que «Os documentos de programação
orçamental devem incluir: a) O cenário macroeconómico e orçamental, com explicitação das
hipóteses consideradas».
Breve descrição da estrutura do modelo
A presente nota descreve de forma resumida a estrutura do modelo macro econométrico utilizado
pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das
Finanças nas previsões e simulações macroeconómicas e orçamentais elaboradas para efeitos de
planeamento orçamental de curto e de médio prazo.
O modelo macro econométrico, que a seguir se descreve, é principalmente utilizado nos seguintes
exercícios:
1. Elaboração de previsões de curto prazo (e.g. Orçamento do Estado) e de médio prazo (e.g. Programa de Estabilidade) para os principais agregados macroeconómicos (e.g. PIB
e respetivas componentes da procura, taxa de desemprego, inflação) e orçamentais
(e.g. saldo orçamental e dívida pública);
2. Avaliação do impacto de políticas orçamentais; Avaliação do impacto de choques externos na evolução da economia portuguesa.
O modelo foi concebido numa lógica anual e dinâmica, onde a economia portuguesa é representada
como uma pequena economia aberta, sendo o equilíbrio de longo prazo da economia determinado
de acordo com os contributos da teoria neoclássica, e as dinâmicas de curto prazo captadas por
equações cujos fundamentos teóricos são, em geral, de base keynesiana. Este modelo tem uma
formulação idêntica aos modelos utilizados pelas principais instituições internacionais, cujas
equações comportamentais foram adaptadas à dinâmica da economia portuguesa.
Tendo em conta os propósitos de utilização do modelo, o mesmo possui uma estrutura
relativamente simples, mas suficientemente desagregada, designadamente no bloco das finanças
públicas, de forma a captar as principais características da economia portuguesa. Assim, o modelo é
constituído por cinco blocos distintos: oferta, procura, preços e salários, mercado de trabalho, e
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
5
Página 6
também um bloco com variáveis orçamentais. No bloco da oferta são determinados os níveis de
equilíbrio, nomeadamente do stock de capital, emprego e deflator do PIB.
No bloco da procura são estimadas econometricamente as componentes do PIB a preços constantes,
a saber: consumo privado (função, inter alia, do rendimento disponível real dos particulares),
investimento privado empresarial, investimento das famílias em habitação, exportações (função,
inter alia, da procura externa relevante) e importações de bens e de serviços.
O bloco dos preços contém equações econométricas para os deflatores do PIB, do consumo privado,
das exportações e das importações, bem como para os salários nominais. O deflator do investimento
não é modelizado, mas os preços das diferentes componentes do investimento encontram-se
relacionados com as suas principais determinantes (e.g. o deflator do investimento em
equipamentos está relacionado com o deflator das importações).
Por sua vez, o bloco do mercado de trabalho modeliza a população ativa e a evolução do emprego
no sector privado.
A escolha da especificação para as equações do bloco da oferta baseia-se largamente na teoria
neoclássica. Nos restantes blocos, a escolha da especificação centra-se em exercícios de simulação
de previsão. Ou seja, privilegia-se a capacidade de a equação replicar, com relativa fiabilidade, o
passado mais recente, na medida em que isso indicia maiores probabilidades de êxito na
modelização do futuro.
A interligação entre os vários blocos está esquematizada no diagrama seguinte.
Diagrama. Interdependências do modelo macro econométrico
Fonte: Ministério das Finanças.
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
6
Página 7
1.2. PIB e hiato do produto (Output Gap)
O produto potencial corresponde ao valor da atividade produtiva associado a uma utilização
eficiente e sustentada dos recursos da economia. Trata-se de um conceito teórico não observável e
que, por isso, precisa de ser estimado.
Este conceito é essencial para o cálculo do hiato do produto (usualmente designado por output gap),
que corresponde à diferença entre o produto observado (PIB) e o produto potencial estimado, em
percentagem do produto potencial.
ℎ = ( − )
100
O hiato do produto é positivo (PIB superior ao produto potencial) quando existe uma intensa
utilização dos recursos, levando a um aumento do nível de inflação e da receita pública; e é negativo
(PIB inferior ao produto potencial) quando a utilização dos recursos é reduzida, originado aumentos
do nível de desemprego e da despesa pública bem como uma redução da receita pública.
No contexto das finanças públicas, o conceito de hiato do produto é utilizado para corrigir os efeitos
associados ao ciclo económico presentes no saldo orçamental, permitindo o cálculo do saldo
estrutural (i.e. o saldo ajustado do efeito cíclico).
Estes conceitos são frequentemente utilizados pelas instituições internacionais na avaliação da
politica orçamental adotada e integram algumas das regras orçamentais europeias do braço
preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nomeadamente, o Pacto estabelece alguns
requisitos relativos ao ajustamento do saldo estrutural e aproximação ao Objetivo de Médio Prazo
e relativos à trajetória da dívida pública em termos estruturais, sendo necessário ter estimativas do
hiato do produto e do produto potencial para a apreciação do respetivo cumprimento.
Contudo, a avaliação das políticas orçamentais com recurso a estes indicadores deve ter em
consideração a elevada incerteza associada ao cálculo do produto potencial, dado o seu caracter não
observável e a inexistência de uma metodologia de cálculo consensual, originando estimativas
distintas entre as diferentes instituições.
As estimativas para o produto potencial e para o hiato do produto subjacente ao Orçamento do
Estado para 2021 foram calculadas seguindo a metodologia baseada na função de produção
desenvolvida pela Comissão Europeia e aprovada pelo ECOFIN em 2012. De acordo com este
método, o produto potencial () é calculado utilizando uma função de produção Cobb-Douglas que
integra os contributos dos fatores produtivos, trabalho (̅) e capital (K), assim como o contributo da
produtividade (A). O efeito de variações destes fatores no produto potencial depende das
elasticidades do produto em relação aos mesmos, sendo que nesta especificação se assume que esta
elasticidade é de 0,65 no caso do fator trabalho e de 0,35 no caso do fator capital.
= ̅ 0.35 ̅
0.65
Nesta especificação, é considerado o nível de utilização potencial dos dois fatores de produção,
sendo que se assume que o nível de capital atual corresponde ao nível de capital potencial. Para a
estimação do emprego potencial considera-se informação sobre a população em idade ativa, a taxa
de participação no mercado de trabalho ajustada do ciclo económico, a taxa de desemprego
consistente com um nível estável da taxa de crescimento dos salários (NAWRU), e o nível médio de
horas trabalhadas por trabalhador ajustado do ciclo. Adicionalmente, com o intuito de eliminar o
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
7
Página 8
efeito cíclico de todos os contributos, calcula-se também a tendência da componente de
produtividade.
Uma descrição desta metodologia pode ser encontrada em:
Havik, K., Mc Morrow, K., Orlandi, F., Planas, C., Raciborski, R., Röger, W., Rossi, A.; Thun-Thysen, A.;
& Vandermeulen, V. (2014). “The production function methodology for calculating potential growth
rates & output gaps. European Economy”, Artigo Económico nº 535, Comissão Europeia, Novembro,
2014.
Esta metodologia tem sido continuamente discutida e aperfeiçoada pelo grupo de trabalho OGWG
(Output Gap Working Group) do Comité de Política Económica do ECOFIN (Conselho dos Assuntos
Económicos e Financeiros). A avaliação do desempenho histórico das projeções para o produto
potencial publicadas pela Comissão Europeia permite concluir pela existência de um elevado nível
de incerteza relativamente ao valor do produto potencial, que decorre da existência de sucessivas e
significativas revisões nas projeções publicadas, tendo esta incerteza impacto na monitorização da
política orçamental dos Estados-Membros.
1.3. Despesa fiscal do Estado
Na prossecução de objetivos extra fiscais, nomeadamente de cariz económico, social, cultural,
ambiental, etc., são consagrados benefícios fiscais que se materializam em medidas que constituem
uma perda de receita fiscal, em detrimento do objetivo a que se propõem.
Em termos genéricos, um benefício fiscal constitui uma transferência de recursos públicos para um
determinado grupo de indivíduos, famílias ou empresas tendo em vista um determinado objetivo
extrafiscal que será incentivado através da redução da obrigação do imposto face ao sistema de
tributação-regra.
Os benefícios fiscais originam uma potencial perda de receita fiscal devida, também denominada
despesa fiscal, que poderá assumir diferentes formas, nomeadamente isenções fiscais, deduções à
matéria coletável ou à coleta e taxas preferenciais, traduzindo-se assim numa redução ou
diferimento de impostos devidos pelos sujeitos passivos.
Este conceito de despesa fiscal encontra-se em linha com o que consta do Manual de Quantificação
da Despesa Fiscal elaborado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O processo de quantificação e estimativa da despesa fiscal do Estado segue a seguinte metodologia:
Identificação da despesa fiscal
Define-se a estrutura comum de cada imposto, seguindo os critérios utilizados internacionalmente
para o efeito. O critério aplicado tomou como referência a estrutura estabelecida pelo próprio
regime legal de imposto, considerando como despesa fiscal todas as situações que se afastam do
estatuído com caráter geral pela respetiva legislação.
Aplicação do método da receita cessante
Procedeu-se ao cálculo da diferença entre a receita fiscal obtida no presente enquadramento legal
e a receita fiscal arrecadada hipoteticamente caso não se verificasse a ocorrência do facto tributário
que consubstancia a despesa fiscal.
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
8
Página 9
Utilização do princípio da especialização do exercício
Alocou-se a despesa fiscal ao ano ao qual se encontra associada a origem de uma obrigação fiscal
equivalente e não àquele em que o pagamento do imposto seria realizado.
A despesa fiscal das Administrações Públicas é detalhada em sede própria, no Relatório da Despesa
Fiscal.
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
9
Página 10
2. Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social
2.1. Introdução
O relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, anexo ao Orçamento de Estado
para 2021, atualiza a projeção de longo prazo do sistema previdencial da Segurança Social,
cumprindo o estipulado no n.º 4 do artigo 93.º da Lei de Bases da Segurança Social, Lei n. º 4/2007,
de 16 de janeiro, designadamente no que respeita aos encargos com prestações diferidas e às
quotizações dos trabalhadores e às contribuições das entidades empregadoras.
As projeções apresentadas são obtidas através de um modelo de natureza atuarial/contabilística,
que permite projetar a evolução do número de beneficiários e os montantes das diversas prestações
e, portanto, capaz de proceder a uma simulação da despesa com pensões e outras prestações do
sistema previdencial.
Para a realização deste exercício, o modelo foi parametrizado com a previsão de execução da conta
da Segurança Social para 2020 e a proposta para 2021, da responsabilidade do Instituto de Gestão
Financeira da Segurança Social (IGFSS), e com os dados físicos e financeiros do sistema de pensões
da Segurança Social do ano de 2019.
Além desta informação, o modelo integra cenários demográficos e macroeconómicos prospetivos,
provenientes de entidades externas. O novo cenário demográfico e as hipóteses macroeconómicas
de médio/longo prazo provêm da Comissão Europeia. É ainda considerada, para a parametrização
desta componente no modelo de simulação, a estimativa do Instituto de Gestão de Fundos de
Capitalização da Segurança Social para o valor do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança
Social (FEFSS) para o final de 2020.
À semelhança do relatório do ano anterior, analisa-se, igualmente, o comportamento de algumas
rubricas do sistema previdencial desde 2009 até 2019. Do lado da receita, apresenta-se a evolução
das contribuições e quotizações; do lado da despesa, são consideradas as pensões de velhice, de
invalidez e de sobrevivência.
Os valores utilizados baseiam-se nos resultados da conta da Segurança Social, da responsabilidade
do IGFSS, e os elementos físicos e financeiros referentes a prestações e contribuições foram
apurados pelo Instituto de Informática (II). O total das pensões tem por referência o mês de
dezembro e os valores para os novos pensionistas o ano.
2.2. Evolução das principais rubricas do sistema previdencial, dados físicos e financeiros (2009-2019)
O sistema previdencial, de acordo com a Lei de Bases da Segurança Social “visa garantir, assente no
princípio de base profissional, prestações pecuniárias substitutivas de rendimento de trabalho
perdido em consequência da verificação das eventualidades legalmente definidas”. Estas
prestações, assim como as políticas ativas de emprego e formação profissional, são financiadas de
forma bipartida, através das contribuições e quotizações, numa perspetiva de autofinanciamento do
sistema, “tendo por base uma relação sinalagmática direta entre a obrigação legal de contribuir e o
direito às prestações”. No entanto, o princípio da diversificação das fontes de financiamento,
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
10
Página 11
possibilita a ampliação das bases de obtenção de recursos financeiros, que nos anos recentes se tem
consubstanciado na transferência de verbas provenientes do Adicional ao Imposto Municipal sobre
Imóveis, de parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e, a partir de 2020, o
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (Artigo 18.º da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho).
O gráfico seguinte compara as receitas e as despesas correntes e o saldo do sistema previdencial da
conta da Segurança Social.
Evolução das receitas correntes, das despesas correntes e do saldo do sistema previdencial
(milhões de euros)
Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS.
Nos últimos quatro anos, a receita corrente do sistema previdencial aumentou sustentadamente,
superando os 19,8 mil milhões de euros em 2019, o que representou um aumento de 8% face ao
ano anterior.
O valor das contribuições das entidades empregadoras e das quotizações dos trabalhadores foi a
principal fonte de financiamento, tendo, desde 2015, o seu peso relativo sido superior a 85% das
receitas e em 2019 atingido os 92,5%, fruto da conjuntura favorável em que se encontrava o
mercado de trabalho.
À semelhança da receita, em 2019, o valor da despesa corrente também aumentou, desta feita em
6% face ao ano anterior. No gráfico seguinte pode-se observar o peso significativo que as pensões
de velhice têm na composição da despesa, que em 2019 representava 66% do total da despesa do
sistema previdencial.
A despesa com subsídio de desemprego, que entre 2009 e 2014 apresentava um peso superior a
10% da despesa total, atingindo os 14% em 2012 e 2013, em 2019 rondava os 6%, o valor mais baixo
da série.
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
11
Página 12
Evolução da despesa de cada prestação na despesa do sistema previdencial
(percentagem)
Nota: o gráfico apresenta apenas as percentagens mais expressivas.
Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS.
Contribuições e remunerações
Desde 2014, após a redução da população empregada, devido à crise económica e financeira, que
atingiu o seu mínimo em 2013, verificou-se um crescimento constante do número de pessoas
singulares. O quadro abaixo relativo às pessoas singulares com 20 e mais anos de idade mostra um
crescimento de aproximadamente 9,4% entre 2009 e 2019, essencialmente por via do crescimento
do número de trabalhadores por conta de outrem que passou dos 3,125 milhões em 2013 para os
3,855 milhões em 2019 e apresentou uma taxa de crescimento superior a 13% na última década.
Número de pessoas singulares (20 e + anos) com contribuições pagas à Segurança Social
(milhares)
Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano. TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
De salientar ainda o crescimento no segmento dos trabalhadores independentes inscritos na
segurança social, a rondar os 54%, entre 2018 e 2019, que se terá ficado a dever à entrada em vigor
do novo regime dos trabalhadores independentes.
A receita com contribuições e quotizações em 2019 superou os 18 mil milhões de euros, tendo sido
observado um crescimento, em termos nominais, de 8,6% face ao ano anterior.
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
12
Página 13
Receita com contribuições e quotizações - sistema previdencial
(milhões de euros)
Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS.
A remuneração declarada média dos trabalhadores por conta de outrem atingiu os 1363,45 euros
em dezembro de 2018. Observou-se ainda em 2019 uma evolução superior das remunerações
médias declaradas pelos trabalhadores independentes (15%) face às remunerações médias totais
(1,4%), em virtude da entrada em vigor do novo regime para os trabalhadores independentes.
Remunerações totais declaradas médias em dezembro de cada ano
(euros)
Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano. TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
No total das pessoas com contribuições pagas à Segurança Social, passou-se de uma média de 39,5
anos em 2009, para 41,4 anos em 2019. Os trabalhadores por conta de outrem, passaram de uma
média de idades de 38 em 2009, para 40,7 anos em 2019.
Idade média - pessoas singulares com contribuições
(anos)
Nota: pessoas singulares com 16 e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Pensões de Velhice do Regime Geral
Entre 2009 e 2019, o volume de pensões de velhice do regime geral tem vindo a aumentar. A taxa
de crescimento das novas pensões de velhice deste regime tem tido algumas variações, refletindo
as várias alterações legislativas: em 2013, a suspensão da antecipação da idade de reforma por
flexibilização (com entrada em vigor a partir de abril de 2012); em 2014, o aumento da idade normal
de reforma para os 66 anos; em 2015, o fim da suspensão da possibilidade de antecipar a reforma
por flexibilização; e desde 2017, pelas alterações no regime de flexibilização da idade da pensão de
velhice para as muito longas carreiras contributivas.
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
13
Página 14
Número de pensões de velhice em dezembro de cada ano
(milhares)
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Devido à suspensão do regime de flexibilização da idade de pensão por velhice por antecipação, o número de pensões não está disponivel nos anos de 2013 e 2014.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
O valor médio da pensão de velhice do regime geral, paga em dezembro de 2019, foi de 491,15
euros.
Valor médio da pensão velhice em dezembro de cada ano
(euros)
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais. Devido à suspensão do regime de flexibilização da idade de pensão por velhice por antecipação, o valor médio de pensões não está disponível nos anos de 2013 e 2014.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Consequência direta do aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice e evidenciando o
resultado de um sistema de pensões mais maduro, a idade média quer dos novos quer do total de
pensionistas de velhice do regime geral, aumentou nos últimos anos.
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
14
Página 15
Idade média dos pensionistas de velhice em dezembro de cada ano
(anos)
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1º processamento no ano.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Da mesma forma, verifica-se nos atuais pensionistas de velhice um aumento do número médio de
anos de contribuições para a Segurança Social. Os novos pensionistas de velhice apresentam uma
carreira contributiva superior em 6,5 anos face à totalidade dos pensionistas de velhice.
Carreira contributiva média dos pensionistas de velhice em dezembro de cada ano
(anos)
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
O montante despendido com pensões de velhice do sistema previdencial, entre 2009 e 2019,
aumentou de quase 7,4 mil milhões de euros em 2009, para mais de 10,5 mil milhões de euros, em
2019. Contudo, nos anos de 2012 e de 2015, o valor da despesa decresceu em termos homólogos.
Em 2012, este decréscimo poderá ter sido potenciado pelas várias alterações legislativas no âmbito
do Programa de Assistência Económica e Financeira e, no ano de 2015, o decréscimo observado
poderá estar relacionado com o aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice,
introduzido em 2014, e também com o adiamento da escolha do momento de reforma, devido às
penalizações mais acentuadas.
Despesa com pensões de velhice - sistema previdencial
(milhões de euros)
Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS.
Pensões de Invalidez do Regime Geral
Entre 2009 e 2019, observou-se uma tendência negativa na evolução das pensões pela
eventualidade de invalidez, registando o período um decréscimo global na ordem dos 16,9%. No
entanto, no ano de 2019 observou-se um aumento de 7,6% na totalidade das pensões por invalidez
e um aumento superior a 30% nas novas pensões, face ao ano anterior.
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
15
Página 16
Número de pensões de invalidez em dezembro de cada ano
(milhares)
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
O valor médio da pensão atribuída por invalidez (incluindo complementos sociais) também tem
vindo a aumentar, passando de 349,83 euros em 2009 para 404,74 euros, em 2019.
Valor médio da pensão de invalidez em dezembro de cada ano
(euros)
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
A idade média dos pensionistas por invalidez passou a barreira dos 57 anos de idade em 2019 (57,77
anos). Os novos pensionistas por invalidez em 2019 tinham em média 56,95 anos de idade, mais 1,88
anos do que em 2009.
Idade média dos pensionistas por invalidez em dezembro de cada ano
(anos)
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Entre 2009 e 2019, o número médio de anos da carreira contributiva dos pensionistas de invalidez
aumentou cerca de dois anos. Este aumento foi ainda mais evidente nos novos pensionistas por
invalidez, cuja carreira contributiva média era de cerca de 22,1 anos em 2009 e passou para os 25,6
anos em 2019.
Carreira contributiva média dos pensionistas invalidez em dezembro de cada ano
(anos)
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
16
Página 17
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Em 2019, a despesa com pensões de invalidez atingiu perto de 874 milhões de euros e à semelhança
da evolução física, a evolução financeira apresenta igualmente uma inversão na tendência
decrescente, verificando-se um aumento na despesa em 7,9% face ao ano anterior.
Despesa com pensões de invalidez - sistema previdencial
(milhões de euros)
Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS.
Pensões de Sobrevivência do Regime Geral
Apresenta-se de seguida a evolução das pensões de sobrevivência entre 2009 e 2019, para os dois
tipos de beneficiários: cônjuges e descendentes.
Em 2019, foram atribuídas mais de 656 mil pensões de sobrevivência, das quais 93,5% a cônjuges. O
peso relativo das pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges tem vindo a aumentar ao longo da
última década, exceto em 2019, consequência do decréscimo de descendentes como titulares do
direito da pensão de sobrevivência.
Número de pensões de sobrevivência em dezembro de cada ano
(milhares)
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Em 2019 as pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuge, rondavam em média os 264,20 euros, e
as atribuídas a descendente os 100,10 euros.
Valor médio da pensão sobrevivência em dezembro de cada ano
(euros)
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
17
Página 18
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Os valores apresentados incluem complementos sociais.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
A despesa com pensões de sobrevivência do regime geral passou dos cerca de 1,6 mil milhões de
euros, em 2009, para um valor acima dos 2 mil milhões de euros em 2019, tendo aumentado cerca
de 27,4% em termos nominais de 2009 para 2019.
Despesa com pensões de sobrevivência - sistema previdencial
(milhões de euros)
Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS.
2.3. As principais rubricas do sistema previdencial em 2019
Contribuições
Em dezembro de 2019, o número total de pessoas singulares com contribuições declaradas à
Segurança Social, rondou as 4034 milhões, com 2109 milhões de homens e 1925 milhões de
mulheres.
A distribuição da remuneração média mensal declarada no final de 2019 apresenta-se sob a forma
de uma pirâmide invertida (ver gráfico abaixo), o que mostra que quanto mais velho mais elevado é
o valor da remuneração média mensal declarada. No entanto, existem algumas exceções. De facto,
para os homens, nas idades entre os 50 e os 59 anos esse comportamento não é observado, havendo
uma quebra no valor médio mensal da remuneração declarada; situação similar ocorre nas mulheres
no grupo entre os 50 e os 64 anos.
Numa análise dicotómica, é notória a desigualdade entre homens e mulheres no que diz respeito a
rendimentos do trabalho. Em todos os escalões etários, e em termos médios, as mulheres auferiram
uma remuneração inferior à dos homens: a menor diferença é visível no escalão etário dos 20 aos
24 anos, com diferença média de 75 euros. Já a maior verificou-se no escalão etário mais elevado,
com uma disparidade média de cerca de 878 euros.
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
18
Página 19
Número de pessoas singulares, por sexo e escalão etário
(número)
Remuneração média mensal declarada, por sexo e escalão etário
(euros)
Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com contribuição paga em dezembro de 2019 (diferente de com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano)
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com contribuição paga em dezembro de 2019 (diferente de com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano)
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Em dezembro de 2019, 83,6% do total de pessoas singulares com 20 ou mais anos era trabalhador
por conta de outrem, 8,2% era trabalhador independente, 7% era membro de órgãos estatutários
(70% eram do sexo masculino), 0,9% pertenciam ao serviço doméstico (sendo 99,9% mulheres) e
0,3% do total era constituído por indivíduos com adesão ao seguro social voluntário.
Em qualquer das situações, a remuneração média mensal declarada dos homens foi superior à das
mulheres, tendo os membros de órgãos estatutários auferido uma remuneração média mensal
declarada mais elevada relativamente aos restantes tipos de qualificação (Homens: 1600,02 euros;
Mulheres: 1291,03 euros).
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
19
Página 20
Remuneração média mensal declarada, por sexo e situação na profissão
(euros)
Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2019.
TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Pensões de Velhice do Regime Geral
Em dezembro de 2019 foram processadas 1.831.723 pensões de velhice do regime geral,
representando 68,8% do total de pensões enquadradas no âmbito deste regime.
Do total de pensões de velhice, 51,9% pertenciam a mulheres e 48,1% a homens, valores muito
semelhantes ao ano anterior. Nos grupos etários com idades inferiores a 75 anos, as pensões de
velhice destinaram-se em maioria a homens. A partir dos 75 anos, devido ao fator da esperança de
vida mais favorável, o número de pensões de velhice pagas às mulheres teve maior expressão.
Das mais de 89,8 mil pessoas que acederam à pensão de velhice pela primeira vez em 2019, 31,4%
tinham menos de 65 anos e 65,4% situavam-se no escalão etário dos 65 aos 69 anos. Dos que
acederam à pensão de velhice antes dos 65 anos, a maioria (61,1%) são homens.
Em dezembro de 2019 o valor médio da totalidade das pensões de velhice era de 491,15 euros,
sendo de 633,80 euros no caso dos homens e de 358,94 euros no das mulheres.
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
20
Página 21
A preponderância de valores de pensão mais elevados entre os homens é transversal a todos os
escalões etários, o que traduz a distribuição verificada nos rendimentos declarados à Segurança
Social e também a densidade contributiva, tal como se pode observar a seguir.
Carreira contributiva média dos pensionistas de velhice, por sexo e escalão etário
(anos)
Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2019.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Para todos os grupos etários, os homens pensionistas de velhice apresentam carreiras contributivas
maiores, face às mulheres. Em média, os homens pensionistas têm mais 10,3 anos de registos de
contribuições do que as mulheres. Apesar da divergência permanecer nos novos pensionistas, em
2019 não é tão intensa, uma vez que os homens tinham, em média, mais 6,8 anos de contribuições
do que as mulheres.
Pensões de velhice, por sexo e escalão etário
(número)
Valor médio da pensão de velhice, por sexo e escalão etário
(euros)
Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2019.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2019.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
63789
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
21
Página 22
Pensões de Invalidez do Regime Geral
No mês de dezembro de 2019, foram pagas mais de 176 mil pensões de invalidez (52,2% a homens
e 47,8% a mulheres), expressando 6,6% do total de pensões do regime geral. Nas novas pensões de
invalidez atribuídas em 2019 existiam mais homens do que mulheres em todos os grupos etários. E
na totalidade de pensões de invalidez, apenas no escalão com idade igual ou superior a 65 anos
estavam as mulheres mais representadas. Os homens em média receberam 447,61 euros e as
mulheres 357,97 euros.
Pensões de invalidez, por sexo e escalão etário
(número)
Valor médio da pensão de invalidez, por sexo e escalão etário
(euros)
Nota: dezembro de 2019.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Nota: dezembro de 2019.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Até aos 49 anos de idade, as carreiras contributivas médias de homens e mulheres tiveram uma
duração similar, sendo também até esta idade o escalão etário em que as mulheres detinham maior
densidade contributiva, mas nunca superior a 2 anos. A partir dos 50 anos de idade, a carreira
contributiva média dos homens superou, em todos os grupos etários, a carreira contributiva média
das mulheres.
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
22
Página 23
Carreira contributiva média dos pensionistas de invalidez, por sexo e escalão etário
(anos)
Nota: dezembro de 2019.
Fonte: II, I.P. /MTSSS.
Pensões de Sobrevivência do Regime Geral
Constituindo, em dezembro de 2019, 24,6% do total de pensões do regime geral, as pensões de
sobrevivência contêm beneficiários de todas as idades, uma vez que a informação agrega as pensões
de sobrevivência atribuídas a cônjuges e a descendentes.
Devido ao maior volume de pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges ser destinado a pessoas
do sexo feminino (83,8%), e o facto das pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges pesarem
93,5% do total de pensões de sobrevivência, a maior proporção de pensões de sobrevivência é
atribuída a mulheres (81,7%). Já as pensões de sobrevivência atribuídas a descendentes têm igual
peso em ambos os sexos, tendo o escalão etário dos 10 aos 19 anos o peso mais elevado (48%).
O valor médio das pensões de sobrevivência das mulheres foi mais elevado do que o valor médio
encontrado para as pensões de sobrevivência dos homens, em dezembro de 2019. Este
comportamento explica-se pelo facto de as pensões de sobrevivência serem calculadas com base no
valor da pensão, ou da remuneração, da pessoa falecida que originou essa pensão. Como os homens
auferem em média, maiores valores, quer de remunerações, quer de pensão de velhice, quando
originam pensões de sobrevivência, o valor atribuído ao cônjuge é superior.
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
23
Página 24
Pensões de sobrevivência, por sexo e escalão etário
(número)
Valor médio da pensão de sobrevivência, por sexo e escalão etário
(euros)
Fonte: II, I.P. /MTSSS. Fonte: II, I.P. /MTSSS.
2.4. Cenários demográfico e macroeconómico de médio e longo prazo
Para o presente exercício, verificou-se uma atualização dos cenários de base subjacentes ao modelo
de projeção da sustentabilidade do sistema previdencial da Segurança Social. O modelo assenta
fundamentalmente, entre outros dados, nas projeções desenvolvidas pelo Ageing Working Group
(AWG) do Comité de Política Económica da Comissão Europeia.
Nos pontos seguintes, analisar-se-ão as principais características demográficas e macroeconómicas
da presente projeção, assinalando-se, quando necessário, as discrepâncias entre os cenários usados
para o atual exercício (AWG2021) e o cenário usado no exercício constante do relatório anexo ao
Orçamento de Estado de 2020 (AWG2018). Para o atual exercício definiu-se o ano de 2019 como
ano base das projeções.
Cenário Demográfico
Portugal apresenta no seu futuro imediato, segundo as projeções mais recentes, uma quase
estabilização da sua população, em torno dos 10,3 milhões de habitantes. A partir de 2023 espera-
se um declínio contínuo e mais pronunciado da população nacional, que em 2060 ficará próxima dos
8,9 milhões de habitantes, menos 13,6% face a 2019. Desta forma, o cenário atual anuncia uma
trajetória populacional ligeiramente menos desfavorável do que o cenário demográfico
anteriormente usado, que apontava para que em 2060 se registasse uma redução de 16,7%,
comparativamente a 2019.
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
24
Página 25
Fonte: AWG-CE, GEP-MTSSS
Analisando as atuais projeções demográficas (AWG2021) em termos da composição etária,
destacam-se os pontos que se seguem, quando se compara com o exercício anterior (AWG2018):
Incremento acentuado da população idosa, com 65 ou mais anos de idade, atingindo um máximo absoluto do período de projeção em 2048 (mais 40% de idosos do que em 2019);
após esse máximo inicia-se uma trajetória descendente do volume de pessoas com 65 ou
mais anos, contando-se ainda assim em 2060 um volume 31,4% acima do de 2019;
comportamento idêntico ao verificado no exercício anterior, mas menos intenso;
Retração da população em idade ativa (entre os 15 e os 64 anos de idade), ao longo de todo o horizonte temporal, contudo não tão acentuada como a usada no exercício anterior;
Decréscimo constante da população jovem (entre os 0 e os 14 anos de idade), ao longo do período temporal analisado, registando-se em 2060 cerca de 80,4 jovens para cada 100
jovens em 2019; comparativamente com o exercício anterior, este segmento da população
tem uma tendência decrescente menos acentuada.
Fonte: AWG-CE, GEP-MTSSS
Segundo os dados mais recentes (AWG2021), a população mais jovem mantém um peso idêntico ao
longo de todo o período, com uma representatividade a rondar os 13% do total.
75
80
85
90
95
100
105
110
115
0
2
4
6
8
10
12
20
19
20
20
20
21
20
22
20
23
20
24
20
25
20
26
20
27
20
28
20
29
20
30
20
31
20
32
20
33
20
34
20
35
20
36
20
37
20
38
20
39
20
40
20
41
20
42
20
43
20
44
20
45
20
46
20
47
20
48
20
49
20
50
20
51
20
52
20
53
20
54
20
55
20
56
20
57
20
58
20
59
20
60
Total (AWG2021)
Total (AWG2018)
Ind.100 Total (AWG2021)- eixo dto
ind.100 Total (AWG2018)- eixo dto
Evolução da população residenteMilhões 2019=100
100
105
110
115
120
125
130
135
140
145
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
65+ (AWG2021)
65+ (AWG2018)
Evolução da População idosa (2019=100)
65
70
75
80
85
90
95
100
105
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
0-14(AWG2021)
0-14(AWG2018)
Evolução da População jovem (2019=100)
60
65
70
75
80
85
90
95
100
105
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
15_64(AWG2021)
15_64(AWG2018)
Evolução da População em idade activa (2019=100)
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
25
Página 26
Já para a população em idade ativa, prevê-se uma redução de 64,4%, em 2019, para 53,6%, em 2050,
estabilizando a sua representatividade nos anos posteriores a 2050.
Por outro lado, antecipa-se um incremento continuado do peso das pessoas com 65 ou mais anos
na população até 2050 (33,7%), estabilizando após esse ano, num patamar ligeiramente acima dos
33%.
Fonte: AWG 2021-CE, GEP-MTSSS
Segundo o índice de dependência de idosos, que mede a relação entre o número de pessoas idosas
(65 e mais anos) e as pessoas em idade ativa (15-64 anos), em Portugal, em 2019, havia por cada
idoso um pouco mais de 3 pessoas em idade ativa. Esse rácio vai-se reduzindo até ao final da década
de 50, para cerca de metade do valor do início do período em análise, ou seja, passa a existir 1,5
pessoas em idade ativa para cada idoso.
Pode-se observar, a partir do novo cenário demográfico, um ritmo de crescimento do
envelhecimento significativamente mais contido face ao cenário demográfico anterior, atrasando a
evolução do envelhecimento, quando comparado com o AWG2018.
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
26
Página 27
Fonte: AWG-CE, GEP-MTSSS
Nos pressupostos disponibilizados pela Comissão Europeia (AWG), estima-se ao nível do mercado
de trabalho, um aumento da taxa de emprego1 (15-64 anos) de 70,4% em 2019 para 73,6% em 2060.
O aumento projetado para a taxa de emprego deve-se, em parte, ao aumento da participação
feminina no mercado de trabalho que, neste período, deverá aumentar gradualmente de 67,5% para
72,5% em 2060, sem, no entanto, atingir os valores previstos para os homens.
No segmento mais velho da população em idade ativa, (55 aos 64 anos de idade), antecipa-se um
crescimento bastante significativo a longo prazo para ambos os sexos.
Fonte: AWG 2021-CE, GEP-MTSSS
A população em idade ativa contrai-se continuamente no horizonte de projeção, somando-se em
2019 ainda 6,6 milhões de indivíduos, mas passando para o valor de 4,8 milhões, em 2060.
1 Relação entre a população empregada num determinado grupo etário e a população total no mesmo grupo.
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
Ind. Dep Idosos(AWG2021)
Ind. Dep Idosos(AWG2018)
Evolução do indíce de dependência dos idosos(nº de idosos por cada 100 indiv. em idade activa)
100
150
200
250
300
350
Ind.Envelhecimento(AWG2021)
Ind.Envelhecimento(AWG2018)
Evolução do indíce de envelhecimento (nº de idosos por cada 100 jovens)
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
27
Página 28
As alterações demográficas deverão começar a ter efeitos mais evidentes na população empregada
somente a partir de 2023. A partir de então prevê-se um decréscimo permanente da população
empregada nacional, em paralelo à evolução da população em idade ativa.
Associada ao decréscimo da população total e ao envelhecimento, antecipa-se uma diminuição
líquida do emprego de 1,1 milhões, entre 2019 e 2060.
Fonte: AWG 2021-CE, GEP-MTSSS
Cenário macroeconómico
O enquadramento macroeconómico, que foi tomado como base para a atualização das projeções da
conta da Segurança Social, revela diferenças significativas nas principais variáveis macroeconómicas
face ao cenário base utilizado nas projeções divulgadas no OE 2020.
Da comparação entre os dois cenários usados no exercício do AWG (AWG2018 e AWG2021),
sobressai primeiro, o impacto provocado pela crise associada à pandemia de COVID-19 na atividade
económica nacional incorporada neste cenário mais recente (AWG2021). Contudo, o PIB cresce
neste novo cenário de forma mais intensa, chegando a atingir os 0,4 p.p. em relação ao estimado
pelo AWG2018 na década final da projeção.
65,0
66,0
67,0
68,0
69,0
70,0
71,0
72,0
73,0
74,0
75,0
3000000
3500000
4000000
4500000
5000000
5500000
6000000
6500000
7000000
Tx Emprego (15_64)- Eixo Dto
Pop. 15_64
Emp. 15_64
%
68
73
78
83
88
93
98
103
108
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
Ind Pop. 15_64
Ind Emp. 15_64
Ind Tx Emprego (15_64)
Evolução da População, Emprego e Taxa de Empego em idade activa (15-64) - (2019=100)
População, Emprego e Taxa de Empego em idade activa (15-64)
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
28
Página 29
Evolução dos principais agregados macroeconómicos dos cenários em %
Fonte: AWG-CE
Relativamente ao crescimento do emprego, entre 2019 e 2022, as estimativas do AWG com o ano
base de 2019, refletem um aumento anual do emprego substancialmente superior ao do AWG2018.
Contudo, no médio e longo prazos, a variação do emprego é tendencialmente menos favorável.
Já no respeitante à taxa de desemprego, o AWG2021 aponta, logo após o marcante ano de 2020,
para taxas menores do que as publicadas no AWG2018, assim como para todo o horizonte temporal
de projeção.
2.5. Resultados das projeções
Em linha com os exercícios anteriores, o ano base da simulação tem em consideração o Orçamento
da Segurança Social apresentado para o ano de 2021.
Em 2020, devido à crise provocada pela COVID-19, observou-se uma grande variabilidade entre o
apresentado no Orçamento Estado para 2020 e a previsão de execução, nomeadamente em algumas
rúbricas do sistema previdencial. Surge assim uma nova rúbrica referente a grande parte das
medidas de apoio que foram implementadas para mitigar os efeitos económicos e sociais
provocados pelo novo coronavírus. Observa-se também, os efeitos em medidas já existentes, tal
como no subsídio de doença, onde houve um crescimento da despesa, em 13,1% face ao
orçamentado e estimando-se um aumento de 6,4% para 2021.
Relativamente à despesa com o subsídio de desemprego, decorrente do aumento no desemprego,
verificou-se um aumento de 30,8%, face ao orçamentado para 2020, e prevê-se ainda um
crescimento de 5,2% na despesa com esta prestação já no próximo ano.
Prevê-se que a receita com contribuições cresça 5,2%, entre 2020 e 2021, após um decréscimo
previsto de 2,1% entre as contas apresentadas para 2019 e a previsão de execução de 2020.
Quanto à despesa com pensões, prevê-se um aumento na despesa com as pensões de velhice, em
4,3%, com as pensões de sobrevivência em 3,1% e uma diminuição na despesa com pensões de
invalidez em 1,9%, face ao previsto para a execução deste ano.
2019 2020
média
anual
2021-30
média
anual
2031-40
média
anual
2041-50
média
anual
2051-60
var PIB real (AWG2021) 2,2 -6,8 1,2 1,0 1,2 1,4
var PIB real (AWG2018) 0,5 0,4 1,0 0,8 0,9 1,0
var. Emprego (AWG2021) 1,4 0,5 -0,5 -0,9 -0,8 -0,4
var. Emprego (AWG2018) 0,1 -0,3 -0,1 -0,7 -1,0 -0,8
Tx desemprego (AWG2021) 6,7 9,7 6,1 6,4 6,4 6,4
Tx desemprego (AWG2018) 9,9 9,9 9,3 8,7 8,1 7,9
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
29
Página 30
Conta da Segurança Social – sistema previdencial – 2019 a 2021
(milhões de euros, preços correntes)
Nota: CSS 2019, OSS2020 (apresentado no OE2020), previsão de execução 2020 e OSS 2021;
* não inclui as transferências do FSE e Contrapartida Pública Nacional, nem transferências internas.
Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS.
As receitas provenientes das contribuições e quotizações terão um peso aproximado de 9% do PIB,
em 2021, observando-se essa proporção ao longo do período de projeção. Do lado da despesa, as
pensões do sistema previdencial, em 2021, situar-se-ão nos 7,4% do PIB, passando para os 9% do
PIB em 2041 e rondando os 8,2% do PIB, em 2060.
CSS OSS PE OSS
2019 2020 2020 2021
(usado OE2020)
RECEITAS TOTAIS 22.251 25.313 27.267 26.927
SALDO DO ANO ANTERIOR (com aplicação em receita) 1.985 2 1.377 2
RECEITAS CORRENTES 19.864 21.542 22.049 21.860
Das quais
Contribuições e Quotizações 18.365 19.529 17.988 18.928
Rendimentos e Outras Receitas 261 21 167 209
Receitas Cessantes e Retribuições intercalares 210 210 210 210
Outras Receitas Correntes 121 228 101 84
Transferência do OE - COVID 0 2.274 447
Transferência OE (AIMI+IRC) 517
Transferência - CGA e outras 173 150 164 169
FSE+CNP 704 1.352 1.112 1.252
RECEITAS DE CAPITAL 58 3.770 3.587 5.065
TRANSFERENCIAS INTERNAS OBTIDAS 343 0 254 0
DESPESAS TOTAIS 20.247 23.746 23.217 26.548
DESPESAS CORRENTES 18.389 19.929 21.876 21.423
Das quais
Despesas com prestações 16.734 17.578 19.665 19.058
Das quais
Subsidio por Doença 704 741 838 892
Subsidio de Parentalidade 574 643 659 692
Subsidio de Desemprego e Outros Apoios 1.027 1.042 1.331 1.464
Sub. Desemprego e indemnização compensatória por salários em atraso 953 932 1.219 1.283
Políticas Activas de Emp. e Form. Prof. 74 110 112 181
Subsidio por Morte 112 112 132 111
Pensões: 14.317 15.040 14.970 15.524
Das quais
Sobrevivência 2.103 2.201 2.171 2.239
Invalidez 888 902 898 881
Velhice 10.748 11.366 11.328 11.814
Transferências para a CGA - Pensões Unif icadas 564 546 559 577
Medidas Excecionais e temporárias (COVID) 0 1.733 376
Administração e Outras Despesas Comuns 210 242 252 253
Transfª p/ emprego, higiene e form. Profissional 667 752 752 774
FSE + CPN 760 1.345 1.198 1.316
DESPESAS DE CAPITAL 500 3.807 1.340 5.111
TRANSFERENCIAS INTERNAS CONCEDIDAS 1.358 10 0 14
SALDO DO SISTEMA PREVIDENCIAL 2.003 1.567 4.051 379
SALDO DO SISTEMA PREVIDENCIAL* 3.515 1.607 1.636 503
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
30
Página 31
Projeção das receitas, das despesas e do saldo do sistema previdencial
(milhões de euros; preços 2021)
Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR)
Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados no fim da década de 2020,
podendo atingir valores negativos superiores a 1% do PIB durante a década de 2040.
Para 2021, estima-se que o valor de mercado da carteira de ativos do FEFSS seja perto de 22,2 mil
milhões de euros, correspondendo a 10,6% do PIB e a 148,5% dos gastos anuais com as pensões do
sistema previdencial (não estão consideradas transferências para a CGA, Marconi e outras situações
com transferências do Orçamento do Estado).
Para a projeção do FEFSS, assumiu-se uma rentabilidade intrínseca de 3,3% ao ano ao longo do
tempo. Partindo-se do pressuposto que este será alimentado pelos saldos do sistema previdencial,
enquanto existam, e pelas transferências resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre
Imóveis, da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e do Adicional de
Solidariedade sobre o Setor Bancário, estima-se que o Fundo se esgote na segunda metade da
década de 40.
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
31
Página 32
Projeção da conta da segurança social – sistema previdencial – 2021 a 2060
(milhões de euros, preços 2021)
Notas: o total de pensões inclui as transferências para a CGA, Rádio Marconi e Carris; os totais das receitas e despesas correntes não incluem as transferências do FSE e Contrapartida Pública Nacional, transferências internas ou saldos do ano anterior.
Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR)
2021 2030 2040 2050 2060
RECEITAS CORRENTES 20.608 22.725 25.082 28.369 32.641
Das quais:
Contribuições e Quotizações 18.928 21.902 24.175 27.345 31.466
(em % PIB) 9,0% 9,0% 9,0% 9,0% 9,0%
DESPESAS CORRENTES 20.107 23.712 28.348 31.638 34.304
Das quais:
Subsidio por Doença e Tuberculose 892 840 928 1.049 1.207
Subsidio de Parentalidade 692 777 818 861 973
Sub. Desemprego + Indemn. compensatória por
salários em atraso + Políticas ativas de emprego 1.464 1.135 1.241 1.402 1.618
Subsidio por Morte 111 117 124 129 130
Pensões 15.524 19.684 23.932 26.725 28.710
(em % PIB) 7,4% 8,1% 8,9% 8,8% 8,2%
Das quais:
Sobrevivência 2.239 2.612 2.917 3.115 3.159
Invalidez 881 1.026 1.218 1.268 1.580
Velhice 11.814 15.372 19.047 21.546 23.146
SALDO DO SISTEMA PREVIDENCIAL - REPARTIÇÃO
Saldo do previdencial 502 -987 -3.266 -3.269 -1.662
(em % PIB) 0,2% -0,4% -1,2% -1,1% -0,5%
FEFSS 22.176 30.888 16.116
FEFSS em % PIB 10,6% 12,7% 6,0%
FEFSS em % despesa com pensões 148,5% 162,5% 69,5%
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
32
Página 33
3. Projeto de Plano Orçamental 2021 3.1. Projeções Macroeconómicas
Tabela 1. Hipóteses Subjacentes
Tabela 2. Perspetivas Macroeconómicas
Taxa de juro de curto prazo (média anual) -0,4 -0,4 -0,4
Taxa de juro de longo prazo AE (média anual) 1,5 1,7 1,9
Taxa de câmbio USD/€ (média anual) 1,1 1,1 1,2
Taxa de câmbio efectiva nominal -5,2 2,1 3,2
Crescimento do PIB mundial, excluindo UE 3,4 -2,9 5,0
Crescimento do PIB da UE 1,5 -7,8 5,1
Crescimento da procura externa relevante 1,8 -15,1 9,4
Crescimento das importações, excluindo UE 4,3 -10,0 6,1
Preço do petróleo (Brent, USD/barril) 63,8 42,6 45,2
2019 2020 2021
Nível
(106 euros)
1. PIB real B1*g 202 967,9 2,2 -8,5 5,4
2. Produto potencial 196 040,6 1,5 0,6 1,7
3. PIB nominal B1*g 213 301,0 4,0 -7,0 6,3
Componentes do PIB em termos reais
4. Consumo privado P.3 130 977,5 2,4 -7,1 3,9
5. Consumo público P.3 33 301,2 0,7 -0,3 2,4
6. Formação bruta de capital fixo P.51 36 043,7 5,4 -7,4 5,3
7. Variação de existências e aquisição líquida de objectos
de valor (% PIB) P.52 + P53 1 517,8 0,7 0,1 0,2
8. Exportações de bens e servicos P.6 87 654,5 3,5 -22,0 10,9
9. Importações de bens e serviços P.7 86 531,3 4,7 -17,9 7,2
Contributos para o crescimento do PIB em termos reais
10. Procura interna 200 322,4 2,6 -5,9 3,9
11. Variação de existências e aquisição líquida de
objectos de valorP.52 + P53 1 517,8 0,0 -0,6 0,1
12. Procura externa líquida B.11 1 123,3 -0,4 -1,9 1,3
Taxa de variação
Código
SEC
2019 2019 2020 2021
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
33
Página 34
Tabela 3. Preços
Tabela 4. Mercado de Trabalho
Tabela 5. Balanças Setoriais
Nível
1. Deflator do PIB 1,05 1,7 1,5 0,9
2. Deflator do consumo privado 1,04 0,9 0,3 0,9
3. IHPC 1,04 0,3 -0,1 0,7
4. Deflator consumo público 1,08 2,6 4,3 0,4
5. Deflator da formação bruta de capital fixo 1,08 2,5 0,4 1,1
6. Deflator das exportações (bens e serviços) 1,06 0,5 -1,0 0,9
7. Deflator das importações (bens e serviços) 1,07 0,0 -2,2 0,6
Código SEC2019 2019 2020 2021
Taxa de variação
Nível
1. Emprego total (milhares de indivíduos)1 4 952,2 0,8 -3,8 1,0
2. Emprego, horas trabalhadas 2 : : : :
3. Taxa de desemprego (%)3 - 6,5 8,7 8,2
4. Produtividade por trabalhador, pessoas 4 41,0 1,4 -4,8 4,3
5. Produtividade do trabalho, horas trabalhadas5 : : : :
6. Remuneração dos empregados (106 euros) D.1 96 201,7 4,6 -0,5 2,7
7. Remuneração por trabalhador 22,6 3,5 3,4 1,7
Código SEC2019 2019 2020 2021
Taxa de variação
1. Capacidade/necessidade líquida de financiamento face
ao exteriorB.9 1,0 -0,3 0,9
da qual:
- Saldo da balança de bens e serviços 0,2 -1,3 0,1
- Saldo da balança de rendimentos primários e transferências -0,1 0,1 0,0
- Saldo da balança de capital 0,8 0,9 0,8
2. Capacidade/necessidade líquida de f inanciamento do sector
privadoB.9 0,9 7,0 5,3
3. Capacidade/necessidade líquida de f inanciamento das
administrações públicasB.9 0,1 -7,3 -4,3
4. Discrepância estatística : : :
% PIB SEC 2019 2020 2021
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
34
Página 35
3.2. Metas Orçamentais Tabela 6. Objetivos Orçamentais
Tabela 7. Desenvolvimentos na Dívida das Administrações Públicas
Tabela 8. Passivos Contingentes
2020 2021
Capacidade (+) / necessidade (-) de financiamento (B.9) por
subsector1
1. Administrações Públicas S.13 -7,3 -4,3
2. Juros D.41 2,9 2,6
3. Saldo primário2 -4,3 -1,7
4. Medidas one-off e temporárias3 -1,2 0,0
4.a. Medidas one-off e temporárias da AP do lado da
receita0,0 0,5
4.b. Medidas one-off e temporárias das AP do lado da
despesa-1,2 -0,5
5. Crescimento real do PIB (%) (=1 na Tabela 1.a.) -8,5 5,4
6. Crescimento do PIB potencial (%) (=2 na Tabela 1.a.) 0,6 1,7
7. Hiato do produto -5,8 -2,4
8. Componente orçamental cíclica (% PIB potencial) -3,1 -1,3
9. Saldo ajustado do ciclo -4,2 -3,1
10. Saldo primário ajustado do ciclo -1,2 -0,5
11. Saldo estrutural -3,0 -3,1
Código
SEC % PIB
1 RT - DT = B.9; 2 O saldo primário é calculado pela soma de B.9 (item 1) e D.41 (item 2); 3 Um sinal positivo
denota medidas one-off redutoras de défice.
% PIBCódigo
SEC2020 2021
1. Dívida Bruta1 134,8 130,9
2. Variação do rácio da dívida bruta 17,6 -3,9
Decomposição da variação do rácio da dívida bruta
3. Saldo primário (= item 3 na Tabela 2.a.) 4,4 1,7
4. Despesas com juros (= item 2 na Tabela 2.a.) D.41 2,9 2,6
5. Ajustamentos défice-dívida 1,4 -0,2
p.m.: Taxa de juro implícita na dívida2 2,3 2,1
1 Como definido pelo Regulamento no. 479/2009 alterado. 2 Dado pelo rácio da despesa com juros e o saldo
da dívida do ano anterior. 3 Saldos de AF.1, AF.2, AF.3 (consolidados para as administrações públicas) ,
AF.511, AF.52 (se cotados em bolsa).
% PIB 2020 2021
Garantias públicas 6,4 8,6
das quais: relativas ao setor financeiro 0,0 0,0
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
35
Página 36
3.3. Projeções para a Despesa e Receita no Cenário de Políticas Invariantes
Tabela 9. Projeções da Receita e Despesa das Administrações Públicas no Cenário de Políticas Invariantes por Principais Componentes
Administrações Públicas (S13)
1. Receita total em políticas invariantes TR 42,6 43,1
das quais
1.1. Impostos sobre a produção e importação D.2 14,5 14,7
1.2. Impostos sobre o rendimento e património D.5 9,3 9,7
1.3. Impostos de capital D.91 0,0 0,0
1.4. Contribuições sociais D.61 12,4 12,2
1.5. Rendimentos de propriedade D.4 0,8 0,8
1.6. Outros1 5,6 5,6
p.m.: Carga fiscal (D.2+D.5+D.61+D.91-D.995)2 33,9 34,4
2. Despesa total em políticas invariantes TE3 49,9 46,7
da qual
2.1. Despesas com pessoal D.1 12,0 11,7
2.2. Consumo intermédio P.2 5,8 5,4
2.3. Prestações sociais 20,6 19,7
das quais Subsídio de desemprego4 D.62+D.632 0,8 0,7
2.4. Juros D.41 2,9 2,6
2.5. Subsídios D.3 1,6 0,6
2.6. Formação bruta de capital fixo P.51g 2,5 2,6
2.7. Transferências de capital D.9 1,7 1,2
2.8. Outros5 2,8 2,7
1 P.11 + P.12 + P.131 + D.39rec + D.7rec + D.9rec (exc. D.91); 2 Incluindo os cobrados pela UE e incluindo um
ajustamento para impostos e contribuições sociais incobráveis (D.995), se apropriado; 3 RT - DT = B.9; 4 Incluindo
benefícios que não em espécie (D.62) e em espécie fornecidos por produtores mercantis (D.632) relacionados com
subsídio de desemprego; 5 D.29p+D4p (outros que D.41p)+D.5p+D.7p+P.52+P.53+K.2+D.8.
Código SEC 2020
% PIB
2021
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
36
Página 37
3.4. Metas para a Receita e Despesa das Administrações Públicas Tabela 10. Projeções da Receita e Despesa das Administrações Públicas divididas nas Principais Componentes
Tabela 11. Montantes a Excluir no Cálculo da Regra da Despesa
Administrações Públicas (S13)
1. Receita total TR 42,6 43,5
das quais
1.1. Impostos sobre a produção e importação D.2 14,5 14,5
1.2. Impostos sobre o rendimento e património D.5 9,3 9,4
1.3. Impostos de capital D.91 0,0 0,0
1.4. Contribuições sociais D.61 12,5 12,2
1.5. Rendimentos de propriedade D.4 0,8 0,5
1.6. Outros1 5,6 6,8
p.m.: Carga fiscal (D.2+D.5+D.61+D.91-D.995)2 33,9 34,0
2. Despesa total TE3 49,9 47,8
da qual
2.1. Despesas com pessoal D.1 12,0 11,7
2.2. Consumo intermédio P.2 5,8 5,7
2.3. Prestações sociais 20,5 19,9
das quais Subsídio de desemprego4 0,8 0,8
2.4. Juros D.41 2,9 2,6
2.5. Subsídios D.3 1,6 0,9
2.6. Formação bruta de capital fixo P.51g 2,5 2,9
2.7. Transferências de capital D.9 1,7 1,2
2.8. Outros5 2,9 3,0
Código SEC 2020 2021
% GDP
1 P.11 + P.12 + P.131 + D.39rec + D.7rec + D.9rec (exc. D.91); 2 Incluindo os cobrados pela UE e incluindo um
ajustamento para impostos e contribuições sociais incobráveis (D.995), se apropriado; 3 RT - DT = B.9; 4 Incluindo
benefícios que não em espécie (D.62) e em espécie fornecidos por produtores mercantis (D.632) relacionados com
subsídio de desemprego; 5 D.29p+D4p (outros que D.41p)+D.5p+D.7p+P.52+P.53+K.2+D.8.
2019 2019 2020 2021
Nível % PIB % PIB % PIB
1. Despesas de programas da U.E. cobertas por receita de fundos
da U.E.1 112,6 0,5 1,0 1,6
1a. Dos quais investimentos cobertos por receitas de fundos da U.E. 660,3 0,3 0,4 0,6
2. Variações não-discricionárias na despesa com o subsídio de
desemprego1-151,0 -0,1 0,2 0,2
3. Efeitos das medidas discricionárias do lado da receita2 -65,2 0,0 0,0 1,1
4. Despesas cobertas por aumentos obrigatórios da receita 0,0 0,0 0,0 0,0
Código SEC
1 Descrever a metodologia usada na obtenção da componente ciclica do subsídio de desemprego. Deve ser compatível com a despesa com o subsídio
de desemprego dada pelo código 10.5 do COFOG. 2 Aumento das receitas imposto pela lei não deve ser incluído no efeito das medidas discricionárias
de receita; os dados relatados nas linhas 3 e 4 devem ser mutuamente exclusivos.
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
37
Página 38
Tabela 12. Classificação das Funções Governamentais
1. Serviços gerais das administrações públicas 1 7,3
2. Defesa 2 0,8
3. Segurança e ordem pública 3 1,6
4. Assuntos económicos 4 3,8
5. Proteção do ambiente 5 0,6
6. Habitação e infraestruturas coletivas 6 0,5
7. Saúde 7 6,3
8. Desporto, recreação, cultura e religião 8 0,8
9. Educação 9 4,5
10. Proteção social 10 17,0
11. Despesa total (=item 2 na Tabela 4.a) TE 43,2
% PIBCódigo
COFOG 2018
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
38
Página 39
3.5. Medidas Discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental Tabela 13. Medidas Discricionárias
2020 2021
IVA da eletricidade Acréscimo Não Adotada - -0,1
Retenções na fonte de IRS Acréscimo NãoAinda Não
Implementada- -0,1
Desagravamento das tributações autónomas IRC Acréscimo NãoAinda Não
Implementada- -0,0
Redução temporária do IVA do gel e máscaras Acréscimo NãoAinda Não
Implementada- -0,0
Redução das portagens Acréscimo NãoAinda Não
Implementada- -0,0
Lotaria Instantânea “Do Património Cultural” Acréscimo NãoAinda Não
Implementada- 0,0
REACT Acréscimo NãoAinda Não
Implementada- 0,5
Receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Acréscimo NãoAinda Não
Implementada- 0,2
Recuperação da garantia do BPP Acréscimo Sim Implementada 0,0 0,0
Margens pré-pagas do FEEF Acréscimo SimAinda Não
Implementada- 0,5
TOTAL MEDIDAS DO LADO DA RECEITA 0,0 1,1
Medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,5
Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,2
Isolamento Profilático Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,0
Subsídio doença Covid-19 Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,0
Aumento extraordinário das pensões Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,0
EPI e outras despesas com saúde Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,1
Subsídio extraordinário de risco p/ profissionais de saúde Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,0
Reforço do emprego público, nomeadamente na saúde e educação Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,1
Aumento do limiar mínimo do Sub. Desemprego Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,0
Alargamento ao 2.º escalão Creches Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,0
Escola Digital Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,1
IVAucher: devolução IVA restauração, alojamento e cultura Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,1
Investimento Público no âmbito do PRR Acréscimo NãoAinda Não
Implementada0,2
Revisão de despesa Acréscimo NãoAinda Não
Implementada-0,1
Impacto líquido recapitalização do NB pelo Fundo de Resolução Acréscimo Sim Implementada 0,5 0,1
TAP Acréscimo Sim Implementada 0,6 0,2
Devolução contribuições FCGAM Acréscimo Sim Implementada 0,0 -
Decisão Judicial CM Lisboa Acréscimo SimAinda Não
Implementada- 0,1
Garantia à SATA Acréscimo Sim Implementada 0,1 -
Execução garantias (inclui COVID-19) Acréscimo SimAinda Não
Implementada- 0,1
TOTAL MEDIDAS DO LADO DA DESPESA 1,2 2,0
-1,2 -0,9
D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:
Social payments, of w hich,
w here applicable, unemployment
benefits including cash benefits
and in…
D.3
Lista de medidasDescrição
detalhada
Objetivo(despesa/ receita)
Código ESA
Principio
contabilistico
Medida One-
OffEstado
Impacto
orçamental (% PIB)
D.2
D.5
D.5
D.2
P.11
D.9
D.2
Other than D.91
D.9
D.9
D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:
Social payments, of w hich,
w here applicable, unemployment
benefits including cash benefits
and in…
D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:
Social payments, of w hich,
w here applicable, unemployment
benefits including cash benefits
and in…
D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:
Social payments, of w hich,
w here applicable, unemployment
benefits including cash benefits
and in…
D.9
P.2
D.1
D.1
D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:
Social payments, of w hich,
w here applicable, unemployment
benefits including cash benefits
and in…
D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:
Social payments, of w hich,
w here applicable, unemployment
benefits including cash benefits
and in…
TOTAL
P.51
D.3
P.51
P.2
D.9
D.9
D.9
D.9
D.9
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
39
Página 40
3.6. Comparação com o Programa de Estabilidade Tabela 14. Diferenças face ao último Programa de Estabilidade
% PIB Código SEC 2019 2020 2021
Capacidade (+) / necessidade (-) de financiamento das
Administrações Públicas B.9
Programa de estabilidade - - -
Projeto de Plano Orçamental 0,1 -7,3 -4,3
Diferença - - -
Capacidade (+) / necessidade (-) de financiamento das
Administrações Públicas em Políticas Invariantes B.9
Programa de estabilidade - - -
Projeto de Plano Orçamental 0,1 -7,3 -3,6
Diferença - - -
1 Portugal não apresentou projeções no Programa de Estabilidade 2020 (abril).
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
40
Página 41
4. Orçamento com Perspetiva de Género
Desafio estratégico Combater as alterações climáticas
Objetivos
Promover a participação, associativismo, capacitação e empreendedorismo das mulheres na agricultura
Desenvolver políticas de mobilidade promotoras da igualdade entre mulheres e homens
Indicadores
Produtores agrícolas singulares <40 anos
25,1% mulheres e 74,9% homens | 2016 (INE)
Vítimas mortais por acidente de viação
20,6% mulheres e 79,4% homens | 2018 (INE)
Deslocações/dia por transporte coletivo na Área Metropolitana de Lisboa
60,4% mulheres e 39,6% homens | 2017 (INE)
Deslocações/dia por transporte individual na Área Metropolitana de Lisboa
50,5% mulheres e 49,5% homens | 2017 (INE)
Deslocações/dia por transporte coletivo na Área Metropolitana do Porto
59,0% mulheres e 41,0% homens | 2017 (INE)
Deslocações/dia por transporte individual na Área Metropolitana do Porto
49,3% mulheres e 50,7% homens | 2017 (INE)
Medida/ação OE 2021
Estratégia de Segurança Rodoviária 2021-2030
Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030
Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART)
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
41
Página 42
Desafio estratégico Responder ao desafio demográfico
Objetivos Promover a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar
Promover uma divisão igual do trabalho de cuidado e doméstico entre mulheres e homens
Indicadores
Homens que partilharam a licença de 120/150 dias
41,9% | 2019 (CITE)
Homens que receberam subsídio por licença parental obrigatória do pai
77,4% | 2019 (CITE)
Homens que receberam subsídio por licença parental facultativa do pai
72,0% | 2019 (CITE)
Cobertura média no continente das respostas para a primeira infância (creche e ama)
48,4% | 2019 (MTSSS/GEP)
Cobertura média no continente das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, Centros de Dia e Serviços de Apoio Domiciliário para pessoas idosas
12,5% | 2019 (MTSSS/GEP)
Medida/ação OE 2021
3 em Linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar, incluindo o processo de certificação de entidades com um sistema de gestão da conciliação baseado na NP4552:2016 e o desenvolvimento de projetos direcionados para a igualdade no mercado de trabalho no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género
Alargamento da gratuitidade de frequência de creche a todas as crianças que frequentem creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar
Programa de investimento para alargamento e requalificação dos equipamentos sociais da rede pública e do setor social e solidário, incluindo a criação e requalificação de equipamentos e respostas sociais nas áreas de idosos, de apoio à infância e às pessoas com deficiência, que promovam aumento da capacidade e da qualidade das respostas sociais
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
42
Página 43
Desafio estratégico Construir a sociedade digital
Objetivos
Promover a inclusão digital e a participação das mulheres e raparigas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação
Incorporar a perspetiva de género como dimensão central dos modelos de gestão inovadores na Administração Pública
Indicadores
Mulheres especialistas em TIC em % do emprego feminino
0,7% | 2018 (DESI)
Novos alunos inscritos no ensino superior na área das TIC
18,4% mulheres e 81,6% homens | 2018/2019 (DGEEC)
Alunos inscritos no ensino superior na área das TIC
17,2% mulheres e 82,8% homens | 2018/2019 (DGEEC)
Diplomados no ensino superior na área das TIC
17,4% mulheres e 82,6% homens | 2018/2019 (DGEEC)
Serviços e organismos com dados desagregados por sexo publicitados
A recolher a partir de 2020
Medida/ação OE 2021
Promoção da inclusão digital das mulheres e respetiva participação nas TIC, no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, Engenheiras por 1 Dia e INCoDe2030
Inscrição de objetivos de boa gestão dos trabalhadores, designadamente no domínio da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar nos Quadros de Avaliação e Responsabilização para 2021 dos serviços públicos
Promoção da publicitação de dados administrativos desagregados por sexo, no âmbito dos programas, atividades ou medidas desenvolvidos em 2021 pelos serviços e organismos
Promoção da inovação e da transição digital na gestão pública, concretizando a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
43
Página 44
Desafio estratégico Reduzir as desigualdades
Objetivos
Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional
Prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica
Indicadores
Disparidade na remuneração base e ganho 14,4% na base e 17,8% no ganho | 2018 (MTSSS/GEP)
Mulheres nos órgãos de administração das empresas cotadas 22% mulheres e 78% homens | 2019 (CIG)
Dirigentes superiores da Administração Pública 40,8% mulheres e 59,2% homens | 2T 2020 (DGAEP)
Beneficiários do subsídio de desemprego 57,6% mulheres e 42,4% homens | 2020
Trabalhadores a receber RMMG 50,6% mulheres e 49,4% homens | 2020
Pensionistas com pensões até 1 IAS 61,7% mulheres e 38,3% homens | 2019
Ocorrências por violência doméstica registadas pelas forças de segurança 29 498 ocorrências | 2019 (RASI)
Vítimas de violência doméstica registadas pelas forças de segurança 76,1% mulheres e 23,9% homens | 2019 (RASI)
Pessoas acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica 1982 mulheres, 18 homens e 1634 dependentes | 2019 (CIG)
Medida/ação OE 2021
Assegurar o cumprimento das leis da representação equilibrada e da igualdade remuneratória
Majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego
Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, incluindo trabalhadores do serviço doméstico
Atualização extraordinária de pensões
Reforço da formação para o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica
Concretização da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprova prova medidas de prevenção e combate à violência doméstica, assim como do IV Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Alargamento e a especialização das estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica
Reforço das políticas públicas de habitação, procedendo ao aumento da oferta pública de habitação, assente na criação de uma resposta habitacional urgente e temporária, na reestruturação do parque de habitação social e na promoção de um parque habitacional público a custos acessíveis
Aumento das dotações na medida 082 - Segurança e Ação Social – Violência doméstica - Prevenção e proteção à vítima
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
44
Página 45
5. Glossário – principais conceitos de finanças públicas Este glossário pretende contribuir, sem a pretensão de ser exaustivo, para um maior conhecimento
e perceção dos principais conceitos de finanças públicas utilizados, em particular no capítulo do
Relatório OE 2020 dedicado à situação financeira das administrações públicas em contas nacionais.
As definições aqui apresentadas estão em plena conformidade com as constantes no Código de
Conduta do Pacto de Estabilidade e Crescimento2.
Ajustamento Estrutural – É o processo de diminuição do saldo estrutural por via de medidas
discricionárias de política orçamental.
Cenário de Políticas Invariantes – Cenário com previsão das variáveis macro orçamentais, sem
considerar o impacto das medidas discricionárias de política orçamental contidas no Orçamento do
Estado para o ano seguinte.
Cláusula de salvaguarda ou de derrogação de âmbito geral (general escape clause) – Cláusula de
flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento para situações de crise provocadas por
um evento excecional, fora do controlo do governo e com um impacto financeiro significativo. Uma
vez ativada, permite aos Estados-Membros desviarem-se temporariamente do cumprimento das
regras de disciplina orçamental normalmente aplicáveis ao abrigo do quadro orçamental europeu
por forma a tomarem as medidas adequadas para fazer face à crise.
Despesa Primária – Despesa total excluindo a despesa com juros da dívida pública.
Despesa Primária Ajustada – Despesa primária líquida de efeitos cíclicos e do investimento
financiado, na sua totalidade, por fundos comunitários. Para o ajustamento em apreço, considera-
se ainda que a contrapartida nacional do investimento público é medida enquanto média móvel de
quatro anos, de modo a suavizar o impacto de investimentos de grande dimensão.
Hiato do Produto (Output Gap) – Diferença entre o produto observado (PIB) e a estimativa do
produto potencial (PIB potencial), em percentagem do PIB potencial.
Medidas Discricionárias – Iniciativas deliberadas de política com impacto orçamental nas contas das
administrações públicas (distinguindo-se do funcionamento dos estabilizadores automáticos e de
outros efeitos orçamentais que ocorrem sem ação deliberada do governo).
Medidas Permanentes – Medidas com efeito orçamental persistente no tempo e que conduzem a
uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal.
Medidas Temporárias – Medidas discricionárias cujo efeito orçamental é transitório e não-
recorrente, não conduzindo a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal. Um
caso particular é o das medidas pontuais (one-off), cujo impacto se cinge a apenas um, máximo dois,
anos.
Objetivo de Médio Prazo (OMP) – Saldo estrutural que, simultaneamente, garanta uma margem de
segurança face ao limite de défice de 3% do PIB, garanta a sustentabilidade das finanças públicas ou
um rápido progresso para tal, e permita acomodar necessidades de investimento público. Para o
triénio 2020-2022, o Objetivo de Médio Prazo para Portugal é um saldo estrutural nulo (0%).
2http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/pdf/coc/2014-11-07_two_pack_coc_amended_en.pdf
16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________
45
Página 46
Regra da Dívida Pública – Determina que, caso a dívida pública ultrapasse o limite de 60% do PIB, a
mesma tenha de seguir uma trajetória de diminuição de pelo menos 5% do montante que excede o
limite de 60% do PIB, numa média de três anos. Esta regra entrará em vigor para Portugal a partir
de 2020.
Regra da Despesa – Determina a taxa máxima a que a despesa primária ajustada, líquida de medidas
pontuais do lado da despesa, e de medidas discricionárias do lado da receita, poderá crescer de
modo a garantir uma trajetória de ajustamento em direção ao OMP, assegurando a sustentabilidade
das finanças públicas.
S1-Indicador de Sustentabilidade de Médio Prazo – Identifica o ajustamento acumulado no saldo primário estrutural durante os primeiros cinco anos após o horizonte de projeção, de forma a que o
rácio da dívida pública atinja o valor de referência de 60% do PIB num determinado ano (2035 no
caso concreto do OE 2021). O risco de médio prazo para a sustentabilidade das finanças públicas é:
baixo, se o S1 é menor que 0;
médio, se o S1 está entre 0 e 2,5, implicando um ajustamento anual no saldo primário estrutural de 0,5 p.p. do PIB nos primeiros 5 anos;
alto, se o S1 é superior a 2,5, o que significa um ajustamento anual superior 0,5 p.p. do PIB no saldo primário estrutural.
S2-Indicador de Sustentabilidade de Longo Prazo – Avalia o ajustamento do saldo primário estrutural necessário para estabilizar o rácio da dívida em percentagem do PIB num horizonte
infinito. O risco de longo prazo para a sustentabilidade das finanças públicas é:
baixo, se o S2 é menor que 2;
médio, se o S2 está entre 2 e 6;
alto, se o S2 é superior 6.
Saldo Estrutural – Saldo orçamental ajustado dos efeitos cíclicos da receita fiscal, da receita
contributiva e das prestações de desemprego, descontado das medidas pontuais e de outras
medidas temporárias. Em termos de rácio, quantifica-se em percentagem do PIB potencial.
Saldo Estrutural Primário – Saldo estrutural excluindo a despesa com juros da dívida pública.
II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________
46
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.