Debates Parlamentares - Diário 020, p. 1 (2020-10-16)

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Sexta-feira, 16 de outubro de 2020 II Série-A — Número 20

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 80/XIV: (a) Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade. Resolução: Aprova o Acordo sobre serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017. Projetos de Lei (n.os 558, 559 e 569 a 572/XIV/2.ª): N.º 558/XIV/2.ª (Estende o regime de falta para assistência à família aos animais de companhia): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 559/XIV/2.ª (Alarga o regime de faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim e garante o direito ao luto por falecimento de animal de companhia): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 569/XIV/2.ª (PEV) — Cria o apoio de deslocalização a atribuir a professores. N.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos: — Texto inicial do projeto de lei. — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 571/XIV/2.ª (BE) — Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão (quarta alteração ao

Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro). N.º 572/XIV/2.ª (PCP) — Determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação postmortem e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, relativa à procriação medicamente assistida. Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (Aprova o Orçamento do Estado para 2021): (b) — Alteração do texto inicial de Elementos Informativos e Complementares. Projeto de Resolução n.º 732/XIV/2.ª (PAR): Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior durante o período de apreciação do Orçamento do Estado para 2021. Projeto de Deliberação n.º 11/XIV/2.ª (PAR): Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o Processo Orçamental.

(a) Publicado em suplemento. (b) Publicado em 2.º Suplemento.

Sexta-feira, 16 de outubro de 2020 II Série-A — Número 20 XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Decreto da Assembleia da República n.º 80/XIV: (a) Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade. Resolução: Aprova o Acordo sobre serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017. Projetos de Lei (n.os 558, 559 e 569 a 572/XIV/2.ª): N.º 558/XIV/2.ª (Estende o regime de falta para assistência à família aos animais de companhia): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 559/XIV/2.ª (Alarga o regime de faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim e garante o direito ao luto por falecimento de animal de companhia): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 569/XIV/2.ª (PEV) — Cria o apoio de deslocalização a atribuir a professores. N.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos: — Texto inicial do projeto de lei. — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 571/XIV/2.ª (BE) — Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro). N.º 572/XIV/2.ª (PCP) — Determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação postmortem e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, relativa à procriação medicamente assistida. Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (Aprova o Orçamento do Estado para 2021): (b) — Alteração do texto inicial de Elementos Informativos e Complementares. Projeto de Resolução n.º 732/XIV/2.ª (PAR): Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior durante o período de apreciação do Orçamento do Estado para 2021. Projeto de Deliberação n.º 11/XIV/2.ª (PAR): Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o Processo Orçamental. (a) Publicado em suplemento. (b) Publicado em 2.º Suplemento.

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