II SÉRIE-A — NÚMERO 29

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A empreitada para a modernização do troço entre Mira Sintra/Meleças e Torres Vedras foi adjudicada em

março de 2020 e em outubro foi publicado em Diário da República o concurso para a requalificação do troço

entre Torres Vedras e Caldas da Rainha.

Resta assim o troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz, ausente deste plano de

requalificação, sendo que em Coimbra-B é assegurada a ligação à Linha do Norte.

Este «esquecimento», para lá de prejudicial para os utentes da Linha do Oeste, foi já alvo de várias

moções e iniciativas, de municípios, de CIM, de partidos políticos – quer a nível local e regional, quer com

assento na Assembleia da República – e de cidadãos, sempre reclamando ao Governo, à CP – Comboios de

Portugal EPE (CP) e à IP a renovação urgente deste itinerário complementar da ferrovia nacional.

A modernização da Linha do Oeste, com a utilização de material circulante de tração elétrica, a otimização

do traçado e a instalação da sinalização e telecomunicações ferroviárias em todo o seu percurso, além de um

melhor serviço quer às populações quer à económica regional, contribuiria não só para o aumento da

segurança e da fiabilidade na linha, mas também para uma redução considerável do tempo de percurso ao

longo de todo a sua extensão, e ainda para uma significativa redução dos custos energéticos, emissões de

dióxido de carbono e níveis de ruído.

Assim, e nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, o Grupo Parlamentar do CDS propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que

dê início às diligências necessárias à modernização e requalificação da Linha do Oeste no troço entre Caldas

da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz.

Palácio de São Bento, 3 de novembro de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: João Gonçalves Pereira — Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília

Meireles — João Pinho de Almeida.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.