II SÉRIE-A — NÚMERO 40

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públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares, cuidados paliativos e

cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de

saúde, dos sindicatos e das autarquias;

Assembleia da República, 4 de dezembro de 2020.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Paula Santos — João Dias — António Filipe — João Oliveira —

Diana Ferreira — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa — Bruno Dias — Duarte Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 777/XIV/2.ª

PELA CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE APOIO AO DESPORTO

A pandemia da COVID-19 provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 tornou-se não apenas uma crise

da saúde pública, mas também uma crise socioeconómica que afeta os mais variados setores. A juventude foi

uma das áreas das políticas públicas mais afetadas pela crise. O cancelamento de grande parte dos planos de

atividades e outras iniciativas em curso por parte do tecido associativo juvenil português tem criado dificuldades

de tesouraria, às quais deve existir uma resposta forte do Estado nesta altura.

A crise pandémica está a criar graves dificuldades financeiras a centenas de associações juvenis em

Portugal. A sustentabilidade destas entidades está a ser posta em causa pelo próprio facto de grande parte das

suas atividades não poderem ser realizadas. O papel do ativismo e voluntariado destes jovens na coesão

territorial e no combate à exclusão social é indiscutível. As mais de mil associações que compõem o panorama

nacional nesta área correspondem, atualmente, a cerca de mil e quinhentos postos de trabalho diretos e são um

dos fatores de dinamização económica e social à escala local.

Na última legislatura, foram dados passos importantes no apoio a este tecido associativo juvenil. A

simplificação dos processos administrativos e o fim da taxa de inscrição das associações recém-criadas serviu

como alavanca para muitos jovens que, nos seus territórios, deram forma a projetos transformadores. O

momento atual obriga a respostas extraordinárias e diferentes do que temos tido até à data.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Crie um fundo especial de apoio ao associativismo juventude, de forma a auxiliar as associações juvenis

com dificuldades financeiras:

a) No pagamento das rendas das suas sedes;

b) No pagamento das despesas correntes;

c) No pagamento dos salários dos seus funcionários;

d) Fruto de uma quebra de receitas comprovada, dado o cancelamento das suas iniciativas.

2 – Mobilize o dinheiro necessário para o fundo de apoio ao desporto referido no número anterior através das

verbas não investidas durante todo o ano de 2020 por parte do Instituto Português do Desporto e da Juventude

(IPDJ, IP).

Assembleia da República, 4 de dezembro de 2020.