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Sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 II Série-A — Número 40

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resolução: (a)

Autorização da renovação do estado de emergência. Projetos de Lei (n.os 515, 522, 557, 592 e 593/XIV/2.ª):

N.º 515/XIV/2.ª (Apoios sociais de emergência para o tecido cultural e artístico): — Parecer da Comissão de Cultura e Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 522/XIV/2.ª [Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto)]: — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 557/XIV/2.ª [Alarga os direitos de Associação dos Militares das Forças Armadas Portuguesas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto)]: — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 592/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites

territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima.

N.º 593/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima. Projetos de Resolução (n.os 775 a 778/XIV/2.ª):

N.º 775/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que atribua ao Hospital Distrital de Santarém o nome de Hospital Bernardo Santareno.

N.º 776/XIV/2.ª (PCP) — Em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC, EPE.

N.º 777/XIV/2.ª (BE) — Pela criação de um fundo de apoio ao desporto.

N.º 778/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que rejeite a atual redação do Acordo UE-Mercosul e diligencie para a sua reformulação ou criação de um novo acordo de comércio livre. (a) Publicada em Suplemento.