II SÉRIE-A — NÚMERO 40

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Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2020.

A Deputada relatora, Fernanda Velez — A Presidente da Comissão, Ana Paula Vitorino.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se verificado a ausência do CDS-PP, na reunião da

Comissão de 2 de dezembro de 2020.

PARTE IV – ANEXOS

Ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República anexa-se a nota técnica

elaborada pelos serviços.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 515/XIV/2.ª (PCP)

Apoios sociais de emergência para o tecido cultural e artístico

Data de admissão: 2020-09-23

Comissão da Cultura e Comunicação (12.ª)

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

VII. Enquadramento bibliográfico

Elaborada por: Leonor Calvão Borges e Nuno Amorim (DILP), António Almeida Santos (DAPLEN), Pedro Silva (CAE), Inês Maia Cadete (DAC).

Data: 8 de outubro de 2020

I. Análise da iniciativa

• A iniciativa

O presente projeto de lei estabelece um conjunto de apoios sociais de emergência para a cultura, destinados

aos trabalhadores e entidades da área artístico-cultural por motivo de adiamento e cancelamento das atividades

na sequência das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2.

Na exposição de motivos da iniciativa os proponentes referem, em síntese, que: