II SÉRIE-A — NÚMERO 40

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Cremos que este processo representa uma oportunidade para que o nosso País demonstre com ações os

valores pelos quais se gere, nomeadamente, a defesa da democracia e de uma economia que promova a criação

de riqueza e de emprego, mas sem colocar em causa o ambiente e os direitos humanos.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1. Assuma uma posição clara de rejeição ao acordo UE-Mercosul com a redação atual, à semelhança do

que já fizeram diversos dos seus congéneres europeus;

2. Diligencie no sentido de se reformular profundamente o atual acordo ou de se criar um novo tratado que

tenha como base o desenvolvimento sustentável, na senda da abertura de mercados para uma prosperidade

partilhada, assente na criação de riqueza e de emprego, sem esquecer a importância dos direitos humanos, da

justiça social e económica, da segurança alimentar, do bem-estar animal e dos ecossistemas.

Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2020.

A Deputada não inscrita, Cristina Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.