4 DE DEZEMBRO DE 2020

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iniciativa que demonstra de forma muito clara a oposição ao processo de fusão, mas também reveladora das

preocupações que, ao longo dos anos de implementação do processo, se vêm confirmando.

Em 2020, deu entrada na Assembleia da República uma petição, requerendo a devolução da autonomia do

Hospital dos Covões e têm-se sucedido ações e manifestações envolvendo utentes e profissionais no sentido

de defender este hospital.

Desde o primeiro momento, o PCP rejeitou a decisão do Governo PS de avançar para a fusão dos oito

hospitais de Coimbra, assim como combateu a opção Governo PSD/CDS-PP de consumar a fusão dos HUC,

do CHC, e do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, no CHUC.

De forma combativa e coerente, o PCP lutou e luta contra a destruição ou estrangulamento de hospitais,

departamentos ou serviços (no Hospital Distrital da Figueira da Foz, de Cantanhede, Covões, HUC, pediátrico,

Sobral Cid, Lorvão, psiquiátrico de Arnes e maternidades Bissaya Barreto e Daniel Matos), e o encerramento de

extensões de cuidados primários (Semide, Marco dos Pereiros, São Paulo de Frades, e outras). Também

interviemos pelo alargamento dos serviços de cuidados continuados, quer em regime de internamento, quer em

apoio domiciliário, que sendo uma decisão médica e não uma opção particular dos utentes, era fundamental ser

assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde. Foi por isso que estivemos desde a primeira hora na luta pela

reconversão das instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão e a sua integração na Rede Nacional de

Cuidados Continuados (RNCCI).

O PCP, tendo em conta o processo de acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais

de Coimbra na sequência do contestado processo de fusão e interpretando o sentir profundo das populações e

dos profissionais de saúde, vem novamente propor a reversão desta perversa fusão no CHUC e defender que,

em simultâneo, se desencadeie uma ação de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde,

articulando os cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, envolvendo a comunidade local, os

utentes, os profissionais de saúde e as autarquias no processo de definição das soluções, face às necessidades

da população, e dotando as unidades de saúde públicas dos meios e recursos humanos adequados para garantir

uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional de Saúde aos utentes da região abrangida.

O PCP defende um Serviço Nacional de Saúde público, universal, geral e gratuito, aumentando a sua

eficácia, cobertura e facilidade de acesso em todas as regiões do País.

O PCP considera que o SNS se deve manter fiel à sua matriz fundadora, que fez dele uma das maiores

conquistas da democracia portuguesa. A sua destruição constituiria um dos mais graves atentados aos direitos

alcançados pelos portugueses depois de Abril.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo:

1. A reversão do processo de fusão dos oito hospitais de Coimbra integrados no CHUC, mantendo os atuais

serviços e valências, recuperando os existentes à data da fusão nos oito hospitais e acrescendo um serviço de

urgência polivalente no Hospital dos Covões digno de um hospital central, capaz de combater a sobrecarga de

outras unidades hospitalares e dar resposta às necessidades da região centro e do país, a funcionar durante

vinte e quatro horas, todos os dias da semana;

2. A urgente intervenção nas maternidades de Coimbra e a construção de um serviço de obstetrícia e

neonatologia, com capacidade para acolher os partos realizados pelas duas maternidades, no âmbito do

Hospital dos Covões, munido de todas as valências e meios necessários;

3. A reconversão das instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão e a sua integração na Rede

Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI), no âmbito do SNS;

4. A dotação das unidades hospitalares de Coimbra de trabalhadores, meios materiais e financeiros

adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade dos utentes da região;

5. A apresentação, no primeiro semestre de 2021, de um plano integrado de reorganização dos serviços