II SÉRIE-A — NÚMERO 40

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Se, por um lado, o Hospital dos Covões foi esvaziado, por outro, os HUC ficaram sobrecarregados. Situação

que teve como consequências as filas da urgência ou as listas de espera insufladas, e as sucessivas soluções

improvisadas para responder a esta sobrecarga, como sejam os contentores que vêm sendo instalados no seu

perímetro.

Também o Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC) sofreu os perversos efeitos da centralização no CHUC que,

além da ação negativa do anterior governo, viu diminuir ainda mais a autonomia. Desde a departamentação que

fragmentou as equipas, passando pelos contratos de médicos dando prioridade ao trabalho na urgência e

diminuindo o horário do trabalho de rotina e dificultando o estatuto de dedicação exclusiva (o HPC foi um caso

único e exemplar no país chegando a ter mais de 90% dos seus médicos em exclusividade), as últimas

administrações, concretizando orientações emanadas superiormente, tudo fizeram para apagarem a

individualidade e o prestígio do HPC, tratando-o como mero apêndice pediátrico e incómodo do hospital de

adultos. Toda esta trajetória de concentração no CHUC acabou por traduzir-se numa miríade de cortes, de

medidas irracionais e burocratizadas, falhas de material clínico, racionamento de implantes e medicamentos,

ruturas na reposição de consumíveis (falta de hipoclorito, luvas, detergente, sacos de lixo para resíduos de risco

biológico), bloqueios informáticos e perda de recursos humanos, com acentuada desorganização e diminuição

da capacidade de resposta assistencial apenas disfarçadas por uma criativa engenharia de números e

enviesadas distorções estatísticas.

Nos cuidados primários, o ataque ao SNS manifestou-se no contínuo encolher da sua rede de cuidados de

proximidade, com o encerramento de muitas das suas extensões, despertando veementes protestos por parte

das populações locais. Está também na perspetiva de privatização dos cuidados primários com as USF modelo

C, não para benefício das populações, mas para, num futuro próximo, serem integrados nos planos estratégicos

dos grandes grupos privados que pretendem assumir a totalidade dos serviços de saúde (primários, de

proximidade e hospitalares) de grandes regiões do País, de forma a melhor integrarem e rentabilizarem os seus

investimentos.

A incapacidade de resposta dos cuidados de saúde primários é uma fonte de justificada insatisfação de

utentes e doentes, nomeadamente no atendimento de situações agudas ou percecionadas como tal,

sobrecarregando a única porta de acesso muitas vezes disponível – as urgências hospitalares – com patologias

simples que poderiam e deveriam ser tratadas em sede de cuidados primários, o que diminuiria o afluxo às

urgências dos hospitais e reforçaria a ancoragem e prestígio dos centros de saúde junto das populações que

assistem.

Também se avançou num processo de fusões nos cuidados de saúde primários, criando superestruturas

como o Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego que abrange mais de 60 serviços e mais de 400 mil

utentes, sem adequado financiamento e reforço de profissionais necessários ao bom funcionamento o que

dificultou a resposta aos utentes, assim como dificultou o avanço de obras urgentes como as da construção de

instalações do Centro de Saúde Fernão Magalhães mantendo todas as suas extensões de saúde

Procurando fragmentar ainda mais os cuidados primários, também os sucessivos governos, avançaram com

pressão para a transferência de encargos na área da saúde para as autarquias. Entretanto houve

desenvolvimento de legislação, com base na convergência entre PS e PSD, com o objetivo de transferir

encargos para os municípios e entidades intermunicipais, nas áreas do ensino, saúde, segurança social e

cultura. na realidade, trata-se de outra forma de o governo sacudir da sua tutela as funções sociais e culturais

que lhe são atribuídas pela Constituição. São transferidos encargos para as autarquias enquanto se impõem

cortes de financiamento central, e passa-se para as autarquias a responsabilidade de os resolver. Esta medida

teve e tem a oposição do PCP pelo facto de se inserir numa estratégia de reconfiguração do Estado, da sua

desresponsabilização na garantia do direito constitucional à saúde e de constituir um passo no processo de

privatização, e provocar a desintegração da prestação de cuidados de saúde.

Na sequência da decisão da fusão dos hospitais no CHUC, sucederam-se diversas posições públicas de

personalidades, manifestações, vigílias, marchas, abaixo-assinados, idas à Assembleia da República, iniciativas

organizadas por comissões de utentes contra a fusão, denunciando o encerramento das urgências durante a

noite e nos fins-de-semana do Hospital dos Covões, protestando contra a degradação dos cuidados de saúde.

Em janeiro de 2013, deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º 186/XII/1.ª – «Contra o

encerramento do Serviço de Urgências do Hospital dos Covões – Coimbra», que teve por base um abaixo-

assinado promovido pelo Movimento dos Utentes does Serviços Públicos, que recolheu 5360 assinaturas,