II SÉRIE-A — NÚMERO 42

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ambiental e climática colocam à sociedade. AS ONGA têm aliás muitas vezes um papel pioneiro na introdução

de debates públicos sobre assuntos de manifesto interesse coletivo.

A educação ambiental é outro dos pontos onde as ONGA têm tido uma intervenção importante. Esse trabalho

é aliás reconhecido pelos ministérios com as tutelas da educação e do ambiente ao celebraram em 1996 um

protocolo de cooperação que se efetivou com a criação de uma rede de professores para a coordenação e

dinamização de projetos de cariz ambiental desenvolvidos em articulação com ONGA. Em 2005, foi assinado

um novo protocolo entre os dois ministérios que reforçou o trabalho desenvolvido até então, e que aprofundou

o trabalho da rede de professores junto das escolas e da sociedade civil. Volvidos 15 anos após a assinatura do

último protocolo, é necessário atualizar e ampliar a rede de professores-coordenadores de projetos de educação

ambiental para capacitar, de modo mais abrangente e aprofundado, as escolas e a sociedade civil com

ferramentas que nos permitam responder aos cada vez mais prementes problemas originados pelas crises

ambiental e climática.

A Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) – que integra 110 ONGA –

relata que a atividade das ONGA tem sido bastante afetada durante o período da pandemia COVID-19. É

salientado que as associações sem fins lucrativos dependem de receitas provenientes de donativos, angariação

de fundos em eventos públicos e quotizações. Em resultado da atual crise pandémica, social e económica, as

contribuições financeiras para as ONGA são cada vez menores. Muitas ONGA – mesmo que muito do seu

trabalho seja realizado por ativismo – tem vários postos de trabalho, nomeadamente quadros técnicos e

administrativos. Como em todas as áreas, para a saída para a crise é crucial a manutenção dos postos de

trabalho e dos seus rendimentos. Face à crise que atravessamos, muitos empregos estão em risco. A CPADA

alerta mesmo que muitas ONGA correm o risco de insolvência.

Os tempos que correm exigem uma resposta não só à crise sanitária e social, mas também à crise climática,

o que denota a importância do trabalho das ONGA e do seu envolvimento nas discussões públicas a ter sobre

as propostas e soluções de saída da crise e relançamento da economia. De igual modo, urge proteger e

recuperar ecossistemas tanto para a preservação da biodiversidade como para a retenção de carbono

(sumidouros de carbono). Aliás, muitas das tarefas de proteção e recuperação de ecossistemas são feitas ao ar

livre, podendo ser planeadas juntamente com medidas de proteção sanitária para o momento que se atravessa.

Este tipo de investimento é reprodutivo dado que capacita o País e cria emprego. As comunidades locais e as

ONGA com conhecimento e trabalho desenvolvido na preservação e recuperação de ecossistemas devem ser

envolvidas neste desígnio nacional.

Note-se que a presente crise pode no futuro colocar em causa projetos de manifesto interesse público e até,

eventualmente, alguns projetos que contam com financiamento comunitário e que, face às dificuldades atuais

das ONGA, podem não ter as verbas executadas.

A 6 de abril de 2020, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou uma pergunta escrita (n.º

1644/XIV/1.ª) ao Ministério do Ambiente e da Ação Climáticas com as preocupações aqui levantadas, mas não

obteve resposta até à data. E, mesmo depois do referido Projeto de Resolução n.º 467/XIV do Bloco de

Esquerda, da parte do governo não existem medidas do Governo para responder às dificuldades das ONGA.

Continuamos a considerar que apoios do Estado a estas organizações são essenciais para garantir a

solvência de várias ONGA, proteger o emprego dos seus trabalhadores e trabalhadoras, e atenuar os impactos

sociais da crise pandémica. Os apoios permitirão ainda assegurar o funcionamento de atividades de educação,

e de atividades de preservação e recuperação de ecossistemas. É essencial que as medidas a implementar

garantam e respeitem a autonomia e a independência das ONGA.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Alargue o número de professores destacados para organizações não governamentais de cariz ambiental

(ONGA) para funções de educação ambiental, ao abrigo do protocolo existente entre os ministérios com a tutela

da educação e do ambiente;

2 – Atribua verbas às ONGA – no presente período e enquanto se manifestarem os efeitos da crise sanitária,

social e económica – para compensar a comparticipação própria a projetos financiados por fundos comunitários,

ou outros, e que sejam considerados de interesse público;

3 – Regulamente, com caráter de urgência, o previsto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 35/98, de 18 de julho,