II SÉRIE-A — NÚMERO 51

18

Generation EU. Este instrumento permitirá mobilizar um máximo de 750 mil milhões de euros orientados para

a recuperação das economias, através da emissão de dívida europeia, um mecanismo extraordinário que irá

ser utilizado pela primeira vez na história da União Europeia.

O conjunto dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual e do Next GenerationEU (do qual o

Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento financeiro) permitirá a Portugal aceder a

um volume de cerca de 45 mil milhões de euros no período de 2021 a 2029, considerando apenas as

subvenções.

No que se refere ao Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, que financiará o Plano de

Recuperação e Resiliência, Portugal acederá a uma dotação previsível de cerca de 14 mil milhões de euros

em subvenções, a preços correntes, no período de 2021 a 2026. A estes fundos acrescem cerca de 15,7 mil

milhões de euros na modalidade de empréstimos, cuja eventual utilização Portugal avaliará de forma

criteriosa, em conjunto com as autoridades europeias.

A fim de receber apoio do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, os Estados-Membros terão

de elaborar planos nacionais de recuperação e resiliência que definam os seus programas de reforma e de

investimento até 2026.

Neste quadro, no passado dia 15 de outubro, o Governo entregou à Comissão Europeia a versão preliminar

do Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026, sendo expectável que a versão final

seja apresentada no início de 2021.

O Plano de Recuperação e Resiliência responde, ao mesmo tempo, a duas prioridades distintas, mas

complementares: o reforço dos meios do sistema de saúde e melhoria da qualidade dos serviços prestados

pela Administração Pública e apoio aos trabalhadores, às famílias e às empresas para ultrapassarem as

dificuldades provocadas pela pandemia.

Segundo o Governo, um dos grandes objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência é proteger os mais

vulneráveis, ao mesmo tempo que se faz face à crise e se enfrentam problemas estruturais.

Sendo o setor cultural e criativo uma prioridade no plano de recuperação económica proposta pela

Comissão Europeia e tratando-se de um sector profundamente atingido e para o qual, a nível nacional, não foi

possível mobilizar recursos suficientes para reparar danos profundos;

Considerando a Resolução «Recuperação Cultural da Europa», aprovada no Parlamento Europeu a 17 de

setembro de 2020, que apela à Comissão e aos Governos dos Estados Membros a dedicarem ao sector e às

indústrias culturais e criativas pelo menos 2% do total do Plano de Recuperação e Resiliência sublinhando que

esta percentagem deve refletir a importância dos sectores e indústrias no Produto Interno Bruto da União

Europeia, abrangendo 7,8 milhões de empregos e 4% do PIB, e reiterando a necessidade de manter a

continuidade dos sectores;

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD propõe

que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

– Assuma e cumpra a resolução «Recuperação Cultural da Europa», aprovada a 17 de setembro de 2020

no Parlamento Europeu, com a afetação ao setor e indústrias culturais e criativas de valor não inferior a 2%

das verbas europeias do mecanismo de recuperação e resiliência que cabem a Portugal;

Palácio de São Bento, 23 de dezembro de 2020.

Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Filipa Roseta — Paulo Rios de Oliveira — Fernanda

Velez — Alexandre Poço — Carlos Silva — Cláudia Bento — Carla Borges — Helga Correia — Isabel Lopes

— João Moura — Cláudia André — Firmino Marques — Ilídia Quadrado — Olga Silvestre — Sérgio Marques.

———