23 DE DEZEMBRO DE 2020

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substituição por processos ecológicos;

c. O aumento da precisão e eficiência do uso dos fatores de produção;

d. A redução da utilização de plásticos e a implementação de um sistema eficiente de recolha, tratamento

e reciclagem dos mesmos;

e. A conciliação com os valores ambientais e paisagísticos do PNSACV;

f. A promoção do trabalho estável, qualificado e integrador, através da existência de contratos de trabalho

e sem recurso a empresas de trabalho temporário.

7 – Condicione os apoios públicos, nacionais e comunitários, suscetíveis de serem atribuídos às

explorações agrícolas do Perímetro de Rega do Mira, ao cumprimento dos critérios de transição ecológica e

condições laborais determinados pelo plano de ação preconizado no número anterior.

Assembleia da República, 23 de dezembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Fabíola Cardoso — Pedro Filipe Soares —

Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Isabel Pires — Joana

Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís

Monteiro — Manuel Azenha — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.