II SÉRIE-A — NÚMERO 54

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 836/XIV/2.ª

PELA REABERTURA DO SERVIÇO DE URGÊNCIA E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL

VISCONDE DE SALREU (ESTARREJA)

Em 2007, apesar da forte oposição da população, profissionais de saúde, autarquias e, da comunidade em

geral, o então Ministro da Saúde Correia de Campos, do Governo (PS), levou a cabo uma reestruturação dos

serviços de saúde, conduzindo ao encerramento e concentração de muitos serviços e unidades de saúde,

afetando em particular os serviço e cuidados de saúde primários.

Nesse âmbito, as urgências do Hospital Visconde de Salreu (HVS), em Estarreja, vieram a ser efetivamente

encerradas em novembro de 2008 e os casos urgentes transferidos para os hospitais de Aveiro ou de Santa

Maria da Feira. As urgências serviam uma população que transcendia o concelho de Estarreja, abrangendo

também as populações de freguesias limítrofes da Murtosa, de Aveiro (São Jacinto), de Albergaria-a-Velha e

de Oliveira de Azeméis.

Posteriormente, em 2011, através do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março, o Governo (PS), dando

seguimento à reestruturação do parque hospitalar, procedeu à fusão de catorze unidades de saúde, o que

resultou na criação de seis centros hospitalares, um dos quais o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

(CHBV).

O CHBV passou a integrar os Hospitais Infante D. Pedro, EPE, em Aveiro, Visconde de Salreu, em

Estarreja, e Conde Sucena, em Águeda. A tendência que vinha sendo seguida de redução de serviços e

diminuição de valências nos polos de Águeda e de Estarreja, em particular no Hospital Visconde de Salreu,

veio a acentuar-se em resultado desta fusão.

A Unidade de Cirurgia de Ambulatório do Hospital Visconde de Salreu, criada em 1987, como forma de

compensação pela perda de valências deste hospital ao longo dos anos, que foi considerada uma das

melhores do País, acabou por ser sucessivamente desmantelada tendo o bloco operatório sido encerrado para

criar uma nova unidade de cuidados paliativos, com a promessa de obras de requalificação de forma a retomar

o bloco operatório, situação que nunca se verificou.

A perda de serviços e a diminuição de valências no Hospital Visconde de Salreu, conjuntamente com o

encerramento das Extensões de Saúde de Fermelã, Canelas e Veiros vieram limitar e condicionar o acesso da

população aos serviços e aos cuidados de saúde primários.

No concelho de Estarreja os utentes são empurrados para os hospitais da região pela falta de recursos

humanos, nomeadamente médicos de família e enfermeiros, bem como de auxiliares de diagnóstico ou de

especialidade.

A falta de resposta em situações de urgência no Hospital Visconde de Salreu tem empurrado a população

para o serviço de urgências do Hospital Infante D. Pedro (Aveiro), sobrecarregando ainda mais esta unidade

que ao longo dos anos tem, igualmente, apresentado grandes constrangimentos e demonstrado incapacidade

de resposta no atendimento, gerando longos tempos de espera.

É importante realçar que além da acessibilidade e qualidade dos serviços a prestar à população de

Estarreja, sejam estes programados ou de urgência, não podemos ignorar que é necessário dar uma resposta

célere aos muitos cidadãos que não sendo residentes trabalham ou passam por este concelho, fortemente

industrializado, e atravessado por grandes eixos viários e ferroviários.

Ao longo dos anos foram feitas inúmeras promessas à população sobre a construção de um novo hospital

e/ou para a melhoria do atual, no entanto o tempo passou e é cada vez mais evidente a necessidade de

intervenção no edifício.

A progressiva degradação do Hospital Visconde de Salreu e os receios legítimos da população que vêm

neste desinvestimento o prenúncio para o encerramento desta unidade de saúde levou a que os cidadãos

promovessem uma petição que recolheu mais de 4000 assinaturas no sentido de valorizar o hospital de

Estarreja, dando à população que reside, trabalha e visita o município, acesso a cuidados de saúde públicos

de qualidade, não remetendo os utentes para o sobrelotado hospital de Aveiro ou para unidades privadas.

Pela necessidade de valorização do Hospital Visconde de Salreu e pela resposta e acesso de qualidade a

dar às populações nos serviços de saúde, Os Verdes consideram que é da maior urgência inverter a tendência