6 DE JANEIRO DE 2021

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3. Enquadra a valência «passageiros» na estrita articulação com as atividades económicas das regiões

atravessadas, sendo-lhe atribuído um papel catalisador do desenvolvimento regional, em particular no setor

turístico, uma vez que liga vários sítios classificados como Património Mundial, do Porto a Salamanca, passando

pelo Douro e Côa;

4. Demonstra que o cenário mais caro de reabilitação da Linha do Douro, orçamentado em cerca de 473

M€, é consideravelmente inferior a outras alternativas de ligação à rede espanhola e custa menos do que a

construção de, por exemplo, 4 estações do Metropolitano de Lisboa.

Considerando que este estudo foi elaborado por uma entidade pública tutelada pelo então Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e tendo em conta o alcance das suas conclusões, era nossa

expectativa, e seguramente de muitos cidadãos e instituições locais, regionais e nacionais, que ao mesmo fosse

dada a atenção e a importância que merece. Face aos argumentos de natureza técnica e económica enunciados

e ao diferencial de custos estimado relativamente a outros cenários, esperava-se que o Governo tratasse com

rigor esta opção, mandando completar e aprofundar a análise realizada e colocando a Linha do Douro em cima

da mesa da decisão política.

Infelizmente, e por razões que não conseguimos entender e para as quais não encontramos qualquer

fundamento aceitável, o Governo ignorou olimpicamente as conclusões deste estudo e não abriu até agora o

debate público que se impõe sobre a reabilitação e o desenvolvimento da Linha do Douro.

Com a realização da XXIX Cimeira Luso-Espanhola, que decorreu em Vila Real a 29 e 30 de maio de 2017,

tivemos a fundada esperança de que o governo português incluísse o tema da linha do Douro na agenda política.

Uma esperança baseada, em primeiro lugar, na ambição formulada pelo Senhor Primeiro-Ministro, em várias

ocasiões, de transformar as regiões periféricas do Interior na nova centralidade peninsular. Perante esta

ambição, a expectativa era enorme. Todos esperávamos a materialização deste desígnio numa medida objetiva

ou num projeto concreto que traduzisse essa ambição de transformar o Douro numa nova centralidade ibérica.

Em segundo lugar, o Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, reunido uma semana antes em Vila Real, tinha,

pela primeira vez, incluído a Linha do Douro nas suas conclusões, recomendando a ambos os governos a análise

deste tema e o aprofundamento dos estudos sobre a viabilidade da sua retoma.

Finalmente, em terceiro lugar, face às notícias recentes sobre o potencial de desenvolvimento da Linha

Ferroviária do Douro, acreditávamos que o Sr. Primeiro-Ministro manifestasse a vontade do Governo em, pelo

menos, avaliar a sua reconversão e revitalização e sensibilizasse o seu homólogo espanhol para a relevância

deste importante projeto para a região do Douro e do País.

A não inclusão da Linha Ferroviária do Douro na agenda e nas conclusões da XXIX Cimeira Luso-Espanhola

constituiu, pois, uma omissão política do Governo porque contraria a retórica sobre o novo desígnio das regiões

do Interior, ignora as recomendações dos parlamentares portugueses e espanhóis e faz veto de gaveta ao

estudo de uma entidade pública que demonstra o interesse, a pertinência e a viabilidade da sua requalificação

e reposição.

Muito embora o governo tenha rejeitado, desde meados de 2017, a possibilidade de incluir o tema da Linha

do Douro na lista das suas preocupações políticas, a verdade é que os autarcas, os deputados, os empresários

e os dirigentes associativos da região não desistiram desse objetivo. Ao longo dos últimos meses, têm-se

multiplicado as declarações públicas e as tomadas de posição sobre a urgência de promover um amplo debate

nacional sobre os resultados e as conclusões do estudo das Infraestruturas de Portugal, bem como de o

prosseguir e de aprofundar os aspetos que carecem de uma análise mais detalhada e fundamentada.

A relevância e o potencial de desenvolvimento da Linha Ferroviária do Douro foram ainda reconhecidos num

estudo da Comissão Europeia (Direção Geral da Política Regional e Urbana) recentemente publicado e intitulado

«Comprehensive analysis of the existing cross-border rail transport connections and missing links on the internal

EU borders. Final report. March 2018».

O principal objetivo deste trabalho foi o de fornecer aos decisores políticos a todos os níveis – locais,

regionais, nacionais e europeus – apoio analítico para a identificação de projetos ferroviários transfronteiriços

promissores e, portanto, também como base para a racionalização e priorização e apoio financeiro. O resultado

central é uma compilação de projetos potencialmente viáveis, criados com base nas informações disponíveis,

tendo sido recolhidas informações pertinentes sobre as especificações técnicas das conexões ferroviárias e

avaliado o potencial, os benefícios e os custos operacionais da sua reativação.