18 DE FEVEREIRO DE 2021

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presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

COSTA, Ana Rita Reis – Precariedade e stress laboral [Em linha]: um estudo em profissionais de

saúde. Porto: [s.n.], 2013. [Consult. 15 fev. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133276&img=19764&save=true>.

Resumo: «A prestação de cuidados de saúde é uma área sensível de atuação uma vez que os

profissionais de saúde consistem num grupo de profissionais que por si só constituem um grupo de maior

risco, pois estão sujeitos a situações de maior exaustão emocional, lidando diariamente com situações

stressantes, tais como a doença ou a própria morte de pacientes.

O presente estudo tem como objetivo principal analisar as implicações das relações jurídico-laborais

precárias nos profissionais de saúde, analisando os potenciais efeitos negativos que esta situação pode gerar

a nível psicológico e a nível físico, podendo gerar situações de stress ocupacional ou até mesmo de

esgotamento (Síndrome de Burnout), podendo ainda refletir-se ao nível de eficácia e qualidade do trabalho

destes profissionais, com possíveis repercussões na saúde dos pacientes.»

RECURSOS humanos em saúde: a importância de valorizar o factor humano. In Reflexões e contributos

para a reforma do sistema de saúde em Portugal. Loures: Diário de Bordo, 2012. ISBN 978-989-8554-09-3.

P. 401-489. Cota: 28.41 – 110/2013.

Resumo: A obra Reflexões e contributos para a reforma do sistema de saúde em Portugal apresenta uma

compilação de artigos previamente editados sobre questões relativas à saúde, mais concretamente, à reforma

do sistema de saúde em Portugal. Entre outros temas, encontramos nesta obra uma secção ligada aos

recursos humanos intitulada Recursos humanos em saúde: a importância de valorizar o factor humano. Nesta

secção, composta por artigos de vários autores, são analisados vários aspetos de gestão de recursos

humanos na saúde, nomeadamente o seu planeamento, a sua formação e o défice destes recursos.

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PROJETO DE LEI N.º 682/XIV/2.ª

PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE VINCULAÇÃO DOS DOCENTES COM 5 OU MAIS ANOS DE

SERVIÇO

Exposição de motivos

Todos os anos milhares de professoras e professores ficam fora do processo de vinculação. Em 2020, por

efeito da regra de vinculação conhecida como «norma-travão», apenas foram vinculados 872 docentes, com

uma média de 45 anos de idade. A maioria das e dos docentes contratados tornou a não conseguir vinculação,

perpetuando uma situação de precariedade de longa duração. Entre os que ficaram de fora, 6671 – isto é,

19% – já dão aulas há mais de 15 anos.

Sem vinculação à carreira, estes docentes não só vivem na incerteza e sem progressão como

frequentemente ficam sujeitos às flutuações salariais que resultam dos horários incompletos. Esta

desvalorização da carreira docente é uma injustiça para com as professoras, os professores e educadores de

infância e causa grandes prejuízos à escola pública. Muitos são os que acabam por abandonar a profissão

docente. Ficando a escola pública desfalcada, havendo já diversos grupos de recrutamento com falta de

professores.

Acresce que, a cada ano que passa, o relatório do Conselho Nacional de Educação vem alertar para o