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3 DE MARÇO DE 2021

13

4. Chartered Association of Certified Accountants

5. Chartered Institute of Loss Adjusters

6. Chartered Institute of Management Accountants

7. Institute of Chartered Secretaries and Administrators

8. Chartered Insurance Institute

9. Institute of Actuaries

10. Faculty of Actuaries

11. Chartered Institute of Bankers

12. Institute of Bankers in Scotland

13. Royal Institution of Chartered Surveyors

14. Royal Town Planning Institute

15. Chartered Society of Physiotherapy

16. Royal Society of Chemistry

17. British Psychological Society

18. Library Association

19. Institute of Chartered Foresters

20. Chartered Institute of Building

21. Engineering Council

22. Institute of Energy

23. Institution of Structural Engineers

24. Institution of Civil Engineers

25. Institution of Mining Engineers

26. Institution of Mining and Metallurgy

27. Institution of Electrical Engineers

28. Institution of Gas Engineers

29. Institution of Mechanical Engineers

30. Institution of Chemical Engineers

31. Institution of Production Engineers

32. Institution of Marine Engineers

33. Royal Institution of Naval Architects

34. Royal Aeronautical Society

35. Institute of Metals

36. Chartered Institution of Building Services Engineers

37. Institute of Measurement and Control

38. British Computer Society.

ANEXO II

(a que se refere o artigo 4.º)

Republicação da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1– A presente lei procede à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva 2005/36/CE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações

profissionais, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1430/2007, da Comissão, de 5 de dezembro, pelo

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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 2 DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.
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3 DE MARÇO DE 2021 3 3– […]. 4– […]. 5– O disposto na presente lei nã
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Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 4 3– Para efeitos de inclusão na lista a que s
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Página 0005:
3 DE MARÇO DE 2021 5 9– Os prazos referidos nos n.os 4 e 5 podem ser prorrogados em
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Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 6 Artigo 6.º […] 1
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Página 0007:
3 DE MARÇO DE 2021 7 2 – […]. Artigo 11.º […]
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Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 8 1993 na República Checa ou na Eslováquia, de
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Página 0009:
3 DE MARÇO DE 2021 9 especialização após 31 de dezembro de 1983 e antes de 1 de jan
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Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 10 Artigo 50.º-A […]
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Página 0011:
3 DE MARÇO DE 2021 11 Artigo 52.º-A […] 1– Quando o exe
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Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 12 Artigo 54.º […] A cont
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Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 14 Regulamento (CE) n.º 755/2008, da Comissão,
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Página 0015:
3 DE MARÇO DE 2021 15 Artigo 2.º Definições 1– Para efe
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Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 16 acolhimento com o objetivo de avaliar a sua
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Página 0017:
3 DE MARÇO DE 2021 17 7– No caso previsto no número anterior, a carteira profission
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Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 18 a) Verificar o pedido e os documento
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Página 0019:
3 DE MARÇO DE 2021 19 emissão da carteira, por decisão fundamentada. 9– Os p
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Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 20 posteriormente, de dois em dois anos. <
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Página 0021:
3 DE MARÇO DE 2021 21 qualificações profissionais, nos termos das secções II, III e
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Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 22 escrita, acompanhada dos seguintes document
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Página 0023:
3 DE MARÇO DE 2021 23 Artigo 6.º Verificação prévia das qualificações
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Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 24 para todo o território nacional, independen
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3 DE MARÇO DE 2021 25 i) Uma formação à qual não corresponda um certificado ou um d
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Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 26 exercício dessa profissão, nas mesmas condi
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Página 0027:
3 DE MARÇO DE 2021 27 6– A autoridade competente decide justificadamente os casos e
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Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 28 2– A natureza e a duração do exercício e, s
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Página 0029:
3 DE MARÇO DE 2021 29 Artigo 16.º Atividades constantes da lista III
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Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 30 7– O disposto no número anterior não é apli
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Página 0031:
3 DE MARÇO DE 2021 31 Alemã que não satisfaçam as exigências de formação mínimas es
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Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 32 Artigo 20.º Aplicação do regi
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Página 0033:
3 DE MARÇO DE 2021 33 4– A formação médica de base garante que o requerente adquiri
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Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 34 requerente possui um nível de conhecimentos
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Página 0035:
3 DE MARÇO DE 2021 35 6– A emissão do título de formação específica em medic
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Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 36 pelas autoridades ou organismos competentes
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Página 0037:
3 DE MARÇO DE 2021 37 conhecimentos teóricos e clínicos atuais, e para planear, org
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Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 38 3– No caso de nacionais de Estados-M
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Página 0039:
3 DE MARÇO DE 2021 39 Artigo 32.º Formação de médicodentista especial
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 40 aqueles Estados-Membros, nas condições prev
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Página 0041:
3 DE MARÇO DE 2021 41 4– A formação de médico veterinário garante que o requerente
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Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 42 b) No caso da alínea b) do n.º 1, posse de
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Página 0043:
3 DE MARÇO DE 2021 43 b) Diagnosticar a gravidez, vigiar a gravidez normal e efetua
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Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 44 e parteiras que possuam um certificado do e
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Página 0045:
3 DE MARÇO DE 2021 45 experiência profissional complementar: a) Prepa
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Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 46 ciências humanas conexas; c) Conheci
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Página 0047:
3 DE MARÇO DE 2021 47 origem. Artigo 46.º Direitos adquiridos
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Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 48 regulamentada em, pelo menos, um terço dos
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Página 0049:
3 DE MARÇO DE 2021 49 b) A profissão ou a formação conducente à profissão a que o t
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Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 50 f) Se o exercício da profissão depender da
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Página 0051:
3 DE MARÇO DE 2021 51 pena de se considerarem tacitamente comprovados os conhecimen
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Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 52 a) Definir o procedimento de reconhe
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Página 0053:
3 DE MARÇO DE 2021 53 comprovar que preenche os requisitos em causa, através de dec
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Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 54 dos outros Estados, através do IMI e no pra
Pág.Página 54
Página 0055:
3 DE MARÇO DE 2021 55 a) Lista de todas as profissões regulamentadas no território
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 56 matéria de reconhecimento das qualificações
Pág.Página 56
Página 0057:
3 DE MARÇO DE 2021 57 CAPÍTULO VI Disposições finais Ar
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Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 58 do Conselho, relativamente à atividade de d
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Página 0059:
3 DE MARÇO DE 2021 59 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de mai
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Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 60 272 – Transformação do papel e do cartão, f
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Página 0061:
3 DE MARÇO DE 2021 61 364 – Construção de máquinas têxteis e dos seus acessórios, f
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 62 201 – Abate de gado, preparação e fabrico d
Pág.Página 62
Página 0063:
3 DE MARÇO DE 2021 63 Ex-714 – Exploração e manutenção de serviços auxiliares dos t
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 64 que expedem ou mandam expedir mercadorias,
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Página 0065:
3 DE MARÇO DE 2021 65 Ex-713 – Transporte rodoviário de passageiros, com exceção do
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 66 − Medir, pesar, arquear as mercadorias.
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Página 0067:
3 DE MARÇO DE 2021 67 País Título de formação Organismo que concede o título
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Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 68 País Título de formação Organismo que conce
Pág.Página 68
Página 0069:
3 DE MARÇO DE 2021 69 País Título de formação Organismo que conced
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Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 70 País Título de formação Or
Pág.Página 70
Página 0071:
3 DE MARÇO DE 2021 71 País Anestesiologia — Período mínimo de formaçã
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Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 72 País Medicina interna — Perío
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Página 0073:
3 DE MARÇO DE 2021 73 País Otorrinolaringologia — Período mínimo de f
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Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 74 País Pneumologia — Período mí
Pág.Página 74
Página 0075:
3 DE MARÇO DE 2021 75 País Ortopedia — Período mínimo de forma
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 76 País Neurologia Período mínimo de fo
Pág.Página 76
Página 0077:
3 DE MARÇO DE 2021 77 País Radiodiagnóstico — Período mínimo de forma
Pág.Página 77
Página 0078:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 78 País Microbiologia-bacteriologia — <
Pág.Página 78
Página 0079:
3 DE MARÇO DE 2021 79 País Imunologia — Período mínimo de formação: 4
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Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 80 País Cirurgia pediátrica — Período m
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Página 0081:
3 DE MARÇO DE 2021 81 País Cardiologia — Período mínimo de formação:
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Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 82 País Endocrinologia — Período
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Página 0083:
3 DE MARÇO DE 2021 83 País Neuropsiquiatria — Período mínimo de forma
Pág.Página 83
Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 84 País Radiologia — Período mín
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Página 0085:
3 DE MARÇO DE 2021 85 País Doenças infeciosas — Período mínimo de for
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Página 0086:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 86 País Farmacologia — Período m
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Página 0087:
3 DE MARÇO DE 2021 87 País Alergologia — Período mínimo de formação:
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Página 0088:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 88 País Venereologia — Pe
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Página 0089:
3 DE MARÇO DE 2021 89 País Neurofisiologia clínica — Período mínimo
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Página 0090:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 90 1.4 – Títulos de formação de médico
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Página 0091:
3 DE MARÇO DE 2021 91 2 – Enfermeiro responsável por cuidados gerais
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Página 0092:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 92 B – Ensino clínico Cui
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Página 0093:
3 DE MARÇO DE 2021 93 País Título de formação Organismo que concede o título de
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Página 0094:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 94 País Título de formação Organismo que conce
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Página 0095:
3 DE MARÇO DE 2021 95 País Título de formação Organismo que concede o título de
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II SÉRIE-A — NÚMERO 88 96 Disciplinas de base Disciplinas médico-biol
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Página 0097:
3 DE MARÇO DE 2021 97 País Título de formação Organismo que concede o título
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Página 0098:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 98 País Título de formação Organismo que conce
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Página 0099:
3 DE MARÇO DE 2021 99 País Título de formação Organismo que concede o título de for
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Página 0100:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 100 País Título de formação Organismo que conc
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Página 0101:
3 DE MARÇO DE 2021 101 País Título de formação Organismo que concede o título de fo
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Página 0102:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 102 Agronomia; Economia rural; Criação
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