11 DE MARÇO DE 2021

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A Petição n.º 616/XIII/4.ª – Solicitam a criação de um grupo de recrutamento da intervenção precoce deu

origem às iniciativas descritas acima, tendo sido discutida conjuntamente com estas. A gravação da audição dos

peticionários pela Comissão encontra-se disponível na página da petição, onde se encontra igualmente a

documentação entregue pelos peticionários.

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIII/3.ª – Projeto de deliberação

20

Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo aprofundado sobre as principais opções para um regime de seleção e de recrutamento do pessoal

docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2018-06-12 PS

Aprovado A favor: PS, PAN Abstenção: PSD,

BE, CDS-PP, PCP, PEV

DAR II série A n.º 145

2018-07-25 (pág. 8-8)

XIII/3.ª – Projeto de Resolução

1174 Recomenda ao Governo a melhoria do regime de

recrutamento e mobilidade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2017-12-07 BE

Rejeitado Contra: PSD, PS,

CDS-PP A favor: BE, PCP,

PEV, PAN

DAR II série A n.º 38

2017-12-09 (pág. 45-46)

XIII/3.ª – Projeto de Lei

607

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de

recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2017-09-15 PCP

Rejeitado Contra: PSD, PS,

CDS-PP Abstenção: PAN

A Favor: BE, PCP, PEV

DAR II série A n.º 38

2017-12-09 (pág. 3-12) Novo texto

XIII/2.ª – Apreciação Parlamentar

35

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que «Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º

132/2012, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de

28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e

secundário»

2017-04-13 BE Caducou

DAR II série B n.º 41

2017-04-21 (pág. 10-11)

33

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que «Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º

132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei

n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos

ensinos básico e secundário»

2017-03-24 PCP Caducou

DAR II série B n.º 36

2017-03-31 (pág. 3-4)

XIII/2.ª – Projeto de Resolução

560 Recomenda ao Governo a vinculação dos docentes

contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE

2016-12-06 BE

Rejeitado Contra: PSD, PS,

CDS-PP A Favor: BE,

PCP, PEV, PAN

DAR II série A n.º 38

2016-12-06 (pág. 68-70)

XIII/1.ª – Projeto de Lei

278 Propõe um regime de vinculação dos docentes na

carreira 2016-07-04 PCP

Rejeitado Contra: PSD, PS,

CDS-PP A Favor: BE,

PCP, PEV, PAN

DAR II série A n.º 106

2016-07-05 (pág. 11-15)