Quinta-feira, 11 de março de 2021 II Série-A — Número 94

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: (a)

— Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento dos direitos da mulher grávida em todas as fases da gravidez.

— Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra Geração» e a sua disseminação em todo o território nacional.

— Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais.

— Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para situações de violência doméstica, de modo a garantir uma maior proteção das vítimas.

— Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021.

— Sobre a participação dos parlamentos nacionais na Conferência sobre o Futuro da Europa.

— Autorização da declaração do estado de emergência.

— Deslocação do Presidente da República a Roma e a Madrid. Projetos de Lei (n.os 657, 658, 660, 677, 682, 721, 729 e 730/XIV/2.ª):

N.º 657/XIV/2.ª (Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 658/XIV/2.ª (Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 660/XIV/2.ª (Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 677/XIV/2.ª (Diminui o número máximo de alunos permitido por turma): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 682/XIV/2.ª (Programa extraordinário de vinculação dos docentes com cinco ou mais anos de serviço): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 721/XIV/2.ª (Corrige algumas lacunas da Lei n.º 11/2017, de 17 de abril, e alarga o respetivo âmbito de aplicação ao sector social, tendo em vista o combate da obesidade e a promoção de hábitos alimentares saudáveis): — Alteração do título e do texto inicial do projeto de lei.

N.º 729/XIV/2.ª (PCP) — Reforça os direitos de participação das associações representativas dos profissionais da Guarda