Debates Parlamentares - Diário 094, p. 2 (2021-03-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 94

Nacional Republicana (primeira alteração à Lei n.º 39/2004, de 18 de agosto, que estabelece os princípios e as bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da GNR, à Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a Lei Orgânica da GNR e ao Decreto-Lei n.º 233/2008, de 2 de dezembro, que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da GNR).

N.º 730/XIV/2.ª (PCP) — Altera a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais em matéria de inelegibilidades especiais (décima primeira alteração à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.os 1/2017 e 2/2017, de 2 de maio, 3/2018, de 17 de agosto, 1-A/2020, de 21 de agosto, e 4/2020, de 11 de novembro). Proposta de Lei n.º 77/XIV/2.ª (GOV):

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991. Projetos de Resolução (n.os 856, 1009 e 1083 a 1088/XIV/2.ª):

N.º 856/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’Ana e «Pocinha» como paisagem protegida):

— Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1009/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela duna de Salir e da paisagem envolvente): — Vide Projeto de Resolução n.º 856/XIV/2.ª.

N.º 1083/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda a criação de um mecanismo único de acesso aos apoios pelas empresas e empresários em nome individual, no âmbito da pandemia de COVID-19.

N.º 1084/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo medidas de combate à pobreza energética.

N.º 1085/XIV/2.ª (BE) — Medidas de prevenção e de tratamento da obesidade.

N.º 1086/XIV/2.ª (BE) — Inclusão do semáforo nutricional nos alimentos embalados como forma de promover a saúde e prevenir doenças relacionadas com hábitos alimentares.

N.º 1087/XIV/2.ª (BE) — Pelo controlo público da SPdH – Groundforce para garantir a defesa dos trabalhadores.

N.º 1088/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Por uma educação para a sexualidade e para os afetos cujos conteúdos reforcem a promoção da igualdade de género nas escolas, a luta contra a violência de género e os estereótipos e uma carga horária que reflita a sua importância educativa. (a) Publicadas em Suplemento.

II SÉRIE-A — NÚMERO 94 2 Nacional Republicana (primeira alteração à Lei n.º 39/2004, de 18 de agosto, que estabelece os princípios e as bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da GNR, à Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a Lei Orgânica da GNR e ao Decreto-Lei n.º 233/2008, de 2 de dezembro, que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da GNR). N.º 730/XIV/2.ª (PCP) — Altera a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais em matéria de inelegibilidades especiais (décima primeira alteração à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.os 1/2017 e 2/2017, de 2 de maio, 3/2018, de 17 de agosto, 1-A/2020, de 21 de agosto, e 4/2020, de 11 de novembro). Proposta de Lei n.º 77/XIV/2.ª (GOV): Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991. Projetos de Resolução (n.os 856, 1009 e 1083 a 1088/XIV/2.ª): N.º 856/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’Ana e «Pocinha» como paisagem protegida): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1009/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela duna de Salir e da paisagem envolvente): — Vide Projeto de Resolução n.º 856/XIV/2.ª. N.º 1083/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda a criação de um mecanismo único de acesso aos apoios pelas empresas e empresários em nome individual, no âmbito da pandemia de COVID-19. N.º 1084/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo medidas de combate à pobreza energética. N.º 1085/XIV/2.ª (BE) — Medidas de prevenção e de tratamento da obesidade. N.º 1086/XIV/2.ª (BE) — Inclusão do semáforo nutricional nos alimentos embalados como forma de promover a saúde e prevenir doenças relacionadas com hábitos alimentares. N.º 1087/XIV/2.ª (BE) — Pelo controlo público da SPdH – Groundforce para garantir a defesa dos trabalhadores. N.º 1088/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Por uma educação para a sexualidade e para os afetos cujos conteúdos reforcem a promoção da igualdade de género nas escolas, a luta contra a violência de género e os estereótipos e uma carga horária que reflita a sua importância educativa. (a) Publicadas em Suplemento.

Descarregar páginas