11 DE MARÇO DE 2021

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VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento

do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente

iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

OCDE – Effective teacher policies [Em linha]: insights from PISA. Paris: OECD, 2018. [Consult. 8 fev.

2021]. Disponível na intranet da AR:

doc=125465&img=10758&save=true> ISBN 978-92-64-30160-3.

Resumo: Os professores são o recurso mais importante nas escolas de hoje. A melhoria da eficácia,

eficiência e equidade na escolaridade depende, em grande medida, do recrutamento de profissionais

competentes que pretendem seguir a carreira docente, permitindo que o seu ensino seja de alta qualidade e que

beneficie todos os alunos.

Este relatório é o produto de um esforço conjunto entre os países participantes no PISA e o secretariado da

OCDE. São exploradas três questões, a saber: de que forma os países com melhores desempenhos selecionam,

desenvolvem, avaliam e recompensam os seus professores? De que forma a colocação de professores por

escola afeta a equidade dos sistemas educacionais? E de que forma os países podem atrair e reter novos

talentos para o ensino?

Verificou-se que, contrariamente ao que seria espectável, nos países onde as escolas têm maior autonomia

na contratação de professores e na fixação dos seus salários, a qualidade destes parece ser mais adequada

para fazer face às necessidades dos alunos e das escolas.

OCDE – TALIS 2018 results [Em linha]: Teachers and school leaders as valued professionals. Paris:

OECD, 2018. Vol. 2. [Consult. 8 fev. 2021]. Disponível na intranet da AR:

.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130293&img=15544&save=true> ISBN 978-92-64-80597-2.

Resumo: A profissão docente exige um vasto conjunto de qualificações. Além do conhecimento da matéria

lecionada, os professores devem, também, ser especialistas em desenvolvimento infantil, gestão de sala de

aula, administração e até psicologia.

O profissionalismo dos professores é analisado no TALIS 2018 (OECD Teaching and Learning International

Survey), considerando cinco pilares: o conhecimento e as qualificações necessárias para ensinar; oportunidades

de carreira; oportunidades e condições de trabalho, colaboração entre profissionais; responsabilidade e

autonomia conferida a professores e a dirigentes; status e posição da profissão.

Verifica-se que a maioria dos professores nos países da OCDE analisados têm contratos permanentes, com

apenas 18% dos docentes com contrato de trabalho temporário. Contudo, este número passa para 48% no que

diz respeito a professores com menos de 30 anos. Os professores com contratos temporários inferiores a um

ano sentem-se menos confiantes na sua capacidade de ensinar em cerca de um terço dos países analisados.

OCDE – Working and learning together [Em linha]: Rethinking human resource policies for schools.

Paris: OECD, 2019. [Consult. 13 jan. 2021). Disponível na intranet da AR:

.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=132791&img=18866&save=true> ISBN 978-92-64-98196-6.

Resumo: Este estudo da OCDE considera os professores como o recurso mais importante nos sistemas de