31 DE MARÇO DE 2021

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No texto, a AR recomenda ao Governo «[…] 3 – A requalificação urgente do Itinerário Complementar 8 (IC8)

entre Pombal e Ansião, no sentido de transformar este troço com um verdadeiro perfil de itinerário complementar,

promovendo a segurança rodoviária e melhorando a fluidez da circulação em todo o traçado».

A RAR refere ainda a necessidade de serem realizadas as «intervenções necessárias e urgentes» à

conservação corrente do IC8, «enquanto não são realizadas outras mais profundas de requalificação ao nível

da conservação periódica, de forma a salvaguardar a segurança de pessoas e bens».

No entanto, até à data, esta requalificação continua por fazer, como o comprova a Petição Pública «Pela

requalificação urgente do IC8», com cerca de 4.800 assinaturas.

O IC8 está integrado na Rede Nacional Autoestradas entre o IP1 e o IC2, em Pombal, e na Rede Nacional

Complementar no troço inserido na Subconcessão do Pinhal Interior, entre Pombal e Castelo Branco (IP2/A23).

Se a rede nacional complementar assegura a ligação entre a rede nacional fundamental e os centros urbanos

de influência concelhia ou supraconcelhia, os itinerários complementares são por sua vez as vias que, no

contexto do plano rodoviário nacional, estabelecem as ligações de maior interesse regional.

Atravessando o concelho de Pombal, o IC8 é conhecido por apresentar um elevado tráfego de veículos

pesados devido, entre outros, ao transporte de madeira do Pinhal Interior para as fábricas de celulose, no litoral.

Este facto, condiciona bastante os tempos de viagem entre os vários concelhos servidos pela via, quer pelos

muitos cruzamentos de nível existentes quer pela ausência de zonas de ultrapassagem.

No final de 2019 a Infraestruturas de Portugal procedeu a algumas melhorias no IC8, nomeadamente, a

remarcação do eixo de prolongamento (linha branca contínua) em algumas zonas e o corte de vegetação para

melhorar a visibilidade da interseção.

No entanto, estas melhorias ficaram muito aquém do esperado pelas populações e pelos utentes da via.

Ficou a faltar, entre outros, a sinalização vertical correspondente às alterações efetuadas, a instalação de outros

sinais de sinalização vertical designadamente com limitação de velocidade e o reforço da iluminação,

manifestamente insuficiente.

Falta também a intervenção no troço entre Pombal e Avelar (Ansião), com cerca de 20 km, atualmente uma

adaptação da antiga EN 237, cujo elevado número de cruzamentos de nível têm provocado um significativo

aumento da sinistralidade rodoviária e atropelamentos frequentes, infelizmente com vítimas mortais.

Este troço é o único que falta para completar a requalificação do IC8, mas a sua intervenção foi retirada da

Concessão do Pinhal Interior Norte e não está incluída em nenhum documento estratégico da Infraestruturas de

Portugal (IP).

Mais uma vez se frisa que o IC8 é uma via estratégica para o nosso país, pela ligação direta entre Portugal

e Espanha, assumindo importância decisiva numa lógica de intermodalidade, com a ligação ao Porto da Figueira

da Foz e à plataforma logística, bem como pela conexão às linhas ferroviárias do Norte e do Oeste e às A1,

A13, A23 e A17, com ligação à A8.

Trata-se por isso de um investimento urgente e necessário, decisivo para a coesão territorial e combate à

desertificação dos concelhos do interior, numa ótica de captação de investimento e fixação das pessoas, tão

importante para o futuro desta região, cujas populações há muito reclamam a requalificação desta via nevrálgica.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo a execução, com urgência, do troço do IC8, entre Pombal e

Avelar (Ansião), e a cabimentação dos necessários recursos financeiros.

Palácio de São Bento, 31 de março de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: João Gonçalves Pereira — Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles

— João Pinho de Almeida.

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