7 DE ABRIL DE 2021

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Projeto de Lei n.º 680/XIV/2.ª – «Fomenta a formação de trabalhadores, em contexto de ensino superior»,

ambos, reúnem os requisitos constitucionais e regimentais para serem discutidos em plenário, reservando os

grupos parlamentares o seu sentido de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 30 de março de 2021.

A Deputada autora do parecer, Margarida Balseiro Lopes — O Presidente da Comissão, Filipe Neto Brandão.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do CDS-PP, do PAN

e do CH, na reunião da Comissão de 7 de abril de 2021.

PARTE IV – Anexos

Anexa-se a nota técnica elaborada pelos serviços ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da

Assembleia da República.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 679/XIV/2.ª (CDS-PP)

Benefício fiscal para as empresas que promovam a formação dos seus trabalhadores, em contexto

de ensino superior

Projeto de Lei n.º 680/XIV/2.ª (CDS-PP)

Fomenta a formação de trabalhadores, em contexto de ensino superior

Data de admissão: 19 de fevereiro de 2021.

Comissão de Orçamento e Finanças (5.ª), o último em conexão com a Comissão do Trabalho e Segurança

Social (10.ª).

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

Elaborada por: Belchior Lourenço e Sandra Rolo (DILP), Lia Negrão e Isabel Pereira (DAPLEN), Ângela Dionísio (DAC). Data: 17 de março de 2021.