Debates Parlamentares - Diário 111, p. 1 (2021-04-07)

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Quarta-feira, 7 de abril de 2021 II Série-A — Número 111

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 611, 679, 680, 736 e 780 a 782/XIV/2.ª): N.º 611/XIV/2.ª [Repõe a duração de 90 dias para o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro

emprego e desempregados de longa duração (alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)]: — Alteração do texto do projeto de lei.

N.º 679/XIV/2.ª (Benefício fiscal para as empresas que promovam a formação dos seus trabalhadores, em contexto de ensino superior):

— Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 680/XIV/2.ª (Fomenta a formação de trabalhadores, em

contexto de ensino superior): — Vide Projeto de Lei n.º 679/XIV/2.ª. N.º 736/XIV/2.ª (Reforça a proteção dos estudantes

internacionais inscritos em instituições de ensino superior públicas): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e

Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 780/XIV/2.ª (PS) — Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade

para dar sangue. N.º 781/XIV/2.ª (PS) — Aprova um regime de prevenção da atividade financeira não autorizada com vista à tutela dos

direitos dos consumidores.

N.º 782/XIV/2.ª (PSD) — Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente.

Projetos de Resolução (n.os 1080 e 1184 a 1187/XIV/2.ª): N.º 1080/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda a integração de

pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do plano de vacinação contra a COVID-19.

— Alteração do texto do projeto de resolução. N.º 1184/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo um investimento robusto na educação no âmbito de um plano de

recuperação de aprendizagens e do desenvolvimento pessoal e social dos alunos. N.º 1185/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

permita a prossecução dos estudos aos dois alunos impedidos pelos pais de frequentarem as aulas de cidadania e desenvolvimento.

N.º 1186/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias com vista à resolução da poluição no rio Nabão.

N.º 1187/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Andorra: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente

da República.

Quarta-feira, 7 de abril de 2021 II Série-A — Número 111XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 611, 679, 680, 736 e 780 a 782/XIV/2.ª): N.º 611/XIV/2.ª [Repõe a duração de 90 dias para o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração (alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)]: — Alteração do texto do projeto de lei. N.º 679/XIV/2.ª (Benefício fiscal para as empresas que promovam a formação dos seus trabalhadores, em contexto de ensino superior): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 680/XIV/2.ª (Fomenta a formação de trabalhadores, em contexto de ensino superior): — Vide Projeto de Lei n.º 679/XIV/2.ª. N.º 736/XIV/2.ª (Reforça a proteção dos estudantes internacionais inscritos em instituições de ensino superior públicas): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 780/XIV/2.ª (PS) — Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue. N.º 781/XIV/2.ª (PS) — Aprova um regime de prevenção da atividade financeira não autorizada com vista à tutela dos direitos dos consumidores. N.º 782/XIV/2.ª (PSD) — Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente. Projetos de Resolução (n.os 1080 e 1184 a 1187/XIV/2.ª): N.º 1080/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda a integração de pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do plano de vacinação contra a COVID-19. — Alteração do texto do projeto de resolução. N.º 1184/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo um investimento robusto na educação no âmbito de um plano de recuperação de aprendizagens e do desenvolvimento pessoal e social dos alunos. N.º 1185/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que permita a prossecução dos estudos aos dois alunos impedidos pelos pais de frequentarem as aulas de cidadania e desenvolvimento. N.º 1186/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias com vista à resolução da poluição no rio Nabão. N.º 1187/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Andorra: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

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