II SÉRIE-A — NÚMERO 115

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desenvolvimento de ações ativas de proteção e conservação de espécies e habitat. 8 – Diligencie pela realização de ações de educação ambiental junto da população escolar e dos operadores

económicos, com o objetivo de consciencializar para a importância da preservação destas espécies e do seu habitat em Portugal.

9 – Apoie o projeto do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve em torno do estudo do cavalo-marinho e sua reprodução em aquacultura, para posterior repovoamento.

10 – Implemente estas medidas de forma articulada com os vários ministérios que tutelam as diferentes áreas envolvidas.

11 – Incentive, junto do Parque Natural da Ria Formosa, a utilização da imagem do cavalo-marinho como logótipo identificativo deste Parque, no sentido de incrementar a sensibilização para a importância da proteção e salvaguarda destas espécies.»

O cavalo-marinho é visto como o ícone da Ria Formosa, onde parecia ter encontrado um santuário que

permitia a sua sobrevivência, constituindo mesmo um fator de atração turística importante para a região do Algarve.

Na sua edição de 18 de fevereiro de 2021, a revista Visão publicou uma reportagem intitulada «Em contrarrelógio para salvar os cavalos-marinhos da Ria Formosa», na qual dá conta de que «em poucos anos passámos de uma comunidade com quase dois milhões de cavalos-marinhos na Ria Formosa, de longe a maior densidade populacional em todo o mundo, para pouco mais de 150 mil indivíduos. A devastação foi de tal ordem − em menos de duas décadas − que seria necessária uma dose extra de fé para acreditar no milagre da

multiplicação destes peixes.» De acordo com o texto, «parte da explicação encontra-se nas alterações climáticas, e no consequente

aumento da temperatura das águas, que trouxe duas espécies invasoras: o caranguejo-azul do Mediterrâneo, um dos poucos (potenciais) predadores dos cavalos-marinhos, e uma alga que veio competir com as pradarias, o habitat natural da espécie. […] Porém, nada bate a ação direta do homem, começando pelo ‘excesso de tráfego marítimo, sobretudo na altura do verão, quando inúmeros barcos fundeiam em zonas de pradaria e destroem ainda mais o habitat com as suas âncoras’, e terminando na pesca ilegal, responsável ‘pelo desaparecimento de centenas de milhares de indivíduos’.»

E acrescenta-se: «Estima-se que todos os anos sejam mortos 70 milhões de cavalos-marinhos no mundo − para alimentar a procura crescente da medicina tradicional chinesa, que utiliza estes animais para curar maleitas como a asma e à impotência sexual.»

Trata-se de uma espécie muito sedentária, que ocupa sempre os mesmos locais, com zonas de habitat muito específicas e importantes. O cavalo-marinho atua como indicador do estado do ambiente, representativo da biodiversidade e de tudo o que impacta nos habitats, pelo que intervenções disruptivas na sua população podem ter consequências catastróficas em todo o ecossistema.

A apanha ilegal por arrasto de vara, causa também a destruição do habitat, fazendo desaparecer as macroalgas às quais os cavalos-marinhos se agarram e onde se estabelecem as suas colónias.

A sua venda ilegal atinge preços exorbitantes. Em Portugal, um quilo (cerca de 300 espécimes) chegou a ultrapassar os 1500 euros, sendo que este valor multiplica até duas vezes e meia quando chega ao mercado asiático.

Fruto de uma campanha de sensibilização junto da população local, promovida pelo Centro de Ciências do Mar (CCMar) em conjunto com a Fundação Oceano Azul, a Autoridade Marítima, os municípios envolvidos, o Instituto da Conservação da Natureza e a Agência Portuguesa do Ambiente, foi possível criar duas zonas protegidas, onde os cavalos-marinhos terão todas as condições para prosperar.

A este respeito lê-se no portal do CCMar que «estes trabalhos contribuíram para a criação de duas áreas marinhas protegidas na Ria Formosa, que servirão de refugio para os cavalos-marinhos, e um plano de salvaguarda dos cavalos-marinhos na Ria Formosa – Delimitação de áreas de refúgio, desenhado em colaboração com a Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto de Faro e Olhão – e com a Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve.»

O objetivo é estender este trabalho a toda a costa portuguesa – estando já identificados os locais de São Miguel, nos Açores, Sesimbra, estuários do Sado e do Tejo e Ria de Aveiro – e «juntar esses dados aos de outras regiões no Atlântico e no Mediterrâneo onde também existem as duas espécies presentes em Portugal.