15 DE ABRIL DE 2021

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serviços de saúde;

– Implementar reformas estruturais que visem o reforço das medidas de saúde pública e do SNS,

nomeadamente aos cuidados de saúde primários, aos cuidados hospitalares, à rede de cuidados continuados

integrados, de cuidados paliativos e de saúde mental.

– A concretização destes objetivos, bem como das reformas identificadas, exige, igualmente, a definição de

um regime de contratação de recursos humanos, considerando que este é o recurso mais relevante no processo

de prestação de cuidados de saúde.

A promoção da prevenção de doenças e estilos de vida saudáveis consiste numa atitude preventiva no que

diz respeito às questões de saúde, de melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas ao longo do

ciclo de vida. A prevenção da doença e a promoção da saúde implicam a adoção de estratégias intersectoriais

dirigidas à minimização dos fatores de risco (e.g. tabagismo, obesidade, álcool) e ao incentivo de hábitos

saudáveis (e.g. atividade física e alimentação saudável), bem como a uma maior aposta na educação para a

saúde. Esta área contempla, igualmente, a proteção da saúde dos que estão saudáveis através da redução da

sua exposição a riscos pelo que, neste âmbito, importa adotar uma perspetiva de ciclo de vida e garantir

respostas específicas para as várias etapas do ciclo de vida, nomeadamente no que diz respeito à saúde mental,

à saúde sexual e reprodutiva e à adoção de estilos de vida saudáveis.

A obtenção de ganhos em saúde pela adoção de estilos de vida saudável, reduzindo os impactos sociais e

económicos das doenças, surge como uma oportunidade de influenciar positivamente os cidadãos, sobretudo

no que respeita à prevenção de doenças crónicas não transmissíveis, designadamente através do aumento da

cobertura de vacinação e rastreios, ou ao aumento da esperança de vida saudável aos 65 anos.

Por outro lado, releva, também, aumentar os níveis de literacia em saúde e ter pessoas e comunidades

capacitadas para a autonomia e responsabilização pela sua própria saúde, que adotem comportamentos

protetores da saúde e de prevenção da doença quer no que respeita às decisões de consumo de bens e serviços

e ao autocuidado, quer no desempenho de um papel mais interventivo no funcionamento do sistema de saúde.

Com efeito, a capacitação e literacia dos cidadãos torna-os mais conscientes das ações promotoras da melhoria

do seu estado de saúde individual, mas também da consciencialização dos custos incorridos pelo sistema de

saúde pela utilização dos serviços.

Para garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde é necessário que este não fique

condicionado por qualquer fator geográfico, de literacia, económico, tecnológico ou social. A maior resiliência e

qualidade do SNS está intimamente ligada à necessidade de fortalecer a capacidade da saúde pública, dotando

os serviços e os seus profissionais nos diversos níveis de intervenção (nacional, regional e local), dos meios

técnicos, tecnológicos, de equipamento e de sistema de informação adequados.

Neste âmbito, importa garantir o acesso universal (designadamente dos públicos vulneráveis) aos cuidados

de saúde primários (com reforço em áreas como a saúde mental e a saúde oral, por exemplo), a determinados

cuidados específicos (como a hemodiálise) e a cuidados de especialidade, garantindo a existência de uma rede

de equipamentos e serviços coerente e de qualidade, tendo em conta as desigualdades regionais e as

desvantagens decorrentes do isolamento geográfico com impactos no acesso aos cuidados de saúde (assunto

contemplado na Agenda 4 da Estratégia Portugal 2030).

Nesta linha de atuação, enquadra-se também a melhoria da rede de equipamentos, serviços e infraestruturas,

capazes de responder atempadamente e com qualidade à variação sazonal e episódica da procura de cuidados

de saúde, adaptando-as às necessidades dos territórios. Acresce a necessidade de consolidar a vigilância

epidemiológica e de a enquadrar no sistema de saúde. Neste contexto, devem ser desenvolvidas formas

inovadoras de prestação de cuidados de saúde, aproveitando as vantagens das novas tecnologias (e.g.

teleassistência e telemedicina). Assim, a resposta dos cuidados de saúde primários é um fator crítico para tornar

os sistemas de saúde mais resilientes para futuras emergências de saúde pública e para responder aos desafios

associados às alterações demográficas (envelhecimento) e epidemiológicas em curso (doenças crónicas,

agudas emergentes), constituindo-se como a forma mais inclusiva, efetiva e eficiente de proteger a saúde das

pessoas e das comunidades.

Contribui ainda para este desígnio, a melhoria da gestão dos diversos níveis de prestação de cuidados de

saúde (cuidados primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados), aperfeiçoando a sua articulação,

reforçando os meios técnicos, tecnológicos, equipamentos e sistemas de informação e incrementando a