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Quinta-feira, 15 de abril de 2021 II Série-A — Número 116

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a implementação de medidas para a recuperação e reforço da atividade nos cuidados de saúde primários.

— Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas.

— Recomenda ao Governo o recrutamento dos recursos humanos necessários ao sistema prisional e tutelar.