II SÉRIE-A — NÚMERO 124

24

ecológico das massas de água, das galerias ripícolas e de toda a biodiversidade do sistema fluvial. Como tal, é necessário melhorar substancialmente a capacidade dos sistemas de tratamento de águas residuais na região, reforçar a monitorização e aumentar a frequência e eficácia das ações de fiscalização às atividades industriais e agrícolas. A descontaminação de massas de água, leitos e galerias ripícolas, se necessária, deve ser acompanhada por ações de restauro de ecossistemas para que seja alcançada a plena recuperação de habitats e espécies na sub-bacia hidrográfica do rio Dão. Com a melhoria da qualidade da água e do seu estado ecológico, o Dão e afluentes proporcionarão o pleno usufruto das suas águas e margens às populações que residem e visitam a região.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Melhore a capacidade de tratamento de águas residuais na área abrangida pela sub-bacia hidrográfica

do rio Dão, apoiando a instalação e a reabilitação de ETAR e infraestruturas associadas e promovendo o redimensionamento e melhoria das redes de saneamento de águas residuais e pluviais de aglomerados urbanos;

2 – Reforce a monitorização da qualidade da água e do estado ecológico do rio Dão e afluentes, bem como o aumento da frequência e eficácia das ações de fiscalização às atividades industriais e agrícolas na região;

3 – Elabore e concretize um plano de ação para a recuperação ambiental do rio Dão e afluentes, com uma perspetiva integrada e ecossistémica, articulando o desenvolvimento e a aplicação de medidas que daí decorram com entidades da administração central e local, instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e movimentos de cidadãos;

4 – Promova ações de sensibilização para as boas práticas ambientais de preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade direcionadas para os profissionais da indústria e da agricultura da região;

5 – Proceda à contratação de uma equipa de vigilantes da natureza, ou guarda-rios, preparada para fiscalizar, monitorizar e proteger os recursos hídricos e a biodiversidade dos rios e ribeiras da sub-bacia hidrográfica do rio Dão.

Assembleia da República, 29 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — José Manuel Pureza — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabian Figueiredo — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1233/XIV/2.ª

PELA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL TRANSVERSAL E INTERDISCIPLINAR

EM MEIO ESCOLAR

Exposição de motivos

A introdução da educação sexual nas escolas é fruto da evidência da sua necessidade e de uma enorme vontade dos estudantes do ensino básico e secundário, tal como das Associações de pais e encarregados de educação, que se mobilizaram para que esta passasse a ser uma realidade.

Passados mais de 20 anos desde a sua conceção inicial e mais de 10 sobre a sua obrigatoriedade, é premente a necessidade de uma efetiva implementação da educação sexual em meio escolar, transversal e interdisciplinar, adequada às necessidades atuais da juventude.

A educação sexual nas escolas, prevista na legislação portuguesa desde a publicação da Lei n.º 3/84 e consolidada no âmbito da Lei n.º 120/99, deveria funcionar como um elemento central da política de promoção