29 DE ABRIL DE 2021

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inclusão, menos desigualdades – de acordo com a proposta do Governo, neste capítulo, pretende-se

«responder a um desafio que está hoje presente em quase todos os países desenvolvidos, e ao qual Portugal

não é alheio: o envelhecimento da população. A tendência de longo prazo para a redução da natalidade, bem

como a tendência negativa que durante muito tempo se observou no saldo migratório, conjugadas com o

aumento da esperança de vida constituem alguns dos fatores que conformam esta nova realidade. Promover a

natalidade e estimular fluxos migratórios favoráveis constituem, pois, desígnios do país, em paralelo com a

promoção de um envelhecimento ativo e saudável, o que, pela sua natureza diversa, exige a mobilização de

diferentes campos da política pública, seja em matéria de migração, habitação, saúde, educação, transportes

ou emprego. Neste último caso, e embora a evolução positiva da atividade económica nos últimos anos tenha

beneficiado o mercado de trabalho, os desafios não se esgotam na criação de emprego, comportando

igualmente outras questões, relacionadas com as dimensões societais associadas. Assim, para além da

promoção da qualidade e da estabilidade do emprego, ancorada numa estratégia de combate à precaridade e

de reforço dos mecanismos de representação e de diálogo social, este Governo irá continuar a promover

medidas orientadas para uma efetiva conciliação da vida pessoal e familiar e mobilizar políticas ativas de

emprego para assegurar resposta rápida aos novos desempregados, atuando preventivamente nos domínios

do combate à pobreza e à exclusão social e da redução das desigualdades.»;

• Na quarta agenda estratégica – Um país competitivo externamente e coeso internamente – o

Governo «visa promover uma sociedade mais competitiva e coesa em todo o seu território. Assim, o Governo

assumirá uma abordagem integrada na implementação de um conjunto de medidas de reforço da

competitividade das redes urbanas e da coesão territorial, assente na descentralização e com particular enfoque

na provisão de serviços públicos. Apostar na coesão interna do país constitui uma condição essencial para a

criação de uma sociedade mais igual, mas também mais indutora de um desenvolvimento económico

equilibrado, pelo que o Governo irá desenvolver medidas de reforço do diálogo social, bem como medidas

especialmente dirigidas aos territórios de baixa densidade, em particular, em matéria de investimento e fixação

das populações, bem como assegurar serviços de proximidade em todo o território, procurando assim corrigir

assimetrias.

Para a concretização das agendas das GO 2021-2025 é necessário que exista uma estrutura institucional e

de governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e objetivos fixados.»

(…)

«O sucesso das estratégias das GO 2021-2025 dependerá também da capacidade de envolvimento e

mobilização de todos os atores relevantes exteriores aos limites estritos da Administração Pública, quer como

prescritores ou promotores das políticas públicas, quer como seus protagonistas. Neste domínio, dever-se-á

continuar a privilegiar o diálogo com o Conselho Económico e Social e as organizações nele representadas.

A próxima década será também marcada pelo reforço da transparência das políticas públicas, estando o

Governo empenhado na prestação de contas aos cidadãos. No segundo trimestre de 2021 estará online o Portal

da Transparência, que deverá dispor de informação, clara e acessível, não só sobre a execução dos fundos

europeus, nomeadamente referentes ao Programa Next Generation EU e ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-

2027, mas que contará também com informação proveniente de outras áreas de atuação do Estado.»

«Passado um ano após o surgimento do primeiro caso de COVID-19 em Portugal, foram tomadas várias

medidas para conter a crise sanitária. Visando conter a propagação do vírus e de acordo com o contexto

epidemiológico a cada momento, foram necessárias sucessivas declarações de estado de emergência que

obrigaram ao confinamento do País, com impactos sem precedentes sobre a atividade económica e sobre o

bem-estar dos cidadãos. Com o reforço de profissionais e de equipamentos, o Sistema Nacional de Saúde tem,

em colaboração com a sociedade, conseguido dar resposta a este terrível desafio (…).»

«O processo de vacinação iniciado em dezembro de 2020, vem trazer alguma esperança na retoma e no

regresso à normalidade, embora num horizonte condicionado pelo ritmo do programa de vacinação, dependente

da disponibilização mundial de vacinas e do surgimento de novas variantes do vírus. Importa assim planear o

futuro e enfrentar os desafios colocados ao país e que, na sua globalidade, mantêm atuais as principais

prioridades políticas definidas para o horizonte da legislatura, e que passam pela promoção de um crescimento

económico forte e sustentável, pela melhoria do emprego e das condições de vida dos portugueses e pelo

aumento da coesão social e territorial, num contexto de desejável equilíbrio das finanças públicas.»