30 DE JUNHO DE 2021

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A Zona de Proteção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro, classificada ao abrigo da Diretiva Aves da Rede

Natura 2000 (Diretiva 2009/147/CE), e publicada no Decreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de setembro, está inserida

numa das mais importantes e extensas zonas húmidas do país. Sujeita à influência das marés na maior parte

da sua área, esta zona de elevado valor ecológico abrange 20 737 hectares de área marinha numa área total

de 51 446 hectares. É uma importante área para a flora e uma zona de alimentação e reprodução de espécies

de aves, anfíbios, répteis e mamíferos. Destina-se a proteger espécies raras e vulneráveis constantes do Anexo

A-I da Diretiva Aves. Algumas das espécies da avifauna com elevado interesse para a conservação que ocorrem

nesta ZPE são a garça-vermelha (Ardea purpurea), o colhereiro (Platalea leucorodia) a águia-pesqueira

(Pandion haliaetus) ou o milhafre-preto (Milvus migrans). As espécies de aves migratórias cuja ocorrência no

território nacional seja regular estão também abrangidas pela proteção conferida pela ZPE da Ria de Aveiro.

Nesta importante zona húmida sobressaem as extensas zonas de sapal e salinas, bem como importantes áreas

de caniço e zonas agrícolas que albergam regularmente mais de 20 mil aves, pertencentes a cerca de 200

espécies. Esta zona classificada abrange os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo,

Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos.

O Sítio de Importância Comunitária (SIC) e Zona Especial de Conservação (ZEC) da Ria de Aveiro,

classificado ao abrigo da Diretiva Habitats da Rede Natura 2000 (Diretiva 92/43/CEE) e integrado na Lista

Nacional de Sítios em 2014 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2014, de 8 de julho, coincide em

grande parte com a área da ZPE da Ria de Aveiro, diferindo em apenas 4 por cento desta área. Abrangendo 33

130 hectares, dos quais 2332 em área marinha, este sítio alberga habitats estuarinos e costeiros de elevado

interesse para a conservação, como os prados salgados atlânticos da Glauco-Puccinellietalia maritimae e o

ameaçado habitat de dunas com Salix repens ssp. argentea (Salicion arenariae). O SIC da Ria de Aveiro é

também reconhecido pelas importantes comunidades ictiofaunísticas de espécies muito ameaçadas em

Portugal, designadamente as lampreias, o sável e a savelha (Petromyzon marinus, Lampetra planeri, Alosa

alosa e Alosa fallax). A conservação destas espécies depende da manutenção das suas áreas de reprodução,

em cursos de água doce, e a sua ligação ao meio marinho. Além dos concelhos já abrangidos pela ZPE da Ria

de Aveiro, este SIC abarca também o concelho da Anadia, a sudeste.

A Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal é uma área de elevado valor ecológico, estético e

paisagístico, classificada como Zona Húmida de Importância Internacional pelo Comissariado Internacional da

Convenção de Ramsar. Com uma área de 1559 hectares, este sistema lacustre constituído pelas várzeas dos

rios Águeda e Cértima, forma uma das maiores lagoas naturais da Península Ibérica. A Pateira é parte integrante

da ZPE e SIC da Ria de Aveiro, abrangendo importantes habitats com caniço (Phragmites communis), tabúa

(Typha sp.) e bunho (Scirpus lacustris) que constituem zonas de alimentação, refúgio e reprodução de um vasto

conjunto de espécies da fauna, sobretudo de aves, como a águia-sapeira (Circus aeruginosus), o garçote

(Ixobrychus minutus) ou o guarda-rios (Alcedo athis), mas também de peixes, como a boga–portuguesa

(Chondrostoma lusitanicum), o ruivaco (Rutilus macrolepidotus) ou o bordalo (Rutilus alburnoides). Nas últimas

décadas, a Pateira tem sido fustigada por problemas ambientais, sendo um dos principais a proliferação

descontrolada do jacinto-de-água (Eichhornia crassipes), uma planta aquática invasora da América do Sul que

provoca sérios danos aos ecossistemas fluviais. A remoção desta invasora tem sido uma das principais ações

para recuperar os valores ecológicos e paisagísticos da Pateira nos últimos anos.

O Sítio de Importância Comunitária e Zona Especial de Conservação do Rio Vouga ocupa 2799

hectares, acompanhando o traçado do rio pelos concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga.

Este sítio da Rede Natura 2000, classificado ao abrigo da Diretiva Habitats, sobressai pela presença de núcleos

de florestas sub-higrófilas, ripícolas e aluviais nas quais se destacam os ulmeiros, freixos, carvalhos-alvarinhos

e os amieiros. Nas áreas mais elevadas podem ser encontradas charnecas secas europeias e carvalhais galaico-

portugueses. A ZEC do Rio Vouga é considerada um refúgio de biodiversidade onde pode ser encontrada as

raras lampreia-de-riacho (Lampetra planeri) e salamandra lusitânica (Chioglossa lusitanica) – um anfíbio

endémico do noroeste peninsular. Espécies de mamíferos protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats, como a

lontra (Lutra lutra) e a toupeira-de-água (Galemys pyrenaica) são também presenças confirmadas. Esta zona do

rio Vouga possui elevados níveis de biodiversidade com interesse para a conservação.

A Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, situada entre Ovar e a localidade de São Jacinto, abrange

996 hectares, dos quais 210 correspondem à área marinha. Esta reserva natural, criada em 1979 pelo Decreto-

Lei n.º 41/79, de 6 de março, é a única área protegida do distrito de Aveiro que integra a Rede Natural das Áreas