8 DE JULHO DE 2021

21

Os Deputados do PS: Jamila Madeira — Luís Graça — Maria Joaquina Matos — Francisco Pereira Oliveira

— Ana Passos — Filipe Pacheco — Miguel Matos — Francisco Rocha — Sofia Araújo — Alexandra Tavares de

Moura — João Miguel Nicolau — Vera Braz — Eurídice Pereira — Cristina Sousa — Telma Guerreiro — José

Rui Cruz — Cristina Mendes da Silva — Rita Borges Madeira — Nuno Fazenda — Olavo Câmara — André

Pinotes Batista — Joaquim Barreto — Norberto Patinho — Romualda Fernandes — Fernando Paulo Ferreira —

Sílvia Torres — Martina Jesus — Rosário Gambôa — Ivan Gonçalves — Lúcia Araújo Silva — Clarisse Campos

— Maria da Graça Reis — Pedro Sousa — Paulo Porto.

(*) O texto inicial foi alterado a pedido do autor em 8 de julho de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 163 (2021-07-05)].

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1402/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS INCENTIVOS À MOBILIDADE ATIVA CICLÁVEL NO

ÂMBITO DO FUNDO AMBIENTAL

Exposição de motivos

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, sendo a descarbonização da

mobilidade e dos transportes uma das prioridades estratégicas para atingir esse objetivo.

Efetivamente, o setor dos transportes, nomeadamente o transporte individual, exerce uma pressão

significativa na qualidade do ar, sendo, aliás, um dos principais emissores de gases com efeito de estufa.

Neste âmbito, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2030, aprovada pela Resolução do

Conselho de Ministros n.º 131/2019, de 4 de julho, estabelece a especial relevância da mobilidade ciclável. Para

o efeito, o Fundo Ambiental (FA), criado pelo Decreto-Lei n.º 42 -A/2016, de 12 de agosto, tem vindo a financiar

ações que visam a redução de emissões de gases com efeito de estufa, designadamente no domínio da

mobilidade suave.

Já em 2021 o Governo lançou um «Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões»,

incluindo-se neste âmbito o apoio à Mobilidade Ativa ciclável e duas rodas, nomeadamente o cofinanciamento

à aquisição de bicicletas. Trata-se de um incentivo que, reconhecidamente, tem sido um sucesso, confirmado

por uma procura muito significativa, designadamente à tipologia de apoios para a aquisição de bicicletas, tendo

mesmo sido já esgotado o orçamento neste domínio.

Face ao exposto, tendo em vista a prossecução dos objetivos Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa

Ciclável 2030 e o seu contributo para a melhoria da qualidade do ar, da redução de ruído e do tráfego e da

descarbonização, importa dar continuidade ao fomento da mobilidade ciclável.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável, aumentando a dotação do Fundo

Ambiental para os apoios aos veículos naquela categoria do «Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos

de Baixas Emissões».

Palácio de São Bento, 7 de julho de 2021.

Os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Hugo Pires — Francisco Rocha — Miguel Matos — João Miguel

Nicolau — Joana Bento — José Manuel Carpinteira — Susana Correia — Rita Borges Madeira — Hortense

Martins — Eurídice Pereira — Lúcia Araújo Silva — Cristina Sousa — José Rui Cruz — Ana Passos — Marta

Freitas — Ivan Gonçalves — Francisco Pereira Oliveira — Martina Jesus — Susana Amador — Palmira Maciel