20 DE JULHO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1264/XIV/2.ª

(CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA DO CONDE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1279/XIV/2.ª

(CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA QUINTA DO CONDE, CONCELHO DE SESIMBRA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1309/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA DO

CONDE, CONCELHO DE SESIMBRA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1322/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA QUINTA DO PERÚ,

FREGUESIA DA QUINTA DO CONDE, SESIMBRA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1325/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA

DO CONDE E A AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA MICHEL

GIACOMETTI, NO CONCELHO DE SESIMBRA, DISTRITO DE SETÚBAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1348/XIV/2.ª

(PELA URGENTE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA DO CONDE E PELA

NECESSÁRIA AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA MICHEL

GIACOMETTI, NO CONCELHO DE SESIMBRA)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto

Relatório de discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de Resolução foram aprovados na generalidade na sessão plenária de 2 de julho de 2021,

tendo baixado na mesma data à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto para apreciação na

especialidade.

2 – A discussão e a votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 20 de julho de

2021, tendo participado os Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e encontrando-se

ausentes os Deputados do PAN, do PEV e do IL.

3 – Não houve lugar a intervenções iniciais.

4 – Foi apresentada uma proposta de texto final para votação na especialidade com o texto seguinte:

1. Proceda urgentemente à construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, no concelho de

Sesimbra, desenvolvendo de imediato todos os procedimentos para a sua concretização, dando

cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 52/2016, aprovada a 12 de fevereiro de

2016.

2. Proceda urgentemente à ampliação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, com a

construção de um novo edifício, à requalificação do edificado existente e do espaço de logradouro,

bem como à modernização do equipamento informático, à substituição de mobiliário e ao

apetrechamento com o material necessário, incluindo o material didático.

3. A construção de uma nova Escola Secundária na Quinta do Conde não implique o encerramento de

qualquer escola do mesmo nível de ensino nos concelhos limítrofes.