Debates Parlamentares - Diário 171, p. 1 (2021-07-20)

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Terça-feira, 20 de julho de 2021 II Série-A — Número 171

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Recomenda ao Governo medidas de apoio a pessoas LGBTQI+. Projetos de Lei (n.os 855, 872, 880 e 915/XIV/2.ª): N.º 855/XIV/2.ª (Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 872/XIV/2.ª [Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro)]: — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 880/XIV/2.ª [Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro)]: — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. — Vide nota técnica do Projeto de Lei n.º 872/XIV/2.ª.

N.º 915/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera a lei de defesa do consumidor consagrando o direito à proteção ambiental e ao consumo sustentável. Proposta de Lei n.º 100/XIV/2.ª (Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 574/XIV/1.ª e 925, 933, 1264, 1279, 1309, 1322, 1325, 1330, 1348 e 1426/XIV/2.ª): N.º 574/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Manuel Teixeira Gomes, em Portimão): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. N.º 925/XIV/2.ª (Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na escola de música e na escola de dança):

Terça-feira, 20 de julho de 2021 II Série-A — Número 171XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I OResolução: (a) Recomenda ao Governo medidas de apoio a pessoas LGBTQI+. Projetos de Lei (n.os 855, 872, 880 e 915/XIV/2.ª): N.º 855/XIV/2.ª (Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 872/XIV/2.ª [Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro)]: — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 880/XIV/2.ª [Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro)]: — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. — Vide nota técnica do Projeto de Lei n.º 872/XIV/2.ª. N.º 915/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera a lei de defesa do consumidor consagrando o direito à proteção ambiental e ao consumo sustentável. Proposta de Lei n.º 100/XIV/2.ª (Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 574/XIV/1.ª e 925, 933, 1264, 1279, 1309, 1322, 1325, 1330, 1348 e 1426/XIV/2.ª): N.º 574/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Manuel Teixeira Gomes, em Portimão): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. N.º 925/XIV/2.ª (Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na escola de música e na escola de dança):

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