29 DE SETEMBRO DE 2021

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PORTUGAL. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Violência no

desporto [Em linha]: Enquadramento nacional e Reino Unido. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2018.

[Consult. 15 de set. 2021]. Disponível em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127854&img=13224&save=true.

Resumo: «O presente documento visa o enquadramento nacional legislativo da temática da violência no

desporto, com especial incidência no futebol, na perspetiva dos espetadores e de todo o espetáculo que lhe está

associado, feito a pedido da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Neste sentido foi solicitado um estudo sobre o enquadramento legal e procedimental dos espetáculos

desportivos no Reino Unido, país de grande tradição desportiva e futebolística e com conhecidos casos

passados de hooliganismo, que culminaram na exclusão de participação das equipas inglesas das competições

europeias de clubes, organizadas pela Union of European Football Association (UEFA).»

SALAMÉ-HARDY, Katia – Entre «jeu et enjeu», le sport dans un monde en mutation. Revue politique et

parlementaire. Paris. ISSN 0085-385X. A. 111, n.º especial (juin 2009), p. 103-203. Cota: RE-1.

Resumo: Neste artigo a autora analisa como a dimensão cada vez mais internacional, a forte mediatização,

a enorme financeirização, o marketing e o reinado do lucro provocaram a transformação de uma atividade de

prazer numa atividade financeira. Esta evolução que se foi operando no desporto deu origem a várias ligações

que se foram estabelecendo entre o desporto e outras áreas de atividade humana, nomeadamente, a política a

economia e os meios de comunicação social. Neste âmbito a autora mostra como o desporto se torna uma

caixa-de-ressonância política, que pode ser usado como arma política e como catalisador da violência. A autora

termina este artigo abordando as questões ética e educativa no desporto.

STRANG, Lucy [et al.] – Violent and Antisocial Behaviours at Football Events and Factors Associated

with these Behaviours [Em linha]: A rapid evidence assessment. Cambridge: RAND Europe, 2018. [Consult.

15 de set. 2021]. Disponível em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=136109&img=23796&save=true.

Resumo: Este relatório observa os principais comportamentos antissociais e violentos que podem ser

testemunhados em eventos de futebol, como seja, abuso verbal, destruição de propriedade, atos de vandalismo

e agressão, constatando ao mesmo tempo que o futebol pode promover comportamentos e dinâmicas sociais

positivas. Neste âmbito, e de acordo com os próprios autores, é também importante reconhecer que as

definições de comportamento antissocial são, em certo grau, subjetivas e contextuais.

Nele são ainda apresentas as conclusões resultantes da revisão da bibliografia sobre os fatores que podem

conduzir a um comportamento violento e antissocial nos fãs de futebol.

———

PROPOSTA DE LEI N.º 107/XIV/2.ª

(ALTERA OS TERMOS DO EXERCÍCIO DO MANDATO A MEIO TEMPO DOS TITULARES DAS

JUNTAS DE FREGUESIA)

Parecer da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e

Poder Local, tendo como anexo os pareceres da Associação Nacional de Municípios Portugueses

(ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e nota técnica elaborada pelos serviços de

apoio

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos