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Sexta-feira, 1 de outubro de 2021 II Série-A — Número 10

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional. — Deslocação do Presidente da República às Canárias.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE QUATRO JUÍZES PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e dos

n.os 1 e 2 do artigo 222.º da Constituição e do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, alterada

pelas Leis n.os 143/85, de 26 de novembro, 85/89, de 7 de setembro, 88/95, de 1 de setembro, 13-A/98, de 26

de fevereiro, e pelas Leis Orgânicas n.os 1/2011, de 30 de novembro, 5/2015, de 10 de abril, 11/2015, de 28 de

agosto, 1/2018, de 19 de abril, e 4/2019, de 13 de setembro, eleger como juízes do Tribunal Constitucional os

seguintes cidadãos:

– Professor Doutor Afonso Nunes de Figueiredo Patrão;

– Juiz Desembargador António José da Ascensão Ramos;

– Professor Doutor José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias;

– Juíza Conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano.

Aprovada em 1 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ÀS CANÁRIAS

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República às Canárias, nos

dias 6 e 7 de outubro, para participar na reunião dos Ministros da Justiça Ibero-Americanos.

Aprovada em 1 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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