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Sexta-feira, 1 de outubro de 2021 II Série-A — Número 10
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional. — Deslocação do Presidente da República às Canárias.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 10
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE QUATRO JUÍZES PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e dos
n.os 1 e 2 do artigo 222.º da Constituição e do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, alterada
pelas Leis n.os 143/85, de 26 de novembro, 85/89, de 7 de setembro, 88/95, de 1 de setembro, 13-A/98, de 26
de fevereiro, e pelas Leis Orgânicas n.os 1/2011, de 30 de novembro, 5/2015, de 10 de abril, 11/2015, de 28 de
agosto, 1/2018, de 19 de abril, e 4/2019, de 13 de setembro, eleger como juízes do Tribunal Constitucional os
seguintes cidadãos:
– Professor Doutor Afonso Nunes de Figueiredo Patrão;
– Juiz Desembargador António José da Ascensão Ramos;
– Professor Doutor José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias;
– Juíza Conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano.
Aprovada em 1 de outubro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ÀS CANÁRIAS
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República às Canárias, nos
dias 6 e 7 de outubro, para participar na reunião dos Ministros da Justiça Ibero-Americanos.
Aprovada em 1 de outubro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.